46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/7/2023

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, pelos canais das redes sociais da Assembleia. Boa tarde a todos os servidores e deputados que estão aqui também.

Quando achamos que a coisa não pode piorar, a tendência é ficar pior ainda. Por que estou falando isso? Primeiramente, temos de deixar bem claro que estamos com uma reforma tributária no Brasil, porém ela tem de ser uma reforma que não atinja o bolso da população, tem de ser uma reforma do lado consciente. Hoje a forma como a arrecadação de imposto no Brasil é feita é completamente burra. É completamente burra! Por que estou falando isso? Quero falar para você, que está nos acompanhando, que está nos assistindo, principalmente para a população mais carente, que necessita comprar cesta básica: você sabia que, se essa reforma tributária for aprovada, a cesta básica vai aumentar em 60%? Isso não sou eu que estou falando aqui, não. São estudos da Agência Brasil. A Agência Brasil comprova: “Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica”. Vamos falar aqui de alguns impostos que compõem a cesta básica.

Sr. Presidente, peço que preserve o meu tempo, porque preciso falar.

O presidente – Deputado Eduardo Azevedo, quero dizer a V. Exa. que o seu tempo será preservado até que se faça silêncio nas galerias.

O deputado Eduardo Azevedo – Obrigado.

Então, vamos lá, pessoal. Conforme estudos da Agência Brasil, “Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica.” Vou dar um exemplo a você, que compra arroz, feijão, óleo, legumes, entre outros itens mais da cesta básica: se esses itens hoje custam R$100,00, na próxima semana, se essa reforma for aprovada, isso pode trazer um impacto para você, conforme estudos da Agência Brasil, de R$160,00. Ou seja, você pagava R$100,00 e, se essa reforma for aprovada, você vai passar a pagar R$160,00 nos produtos da cesta básica. E isso varia entre os estados. Há estado, como é o caso de Minas Gerais, em que pode chegar a 80%. A gente tem que trabalhar por um estado mais enxuto, com menos imposto para a população. O que está sendo feito aqui, através dessa reforma, é um tremendo absurdo. E não para por aí, não.

Eu só quero perguntar o seguinte: no que consiste essa reforma? Vamos lá: para quem não entende, essa nova reforma tributária retira recursos do Estado e dos municípios e canaliza esses recursos para onde? Para Brasília, sempre tornando Brasília mais poderosa, arrecadando mais. E, quando você fala em dar a Brasília um potencial de arrecadação maior, você está transformando quem? Mais poder para político. Completamente errado! Essa nova reforma tira a capacidade de investimento dos estados, tira o poder dos municípios e concentra tudo em Brasília. Para que fazer isso? Corta o ICMS, corta o ISS e transforma em apenas um tributo, gerando tudo para Brasília. Sem contar o impacto que isso pode causar.

Quando a gente volta ao passado... Você concentrar riqueza em Brasília é um tremendo perigo. Por quê? Porque, quando a gente volta ao passado... Eu estou dizendo que isso pode acontecer. Como foi no governo Pimentel? No governo Pimentel, o repasse não era feito para os prefeitos; os prefeitos não recebiam esse repasse. Se isso acontecer, pode acontecer também de não termos o repasse para os estados. É um absurdo! Eu pergunto o seguinte: para que aumentar mais imposto? É para manter a vida boa que o Lula tem hoje com a Janja, em eterna lua de mel, que nunca acaba?

Então, gente, nós não podemos aceitar essa nova reforma tributária, que é um caos para o Brasil – é um tremendo caos.

O deputado Coronel Sandro (em aparte) – Obrigado, deputado Eduardo Azevedo. Cumprimento V. Exa. pela manifestação muito relevante. (– Manifestação nas galerias.)

O presidente (deputado Vitório Júnior) – Mais uma vez, deputados Eduardo e Coronel Sandro, gostaria de pedir silêncio ao pessoal da galeria para preservar a fala do parlamentar. Por gentileza!

O deputado Coronel Sandro (em aparte) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu peço que restabeleça o meu tempo para manifestação.

Realmente a reforma tributária não é boa, deputado Eduardo Azevedo.

Bom, eu estou aqui hoje, Sr. Presidente, principalmente para fazer uma homenagem à primeira mulher militar do Brasil e que tão bravamente lutou pela independência deste país: a baiana Maria Quitéria, que teve uma participação tão destacada na luta pela independência, que começou em 7/9/1822 e terminou na Bahia em 2/7/1823. Para que ela servisse à nação brasileira naquele momento, ela teve que se vestir de homem para ingressar nas fileiras dos voluntários e dos patriotas que lutavam contra os portugueses. Ela participou de inúmeras batalhas demonstrando a sua bravura. Por isso, ela foi reconhecida pelo império, foi reconhecida pelo Exército Brasileiro e honrou todos os combatentes que lutaram pela independência do Brasil. Lamentavelmente a gente não entende por que as feministas não honram Maria Quitéria nesse período tão importante. Na verdade, não se trata de quem, não é? Se não defende a causa, o feito da mulher não vale nada, no passado, no presente e também no futuro.