27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/12/2022

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria primeiro agradecer a Deus por mais um ano que nós finalizamos nesta Casa. No meu caso, presidente, estou há 16 anos ao lado de V. Exa. É o nosso 24º ano de mandato, graças a Deus, com muito trabalho, muito desprendimento pessoal para poder tentar fazer o melhor. A gente sempre tenta fazer o melhor aqui para o conjunto da sociedade, de forma muito especial, no meu caso, para a grande família da segurança pública.

Quero iniciar pelo colega André Quintão. Quero desejar a ele sucesso nessa nova etapa da vida. Nós estivemos juntos aqui durante esses 20 anos de mandato dele. É um deputado trabalhador, um deputado sério, um deputado que sempre também buscou fazer o melhor na sua atuação parlamentar. É óbvio que no campo ideológico nós discordamos veementemente, mas convergimos em muitas questões aqui, em diversas matérias que foram aprovadas tanto na sua área de atuação como na minha área de atuação.

O André, que tem formação acadêmica como assistente social, sempre teve um olhar mais, eu diria, voltado para essa questão; e, no nosso caso, a questão da segurança pública. Então não posso desejar a ele em relação ao presidente eleito. Nós discordamos ideologicamente, porque o presidente que eu ainda considero o nosso legítimo presidente chama-se Jair Messias Bolsonaro. Mas à pessoa do André Quintão, que é com quem a gente conviveu, nós temos respeito e desejamos que Deus possa iluminar nesta nova etapa da vida. E que faça sempre o melhor ocupando o cargo público onde estiver. Que Deus o continue iluminando, fortalecendo e lhe dando saúde.

Ao nosso colega Hely Tarqüínio, com quem nós acabamos de votar duas peças importantes desta Casa, eu queria também desejar muita saúde. Que Deus continue iluminando os caminhos do Dr. Hely Tarqüínio, pessoa com a qual nós tivemos momentos de divergências e convergências, como é o Parlamento – a gente sempre tem momentos de posições diferentes –, mas o Dr. Hely nos deixa um grande ensinamento.

Então aqui, na Casa, eu disse ontem, na Comissão de Fiscalização – fui lá ajudar a aprovar os pareceres do PPAG e da LOA –, que, quando cheguei, o Dr. Hely já estava aqui. Então brinco muito com os mais novatos, chamando-os de recrutas; e eu era recruta do Dr. Hely Tarqüínio, com quem aprendi muito. Não só com ele, mas com os que ainda se encontram aqui – Gil Pereira, Alencar da Silveira Jr., João Leite, Carlos Pimenta e Hely Tarqüínio. São os deputados que estão no sétimo mandato, com que, quando eu cheguei, eu pude aprender a conviver e com quem aprendi muito. E, num convívio diário, a gente aprende todo dia, com cada colega, dentro da Casa. Seja ele o mais novo ou seja ele o mais antigo, todos nós aprendemos simultaneamente, uns com os outros. Isso é fato, primeiro porque o aprendizado não ocupa espaço, e ele é permanente.

Mas a V. Exa., presidente, venho aqui, mais uma vez, render as minhas homenagens, a minha honrosa continência, porque V. Exa. fez deste Parlamento um Parlamento com toda a expressão que ele deve ter. Este é o poder mais forte, porque é aqui que nós fazemos as leis. E V. Exa. deu a esta Casa uma altivez muito maior. Foi, às vezes, com o preparo de V. Exa., com os ensinamentos do nosso querido Agostinho Patrus que V. Exa. veio trilhando esse caminho para chegar aqui. Às vezes um pouco temperamental com um colega ou com outro, comigo, mas é da nossa essência. Às vezes numa matéria que é muito cara a cada um de nós, naquele momento, por sermos seres humanos, é natural que a gente também se destempere um pouco. Como eu também já o fiz, como V. Exa., como o André, como todos nós aqui. Em algum momento a gente tem aquelas ações mais emocionadas, vamos colocar assim.

Mas eu quero dizer que V. Exa. vai deixar um legado. Um legado, e o próximo presidente que se sentar nessa cadeira para assumir a presidência desta Casa tem a responsabilidade de dar continuidade ao norte que V. Exa. colocou nesta Casa, ao norte de independência do Poder Legislativo, ao norte de permitir que o conjunto de deputados e deputadas possa exercer muito mais na sua plenitude. E vou dizer aqui, presidente, no auge da minha experiência, depois de 24 anos de mandatos sendo exercidos nesta Casa, por várias vezes ainda voltando ao banco da faculdade... E muitas vezes alguém me perguntava lá fora: “O que tem de essência no Parlamento? O que o provoca mais? Do que você gosta mais?”. Eu falava: “Olhe, o que eu gosto mais é de poder aprovar boas leis, é das ações que nos permitem levar determinada política pública a quem mais precisa”. São as ações que nós fazemos no dia a dia, seja através de uma longa audiência pública ou através de uma proposta de lei que você levou 12 anos para aprovar, como foi o caso da Emenda Constitucional nº 91, que perpassou três legislaturas até que eu a conseguisse aprovar, abolindo a votação secreta no âmbito desta Casa. Foi aprovada em 2013.

