46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/7/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, nobres colegas deputados e colegas deputadas, boa tarde a todos e a todas e, em especial, ao público que nos acompanha das galerias, às famílias dos mineiros que nos acompanham pela TV Assembleia e a todo o povo de Minas Gerais.

Hoje é um dia muito simbólico, muito lamentável na história dos militantes do Partido dos Trabalhadores, de toda a população do Vale do Aço, de toda a população de Ipatinga. Hoje, nós recebemos com pesar a notícia da passagem do nosso grande amigo, grande companheiro, que implantou o orçamento participativo no Brasil, em Minas Gerais: Chico Ferramenta. Eu quero aqui trazer algumas palavras, trazer um texto, muito bem narrado sobre a história de vida desse grande lutador, desse grande propulsor da política pública para todos, que é o nosso companheiro Chico Ferramenta.

Chico Ferramenta, uma vida a serviço de Ipatinga. Em 1979, o Brasil estava em plena transição política. O Gal. Geisel comandara a abertura do regime ditatorial, e outro militar foi alçado à presidência. Nesse Brasil que já começava a fervilhar, Chico Ferramenta morava numa república em Belo Horizonte. Tinha 20 anos. Saíra de Bom Despacho com destino a Belo Horizonte, para estudar na Escola Técnica Federal, onde acabara de terminar o curso de técnico em química. Depois, cursou matemática numa faculdade particular.

Foi num centro de pesquisas que Chico entrou em contato com militantes das pastorais operárias. Da vida sindical ao PT, foi um passo. Candidatou-se a deputado estadual, em 1986, recebendo votação consagradora, o 2º deputado mais votado de Minas Gerais. Logo em seguida, 1988, venceu as eleições para prefeito de Ipatinga, onde realizaria três administrações consagradoras, mesclando servidores muito competentes, do corpo técnico da prefeitura, com profissionais de ponta, trazidos de diversas regiões do Estado e do País. As finanças municipais, que eram caóticas, foram organizadas, as dívidas equacionadas, as obras que estavam paralisadas foram retomadas, os salários, pagos em dia. Foram colocados em prática mecanismos de gestão transparentes e participativos. O orçamento municipal passou a ser discutido, aprovado e acompanhado pela população, que discutia também tarifa de transporte coletivo, de água e de esgoto. A elaboração participativa do orçamento tornou a sua marca registrada em nível nacional, e foi reaplicada em, praticamente, todas as prefeituras do governo do PT.

À frente da prefeitura, Chico Ferramenta demonstrou capacidade e visão administrativa, sabia ouvir, ponderava opiniões e indicar o caminho certo, na hora exata. Chico possuía um tino administrativo inigualável e surpreendente, pois não tivera ainda nenhuma experiência administrativa. Sabia articular politicamente, recebendo vereadores de diversos partidos, ouvindo os seus pleitos e traçando normas para a construção de sua base política.

Ao deixar a prefeitura, Chico foi conduzido a presidente do PT mineiro. O passo seguinte seria a sua candidatura vitoriosa a deputado federal. Na Câmara Federal, amadureceu a sua visão de mundo político e do País, mas o seu destino era governar Ipatinga. Entre os anos de 1996 e 2004, Chico foi novamente eleito e, posteriormente, reeleito a prefeito de Ipatinga.

Ao fim do seu terceiro mandato, desgastado por anos a fio à frente da prefeitura, Chico já apresentava sinais evidentes de cansaço. Os anos de poder, com viagens, reuniões, articulações, lutas em favor do povo, vitórias, derrotas, acabaram deixando feridas e marcas que se abriram com o passar dos anos. Mesmo esgotado pelo peso de 12 anos à frente da Prefeitura de Ipatinga, Chico ainda disputaria a prefeitura, no ano de 2008, concorrendo com Sebastião Quintão. Venceria o pleito, mas não tomaria posse, impedido pela Justiça. Esse fato deixaria marcas profundas na sua vida. Aos seus olhos, o mundo desabara. Um sentimento de decepção, de desgosto e de injustiça povoaria a sua mente. O seu humor sempre vivo e cáustico desapareceria. A apatia por tudo e por todos tomaria o seu lugar.

