23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/7/2023

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Já estou aqui, de maneira muito rápida, porque, assim como disse a deputada Bella, nós queremos votar rapidamente.

Bom dia, Sr. Presidente; bom dia, colegas deputados e deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia e público aqui presente.

Eu gostaria muito, na minha fala, de pegar o que nos une e não o que nos separa. Nessa linha, eu quero dizer aos servidores da segurança pública que nós votaremos com vocês, que nós assinamos a emenda. Sargento Rodrigues, eu sempre falo aqui o que nos separa de maneira ideológica, mas eu quero dizer a V. Exa. que o nosso bloco está firme na assinatura e na votação da emenda para a segurança. E contamos com vocês da segurança também para apoiar a educação, para apoiar a saúde, para apoiar o meio ambiente, porque todos os servidores e servidoras merecem esse apoio.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte) – Queria agradecer a V. Exa. e aproveitar para fazer um apelo ao líder de Governo, deputado Gustavo Valadares, para que ele deixe os deputados decidirem o voto deles, porque a gente sabe como é que está. Quem está nas galerias não acompanha, não sabe como o lobby é muito forte ao pé do ouvido aqui do deputado. Quem está... Eu pediria silêncio, só para vocês entenderem o processo. Quem está nas galerias não vê a movimentação do deputado Gustavo Valadares pedindo, no pé do ouvido do deputado, para não votar a favor da emenda da segurança. Faço um apelo ao deputado Gustavo Valadares, porque, daqui a pouco, na semana que vem, ele vai virar secretário de Governo. Então deixe os deputados decidirem. É um pedido que eu estou fazendo ao deputado Gustavo Valadares, porque, desde a hora em que eu cheguei aqui, eu estou acompanhando pari passu e eu estou vendo a movimentação o tempo todo.

Então quero fazer um apelo ao deputado Gustavo Valadares: deixe os colegas deputados decidirem. Até porque, Doutor Jean, eu queria... Eu vou me inscrever para discutir, mas eu estou me antecipando porque eu estou acompanhando aqui, minuto a minuto, cada passo do deputado Gustavo Valadares. É legítimo ele fazer isso enquanto líder de Governo? É. Mas é legítimo também eu pedir. Ele tem autonomia de fazer isso? Tem. Mas eu também tenho autonomia de fazer um apelo ao deputado Gustavo Valadares: deixe os colegas. Alguns se ausentaram do Plenário a pedido dele, e eram voto certo na emenda. Então quero fazer um apelo ao deputado Gustavo Valadares: que nos ajude, deixe o deputado exercer a sua função de forma independente. Sabe por que, Doutor Jean? Quem fez a promessa, lá no passado, de fazer uma recomposição em três parcelas e vetou foi o governador. Quem não disse a verdade, quem faltou com o compromisso foi o governador. Quem disse nas redes sociais, em setembro do ano passado, que iria conceder a inflação foi o governador. E aí ele fica pedindo aos deputados aqui para botar a cara na frente para se queimar diante dos servidores da segurança pública. Mas deveria cobrar do governador.

O governador deu uma entrevista sexta-feira, lá em Araxá, e falou outra bobagem, falou outra inverdade. Ele disse que está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal à risca. Não foi por acaso que eu botei esse cartaz aqui, Doutor Jean. A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede recomposição de perda inflacionária de ninguém. E o governador foi categórico: “Eu estou cumprindo a lei, eu não vou passar por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Eu vou exibir o vídeo, eu vou fazer a leitura. Eu consegui, Doutor Jean, 42 assinaturas na emenda. O bloco de oposição assinou, os 20 deputados, a totalidade. Mas eu quero fazer um apelo ao deputado, porque do rolo compressor vocês que estão aí em cima não sabem, vocês não têm ideia de como funciona. Muita gente me questionou por que nós não conseguimos derrubar aquele veto, muita gente. Naquele momento, eu fiquei calado, mas hoje eu não vou ficar calado, hoje eu não vou ficar calado. Naquele dia, naquele momento, o secretário de Governo veio aqui na Assembleia, visitou gabinete por gabinete oferecendo mundos e fundos para manter o veto. E nós perdemos a derrubada por 4 votos.

Quero agradecer ao deputado Mário Henrique Caixa, que ontem me pediu a emenda e a assinou. Está conosco; obrigado, Caixa.

Então eu quero fazer um apelo sério: deputado Gustavo Valadares, deixe o Poder Legislativo ser o Legislativo. Cada deputado que entra aqui, no Plenário, o deputado Gustavo Valadares cerca. Está aqui o nosso líder, o líder do nosso bloco, Gustavo Santana; ele está aqui tentando fazer o trabalho dele, mas, do outro lado, a gente tenta falar... O deputado falou: “Olha, não existe nada, absolutamente nada que impede o governador de cumprir a palavra que deu por duas vezes, por duas vezes”. Aí, será que o deputado Gustavo Valadares vai vir a esta tribuna e falar que dia que vai ser? Não vai. Eu queria... Desculpe-me o desabafo, Doutor Jean, mas há hora que a gente vai chegando e vendo, há hora que a gente precisa falar, para quem está nos acompanhando pela TV Assembleia e para os meus companheiros combatentes da segurança pública, que o jogo aqui é pesado, é muito pesado. Enquanto eu estou tentando convencer o deputado, na forma da lei, da lei e do convencimento, o jogo é desigual.

Foi o que o Ígor Eto fez. O Ígor Eto conseguiu derrubar o nosso veto, ou seja, manter o veto porque veio aqui, dentro da Assembleia. Agora, o nosso colega deputado Gustavo Valadares está no modelo híbrido. Hoje é líder de governo; na terça-feira, é secretário de Governo. Aí é desigual. Então me desculpe o desabafo, Doutor Jean, mas eu precisava informar às galerias para que eles prestassem bastante atenção. Faço um apelo ao deputado Gustavo Valadares: por favor, por favor, deixem os deputados exercerem os seus mandatos de forma independente. Obrigado, Doutor Jean.

