26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/4/2023

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Exma. Sra. Presidente desta sessão, vice-presidente, deputada Leninha; Sras. Deputadas; Srs. Deputados, hoje a gente vê uns momentos em que a gente tem algumas boas alegrias, por exemplo, a publicação da autorização para licitação e pagamento de projetos impactantes na questão de rodovias do Norte de Minas. Foi publicada autorizando o DER a promover a licitação e sendo o responsável por ordenar despesas para a confecção de projetos. O projeto que liga a cidade de Coração de Jesus até Ibiaí, num trecho de aproximadamente 75km, deverá durar praticamente dois anos. Mas agora já foi iniciado um novo momento, o momento da autorização, da licitação e da descentralização de recursos para o DER, para que o departamento possa fazer isso também.

Também, neste momento, foi publicada hoje a autorização da licitação de um projeto extremamente importante para a cidade de Buritizeiro, para a cidade de Santa Fé de Minas, para Cachoeira do Manteiga, distrito de Buritizeiro, porque nós temos uma rodovia que hoje tem alta concentração de pivôs, de irrigação, de geração de renda, de geração de emprego, no Rio São Francisco, nesses 100km de estrada de terra que têm sido um calvário para muitos produtores e trabalhadores rurais. Hoje foi também descentralizado o recurso para o DER e autorizada a licitação do projeto dessa estrada, que são 100km, e que deve durar também quase dois anos para ser feito, porque se faz de metro em metro. Precisa ser feita a topografia, concedido o licenciamento ambiental, precisa ser feita também a identificação de uma cascalheira, onde pode ser liberada, para que, então, após o projeto, seja feita a licitação da obra. O projeto precisa ser feito.

E aí, depois, a gente ainda sofreu, neste momento do País, com as licitações que são feitas, com as firmas que vão lá e ganham a licitação, mas que depois não fazem a obra, como está acontecendo. Nós já entraremos, na semana que vem, na Justiça contra a empresa KPE, uma das ganhadoras do rodoanel de Belo Horizonte. Como ela não está cumprindo com o que se comprometeu na estrada de Urucuia até Pintópolis, nós, então, vamos entrar contra ela no Ministério Público e na Justiça para que a gente consiga que seja impedida de participar de outra licitação.

Saiu uma conversa de que ela – ao que tudo indica, é uma sucessora da OAS – é uma das empreiteiras que financiava o pessoal do Mensalão, do Petrolão e de várias outras coisas, como obras feitas em outros países e que tanto atrapalharam o nosso país. Também falaram que iam passar para outra empresa, uma empresa chamada Coesa. Tudo boato. Não botaram no papel, não fizeram isso. Nós, então, vamos tomar uma atitude, como fizemos com o aumento desse pedágio que foi criado na BR-135 – o pedágio mais caro do Brasil – e cuja empresa ficou sem fazer as obras.

O pedágio foi implantado logo que foi feita a licitação, sem nem melhorarem os buracos, sem nem melhorarem as duplicações e a terceira faixa. E há um contrato, e esse contrato continua sem ser cumprido. Há dois anos, quando eles estavam sem atender o contrato, o que nós fizemos? Fizemos uma denúncia para o Dr. Jarbas, procurador-geral. Ele interagiu com o Estado de Minas Gerais, e aí eles começaram a fazer obras. Só que agora já estão tirando o pé do acelerador e não estão cumprindo o contrato. Então eu notifiquei, mais uma vez, a Procuradoria-Geral do Ministério Público, para que realmente alguém tenha que ter uma sanção. Também entramos na Justiça, e acreditamos que, até a semana que vem, a Eco 135 e a Seinfra sejam intimadas e deem para o juiz o subsídio, para que ele possa dar então a liminar cancelando esse aumento absurdo do pedágio sem as obras estarem no cronograma correto. Então isso é motivo para que a gente tenha algumas alegrias, com as questões caminhando.

Também já estamos tendo a descentralização dos recursos para que a gente possa preparar o término do projeto e começar a licitação de mais uma obra. E esperamos que entre uma empresa que realmente faça obra, que é a questão que a gente tem trabalhado bastante, junto com o governador Zema, a respeito da ponte ligando o porto de Matias Cardoso até a cidade de Manga. Será uma ponte extremamente importante, e não vimos nem o governo federal nem o governo estadual, antes, resolver esse problema.

