6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/2/2023

Palavras da deputada Delegada Sheila

A deputada Delegada Sheila – Boa tarde a todos e a todas que nos acompanham através da TV Assembleia. Em nome do nosso presidente em exercício, o colega deputado Duarte Bechir, cumprimento todos os meus colegas deputados que estão aqui e aqueles que estão de forma remota. Dou as boas-vindas àqueles que estão chegando a esta Casa. Quero dizer que, para mim, é um momento muito especial, de muita satisfação, de muita alegria poder ter sido reconduzida para continuar representando todos os mineiros e mineiras aqui na Assembleia Legislativa.

Para quem sabe e me conhece bem, eu sou de falar muito pouco aqui, na tribuna. O meu trabalho é um trabalho mais calado, mas trago um assunto extremamente importante e peço o apoio dos demais colegas deputados.

Em setembro de 2019, eu protagonizei, na Casa, a instalação da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia. Pedofilia significa abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A gente usa esse termo “pedofilia”, e muitos criticam o nome da frente parlamentar, mas é o termo que as pessoas entendem, a forma que utilizamos para fazer chegar a todo mundo, porque é o que todos conhecem. Então eu vou manter essa propositura para que a gente possa reabrir novamente essa frente parlamentar nesta legislatura.

Esse tema é extremamente importante. Quem lida diretamente com a educação, e a deputada Macaé é uma educadora, sabe muito bem do que estou falando e o que as crianças e os adolescentes brasileiros têm sofrido em relação a essa causa e a essa questão. A escola é o lugar onde esses casos são detectados na maioria das vezes. Normalmente esses casos chegam às delegacias de polícia através da escola. Os professores, os orientadores e os diretores percebem e enxergam, estando bem preparados, os sinais que essas crianças e adolescentes abusados apresentam e passam a buscar maiores informações, acionam o conselho tutelar e, então, chegam até a polícia, que normalmente é a última instância, o último lugar a tomar conhecimento, e não deveria ser assim.

Trabalho nessa pauta já há muitos anos. Só de Polícia Civil, eu tenho 22 anos, e, obviamente, licenciada agora, mas estou sempre em contato com os trabalhadores dessa área. Também em 2012, eu iniciei um trabalho mais contundente, de prevenção, nas escolas públicas e particulares, nas igrejas e nos centros comunitários, fazendo palestras, dando orientações, trabalhando com a capacitação de profissionais para atuar nessa área. E isso não foi diferente durante a atuação na Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia da Assembleia. Nós realizamos, durante os últimos quatro anos, centenas de trabalhos de prevenção relacionados a essa questão, e eu tenho certeza de que nós conseguimos ajudar muitas crianças e adolescentes e gerar muitos frutos positivos. Esse trabalho precisa continuar.

O presidente de honra da nossa frente foi o Dr. Casé Fortes, promotor de justiça da Vara da Infância da cidade de Divinópolis. Ele atuou, por um longo período, na CPI de combate à pedofilia do Senado Federal, que foi instalada em 2008, durando até 2011, e de onde saíram legislações boas e eficazes que estão em vigor até hoje. Elas estão, sim, desatualizadas, mas estão em vigor até hoje graças a essa CPI, e o Dr. Casé Fortes, muito experiente, atuou ativamente nessa CPI. E gostaria de contar novamente com a presença dele nesses quatro anos, se assim for da vontade dos nossos colegas. Também contamos com o apoio da deputada Celise Laviola, que hoje não está conosco porque não foi candidata à reeleição, e também com a deputada Ione Pinheiro, novamente conosco, e com o deputado Gustavo Mitre, que também infelizmente não está mais conosco. E também gostaria de deixar em aberto a participação dos colegas parlamentares nessa frente parlamentar, porque é muito gratificante, muito mesmo, poder levar um trabalho mais técnico para as pessoas, para os profissionais da área de educação principalmente e para os operadores do direito.

Um avanço significativo que tivemos com essa frente foi a presença do deputado federal Charlles Evangelista, que fazia parte da frente parlamentar. E por que a presença de um deputado federal? É porque é superimportante.

Nós conseguimos, através do nosso lobby, do trabalho apresentado pela frente, indicá-lo como relator de vários projetos de leis que estavam parados e tramitando na Câmara Federal relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e pressionar para que esse relatório fosse pautado lá na Câmara Federal. Esse relatório torna todos os crimes de maus-tratos, de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, de pornografia infantil, de prostituição infantil crime hediondo, em que não cabe anistia, graça ou indulto. Esse relatório também proíbe as saidinhas temporárias para esses criminosos, além de tratar de várias questões que são de extrema importância e de questões atualizadas relacionadas à internet. Nós sabemos que hoje o Brasil é campeão em compartilhamento de pornografia infantil, e onde existe compartilhamento de vídeos e fotos pornográficas de crianças e adolescentes existe o abuso real por trás disso. Então essas questões relacionadas à internet também são importantes porque é a realidade das nossas crianças.

