16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/3/2023

Palavras do deputado Delegada Sheila

A deputada Delegada Sheila – Boa tarde a todas e a todos e àqueles que nos acompanham também pela TV Assembleia.

Hoje é um dia muito importante, pois estou tendo o privilégio de presidir esta sessão plenária, aqui na Assembleia Legislativa, em homenagem ao mês das mulheres. Durante todo este mês, a cada dia, uma mulher, uma deputada estará presidindo a sessão. Nós também estamos colaborando com outras funções, como as funções de 1º-secretário e de 2º-secretário, e isso é muito importante para mostrar que nós, mulheres, podemos estar onde nós quisermos e somos capacitadas para ocupar qualquer espaço. Queria agradecer e parabenizar o presidente eleito da Casa, o deputado Tadeu Leite, por essa sensibilidade.

Hoje também teremos um momento importante logo após o encerramento desta sessão: uma reunião com a vice-presidente da Casa, da Assembleia Legislativa, em que nós estaremos tratando da implantação nesta legislatura da bancada feminina, que é algo extremamente importante para nós, pois foi uma conquista da legislatura passada, assim como a instalação da Procuradoria da Mulher. Então durante este mês, o mês da mulher, estaremos tendo alguns avanços, principalmente aqui, na Assembleia Legislativa.

Eu venho a esta tribuna, hoje, falar de um assunto regional, mas um assunto extremamente importante: a questão da conclusão da obra do Hospital Regional de Juiz de Fora. Eu venho tratando desse assunto há muito tempo, até porque a obra do Hospital Regional de Juiz de Fora, que tinha que estar pronta para atender as emergências de saúde não só de Juiz de Fora, mas de toda a região da Zona da Mata – deveria ser um hospital com porta de entrada para atendimento do Samu e atendimento de alta complexidade –, foi iniciada em 2010, não é, deputado Betão? O deputado Betão está aqui. Ela foi iniciada em 2010, e dois anos depois foi paralisada; retornou algumas outras vezes, porém continua paralisada há muitos anos.

A situação da obra é precaríssima. Nós tivemos a notícia de que tínhamos várias obras de hospitais regionais paralisadas no Estado de Minas Gerais; além disso, de que dos hospitais regionais de Teófilo Otôni e de Divinópolis as obras já estão sendo retomadas. Então fomos buscar informações sobre por que a obra do Hospital Regional de Juiz de Fora ainda não retornou, apesar de nós já termos o recurso de R$167.000.000,00 aproximadamente, garantido pelo acordo da Vale na tragédia de Brumadinho, que, infelizmente, trouxe aí muitas vítimas. Mas, nesse acordo, ficou contemplado esse recurso para o término dessas obras.

Bem, foi um imbróglio muito grande. Houve muitas falhas, muitas faltas na execução dessa obra. O governador Romeu Zema já esteve em Juiz de Fora várias vezes. Em reunião com a prefeita da cidade – a prefeita Margarida Salomão –, eles fizeram um acordo, e o governador prometeu agilizar a retomada das obras. Mas a situação não é tão simples. Aliás, nenhuma situação de obra parada é simples, mas a situação da obra de Juiz de Fora é bem mais complexa do que a das outras regiões, dos outros hospitais regionais. Por quê? Por uma série de fatores. O primeiro é que há a questão burocrática, não é? Durante esses anos foram feitos alguns repasses financeiros para o Município de Juiz de Fora para a conclusão da obra. Não houve uma prestação de contas adequada também durante esses anos e gerou-se uma dívida do Município de Juiz de Fora para com o governo do Estado. Por quê? Por que dessa dívida? Porque o dinheiro foi repassado, e não houve uma prestação de contas para dizer: “Olhe, esse dinheiro foi empregado nisso, nisto ou naquilo”. Não houve. Então, até quando a prefeita Margarida Salomão assumiu a prefeitura, já estava nesse pé com essa dívida, uma dívida que o município não tem dinheiro obviamente para pagar, porque tem outros compromissos, e está lá.

Então foi feito um acordo em que o Município de Juiz de Fora faria uma dação em pagamento. São vários terrenos onde essa estrutura inacabada está edificada. Foi feito ali um acordo de doação daqueles imóveis para o Estado, bem como da estrutura, daquela carcaça feia e deteriorada que está lá, hoje, atualmente, para o governo do Estado. Uma doação, uma dação em pagamento no aporte de R$140.000.000,00 aproximadamente. A parte de Juiz de Fora já foi feita em relação a isso. A câmara municipal agilizou, já aprovou essa doação. Agora esse projeto o governo do Estado precisa enviar aqui, para a Assembleia Legislativa, para que aceitemos essa dação em pagamento e, então, aquele imóvel inacabado e aqueles terrenos passem definitivamente ao patrimônio do Estado para que o Estado possa colocar dinheiro na conclusão daquela obra. Mas o problema também não é só esse. A gente pede, a gente solicita. Estarei fazendo um requerimento ao governo do Estado para que eles encaminhem esse projeto de aceite dessa dação em pagamento o quanto antes a fim de já irem agilizando essas questões burocráticas.

