Pronunciamentos

DEPUTADO ROBERTO ANDRADE (AVANTE)

Discurso

Solicita apoio a requerimento de sua autoria em que solicita o adiamento da discussão do projeto de lei que dispõe sobre o regime de substituição tributária de que trata o § 29 do art. 13 da lei que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Reunião 80ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2022
Página 20, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Proposições citadas PL 3998 de 2022

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/12/2022

Palavras do deputado Roberto Andrade

O deputado Roberto Andrade – Presidente, deputados, demais presentes, aqueles que estão nos vendo remotamente, nosso pedido, nosso encaminhamento é para votar “sim” nesse requerimento.