24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2023

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Mesa da Assembleia, trago aqui a cópia da fala do deputado estadual Gustavo Valadares, que tomou posse como secretário de Governo agora, na parte da manhã. E lá ele fala que só foi convidado para aquele cargo por causa dos seus 20 anos de militância aqui, neste Plenário; que ele sabe quais são as dificuldades dos deputados da base do governo e dos deputados da oposição; que ele aqui sempre conseguiu se relacionar com todos; que realmente Minas Gerais tem avançado bastante nesses últimos anos e vai poder avançar mais; que os deputados podem contar com ele nessa nova trincheira; e que ele também espera contar com os deputados e com as deputadas.

Sobre o tema que nós estamos votando, eu quero dizer para vocês que, em 1992, fui eleito prefeito de uma cidade que me trata muito bem, a cidade de Coração de Jesus. Lá eu precisava fazer muita coisa, pois a cidade estava muito parada, há mais de 30 anos, e eu precisava buscar arrecadação. Eu era amigo do pessoal que era dono da empresa Transnorte, que emplacava seus carros todos em Montes Claros. Esses carros viajavam pelo Norte de Minas, viajavam para Belo Horizonte, viajavam para o Rio de Janeiro, enquanto todos os emplacamentos e o IPVA iam para Montes Claros, que é uma cidade bem mais rica do que todas as outras do Norte de Minas. Convenci a direção da Transnorte a levar vários ônibus para serem emplacados em Coração de Jesus, já que eles transitavam por lá e por outras cidades, e isso fez com que a arrecadação de IPVA daquela cidade pudesse – e muito – melhorar as condições de saúde do povo de lá e do Norte de Minas, já que aquela cidade se tornou um polo de exercício da saúde.

Com isso, quando eu vim para esta Casa, no governo Itamar Franco, fiquei realmente preocupado: por que os carros das locadoras que trafegavam aqui eram emplacados em Curitiba? Aí fui aprofundar, e chegamos à conclusão de que Curitiba fixou uma alíquota de 1%, e os empresários levavam para emplacar e recolher o IPVA lá. Aí fomos trabalhando nisso e, no governo do Aécio, em 2003, conseguimos então que esta Casa aqui aprovasse para as locadoras um IPVA mais barato: o IPVA de 1%, semelhante ao de Curitiba. Com isso, nós teríamos bem menos trabalho para o pessoal das locadoras que, em vez de terem que ir emplacar em Curitiba, passariam a emplacar em Belo Horizonte; e aquele dinheiro do mineiro que ia para Curitiba passou a ficar aqui, e também o dinheiro de vários outros estados porque hoje, em qualquer estado, passa o carro emplacado em Belo Horizonte.

Então foi uma conquista. Belo Horizonte e Minas Gerais não tinham esse imposto, e é melhor ter um imposto de 1% do que não ter nenhum. Então nós queremos dizer que vamos votar favoravelmente a esse projeto. E queremos conclamar a todos que votem favoravelmente e que acabem não deixando que as locadoras depois voltem para Curitiba ou para algum outro estado limítrofe que queira dar esse desconto do IPVA e da venda também desses carros, porque o ICMS de 1% é melhor do que o ICMS de nenhum por cento. Então, meus amigos, termino aqui explicando por que é que eu trabalhei no governo Itamar e no governo do Aécio para que a gente deixasse de ver os carros que rodam em Belo Horizonte e no País inteiro sendo emplacados em Curitiba, uma vez que as empresas eram aqui de Belo Horizonte. Agradeço a todos, e vamos o mais breve possível para as votações.

O presidente – Obrigado, deputado Arlen Santiago. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Coronel Sandro.