23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/7/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Salve, professoras! Salve, todos os profissionais da educação básica e também da segurança pública que estão aqui presentes!

Pessoal, acho que é importante retomar algumas questões aqui. A luta pelo piso da educação é uma conquista de vocês, que já fizeram manifestações mobilizando professoras e professores de todo o Estado de Minas Gerais para virem à Assembleia Legislativa, que fazem acampamentos semanais na porta da Assembleia, com as tendas e o caminhão do Sind-UTE na porta desta Casa, que faz junto com a deputada Beatriz Cerqueira também audiências públicas semanais para nunca deixarem a educação jogada fora do rol das prioridades aqui do Estado. Então é importante dizer que a conquista desse projeto de lei é uma conquista de várias pessoas, de vários deputados, que contribuíram, é do Bloco Democracia e Luta, mas, sobretudo, é das professoras e dos professores do nosso estado.

E aí, gente, eu queria aproveitar este momento e render a minha homenagem à educação básica pública. A gente sabe muito bem que, enquanto há um discurso que é contra o Estado e o serviço público, que quer fechar escolas e que, se pudesse, venderia até o céu, que é o discurso do Romeu Zema, que ataca servidores e servidoras como se fossem uma classe de privilegiados, enquanto ele aumenta o próprio salário, enquanto garante banquetes de R$7.000.000,00 em contratos para si próprio e para seus amigos, as professoras e os professores, os técnicos de educação, toda a educação básica está absolutamente em qualquer lugar do Estado de Minas Gerais. Eles viajam pelas estradas esburacadas, muitas vezes vão por estradas de terra para as escolas que estão nas aldeias indígenas, nas comunidades rurais, nos povos quilombolas; viajam, Macaé, para muitos lugares onde outras estruturas do Estado não chegam, para garantir atenção básica às crianças e aos adolescentes do nosso estado.

Portanto, hoje quem merece palmas são as professoras, os professores, a educação básica, que estão tendo aqui o reconhecimento legítimo dos seus direitos. Não é possível que a gente conviva com tamanha precarização de quem faz tanto pelo Estado de Minas Gerais, pela educação básica, não é mesmo? Essa é, talvez, uma segunda vitória, nesse semestre, da educação. Outra vitória importante foi a nossa conquista de não permitir que o Zema fechasse as escolas da Fucam, não permitisse a privatização da Fucam. Então vejam a importância da mobilização de vocês, a mobilização que também tem um respaldo muito forte aqui para o Estado e para o serviço público. É fundamental.

E aí, quem muito se mobiliza, muito é atacado também, porque, se o governador quer de qualquer forma avançar com as privatizações, avançar com o ataque ao serviço público, ele precisa atacar os instrumentos que a classe construiu. E a gente se faz solidária contra as tentativas sucessivas de criminalização do Sind-UTE, as tentativas recentes de criminalização da nossa companheira deputada Beatriz Cerqueira, a partir de um jogo bastante sujo e desonesto, que foi feito aqui, na Assembleia Legislativa, ao atrelar a votação dos servidores da educação ao PAF, que é uma das estratégias de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, aqui na Casa. E aí, gente, nós vencemos porque, na semana passada, não votamos como o governo queria, o PAF de forma atrelada à educação, e hoje conseguimos votar com prioridade a educação nesta sessão da manhã, sem estarmos, com isso, condicionados à forma como a gente vai se posicionar em relação ao Regime de Recuperação Fiscal.

É muito importante que a gente vote o reajuste, o pagamento do piso da educação nesta sessão e que na sessão da tarde a gente continue a nossa luta contra o Regime de Recuperação Fiscal, porque esse Regime de Recuperação Fiscal quer congelar e acabar com as carreiras do serviço público não neste ano, mas nos próximos anos. Então eu queria aproveitar esse momento de conquista, essa pauta positiva para dizer: de manhã queremos aprovar esse projeto da educação, mas a luta continua.

E a gente conta com a mobilização permanente, não só dos servidores da educação, mas da saúde, da segurança pública e de todos os lugares, para que a gente coloque, de fato, uma pá de cal no Regime de Recuperação Fiscal, que é uma proposta terrível, indecente que o governador Zema quer propor aqui para o Estado de Minas Gerais, não é mesmo?

No mais, gente, queria dizer aos servidores da segurança pública que podem contar com a gente. Nós assinamos a emenda da segurança pública. Estamos solidários inclusive com as situações recentes de assédio que a segurança pública vem sofrendo, com a situação da alimentação do serviço da segurança pública; também toda a desvalorização que tem acontecido com vocês nos indigna. Então estaremos juntos. Assinamos a emenda, vamos votar com vocês também pela valorização da segurança pública, que foi a emenda também conquistada a partir da luta e da presença cotidiana de vocês aqui, na Assembleia Legislativa. E tenho convicção de que ela tem grandes chances de ser aprovada. Aí nós vamos para cima do Zema, juntos, para garantir essa recomposição, para garantir algo que foi promessa de campanha do governador e que ele já está descumprindo, que é a recomposição salarial e o reajuste inflacionário de todas as categorias de servidores públicos do nosso estado.

Gente, no mais, é isso. Quero parabenizar vocês e quero votar logo para a gente comemorar essa vitória. Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Viva a educação básica! Viva as professoras e os professores! Viva a segurança pública! Viva o serviço público de Minas Gerais, que é quem, de fato, atende as pessoas do nosso estado da melhor forma possível, ao contrário do governador, que só quer asfaltar a estrada do rancho dele. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para discutir, o deputado Doutor Jean Freire.