6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/4/2023

Palavras do deputado Cassio Soares

O deputado Cassio Soares – Sr. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas, população mineira que nos acompanha neste momento de votação de matérias importantes e relevantes para Minas Gerais. Especialmente neste momento a gente está votando uma proposta de emenda à Constituição relevante. Minas Gerais é o único Estado da Federação que ainda tem o Departamento de Trânsito ligado à Polícia Civil, à nossa honrosa instituição Polícia Civil – não é isso, Delegado Christiano? Dessa forma, o governo do Estado encaminha a esta Casa matéria retirando as atribuições e competências que a Polícia Civil tem de fazer a gestão de um órgão técnico-burocrático. Isso não significa perda de qualidade. Muito pelo contrário, nós teremos a Polícia Civil de Minas Gerais imbuída da sua competência constitucional de investigação, de acompanhamento dos processos e de polícia judiciária da forma tão competente como ela trata o tema. Dessa feita, o governo do Estado de Minas Gerais está assumindo, através da Secretaria de Planejamento, as atribuições da gestão do Detran. Isso não significa também nenhum tipo de prejuízo aos servidores do Detran. Tudo está sendo pensado, tratado e trabalhado para que quem ganhe com isso seja a população mineira; ganhar com eficiência, com competência, com meios para atender, cada vez mais e melhor, toda a população mineira.

Esse foi o caráter e a intenção de trazer essa PEC até a Assembleia Legislativa, essa proposta de emenda constitucional. Nós já a votamos em 1º turno. A maioria dos parlamentares teve a responsabilidade de aprovar essa matéria em 1º turno, e agora trazemos para o 2º turno essa matéria. Eu trago o encaminhamento favorável do Bloco Minas em Frente. Peço aos colegas deputados e deputadas que votem “sim” para que avancemos na evolução, no progresso, na eficiência da prestação de serviços para toda a população mineira.

Sr. Presidente, é o que temos a encaminhar neste momento. Sem sombra de dúvida, agradeço, desde já, não só aos deputados e às deputadas membros do Bloco Minas em Frente, mas também aos parlamentares do Bloco Democracia e Luta e aos demais blocos que compõem e se enquadram aqui no nosso arranjo legislativo. Muito obrigado, Sr. Presidente.