4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/2/2023

Palavras do deputado Delegado Christiano Xavier

O deputado Delegado Christiano Xavier – Boa tarde a todos e a todas; ao Exmo. Sr. presidente Tadeuzinho, aqui representado pelo nosso presidente Duarte Bechir, amigo partidário; aos membros desta Mesa diretora, a qual parabenizo pelos inícios dos trabalhos; aos demais servidores da Casa; à imprensa; ao pessoal que nos acompanha pela TV Assembleia.

É com muita satisfação que me dirijo a todos vocês nesta data de hoje, em sessão plenária, para me apresentar e me colocar à disposição dos nossos nobres pares e colegas desta Casa e da população mineira como um todo. Eu sou o deputado estadual Christiano Xavier e carrego o nome de delegado em razão dos meus mais de 15 anos prestados como servidor público estadual e mais de 25 anos como policial civil no Estado de Minas Gerais. Sou nascido em Contagem, criado em Belo Horizonte, mas adotado por Santa Luzia, cidade que me acolheu, à qual me dedico muito e onde fui delegado por muitos anos, fazendo um trabalho muito forte de combate à criminalidade e paralelamente um trabalho social, que desencadeávamos através da Associação Vital, uma associação para a qual a gente dava amparo jurídico, psicológico e social para vítimas de pedofilia, vítimas de violência doméstica e familiares vítimas de crime de homicídio. Dessa dedicação como delegado e na área social, eu enveredei pela área política e participei de uma eleição extemporânea em 2018 após a cassação da prefeita daquele município. O município passava por uma série de dificuldades. Já haviam passado mais de seis prefeitos em alternância. Secretários de Obras, em menos de dois anos, foram mais de 30, então menos de um por mês, e a cidade estava em uma situação de completo desamparo, há muitos e muitos anos com as obras paralisadas e com todo tipo de dificuldade que se possa imaginar. Então fui candidato naquela ocasião e ganhei aquela eleição extemporânea para um mandato-tampão de dois anos. Chegamos com um cenário totalmente devastador: muita maracutaia, muita matrifusia, funcionários fantasmas, mais de R$100.000.000,00 em contratos superfaturados e irregulares, dos quais propiciamos denúncias às autoridades competentes, e passando ainda por uma série de dificuldades naquele momento. A gente estava naquele período em que o governador não estava fazendo os repasses constitucionais aos municípios, então se juntaram todos esses tipos de dificuldades. Mas, mesmo assim, com o empenho da nossa equipe, do nosso secretariado, com o apoio da população, nós conseguimos fazer um mandato muito forte. Nós construímos Umeis, postos de saúde, dezenas e dezenas de ruas asfaltadas. A cidade virou um canteiro de obras a céu aberto – e isso de 2018 a 2020. Fechamos a torneira do desperdício, da corrupção. Naquele momento também, logo em seguida, veio a pandemia, e fizemos um trabalho de uma forma também diferenciada da capital, por exemplo, em que se optou por fechar o comércio. Lá nós propiciamos que os comerciantes, os empreendedores não fechassem suas portas, que eles fizessem a alternância dos dias, intercalando, assim como as igrejas, e isso consequentemente levou a não gerarmos aquela quebradeira toda no comércio como a gente viu aqui em Belo Horizonte, não é? Abrimos também um hospital que há mais de sete anos estava fechado e que, naquele momento da pandemia, foi muito importante e está sendo muito importante até hoje. E também, na fila da vacinação, vacinamos primeiro os trabalhadores, os professores, os motoristas de ônibus e deixamos os presos por último. Fizemos de forma a priorizar os trabalhadores. Após cumprir esse mandato-tampão, fui reeleito prefeito novamente de Santa Luzia com mais de 70% dos votos, uma aprovação boa da população, uma votação histórica naquele município, que até então nunca tinha feito um deputado estadual em seus mais de 330 anos de história.

