27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/12/2022

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, subo mais uma vez a esta tribuna para relembrar o que esta Casa e os 77 deputados da próxima legislatura e desta perderam. Quando a gente tenta igualar de 1% para 2% a nossa emenda impositiva, estaríamos dando liberdade, estaríamos mostrando a necessidade da população. E aqui, Sr. Presidente, eu gostaria de elencar as emendas que coloquei nesse orçamento. Se passasse de 1% para 2%, com certeza, a gente teria pegado esse recurso e passado... Passado, por exemplo... Uma emenda de minha autoria que foi para o orçamento e foi rejeitada. E por isso, Srs. Deputados, há necessidade de aumentar. Mas já temos o compromisso do líder do governo de colocar para votar, em fevereiro, esse aumento de 1% para 2%.

Eu quero lembrar aqui com muita tranquilidade que daqui a pouquinho este painel poderá ser zerado. Vai ser zerado, e nós vamos fazer a verificação de quórum para a gente aprovar esse orçamento na redação final. E nele nós colocamos, por exemplo, a pavimentação do trecho rodoviário que liga Santa Rita do Ouro Preto a Catas Altas. Tentamos, colocamos. Já há quatro anos, em todo orçamento, a gente coloca, e o governo não atende. A pavimentação do trecho da rodovia que liga o Município de Senador Amaral a Munhoz, passando por Policas, é uma necessidade já há anos. A gente coloca no orçamento, Sr. Presidente, e o governo não faz. Se a gente passasse de 1% para 2%... Eu quero que você de casa, você que pede a estes deputados, você que solicita para a saúde, que você saiba que nós teríamos como atender, por exemplo, o Município de Itabirito, quando tínhamos já a certeza de passar de 1% para 2% na saúde. Nós teríamos recurso para colocar 10 leitos de CTI no hospital.

Esse pedido vem de anos e anos. Nós não fizemos promessa nenhuma de campanha dizendo que vamos fazer como outros deputados fazem, dizendo: “Ah, vamos fazer pelo menos...”. Eu fiz porque eu tinha... Na realidade, o que está tentando era agora... O governo federal, os deputados federais passaram de 1% para 2%. Eu falei que, se aconteceu lá, vai acontecer aqui, e aí eu vou poder atender o Município de Itabirito, o hospital de Itabirito, com a desoneração, a limpeza do rio, que todo fim de ano cresce, sobe. Já limpamos ali no passado e agora é preciso limpar de novo. E, se a gente conseguisse no orçamento, a gente teria recurso para fazer isso.

A pavimentação do trecho, Sr. Presidente, da Rodovia MG-10, que liga Serra Azul de Minas ao Município de Coluna, é um pedido anterior, um pedido antigo, para alimentar o trecho que liga Carmo do Paranaíba – a nossa vereadora Laura, de Carmo do Paranaíba, sempre solicita isso – até a Serra do Salitre, onde existe um grande escoamento de grãos. Essa pavimentação tem que sair e iria sair se a gente passasse de 1% para 2%. Os outros deputados votados ali poderiam colocar, cada um, R$5.000.000,00, R$3.000.000,00, R$4.000.000,00. Quando a gente fala aqui, a gente fala de um, mas, se juntarmos 10 deputados votados na mesma cidade, na mesma região, a gente vai conseguir fazer isso que o governo não faz. São essas as necessidades para a pavimentação de 7km que liga Santo Antônio do Grama até a BR-262. A prefeitura já fez o projeto, a prefeitura vai tirar o dinheiro da saúde para fazer esse asfalto, que é uma necessidade. Então, Sr. Presidente, nós temos que fazer... A Assembleia teve a oportunidade.

Eu quero lembrar mais uma vez que 50% desses valores iam para a saúde, para trazer equipamento e implantação para melhorar o atendimento da hemodiálise lá no hospital de Alfenas. O Luizinho está chegando aqui. É o deputado de Alfenas. Com ele, poderia o Alencar da Silveira, juntamente com o Ulysses Gomes, cada um... Vamos tirar os recursos todos, vamos juntar tudo e resolver o problema ali do hospital de Alfenas. Nós não tivemos essa boa vontade do líder de governo, nosso companheiro Roberto, de deixar e negociar para que a gente aumente... Eu tenho a certeza de que agora ele já está ligando para todo mundo e falando: “Gente, corra aí para dar quórum, porque nós vamos ter que votar a redação final”. Sem a redação final, que foi feita pelo deputado Virgílio Guimarães, não vai haver orçamento no próximo ano. E aí, quem sabe, nós vamos mostrar a necessidade de esta Casa colocar, por exemplo, o recurso para a implantação de 10 leitos, como eu coloquei, para o Município de Itabirito, da CTI, da pavimentação do trecho da rodovia entre Serro e Diamantina. Nós temos uma subida da serra onde o Serro está crescendo, o turismo está crescendo, e estamos precisando duplicar esse pedaço que vai do Serro a Diamantina, por causa da força do turismo que ali existe.