Então muitas vezes você leva 12 anos, 15 anos para aprovar uma matéria. E há gente que acha que o Parlamento é lugar de enfiarmos uma forma de bolo e tirarmos o bolo pronto ou um pão de queijo. Não é assim. Muitas vezes o conjunto de deputados, naquele momento, não concorda; e, às vezes, você passa por outra legislatura, por outra legislatura até que o conjunto da maioria passe a convergir com determinada matéria. Então o que mais me incomodava, presidente – e é por isso que talvez V. Exa. tenha ganhado muito mais a minha empatia em relação ao exercício da presidência –, aquilo que mais me incomodou a vida inteira foi a subserviência do Legislativo, foi quando o Executivo sempre deu ordem para esta Casa, e aqueles que deveriam, presidente, não permitir que essa ingerência pudesse acontecer na prática fraquejavam e não se colocavam como poder e voz do cidadão. V. Exa. resgatou isso ao Parlamento. Duas ações, presidente, ficarão marcadas para sempre na história do Legislativo: emenda impositiva sob o comando de V. Exa. e o Assembleia Fiscaliza. São dois instrumentos valiosíssimos que transformaram o Poder Legislativo de Minas Gerais num Poder muito mais independente.

Eu quero aqui deixar um recado, presidente, para os que vão chegar, para os 25 deputados e deputadas que vão chegar. A emenda impositiva, muitas vezes distorcida por alguém que não precisou da ferramenta, não permitiu que ele executasse uma política pública... Porque o secretário de Estado vive aprisionado num lugar frio, com ar-condicionado; ele não vai lá na cidade do Doutor Jean, não vai a Araçuaí; ele não vai lá a Pedra Grande, que é um distrito de Pedra Azul; ele não vai saber, porque o Estado tem 853 municípios. Muitas vezes ele não vai saber que Monte Verde, presidente, terra que V. Exa. conhece muito bem, é um distrito de Camanducaia. Eu conheço o Estado – volto aqui a falar várias vezes e falo – igual a palma da minha mão. Monte Verde é tão famoso que todo mundo o conhece achando que é um município, e não é, é um distrito. Além disso, presidente, há uma situação também completamente diferente no arranjo da segurança pública: é o único distrito-sede de pelotão da Polícia Militar, o único distrito que é sede de um pelotão por causa do volume de turistas que passam por Monte Verde. Então nós, que conhecemos isso, sabemos que a emenda impositiva, que nós levaremos lá para Ninheira, lá para Berizal, lá para a terra do nosso ilustre 1º-secretário, lá para os rincões do Norte de Minas e lá para Juvenília, que está a 33km depois de Montalvânia... Nós sabemos, presidente, que, nessas regiões, é o deputado, é o deputado que vai até lá. Então, para você, deputada e deputado, que está chegando, a emenda impositiva não trouxe só mais autonomia, ela faz com que você deixe de ficar subserviente aos mandos e desmandos do Poder Executivo quando esse Poder simplesmente determinava: “Vote a matéria sim”. Por quê? Senão, o deputado batia à porta de pires na mão: “Libere esse posto de saúde lá para o meu distrito”. E o deputado, na ânsia de querer levar o melhor para a sua região, acabava se submetendo ao crivo do Poder Executivo e votando a matéria. À medida que os novatos chegarem aqui – esses dessa nova legislatura –, já terão um diferencial, que é exatamente a emenda impositiva.

Com relação ao Assembleia Fiscaliza, V. Exa. deu um diferencial enorme. V. Exa. mostrou que o Parlamento tem que fiscalizar e que os secretários de Estado e os chefes de órgão de primeiro escalão têm que vir aqui prestar contas daquilo que fazem, porque, assim, inclusive, facilita, presidente, que não tenhamos a necessidade de realizar tantas audiências públicas do ponto de vista de uma ação política mais pontual. Então V. Exa. conseguiu enxergar. “Ah, mas o presidente Agostinho não fez sozinho, ele fez conosco.” Sim, ele fez conosco, fez com um pouco da minha experiência falando aos seus ouvidos e com a do André Quintão, do Alencar da Silveira Jr., do Gil Pereira, do João Leite, do Dalmo, enfim, de todos nós.

Todos nós chegamos e dissemos: “Presidente, dou essa sugestão para isso, dou essa para aquilo”. Mas é a liderança, é a liderança que aponta o caminho, presidente. Eu falo isso porque todos nós aqui exercemos liderança. Todos nós. E é mais difícil ser presidente, porque você é presidente de 76 líderes. Todos nós exercemos liderança.

Eu queria deixar isto aqui consignado: V. Exa. escreveu um capítulo. Então, quando a foto de V. Exa. for inaugurada, na próxima legislatura, lá no Salão Nobre, V. Exa. terá orgulho de saber que seu pai lá esteve e que V. Exa. honrou o Parlamento, tornou o Parlamento melhor. Então eu queria deixar consignado nos anais desta Casa a contribuição que V. Exa. deu. V. Exa. pode até ter ganhado alguns desafetos nesse percurso, mas construiu sólidas amizades de companheiros que aqui o receberão sempre de braços abertos para tomar um cafezinho conosco lá na cantina. Deus o abençoe, Deus o ilumine e Deus o acompanhe na sua nova etapa de vida.