Santa Luzia hoje tem, pela primeira vez, um deputado estadual eleito representando a cidade. Então, ao todo, juntando o mandato tampão com o mandato ao qual eu renunciei para disputar a deputado estadual, eu fiquei ao todo 3 anos e 8 meses. Apesar de serem dois mandatos, no tempo, não soma um mandato só, porque foram 3 anos e 8 meses. Digo que é muito importante a postura de um prefeito que pode mudar a história de um município, e mostramos isso de forma muito correta. Digo que ser prefeito é uma coisa muito trabalhosa, muito difícil. Agora, a gente inicia um novo ciclo da nossa vida na representatividade de Santa Luzia, como deputado estadual, aproveitando-se da experiência como prefeito de uma grande cidade para também ajudar os prefeitos de vários municípios, que passam por muitas situações difíceis durante os seus mandatos.

Quero poder ajudar também, aqui, nesta Casa, como deputado estadual, e fazer um bom mandato. Junto com os nossos pares, quero continuar honrando aqueles que confiaram em nós o seu voto e a sua fé. Conto com cada um de vocês e com os nossos pares para juntos mudarmos a história da população da nossa cidade. São várias as ações que queremos juntos trabalhar, aqui, nesta Casa. Uma delas é a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público. Uma ideia muito boa que tem sido proliferada em diversos municípios mineiros, Sr. Presidente, é a tarifa zero, que já é realidade em vários municípios do Estado de Minas Gerais. Eu tenho feito coro para que Santa Luzia logo possa entrar também com essa demanda. Tenho feito várias reuniões com o nosso prefeito, Pastor Sérgio, com a população, visitando algumas cidades. Nós vamos ter – tenho certeza – a oportunidade de mostrar toda a vantagem dessa medida. Vários municípios já têm. Aqui, em Minas Gerais, são cerca de 15. Vou citar alguns: Caeté, aqui pertinho de nós; São Joaquim de Bicas, já é tarifa zero; Mariana; Ouro Branco; São Lourenço; Cláudio; Itatiaiuçu; Abaeté; Lagoa da Prata; Monte Carmelo; e agora, no dia 29 de janeiro, Ibirité, uma cidade com 185 mil habitantes também já implementou a tarifa zero; Nova Lima, aqui pertinho, também abaixou para R$2,00. E eu já tenho dados e a certeza de que nós vamos avançar muito nesse quesito, em Minas Gerais.

Quero, aqui, nesta Casa, também termos a oportunidade de mostrar toda essa viabilidade da tarifa zero e quem sabe implementar isso nos ônibus metropolitanos, porque, para o pessoal da Região Metropolitana, sai caro trabalhar em Belo Horizonte e, muitas vezes, não consegue um emprego por conta do preço da passagem de ônibus. É um desafio muito grande que queremos bater de frente.

Outro importante ponto, dentre tanta vontade de trabalhar e de fazer acontecer, é que logicamente não podíamos deixar de mencionar a segurança pública, na qual tenho minha raiz e pela qual vamos fazer muito. Mas também quero atuar fortemente na defesa dos idosos, o pessoal da melhor idade, na fiscalização dos lares, das instituições de longa permanência. Passamos por severos problemas em Santa Luzia: instituições sem a fiscalização adequada; abandono; todo tipo de coisa ruim envolvendo a nossa população da melhor idade. Vários chegavam ao hospital machucados, até mesmo evoluindo a óbito em determinado momento. Tenho um carinho enorme por essa massa da nossa população. Todos nós estamos passando por isso e vamos chegar. Todos nós somos projeto de aposentado e vamos chegar a essa fase. A população do Brasil tem envelhecido muito e precisa de um olhar diferenciado. Assim como temos os protetores dos animais, das doenças raras, enfim, de vários segmentos, podemos também ter um protetor, aqui, da nossa melhor idade e dos nossos idosos.

Para a segurança pública, como policial civil há mais de 25 anos e filiado ao sindicato dos servidores, do Sindpol, e do Sindepol-MG, que é o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal, também queremos atuar fortemente em prol das forças da segurança e das guardas municipais, em relação aos seus direitos e à melhoria da segurança pública como um todo para o cidadão que está na rua. Com diálogo, precisamos avançar no que for possível.

Para finalizar, quero atuar também muito na questão municipalista, pessoal. É um pacto federativo. A gente vê que muitos municípios têm uma arrecadação muito forte e não conseguem gastar.