Com o passar dos anos, avolumaram-se os processos judiciais contra Chico Ferramenta e sua equipe. Tais processos não se referem à corrupção ou a desvio de recurso público. Nada disso! São relacionados a falhas administrativas, àquelas que podem ocorrer em qualquer gestão. O maior deles refere-se ao convênio realizado com o governo federal, em 1991, pela execução de obras do município. Todas as intervenções previstas no convênio foram executadas, e a preço de mercado. Não houve desvio de recursos ou superfaturamento. Por conta disso, Chico teve os seus direitos políticos cassados e seus bens foram bloqueados. Foi igualado pelos tribunais a outros políticos corruptos que se enriqueceram ilicitamente. A condenação, a seus olhos e aos dos seus amigos e admiradores, foi um ultraje e uma injustiça. Sua vida e sua carreira foram destruídas. Seus inimigos souberam articular ações bem pensadas, que lhe retiraram o ânimo para o combate.

O último ano de Chico à Prefeitura de Ipatinga coincidiu com a chegada do presidente Lula à Presidência da República. Prefeitos como ele contribuíram para que a imagem do Partido dos Trabalhadores como um partido capaz de conduzir o Brasil para o desenvolvimento socioeconômico equilibrado, com justiça e equidade. Lula também foi perseguido, condenado, teve seus direitos políticos cassados. Foi preso injustamente, viveu esse pesadelo, enquanto sua mulher falecia. Mas foi feita justiça, foram reparados os danos, teve sua vida de volta e foi eleito novamente à Presidência da República. Com Chico Ferramenta, isso não aconteceu. Viveu seus últimos anos sob o peso das injustiças, tendo sido massacrado pela oposição covarde e cruel. Esperou anos por uma coisa, pela justiça – enquanto viveu.

Esse texto que eu li agora aqui foi escrito pelo nobre colega Antônio Nahas Júnior, enquanto Chico ainda era vivo, publicado pelo portal do Partido dos Trabalhadores e por uma grande liderança que participou da gestão do Chico Ferramenta, que foi o Toninho Nahas.

Chico não conseguiu justiça, porém sua obra permanecerá viva e presente! Companheiro Chico Ferramenta, presente! Companheiro Chico Ferramenta, presente! Companheiro Chico Ferramenta, presente!

O nosso presidente do Partido dos Trabalhadores, Cristiano, já saudou e pediu aqui também, juntamente conosco, a esta Casa, 1 minuto de silêncio pela trajetória, pela honradez, pelo legado de um grande companheiro, lutador do povo, em favor da sociedade justa, fraterna e humanitária, que é o Chico Ferramenta, que foi o Chico Ferramenta. Aqui trago também a nossa homenagem e as nossas condolências.

Encampado pelo espírito do Chico Ferramenta, deputado Cristiano, nós não podemos deixar de usar esta tribuna para trazer a verdade, para trazer o espaço democrático de direito da população mineira, que conta com os nossos deputados do Partido dos Trabalhadores, do Bloco Democracia e Luta, para restabelecer a verdade. Aqui nesta Casa, o que nós temos visto é um bando de deputados, aliados ao governador Zema, que querem ver o Estado à míngua, que querem sucatear o Estado, que querem privatizar a Copasa, que querem privatizar a Cemig, que querem acabar com a educação, que querem acabar com os serviços públicos, colocando a culpa num bloco que luta a favor do servidor, que luta a favor de um Estado máximo, de um Estado próspero, a favor do povo, em função da falta de capacidade de articulação deles próprios. Temos que mostrar para o povo mineiro que o que eles não fazem pelo povo, fazem pelos interesses umbilicais, com os grandes empresários, com aqueles privatistas, que querem sucatear a máquina pública para que a população seja enganada e acredite que privatizar é a saída para a qualidade do serviço público. E nós sabemos que não é.

Então, vocês, servidores da educação, vocês, servidores do Estado, não caiam na fake news. Eles são feras em fake news! Nós somos trabalhadores da verdade, da justiça. O que nós temos feito aqui foi meramente pedir ao governo que priorize os projetos de interesse do povo. O Projeto de Lei nº 822/2023 é o projeto que restabelece a garantia mínima de estabelecer o piso nacional da educação. Ele não é nenhum benefício nem nenhuma gracinha que o governador quer fazer com servidores, é cumprimento de obrigação. Por isso, quando nós, deputados do Bloco Democracia e Luta, em especial a deputada Beatriz; o deputado Ulysses Gomes, nosso líder; o deputado Doutor Jean; o deputado Cristiano e este deputado que vos fala trazem aqui o pedido de priorização na votação do projeto dos servidores da educação, em detrimento dos projetos que visam quebrar o Estado, trazer o Estado para uma situação pior, eles tentam criar uma fake news para o povo. Mas a mentira não passa, gente! Vou passar a palavra ao deputado Cristiano Silveira.

