Pronunciamentos

DEPUTADO CASSIO SOARES (PSD)

Questão de Ordem

Comunica o recebimento de projeto de lei, de autoria do governador, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do grupo de atividades de educação básica do Poder Executivo, de que trata a Lei que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado e solicita suspensão da reunião para acordos entre os parlamentares.
Reunião 9ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Página 28, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). EDUCAÇÃO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 822 de 2023

Normas citadas LEI nº 15293, de 2004

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/5/2023

Palavras do deputado Cassio Soares

O deputado Cássio Soares – Muito obrigado, presidente Tadeu, todos os colegas deputados e deputadas, especialmente toda a população mineira e, nesse caso, os servidores da educação pública estadual. Acaba de chegar a esta Casa, conforme prometido pelo governo do Estado de Minas Gerais, o projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação da rede pública estadual. Os índices de reajuste serão de 12,84% e retroativos a 1º/1/2023. O projeto é extensivo aos cargos das carreiras do grupo de atividades de educação básica do Poder Executivo; também aos provimentos em comissão de diretor de escola, de secretário de escola; e também às gratificações de função de vice-diretor, coordenador e coordenador de posto de educação continuada. Além, é claro, dos inativos, dos pensionistas, enfim. Como essa era uma exigência de toda a classe e também dos parlamentares, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a suspensão da reunião por alguns minutos, para que pudéssemos chegar a entendimentos com a oposição e retornar ao Plenário, a ponto de apreciarmos os vetos e os projetos constantes na pauta.

O presidente – Obrigado, deputado Cássio. A presidência acata a sugestão.