O deputado Doutor Jean Freire – Obrigado, Sargento Rodrigues. Por que nós, do Bloco Democracia e Luta, estamos fazendo questão absoluta de usar a palavra hoje? E não vamos ficar 1 hora discutindo, não. Mas eu quero perguntar para vocês quem está mentindo. Quem? Quem está mentindo? Quem, quem, quem aumentou o salário em 300%? Quem, quem foi que aumentou o salário de todo o secretariado? Quem, quem foi que vendeu parte da CBL por um valor irrisório? Quem? Quem? Quem está entregando IPVA de graça para locadoras? Quem é? Quem? (– Manifestação nas galerias.) Isso. Quem disse que o Estado estava nos trilhos? Quem foi? Quem agora fala que, se não pagar à União o que deve, o Estado sai dos trilhos? Quem é? Mas olhe, deputada Beatriz, que trilhos são esses, que trilhos são esses? Quem foi, quem foi que disse, durante a campanha, que tinha de dar reajuste todo ano? Quem disse? Quem disse? E quem não está dando o reajuste? Engraçado, não é? Engraçado, o que fala durante a campanha vale, mas depois que está lá governando não vale. Por isso nós temos que dizer: gente, quem foi que, na semana passada, mentiu para o nosso povo, pagou matéria dizendo que o Bloco Democracia e Luta não queria aumento dos professores, dos servidores da educação? Quem disse?

Pois bem, mas é bom vocês saberem que quem pediu para a reunião terminar foi o governo, não fomos nós. É bom vocês saberem que nós queríamos a inversão da pauta. Olha, até parece! A gente tem de ficar de butuca porque até parece que o governo realmente não queria votar o PAF, porque hoje vai ser votada a educação. Olha, para vocês verem: bastava terem feito isso na semana passada; bastava terem feito isso, mas talvez ele queria mais um mês, protelar mais, entrar em julho e depois colocar a culpa nos outros. É verdade! É verdade que, com aquilo que nos pertence, até um determinado ponto, a gente faz o que bem quer. Mas, olha, o Zema pegou isso ao pé da letra. Ele pensou: “A culpa me pertence. Eu vou colocá-la nas costas de quem eu quiser”. Aí colocou nas costas do PT, nas costas do Bloco Democracia e Luta. Havia outros parlamentares aqui, como o nobre colega deputado Sargento Rodrigues, também obstruindo como nós, mas ele escolheu colocar a culpa em nós. É sempre assim. Vai passar o segundo mandato também colocando a culpa no PT.

Vocês já me responderam isso, e eu quero relembrar algumas coisas. Prestem atenção a essa fala, publicada nos jornais: “Oposição promete obstrução até que Zema envie reajuste dos servidores à Assembleia Legislativa”. Foi feita dia 17/5 pelo nosso líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes. Foi dia 17. Dia 30/5, Zema manda o projeto para esta Casa. Aí eu pergunto, mais uma vez, como vocês já estão sabendo: quem, quem está mentindo? Por isso, nós precisamos de vocês, nós precisamos que vocês coloquem nas redes de vocês. Nós não temos dinheiro para pagar publicidade como o Zema tem. Coloquem nas redes de vocês, para que todo o Estado saiba a verdade. Hoje aqui, todos nós, deputados, também os deputados da base... Não vou aqui fazer jogo sujo dizendo que os deputados da base não querem votar, eles querem votar esse PL, eles vão votar conosco, eles vão votar com a educação esse PL. Então é muito importante que vocês saibam quem está mentindo. Nós só pedíamos a inversão da pauta. Só isso que nós pedíamos, só isso, e não nos foi dado.

Eu quero agradecer a V. Exa., deputado Tadeu Martins, agradecer por ter colocado esse PL em votação, presidente. Parabéns, presidente, mas até isso eles tentam surrupiar, até isso eles tentam dizer que foram eles, até isso eles tentam dizer que foram eles os detentores de colocar na pauta. Parabéns, deputado, presidente Tadeu Martins Leite. V. Exa. disse que ia colocar, colocou e vamos votar. Muito obrigado a V. Exa. Muito obrigado. Também não existe o outro lado de dizer que V. Exa. está atrapalhando, porque V. Exa., durante este mandato todo, tem feito o diálogo, tem feito o diálogo conosco da oposição, tem feito o diálogo também com o governo.

Por isso, meus amigos, eu quero dizer a vocês: é importante que façam o coro. Hoje nós vamos votar o PL de vocês, mas eu queria lhes pedir: façam coro com os outros servidores e servidoras. A saúde é merecedora. A saúde é merecedora porque, durante toda a pandemia, muitos se foram, colocaram as suas vidas em risco. Eu estava lá como médico, enfrentando a pandemia. Perdemos colegas da enfermagem, perdemos colegas técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, mas nem o reajuste este governo é capaz de dar. Amanhã nós teremos audiência pública do meio ambiente. Está aqui uma decisão judicial para que o governo Zema mande para esta Casa PL que conceda aumento aos servidores do meio ambiente. Vocês acham que ele já mandou? Vocês acham que ele já mandou?

Para terminar a minha fala, companheiros e companheiras da segurança, da educação, da saúde e do meio ambiente: quem, quem, quem está mentindo? Um abraço a todos vocês.

O presidente – Obrigado, deputado Doutor Jean Freire. Com a palavra, para discutir, a deputada Beatriz Cerqueira.