Eu falava para o prefeito, o Nondas, que trabalha realmente, que luta, que faz a diferença ali... Eu falava com o prefeito Nondas, prefeito que trabalha realmente, um lutador, um prefeito que faz a diferença ali no município: “Nondas, nada melhor... Se a gente conseguir, nós vamos ter em Pedro Lessa, por exemplo, o nosso ginásio com que a gente sempre sonhou, o nosso trator para ajudar na agricultura”. O governo não quis dar. Mas de 1% para 2%? Nós vamos juntar o Betinho, nós vamos juntar o Marquinhos, nós vamos juntar o Alencar, nós vamos juntar os deputados que ali são votados para a gente falar o seguinte: “Vamos fazer esse asfalto e vamos olhar para a agricultura de Pedro Lessa”. Mas infelizmente nós não conseguimos, Sr. Presidente. O líder do governo vai conseguir agora a aprovação, sim, porque vai conseguir quórum para completar esta reunião. Estou vendo ele ali com o telefone na mão, buscando, chamando. Eu tenho a certeza de que vai conseguir.

O recurso para a reforma, Sr. Presidente, do asilo Santa Luzia de Marillac, em Itabirito, que é para melhorar a condição de vida daqueles que já ajudaram muito este estado; e das Apaes. V. Exa. falou bem. Estou vendo o Arlen Santiago lá em Salinas. A Apae de Salinas passa por uma dificuldade muito grande. Tenho certeza de que poderíamos – eu, o deputado Arlen Santiago e os outros deputados votados ali – ajudar mais a Apae. A pavimentação da Rodovia 678, que liga o Município de Virgem da Lapa até Novo Cruzeiro, eu coloquei no orçamento. Essa necessidade tem que acontecer. “Ah, mas você está aumentando, vai aumentar a emenda impositiva.” Vai aumentar a emenda impositiva porque sabemos que a emenda impositiva nós podemos fazer, Sr. Presidente. Podemos juntar um, dois, três, quatro, cinco deputados. Eu e o líder de governo, o que nós vamos fazer? Eu, o Roberto e o Bechir, nós podemos fazer várias obras com a indicação. Estou vendo os dois ali ao telefone agora, mostrando e ligando. Então é importante que a gente possa fazer, Sr. Presidente. E a pavimentação do trecho da rodovia, que liga Córrego do Bom Jesus a Gonçalves! Todos esses projetos, Sr. Presidente, todas essas emendas nós colocamos no orçamento. Mas nós tivemos uma... E aqui, ó: quatro anos! Vão passando quatro anos, e a gente vai colocando. Se a gente tivesse a emenda impositiva, Sr. Presidente, com certeza, a gente teria atendido.

Para finalizar, Sr. Presidente, os 25 deputados que chegam a esta Casa têm que pensar que, nesta legislatura, nós poderíamos dar uma condição melhor para a próxima, uma liberdade melhor. E nós vamos dar, sim, porque temos que continuar com a independência do Poder Legislativo, nós temos que continuar mostrando o que esta Casa pode fazer na área do esporte. Quantos... Por que não fizemos ainda um programa Campos de Minas, com que Minas Gerais vai ter em cada cidade um campo com gramado sintético – e o mundo inteiro está jogando em gramado sintético –, em cada município? Nós podemos fazer juntando todos aqui, na emenda impositiva. Vamos colocar num programa só. Esta Casa já teve a oportunidade de fazer muito, e tenho certeza de que vai fazer muito mais. Estou votando...

Nós vamos votar agora um orçamento faz de conta porque, no orçamento, o que a gente coloca nem sempre é feito. Há muita gente que joga para a plateia, Sr. Presidente. “Olhem, eu vou fazer isso, isso, isso. Está no orçamento.” Está no orçamento, mas não sai; só sai quando a gente tem uma emenda impositiva. Eu falei aqui, no início: “Levanta o líder, senta o líder”. Com uma emenda impositiva, nós tivemos uma liberdade maior, tivemos uma liberdade que podemos fazer. Agora também está acontecendo de novo, não é? Liga para o... “Você não vai votar hoje, não, deputado; você não vai dar quórum, não, porque nós não queremos. Em compensação, você passa aqui e pega uma ambulância; você pega aqui, agora”. Agora eu fico muito chateado, porque há deputado que trabalhou, que correu atrás, e está sendo entregue ambulância agora para alguns novatos. E o que vai acontecer? Vai ter que arrumar um emprego de motorista dessas ambulâncias, porque se fica esperando o que tem aí para frente...

