5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/2/2023

Palavras da deputada Alê Portela

A deputada Alê Portela – Sr. Presidente, meu nobre colega Duarte Bechir, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, servidores desta Casa, imprensa e público presente, ocupo esta tribuna hoje, pela primeira vez, para reafirmar os compromissos que firmei com a sociedade durante a minha caminhada eleitoral por todo o nosso Estado de Minas Gerais. Comprometi-me a assumir a bandeira da defesa e da proteção da infância, da família, além do respeito ao conjunto de valores que norteiam a fé cristã, e é exatamente isso que eu vim fazer aqui.

Chego a esta Casa com a humildade dos que querem servir e somar, absorvendo o saber e a orientação dos mais antigos, mas trago comigo a bagagem de quem participou ativa e efetivamente dos mandatos que o povo mineiro confiou ao nosso grupo político: ao meu pai, deputado federal Lincoln Portela, eleito para o sétimo mandato; à minha mãe, vereadora Marilda Portela, vereadora na cidade de Belo Horizonte; e ao meu irmão, Léo Portela, que serviu à sociedade com grande devoção por dois mandatos consecutivos aqui, nesta Casa.

O meu ingresso na política foi impulsionado pelo ideal de melhorar as condições de vida da nossa população, a partir da consciência que adquiri como advogada, professora universitária, esposa, mãe da Helena e cidadã. A experiência como advogada foi de grande valia para me moldar na sensibilidade, mas a atividade política da minha família sempre nos aproximou do povo, das dificuldades e das suas demandas. Aprendemos a conhecer as necessidades coletivas e aprendemos também a enfrentar diversos grupos e pressões adversas. Tudo isso nos torna menos ingênuos, mais experimentados e de sentido prático mais aguçado. Aprendemos a conviver com os mais variados tipos de pressão, desde a pressão espontânea de ruas até a pressão de grupos sociais. Penso que saber conviver com esse cenário é uma qualidade importante para quem vai representar uma sociedade tão complexa como essa que vivemos na atualidade.

No primeiro dia deste mandato, desarquivei e retomamos a tramitação de dois projetos importantes de autoria do deputado Léo Portela. Um que institui a escola sem partido e outro que autoriza o ensino domiciliar, o chamado homeschooling. Era simbólico fazer desse o meu primeiro ato aqui, na Casa, pois é um gesto que anuncia a continuidade da nossa luta, a ininterrupção das nossas bandeiras e a fortificação do nosso compromisso com a liberdade e com a infância. Sim, eu quero elevar o patamar de discussão sobre o ensino domiciliar, o homeschooling, para que esse debate nos leve à compreensão de que, se aprovada nesta Casa, a matéria garantirá mais liberdade e autonomia aos pais sobre a educação dos próprios filhos, além de gerar economia para os cofres públicos. A educação domiciliar é uma modalidade opcional e não concorre com o ensino público. Nesse sentido, demonizar a educação pública é uma completa estupidez, denominar e demonizar o homeschooling, da mesma forma, é uma completa estupidez.

Sim, eu quero retomar o debate sobre o projeto escola sem partido, aqui, na Assembleia Legislativa. As diferenças que encontramos em nossa sociedade são assuntos básicos e essenciais. Essas diferenças de uma sociedade pluralista são profundas e estão relacionadas aos mais diversos assuntos das nossas políticas públicas. Compreender, experimentar e respeitar as diferenças. Tenho certeza de que todos os nossos nobres colegas estão aqui com o mesmo objetivo. O ensino e o estudo responsável sobre religião, por exemplo, devem ser, sim, multidisciplinares e multiculturais, sem a imposição de padrões e sem estabelecer a ideia de superioridade ou inferioridade de uns em relação aos outros. É justamente a cultura de desrespeito que produz a violência, a cultura de inferiorização de uns em relação aos outros deve também ser erradicada no ensino. Trata-se de reconhecer a diferença como elemento-chave da paz e do progresso humano, de celebrar, aprovar e reafirmar a diferença como um valor básico essencial. O que esperamos é apenas respeito, não mais do que isso. É nisso que reside a gênese da liberdade de cátedra e nossa liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Digo mais, o livre pensamento, a arte e o saber.

