13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/3/2023

Palavras da deputada Delegada Sheila

A deputada Delegada Sheila – Boa tarde a todos e a todas. Na pessoa da nossa presidente, aqui, hoje, deputada Alê Portela, cumprimento todas as nossas deputadas, as servidoras desta Casa, enfim, todas as mulheres que nos acompanham diuturnamente. Cumprimento aquelas que nos estão acompanhando através da TV Assembleia e também os nossos colegas homens, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sempre tão solícitos e com tanta hombridade para conosco nesta Casa.

Hoje eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para falar especialmente sobre o Dia Internacional da Mulher, que é o dia 8 de março, e para falar um pouquinho sobre o que eu penso a respeito disso. É um assunto bastante complexo. Nós temos várias visões a respeito do 8 de março. Claro que é uma data de celebração, porque nós, mulheres, já conseguimos muitas conquistas até agora, e muitas ainda estão por vir. Mas, principalmente como presidente estadual do PL Mulher daqui, de Minas Gerais, em que a deputada Alê Portela também está como vice-presidente, eu gostaria de trazer algumas considerações; são considerações pessoais, são considerações profissionais, até como delegada de polícia, já há mais de 20 anos lido, inclusive, com a questão do feminino e da violência. Eu gostaria de dizer que as mulheres têm sido oprimidas há bastante tempo. E muitas mulheres acabaram por acreditar que elas não podem ser aquilo que elas querem ser. Muitas mulheres gostariam de estar aqui na política, participando ativamente, mas muitas não acreditam no seu potencial. Esta é uma das principais dificuldades que nós temos na hora de montar as chapas. Nós temos ali a cota de 30% de mulheres, mas, na verdade, nós não temos uma fila enorme de mulheres que querem ser candidatas, de fato. Nós precisamos ficar constantemente buscando e convencendo as mulheres de que elas podem ser, sim, de que elas também têm o direito de estar na política e de estar onde quiserem.

Eu não posso negar que, para nós, mulheres, é constantemente negado uma série de direitos e, às vezes, direitos básicos, direitos simples, como, por exemplo, o direito de envelhecer, o direito de se vestir como bem entender, o direito de andar nas ruas após certo horário, o direito de trabalhar com aquilo com que sempre sonhou. São direitos simples mas que, muitas vezes, são, sim, negados à maioria das mulheres. E, quando algumas mulheres ousam contrariar isso, não faltam julgamentos e dedos apontados para elas, para nós. Por exemplo, a gente ouve muito: “Ah, ela estava com uma roupa curta, indecente demais”. “Mas é desleixo ela deixar o cabelo daquele jeito. Por que ela não jogou uma tinta pelo menos para tampar o branco?” “Isso não é profissão de mulher!” O que ela estava fazendo na rua a essa hora?” Então, são coisas que atingem as mulheres. Isso é um direito que ela tem e que muitas vezes é negado a ela, por exemplo, o próprio direito de envelhecer. Isso pesa muito para nós, mulheres. Há ainda aquelas pessoas que vão dizer que isso que eu estou falando é “mi-mi-mi”, é supérfluo e que não merece muita atenção. Mas eu posso dizer que não é bem assim, porque só quem sente isso na pele, quem vivencia isso no dia a dia pode entender o que eu estou falando.

Para honrar todas essas mulheres – para honrá-las – eu estou aqui hoje. E eu não estou sozinha; eu estou junto com 14 mulheres de garra, mulheres que foram eleitas para representar os mineiros e as mineiras. Estamos também aqui para reforçar o que já deveria estar muito bem cravado na sociedade: nós somos mulheres livres, nós somos mulheres fortes e nós podemos chegar até onde o nosso passo alcançar, nós podemos chegar até onde nós quisermos chegar. Esse é um direito que nós temos. E não por impulso de outros ou de outras pessoas, não por cotas, não por impulso. Nós podemos chegar, sim, por nossas próprias habilidades.

Neste 8 de março, além de parabenizar todas as mulheres, como eu já fiz no início, eu quero trazer um alerta que eu acho muito importante: não teremos muito a celebrar se nós continuarmos, todos os dias, recebendo notícias de mulheres sendo violadas, violentadas e mortas, que é o que vem acontecendo todos os dias, infelizmente. E para dar um basta nesse sofrimento todo, não é suficiente um discurso mole, um discurso superficial. É preciso ação, principalmente na punição dos violadores e algozes de mulheres. Porque, quando acontecem as coisas, acontecem essas violações e isso não dá em nada, não acontece nada, a tendência é que quem já comete esse delito vai repetir e ainda vai potencializar esse tipo de violência contra a mulher.

