42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/6/2023

Palavras do deputado Coronel Henrique

O deputado Coronel Henrique – Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo mineiro, o tema hoje já bastante discutido neste Plenário, Sr. Presidente, foi a morte desses dois jovens dentro de um ambiente escolar. Isso é uma preocupação porque não foi a primeira vez no ano, e isso nos chama muito a atenção, principalmente pela ação recente do governo federal. Na última segunda-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, anunciou o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do governo federal. Lutamos pela implantação desse programa em Minas Gerais, e hoje nós temos nove escolas estaduais e nove escolas municipais, aproximadamente 15 mil crianças e jovens mineiros que hoje estudam nesse modelo cívico-militar. E, agora, o governo federal, inclusive, convoca para uma reunião, no próximo dia 30, lá na Secretaria de Educação Básica, o secretário de Estado e os secretários municipais para anunciar o fim desse programa, sem nenhuma justificativa, principalmente porque os resultados do Ideb, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica dessas escolas, já salta aos olhos com bastante qualidade. Eu acompanho, Sr. Presidente, porque são militares da reserva do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que estão hoje, depois de mais de 30 anos servindo ao Brasil, já aposentados, tendo lidado com jovens, no dia a dia, dentro do quartel, entregando essa sua experiência sem ocupar espaço na sala de aula, sem ocupar o espaço do professor. O que o militar faz na escola é ser o monitor, é ser o auxiliar nessa gestão. E eu garanto a V. Exa. que o bandido, aquele que quer cometer um crime não vai entrar numa escola cívico-militar, não vai entrar numa escola em cujos pátios ele sabe que estão transitando militares da reserva experientes, que ali garantem também, indiretamente, a segurança daquele ambiente escolar. Nós temos aqui, em Belo Horizonte, um exemplo bastante particular na comunidade do Sumaré, no Bairro Aparecida: a Escola Estadual Princesa Isabel. Quando essa escola foi anunciada como a que receberia o programa das escolas cívico-militares – o deputado Bruno Engler se recorda bem disso –, em outubro de 2019, essa escola possuía 650 alunos matriculados. A diretora, na época, a Profa. Rita, estava preocupada em como seria o atendimento da comunidade ali – muitos traficantes, muitos bandidos na comunidade. Hoje essa escola possui 1.300 alunos matriculados, ela dobrou o número de matrículas justamente pela aceitação da comunidade. Em conversas lá na comunidade, o chefe do tráfico disse para mim: “Deputado, conte com o meu apoio. Eu não quero que o meu filho seja igual a mim”. Então nós temos o depoimento de um traficante, porque ele sabe que, com a presença dos militares no ambiente escolar, o tráfico de drogas e a violência andarão longe dessa escola. Aqui eu faço um apelo ao governador Romeu Zema, porque o governo federal provavelmente, nessa reunião, abrirá espaço para que os governadores assumam os custos do convênio que existe hoje entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa para fazer a contratação desses militares da reserva, que são reconvocados, ganham uma gratificação no seu salário para exercer a sua atividade dentro da escola. O governo do Estado de Minas Gerais tem a oportunidade de permanecer com o programa nessas nove escolas – duas na cidade de Belo Horizonte, duas na cidade de Contagem, uma em Ibirité, uma em São João del-Rei, uma em Três Corações, uma em Santos Dumont e uma em Itajubá. São as nove escolas estaduais de Minas Gerais que hoje são contempladas com o programa das escolas cívico-militares. Peço o apoio do povo de Minas Gerais para que se manifeste nas redes sociais, para que preencha os abaixo-assinados disponíveis a fim de que o governador saiba que esse programa tem tudo para garantir não só a qualidade no ensino, mas que a violência, hoje tão presente, fique longe das escolas mineiras e que as nossas crianças possam estudar em um ambiente seguro, com qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.