Mas o governo do Estado também contratou uma empresa chamada Lumens Engenharia para fazer um diagnóstico da situação de edificação do Hospital Regional de Juiz de Fora. Por quê? É uma obra parada há muitos anos. Houve falhas aí ao longo dos anos na fiscalização dessa obra – muitas falhas. A obra está... Além da deterioração natural de uma estrutura parada e inacabada, nós tivemos várias depredações, moradores de rua invadindo, usuários de drogas que levaram tudo, já levaram tudo o que conseguiram retirar lá de dentro.

A última vez que entrei na obra, eles estavam quebrando toda a parte de alvenaria para levar os canos de cobre de dentro da parede, para vender e, possivelmente, para alimentar a dependência química. E várias outras coisas. Mas levaram tudo, tudo que a gente puder imaginar que é móvel, que pode ser retirado de um ambiente já não está lá mais. Nós temos ali um sistema de refrigeração inacabado, parcialmente feito, que não vai funcionar mais; nós temos ali um sistema hidráulico todo arrebentado, já enferrujado e com partes retiradas. A instalação elétrica nem se fala, não é, gente? Eles furtam fios elétricos até na rua, em ambiente aberto, quanto mais ali naquela obra. Nem se fala então em instalação elétrica. A obra está toda prejudicada.

Qual foi a conclusão da Lume Engenharia? É que ela não consegue, no momento, indicar um valor necessário para a conclusão da obra. E, para que haja uma licitação, nós precisamos desse valor. O Estado precisa, são formalidades necessárias, do valor para a conclusão dessa obra.

Os prejuízos causados por má administração, por descaso, giram em torno, segundo esse diagnóstico, de R$33.000.000,00. É muito dinheiro, gente, R$33.000.000,00. O que o governo poderia ter feito com R$33.000.000,00! Tanta gente precisando de tanta coisa, que não dá nem para ficar mencionando aqui, e a gente ter que arcar com isso por conta de descaso e de má administração. Isso gera revolta! Existem pessoas morrendo aí nas filas, aguardando uma cirurgia eletiva, uma consulta especializada, dificuldade nas portas de entrada de vários hospitais para emergências, e a gente jogando no ralo R$33.000.000. É muita coisa!

Não é só isso. A Lume Engenharia disse que o projeto executivo, o projeto arquitetônico precisa ser refeito, porque, durante a obra, houve várias falhas. Por se tratar de um hospital, tem ali a circulação de ar, tem todo um planejamento para controle de bactérias e outras coisas, onde deveriam existir janelas não há janelas, foi feita alvenaria; onde não deveria ter janelas, foram colocadas janelas. A planta também é inadequada, às vezes, em relação a tamanho para determinado setor. Então são muitos problemas arquitetônicos, problemas de engenharia, sem contar que o material empregado, em várias ocasiões, é inadequado. O piso é de qualidade ruim, é fraco, já está todo quebrado – vai ter que trocar todo o piso –, foi colocado lá sem rejunte e infiltrou água por baixo. Então vai ter que ser refeito. E a conclusão disso é que nós não temos, por parte do governo do Estado, um prazo para a retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, infelizmente. Eu acho que essa é uma demanda de todos nós, temos aqui também o deputado Betão, o deputado Noraldino Júnior. É um problema difícil de resolver? É difícil, mas não é impossível. Mas, já que chegou a esse pé, a gente precisa terminar, cobrar, passar logo esse projeto aqui, na Casa, para a gente fazer logo essa dação em pagamento – é menos um entrave burocrático –, e cobrar uma solução para isso.

Há várias outras reclamações: que o hospital foi edificado num local inapropriado, em frente a uma linha férrea, e o barulho e também o movimento do trem poderia prejudicar a estrutura.

Enfim, aquele elefante branco todo descascado, quebrado, está lá e já engoliu o R$77.000.000,00 do nosso bolso, e tem que ser terminado. Precisa ser concluído, porque o mais difícil, que é o dinheiro, está lá na conta esperando. Então a proposta que a gente faz é esta: um requerimento para que o governo do Estado envie, o mais rápido possível, esse projeto de dação em pagamento e que nós, parlamentares da cidade, possamos nos unir, juntarmos forças para ajudar e colaborar na resolução desse problema o quanto antes, porque as pessoas precisam, nós precisamos daquela unidade. Muito obrigada a todos.