Então, nós temos que lutar, sim, nós precisamos dizer “chega”. Chega dessa política de passar a mão na cabeça de criminoso e que só propõe benefícios para essa gente. Chega! Chega da inércia daqueles que dizem proteger as mulheres, mas que insistem em levar as bandeiras do desencarceramento, da progressão de penas e de privilégios para criminosos. Isso não é proteger as mulheres. Hoje nós sabemos que, muitas vezes, a mulher não tem nem fôlego para sair da delegacia e chegar em casa para arrumar as coisas dela e dos filhos. Muitas vezes, o agressor já está lá antes dela, porque, às vezes, ele tem carro, ele tem dinheiro, e ela não. Essa é a realidade. Eu vi isso muitas vezes por anos, anos e anos dentro das delegacias de polícia. Então, é hora de darmos um basta nisso.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Obrigado, deputada Delegada Sheila. Mais uma vez, inicio parabenizando todas as mulheres de verdade, como V. Exa. Deputada, hoje, dia 8 de março, é um dia em que a gente escuta muitos discursos. O pessoal da esquerda vem com discurso feminista, discurso de defesa da mulher, isso e aquilo. Eu venho aqui para mostrar a diferença entre o discurso e a prática, para mostrar o número de mortes violentas de mulheres a cada 100 mil habitantes em cada governo. A gente tem aqui uma expressiva do número de mortes de mulheres a cada 100 mil habitantes no governo de Jair Bolsonaro. A gente compara com o governo da presidente Dilma, ou presidenta, como eles gostam de dizer: todos os anos a gente teve um índice maior do que 4 de mortes violentas de mulheres a cada 100 mil habitantes.

No governo Jair Bolsonaro, em nenhum ano, chegou a 4. O índice mais alto, no pior ano do governo Bolsonaro, foi de 3,7 pontos. E esses dados que eu trago aqui são do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Não são da minha cabeça, não, porque toda vez que a gente traz verdades duras, eles dizem “fake news, fake news, é mentira”. Isso aqui são dados concretos. Mas como o governo Jair Bolsonaro conseguiu fazer isso? Com uma política de segurança pública séria. Ele diminuiu as mortes violentas em geral e consequentemente diminuíram as mortes violentas de mulheres. Mas, como V. Exa. estava falando, não é uma política de passar a mão na cabeça de marginal, é uma política de cacete em vagabundo, é uma política de democratizar o acesso à arma de fogo, que equaliza as condições.

A gente sabe que, em média, o homem é fisicamente muito mais forte do que a mulher, mas a arma iguala as condições de defesa. O tiro disparado por uma mulher tem exatamente o mesmo efeito que o tiro disparado por um homem. Então é muito bonito trazer um discursinho de defesa das mulheres quando, na prática, quem de fato diminuiu o número de mortes violentas de mulheres no nosso Brasil foi o melhor presidente da história deste país Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado.

A deputada Delegada Sheila – E nós precisamos trazer isso ao número zero, porque uma vez eu, participando de uma entrevista quando era titular da delegacia de homicídios, um jornalista me perguntou: “Qual é o índice aceitável de homicídios aqui na nossa região?”. Eu respondi para ele: “Zero”. Não podemos aceitar nunca. A gente tem que estar sempre lutando para políticas públicas efetivas e legislações efetivas que protejam realmente a vida das pessoas.

Nós precisamos, sim, de várias outras políticas públicas ao entorno, mas essa questão da morte de mulheres é algo muito sério. Uma outra questão também relacionada a isso sobre a qual muito pouco se fala é a questão das vítimas da morte de mulheres, que são os filhos. Nós não temos esses dados concretos. Em nenhum lugar nós temos isso compilado, porque são pessoas cujo mundo acaba para elas. É muito triste! Uma vez, durante a minha profissão, eu precisei chegar em uma escola, chamar uma adolescente de 13 anos e dar-lhe a notícia de que a mãe havia acabado de morrer pelas mãos do pai, ou seja, ela perdeu a mãe assassinada e o pai foi para a cadeia. A gente sabe que fica pouco tempo. Deveria ficar o resto da vida, a meu ver, mas fica pouco tempo, e o pai estava na cadeia. O que vai acontecer com esse jovem, com essa jovem, com essas crianças? Nós precisamos trabalhar muito nesta Casa também para melhorarmos as estatísticas, para que a gente possa cobrar e trabalhar em cima de políticas públicas efetivas de acolhimento para as mulheres, sim, que são vítimas de violência e também para essas crianças.

A gente ouve aí muitos discursos também relacionados a uma desigualdade no tratamento e no índice de violência entre as mulheres que têm maior poder aquisitivo com as mulheres mais pobres. Eu não acho que as mulheres com um poder aquisitivo maior ou um maior grau de escolaridade sofram menos violência que as mulheres mais pobres. Eu não acredito nisso. Não tenho essas informações específicas, mas não acredito. O que realmente acontece é que a mulher que tem uma condição financeira melhor consegue se livrar da relação violenta com mais facilidade, por quê? Porque muitas vezes ela tem a quem recorrer, ela tem para aonde ir, ela tem um suporte, e a maioria das mulheres não têm esse suporte. Ela depende muitas vezes financeiramente do agressor, que a ameaça física e psicologicamente até chegar à morte e a outras questões. Não que essas mulheres também não morram, como a gente tem visto muitos casos.

Infelizmente, o triste caso de uma vereadora de 26 anos, médica, presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, que foi assassinada pelo namorado, também de 26 anos, que acabou tirando a própria vida. Então são crimes passionais os quais o poder público muitas vezes não tem como controlar. São inerentes ao ser humano, muitas vezes. Se houvesse alguma intervenção antes de chegar a esse ponto, seria muito melhor, e talvez essa moça jovem, linda, estivesse viva conosco construindo a sua família. Então muito obrigada a todos. São essas considerações que eu gostaria de deixar aqui neste dia. Muito obrigada.