Mas estamos agora bastante apreensivos com os rumos que o nosso país toma, porque a gente fica vendo, por exemplo, um ex-governador do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Cabral, que foi condenado a mais de 400 anos de cadeia, que hoje já se encontra livre, serelepe, chorando muito, dizendo que ele sabe o que é ser cristão, e que os juízes que o julgaram são os anticristos. Eu não sei se é cristã a pessoa que tira merenda das crianças, que tira recursos de hospitais e de postos de saúde. Eu não sei se isso é ser cristão, caro ex-governador Sérgio Cabral. Então ele está completamente livre, solto, tranquilo. Assim como agora, na semana passada, nós vimos também que o Judiciário brasileiro... E é um Judiciário que tudo pode, tudo pode. Pode pegar condenados, virarem ex-condenados, acabar com processos. Realmente é uma situação que nos entristece muito aqui, no Brasil. E a gente fica vendo que foi devolvido para o André do Rap, que foi pego com possibilidades, suspeitas gravíssimas, de corromper a nossa juventude através das drogas... E aí devolveram para ele todos os seus bens que tinham sido apreendidos, para que fosse provado que isso saiu de lugar ilícito, que foram ganhados com ilicitude.

E aí nós vimos que hoje amanheceu na porta da casa de uma mãe de família, de uma mulher cumpridora dos seus deveres, de uma mulher que realmente quer um país melhor, a advogada Aline Bastos, de Montes Claros; essa mãe de família, que cuida dos seus filhos, que cuida do seu marido, que cuida dos seus clientes, que defende um país mais justo. Realmente os que surrupiaram o País através de mensalão, petrolão hoje estão todos aí sorridentes, alegres, podendo usufruir disso que aconteceu e entristeceu muito o País. E essa pessoa que luta por um país melhor teve uma sentença de prisão preventiva sem nem ter sido ouvida. É assim que estão sendo tratadas mães de família, pessoas que lutam por um país melhor.

Eu sei que, com o tempo, o sofrimento vem, ele passa, e nós temos a tranquilidade de dizer que a Sra. Aline, mãe de família, advogada, em breve vai poder ser ouvida e resolver os problemas que caíram hoje com uma prisão preventiva para uma pessoa realmente do bem. Enquanto isso a gente vê aí pessoas como Sérgio Cabral rindo, chorando, falando que é cristão e que os juízes são os anticristos porque foi pego com desvios absurdos de recursos. A gente fica bastante entristecido com os rumos que o nosso País está tomando cada vez mais. Um país em que a gente está vendo aí gastos e mais gastos; um país que, no ano passado, teve quase R$60.000.000.000,00 de superávit e que, agora, só no mês de março, teve R$43.000.000.0000,00 de déficit, e vimos ainda pessoas dando chilique porque a Petrobras deu lucro. Diferentemente do tempo da Dilma, quando dava muito prejuízo, provavelmente porque as pessoas que foram colocadas lá, como o Sr. Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e vários outros, que estavam a serviço de um projeto realmente muito ruim, devolveram mais de R$6.000.000.000,00. E agora já começamos a ouvir as suspeitas de que esses recursos que foram surrupiados naquela época talvez serão devolvidos por erro processual.

Nós temos a convicção de que a Aline é uma pessoa lutadora, uma pessoa do bem, uma excepcional mãe de família, uma grande advogada, mas que, hoje, ao sair de casa, foi pega com um mandato judicial do Supremo Tribunal Federal. Ela é uma pessoa que não tem foro privilegiado, então, está sendo julgada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. A gente não entende onde é que existe essa jurisprudência de pessoas sem foro privilegiado poderem ser julgadas diretamente lá pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto Sérgio Cabral, condenado por juízes, condenado por tribunais, está livre, serelepe e tranquilo para usufruir do produto, como o Geraldo Alckmin falava sempre voltando à questão da cena do crime.

Então, a família da Aline... Realmente, nos encontramos vendo uma pessoa ser presa sem nenhum crime efetivo. Muito obrigado, Sra. Presidente.