O deputado Cristiano Silveira (em aparte) – Deputado Ricardo Campos, obrigado pelo aparte. Eu só queria dizer, deputado Ricardo: veja como é difícil a gente lutar em defesa dos servidores. Nós estamos aí em plena campanha para votar o projeto que vai dar o reajuste para a educação e em que consta também uma emenda que contempla a segurança pública; nós estamos aqui fazendo o debate da necessidade de esse projeto ser pautado, e vem aqui deputado que, ao invés de fazer a defesa da matéria, porque se diz também defensor da categoria dos policiais e da segurança pública, ao invés de fazer essa fala, faz fala em defesa do governador que cita Mussolini e que cita o fascismo. É justificar o injustificável!

Enquanto essas pessoas preferirem justificar as joias de Bolsonaro e justificar o Zema fazendo utilização de palavra fascista, de Benito Mussolini; enquanto eles continuarem justificando os milicianos; enquanto continuarem justificando droga em avião; enquanto continuarem justificando aquele que zombou da morte das pessoas que morreram por covid; enquanto continuarem preocupados em defender mais esse grupo e mais essa pessoa que os próprios servidores, é evidente que é difícil avançar. Eu queria dizer para o servidor da segurança ficar atento. Eles vão lá e dizem o seguinte: “Podem contar conosco”, e o governador chega aqui e diz para o líder: “Para fora todo mundo; vamos esvaziar o Plenário; acabou a reunião”, e eles vão embora; eles não permanecem para bancar e dizer o seguinte: “Nós não vamos sair; nós estamos aqui em defesa do servidor, em defesa da segurança, e permaneceremos para que o projeto seja votado”, “Não, nós temos o compromisso...”. Não, não têm; têm compromisso com o governador e fazem o que o governador mandar. Se, num determinado momento, tiverem que optar pelo servidor ou pela segurança ou pelo governador, não tenho dúvida, ficarão com o governador, como ficaram na semana passada.

Então é isso. Nós estamos debatendo e vamos valorizar o servidor. Que os servidores da segurança prestem atenção! Ao invés de virem aqui e fazerem a defesa do servidor, vão defender o governador que fez apologia a fascista, e, daqui a pouco, vão defender também até o falso cristão Valadão, que estimulou seus fiéis a matarem homossexuais. É um negócio absurdo! Que os servidores da segurança prestem atenção! Não dá para servir a dois deuses, e o deus a que eles servem aqui é o governo do Estado e não o servidor público.

O deputado Ricardo Campos – Muito bem, deputado Cristiano. Essa também é a nossa consideração. Nós não podemos aceitar que o Estado, que fala, para os quatro cantos do País, que é um estado eficiente e que é uma gestão de qualidade, venha aqui culpar o Bloco Democracia e Luta, que quer valorizar o servidor e que quer fazer uma política ampla para todos que mais precisam, em detrimento da incapacidade dele de gestão. Mas, mais ainda, ao mesmo tempo em que o Estado quer imputar à oposição a incapacidade de gestão política dele, ele quer também fazer o contratempo disso aí, fazer o contrapeso: não quer aprovar o reajuste do piso. É reajuste, gente; não é favor; é o reajuste do piso nacional da educação.

Na contramão disso, ele quer abrir mão da receita de mais de R$1.000.000.000,00 em favor de locadoras e ele não quer abrir mão, em detrimento, de cobrar o IPVA dos agricultores familiares, das santas casas, dos hospitais filantrópicos e do povo pobre. Mas o que nós vemos aqui são vários colegas deputados e deputadas que são contra o povo e que defendem essa gestão, esse sistema privatista de governar.

E também não poderia deixar de trazer a nossa indignação com o que temos visto ao longo do Estado de Minas Gerais. Neste final de semana, estive na região de Salinas, estive na região do Alto Rio Pardo e na região do Norte de Minas, e nos deparamos, mais uma vez, com blitz da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais sendo realizada na zona rural dos municípios contra os agricultores familiares, que têm seus carrinhos e veículos e que têm pequena condição de pagamento de IPVA; e não estou falando de pagamento de IPVA, de dois, três anos, de R$1.000.000.000,00, como acontece com a Localiza, não. Pelo contrário, estou falando de agricultores familiares que ajudam a promover a economia dos municípios, que ajudam a gerar emprego e renda nas cidades, que colocam alimento de qualidade na mesa do povo e que estão sendo impedidos de estarem nas cidades, no dia a dia, fazendo suas ações e viabilizando o desenvolvimento da economia.

Então nós queremos pedir, governador: ao invés de mandar a blitz para o pequeno agricultor familiar, que coloque a blitz nas locadoras, que fiscalize se os IPVAs dos veículos das grandes locadoras têm sido pagos em dia, para que nós possamos ter uma promoção da equidade no Estado. Muito obrigado, presidente.