Chega o final do ano, ficam acelerando para comprar um monte de coisa, para fazer índice. E outros municípios num malabarismo enorme, não conseguem pagar conta nenhuma, com o pires na mão, e vivendo, na maioria das vezes, apenas com o FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios. E muitos municípios, gente, com muito recurso, e sem conseguir gastar. Eu acho que podemos, sim, chegar a um pacto mais justo, para que todos os municípios... Para o município poder dar tarifa zero, é claro, ele tem que ter dinheiro para pagar. Por que outros não têm? Por que o cidadão mineiro fica a mercê dessa vulnerabilidade?

É isso. Os mineiros, então, que votaram em mim, todos os mineiros podem esperar um deputado aguerrido, trabalhador, compromissado. O deputado Vitório Júnior, que estou vendo ali, a Nayara, os nossos amigos do Vetor Norte, esperamos trabalhar unidos pelas demandas da nossa região.

E aqui um muito obrigado a todos os nossos luzienses, que, pela primeira vez, têm um representante nesta Casa, a todo o pessoal do Vetor Norte e a todos os nossos municípios mineiros – tivemos voto em cerca de 430. Muito obrigado.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela conquista do seu mandato. A gente já se esbarrou ali por Santa Luzia, onde também temos uma atuação forte junto às ocupações urbanas. Então vamos trabalhar muito juntos aqui.

Queria dizer da alegria de ver alguém trazendo o tema da tarifa zero de fato, aqui, para este Plenário. Hoje talvez esse seja um dos maiores problemas que nós temos nas regiões metropolitanas, que é um debate estadual. A ausência de integração tarifária, a ausência de integração do sistema de transporte metropolitano faz com que uma pessoa que vive no Palmital, que more no Palmital, para se locomover para outra cidade, às vezes para Belo Horizonte, tenha que pagar quantidades absurdas de dinheiro. E, muitas vezes, isso interfere em nossa integração enquanto metrópole, aqui mesmo.

Além disso, hoje, os problemas que nós temos no sistema de transporte são ainda mais graves no caso do transporte metropolitano. É ônibus com pneu furado, é ônibus quebrado, é ônibus que apresenta risco para a população que transita. E isso tudo tem a ver com a mesma máfia que se estabeleceu desde a década de 1960, na cidade de Belo Horizonte e na metrópole. As mesmas empresas de ônibus que operam em Belo Horizonte operam em Valadares, operam na Região Metropolitana de Belo Horizonte. São as mesmas famílias que, há 60 anos, constituíram o que a gente chama da máfia do transporte. E é muito importante – conte com a gente e com o nosso mandato – fiscalizar essa máfia do transporte estadual aqui, porque, com uma tarifa tão cara, não se justifica um transporte de tão péssima qualidade. E para produzir tarifa zero, que eu acho que é o nosso horizonte comum – o transporte enquanto um direito, não condicionado pela condição econômica da pessoa... Acho que a tarifa zero traz a concretude do direito constitucional que foi inserido depois de 2013, na Constituição, que é o direito à mobilidade urbana. Para que ela aconteça, a gente precisa pensar no sistema como um todo. Porque todo subsídio à tarifa, que diminua a tarifa ou que garanta a tarifa zero, pode ou diminuir a tarifa e garantir a tarifa zero ou engordar o bolso da máfia do transporte. Então esse tem que ser um movimento conjunto. Atacar a máfia do transporte, para que o povo pare de sofrer na mão deles, e, por outro lado, avançar pela gratuidade do transporte e pela melhoria dos preços.

Conte comigo, e parabéns pela pauta.

O deputado Delegado Christiano Xavier – Obrigado.

O presidente – Parabenizo o deputado Christiano, da nossa bancada, pela primeira fala. Seja sempre bem-vindo, deputado. Parabéns também pela fala!

Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Rodrigo Lopes.

A presidência informa que, ao lado do orador, há uma TV pequena onde consta o tempo de fala ainda restante. Monitorados por esse tempo, saberão quanto tempo de fala ainda têm e poderão cumprir, se quiserem ou não, os 15 minutos determinados. Pois não, deputado.