DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PMN)
Discurso
Solicita a derrubada de requerimento de sua autoria em que solicita a
inversão da pauta desta reunião, de modo que seja apreciado em primeiro
lugar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar
atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA –, de que trata o inciso III do art. 155
e o inciso III do art. 158 da Constituição da República.
Reunião
13ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Página 15, Coluna 1
Assunto FINANÇAS PÚBLICAS. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Proposições citadas PL 2803 de 2021
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Página 15, Coluna 1
Assunto FINANÇAS PÚBLICAS. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Proposições citadas PL 2803 de 2021
13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/6/2023
Palavras do deputado Gustavo Valadares
O deputado Gustavo Valadares – Presidente, a minha inscrição é a última? É apenas para pedir às deputadas e aos deputados – nós estamos pedindo – que derrotem esse requerimento de minha autoria. Todo o mundo votando “não” agora, para que a gente possa manter a pauta como foi publicada na manhã de hoje. Muito obrigado.