As pornografias que vieram junto com a internet e com a globalização têm prejudicado muito; os casos têm aumentado muito. As pessoas da minha faixa etária não tinham acesso a isso, mas as nossas crianças, infelizmente, desde que aprendem a acessar a internet – e isso é muito cedo –, estão consumindo e se tornando viciadas em pornografia. Nós sabemos cientificamente que ela é tão viciante quanto as drogas e corrompem o caráter de todos: adultos e, principalmente, crianças. Então, esse é um trabalho muito importante. Eu apresentei um requerimento no Silegis e gostaria de receber a assinatura e o apoio dos colegas para que nós estejamos aí instalando novamente essa frente. Eu já deixo até aqui um convite e uma data para a gente instalá-la, que seria o dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – uma data muito emblemática; e deixo também o meu convite a todos os colegas que queiram participar. Eu acho que quanto mais colegas deputados estaduais estiverem participando, mais longe essa causa chegará, porque a beleza do Parlamento é esta: a representatividade de várias regiões, de vários lugares, de vários segmentos. E, se o colega puder levar essa causa, que eu acho que é uma causa unânime... Aqui nós temos representantes de vários segmentos, mas eu tenho certeza absoluta de que não temos representantes de abusadores de crianças e adolescentes; não, nós não temos! Então todos os colegas que quiserem participar conosco estão convidados e podem levar também as atividades de prevenção para suas regiões e para os seus segmentos. Eu concedo aparte ao deputado Caporezzo.

O deputado Caporezzo (em aparte) – Bom dia a todos os presentes. Bom dia, presidente.

Delegada Sheila, parabéns pela sua posição em relação à questão da pedofilia, que a gente sabe que é uma causa muito séria, e eu sei que você vai abrilhantá-la ao trabalhar lutando pela defesa dessas pessoas, está bem?

Bem, o STF formou maioria e decidiu na semana passada que uma lei do Poder Legislativo de Roraima não será mais válida. O STF anulou a lei que proibia a linguagem neutra. Bem, isso é impressionante porque a esquerda, como de praxe, comemorou essa decisão do STF como se fosse uma grande vitória, afinal de contas, eles são pessoas repletas de boas intenções e querem incluir na sociedade o público LGBTQIA+, de A a Z, como eles falam, que se sentem desprivilegiados. Eles acham que, para serem aceitos, tem-se que utilizar linguagem neutra. Entretanto, existe uma coisa chamada realidade, e a realidade é algo impositivo, não aceita ideologias. A autoestrada para o inferno foi pavimentada de boas intenções: para fazer com que aproximadamente 1% da população brasileira se sinta abraçada pela linguagem neutra, nós iremos excluir 43 milhões de brasileiros que têm dislexia; vamos excluir também 10 milhões de surdos; vamos excluir 2 milhões de autistas; e quem está falando isso aqui não é o deputado Caporezzo, não, é a própria ciência, que, até no ano passado, era tão querida pelo público de esquerda. Por quê? Foi decidido pelo governo da França – e olhe que a França é o berço do esquerdismo lá na Europa – que a linguagem neutra prejudica o desenvolvimento de pessoas com déficit mental. Então é assim: para fazer com que uma pequena parcela da população, que, a princípio, não é para ter nenhum problema mental, sinta-se abraçada, eles acabam atacando todo mundo. Eu queria que esses políticos de esquerda utilizassem o Lula como exemplo. Eu detesto o Lula, mas ele falou o seguinte: “Eu tenho pedido aos meus colegas, líderes do partido, que é preciso parar de judicializar a política. Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés, de a gente aceitar a regra do jogo democrático, em que a maioria vence a minoria, cumprir aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se consegue ganhar. O Poder Judiciário adentrar o Poder Legislativo é algo errado”. Isso aí foi o Lula que falou; não fui eu. Então perde toda a Nação com essa flexibilização da linguagem de gênero, e perde a língua portuguesa também.

A direita vive em Minas Gerais. Obrigado.

A deputada Delegada Sheila – Para finalizar o assunto que eu vinha dizendo, gostaria de deixar aqui, até como forma de sensibilizar mesmo esta Casa, aqueles que estão nos acompanhando, os meus sentimentos mais profundos à família de duas vítimas, as mais recentes, desse tipo de monstro, que tem coragem de abusar principalmente da própria filha. São os dois últimos casos mais emblemáticos. A gente, mesmo lidando com isso há tantos anos, não tem como deixar de se emocionar com essa situação, que é o caso da Sophia, lá no Mato Grosso do Sul, uma criancinha de 2 anos de idade. Ela foi assassinada após sucessivas agressões da mãe e do padrasto e foi também vítima de estupro. Isso já está constatado. E, assim, é com o sentimento de muito tristeza mesmo, que damos os nossos pêsames à família da recém-nascida de 27 dias, que foi morta, teve o corpinho todo dilacerado, frágil corpinho, após ter sido brutalmente estuprada pelo próprio pai. São casos que chocam a sociedade, e a gente precisa diuturnamente lutar contra isso. As crianças e os adolescentes são, de fato, o bem maior que nós temos neste país e neste mundo.

Muito obrigada a todos e que Deus continue abençoando as nossas vidas.