Apresentei ainda, Sr. Presidente, um requerimento propondo a criação da Comissão Extraordinária para Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Dar mais visibilidade às questões típicas da infância e do adolescente dentro desta Casa é dar um salto qualitativo e ampliar o rol de debates relevantes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Esta comissão nos permitirá avançar neste debate e se destina a receber, avaliar, investigar ameaças ou violações dos direitos das crianças e dos adolescentes; fiscalizar programas governamentais para esse público; e, claro, cooperar com o trabalho das várias entidades não governamentais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eu agradeço o modo cortês e respeitoso com que o presidente desta Casa, deputado Tadeuzinho, tem tratado deste assunto. Sei do seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo deste Parlamento, a fim de torná-lo, cada vez mais, afinado com as práticas da moderna gestão. E digo-lhes que seria oportuno que, no Dia Mundial da Infância, celebrado agora no dia 21 de março, pudéssemos já estar aqui reunidos para anunciar a instalação desse importante instrumento. Desde já conto com o apoio desta presidência para pautar a matéria neste Plenário e conto também com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse requerimento. Este mandato será dedicado à pauta da infância. Os números de maus-tratos e de diferentes formas de violação contra crianças são de estarrecer qualquer cidadão. Por isso esse debate não pode ser mais adiado. Precisamos dar voz aos conselhos tutelares, precisamos dar voz às instituições públicas e também às do terceiro setor. Precisamos dar voz às famílias, às promotorias e às varas da infância, à Defensoria Pública e às forças de segurança pública. Essa é uma agenda complexa, plural, multissetorial e multitemática; daí a importância do engajamento de todos os setores da sociedade.

Inclusive hoje, pela manhã, estive na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e tive a oportunidade de conhecer, de perto, a campanha contra a venda e a oferta de álcool para crianças e adolescentes agora, no Carnaval de 2023. Durante esse período serão distribuídos, em todo o Estado de Minas Gerais, cerca de 240 mil panfletos em forma de leque, chamando a atenção para esse tema tão importante para as famílias, pois, muitas das vezes, o uso de bebidas alcoólicas é a porta de entrada para vícios, abuso sexual, desrespeito e violência.

Nossa missão é garantir que o saudável debate sobre os direitos mais sagrados, invioláveis, individuais, fundamentais, como o direito à vida e à liberdade, tenha repercussão aqui. A Assembleia de Minas é a Casa do diálogo, da pluralidade de ideias, do respeito às divergências e onde devemos buscar ampliar nossos instrumentos de representação, para dar cada vez mais voz ao povo mineiro. Quero conclamar os pares a impulsionarmos a estrutura legal necessária para o aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção à infância. Que sejamos irradiadores e catalisadores e que possamos ser também referência para outros colegiados legislativos aqui, no nosso país.

Estes são os meus compromissos, que se somam aos compromissos firmados com a sociedade por cada membro desta Casa: que experimentemos um debate civilizado e que o fruto do nosso trabalho seja sempre uma grande prestação de serviço aos mineiros.

Que Deus abençoe o povo de Minas Gerais, que Ele abençoe este mandato e abençoe toda esta legislatura. Muito obrigada.

O deputado Eduardo Azevedo (em aparte) – Deputada Alê, muito obrigado pelo aparte. Quero, desde já, parabenizar a senhora pela iniciativa, em que eu vejo que o Léo Portela será muito bem representado. E conte comigo nessas pautas, que nós sempre iremos defender.

Eu queria falar aqui, hoje, a respeito da polêmica que está envolvendo uma possível gafe do governador Romeu Zema. Antes de mais nada, foi até protocolado, nesta Casa – e eu quero parabenizar a deputada autora –, um pedido de reunião especial em homenagem à escritora da minha cidade, Adélia Prado. Adélia Prado realmente fez história dentro de Divinópolis; tem que ter o nosso reconhecimento por tudo que ela faz, por tudo que ela fez, pela relevância cultural que ela tem; bem como, desde o meu quarto ano de série, eu já ouvia falar de Adélia Prado.

Mas por que eu estou dizendo isso? Porque saiu agora e viralizou, em todo o Estado de Minas Gerais, que, após gafe de Zema, Pimentel publica foto com Adélia Prado. Então essa reunião é justamente – ela vai ser desencadeada por toda Minas Gerais, e tem o meu apoio – após o ex-governador Pimentel ter publicado, e viralizado, no Estado todo, uma gafe do governador Romeu Zema lá em Divinópolis, minha cidade, onde ele esteve no Pauta Quente Podcast, e foi presenteado com um livro da Adélia Prado, mas não sabia quem era a escritora Adélia Prado. Isso é normal. Por que é normal? Nem todos nós conhecemos todas as coisas e sabemos de todas as coisas. A vida é um constante aprendizado.

Mas por que o ex-governador Pimentel perde tempo em viralizar, em tentar criticar, em tentar lacrar o governador Romeu Zema? Sabem por quê? Porque você não vai achar, Pimentel, mácula alguma dentro da gestão dele. Diferente da sua, em que nós temos aqui: “O governador Fernando Pimentel é o governador dos caixas 2”. E não para por aí: “Fernando Pimentel é condenado a 10 anos e 6 meses por tráfico de influência e lavagem de dinheiro”. E, para completar, está aí: “O governador Pimentel dá calote no 13º dos servidores de Minas”. Portanto, Pimentel, o senhor não tem tempo para poder ficar fazendo lacração. Então o senhor não tem tempo, Fernando Pimentel, para poder ficar lacrando o governo do Zema. Quem tem telhado de vidro não joga pedra em telhado dos outros. Obrigado.