Gostaria, Sr. Presidente, de queimar a língua aqui, gostaria e faço um desafio aqui. Ontem, neste Plenário, o deputado Bechir, que é líder de governo, juntamente com o deputado Roberto, garantiu que, em fevereiro, o governo vai pegar essa PEC e vai melhorar. Pode escalonar, pode dividir. Quem perdeu agora foram os deputados que estão indo embora, os companheiros que estão indo embora. E a minha briga maior não é por mim; não é para quem está ficando, não; não é para quem está chegando, não; é para quem está indo embora. Nós temos alguns deputados que aqui estiveram ao lado do governo, fazendo e acontecendo, e poderiam, sim, atender ao anseio da população, porque promessas foram feitas em época de eleição.

Político promete e não cumpre. Por isso há o descrédito político. Eu aprendi na minha vida que ninguém é obrigado a tratar, mas é obrigado a cumprir. Eu tenho certeza absoluta de que, em fevereiro... Posso conceder um aparte a V. Exa. Em fevereiro vai votar? V. Exa. falou ontem. (– Intervenção fora do microfone.) Vai votar depois da recomposição de quórum. Espere aí! Eu quero saber do meu líder Roberto. O senhor acertou? Deputado Duarte Bechir! À palavra do senhor aí, o senhor está atento? Vai votar em fevereiro, Sr. Deputado? Hein, deputado Duarte Bechir, vai votar? (– Intervenção fora do microfone.) Ah, porque a Casa agora tentou votar. Se dependesse desta Casa, estaria votando. Não depende da Casa, porque foi aquele negócio: “Não dê quórum, não faça isso, não faça aquilo”.

Toda essa briga, gente, já completa quatro dias. Não é por mim, não; é pelos companheiros. É para mostrar a independência desta Casa. “Vote comigo que você vai ter tanto”. Espere aí! Nós não podemos fazer isso mais, não. Isso tem que ser fiscalizado, tem que ser olhado. Aqui também há orçamento secreto. Aqui também, em Minas Gerais do Novo... Vamos falar a verdade: o Novo também tem um orçamento secreto que é dado aqui para esse, para aquele, para aquele outro. Para isso acabar, temos que pensar o seguinte: se o orçamento é esse e cabe tanto para a saúde, vamos liberar a parte da saúde para os hospitais que a gente sabe onde estão. Nós precisamos mudar. O Brasil está mudando, mas o Brasil só vai mudar de verdade, Sr. Presidente, quando alguns deputados desta Casa começarem a mudar e a pensar no seguinte: é governo hoje, mas amanhã pode ser oposição; está no governo hoje, mas amanhã pode estar na oposição. Já vi isso aqui várias vezes.

Fica aqui a minha colocação final: esta Casa tem que valorizar seus deputados; esta Casa tem que atender os anseios da população; esta Casa tem que mostrar que nós temos que fiscalizar, que nós temos que ajudar e que nós temos que trabalhar pela população com isenção. O que é bom para Minas sempre terá meu voto e até hoje contou com ele. Sou governo, sou oposição, mas, acima de tudo, sou Minas Gerais. E, para mostrar que não guardo rancor e que o que eu fiz, durante esses dias todos, foi tentar a harmonia, foi tentar unir esta Casa, foi tentar mostrar sua importância e valorizar aqueles 25 deputados que estão indo embora, eu vou falar para V. Exa.: não vou pedir verificação de quórum, não. V. Exa. pode desligar o telefone. Não precisa ficar ao telefone, não. Eu não vou fazer isso, não. Eu vou mostrar, vou dizer o seguinte: o importante é que a população saiba que alguns deputados são privilegiados. O Novo está igual ao velho: ajudou, sim; deu ambulância, sim; deu 10 ônibus, sim; deu tudo isso aí para disputar eleição. O Novo fez igual aos antigos. Agora é o seguinte: para ter voto tem que ter trabalho. Não adianta só chegar, dar isso, dar aquilo, dar aquilo outro, não. A população quer quem trabalha.

Então, Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. fizesse agora... O Roberto está ficando cada vez mais vermelho. Olhem como está! Se o câmera puder focar o Roberto ali. V. Exas. têm que ver o líder do governo ficando vermelho porque, se V. Exa. fizesse a verificação de quórum, não iria haver parlamentar para votar, mas eu gostaria que V. Exa. fizesse a votação do projeto. Muito obrigado.