25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/12/2022

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, bom dia a todas e a todos que nos acompanham nesta manhã, servidores. Presidente, temos uma pauta cheia e com certeza uma pauta importante, sobretudo no que se refere à valorização dos servidores, pelos quais esta Casa muito lutou ao longo dos anos, mas a gente sempre tem dificuldade de entendimento com o governo.

Ontem, aliás, no final de semana, na semana que antecedeu, mas mais especialmente ontem, nós vimos muitas matérias afirmando aquilo que a gente vem questionando há muito tempo nesta Casa: que o governador Zema deixou perder o prazo para que as cidades pudessem receber mais de R$1.000.000.000,00 do Fundeb, presidente. O Zema segue, na minha opinião, na nossa opinião, a todo vapor, o seu projeto de destruição da educação, porque não valoriza os profissionais da educação, uma vez que, infelizmente, quando esta Casa, com a sua autonomia, com seu compromisso, com ampla maioria votou o reajuste dos servidores, valorizando a segurança pública, a saúde e todos os servidores, e deu garantia do pagamento do piso nacional salarial aos servidores da educação, o governo vetou e ainda entrou na Justiça contra esta nossa proposta. Ou seja, ele não tem compromisso, ele não tem proposta, ele não investe aquilo que, de fato, os professores e a educação necessitam, não só naquilo que diz respeito à valorização dos profissionais da educação, mas, assim como naquilo que esta Casa fez e garantiu na lei; não consegue aqui fazer essa discussão e leva essa discussão para fora desta Casa. O governador Zema vai à Justiça até nos limites para fazer com que o seu objetivo de enxugar, de destruir a educação seja prevalecido, e é isso que nós vemos. “Ah, mas é discurso de um e de outro da oposição.” Veja os fatos. A todo o momento judicializando as ações desta Casa que garantiram aos servidores, a todos eles, e, no caso da educação, o Piso Nacional da Educação, que, inclusive, é matéria constitucional, é um direito constitucional dos nossos servidores.

Então, é lamentável a gente ver que o governador, depois de tudo isso, ainda deixou passar o prazo e não apresentou soluções para que a legislação estadual entrasse de acordo com as regras do Fundeb e pudesse, então, distribuir esses recursos aos 853 municípios do nosso Estado de Minas Gerais. É uma perda de aproximadamente R$1.100.000.000,00 que os municípios irão perder porque o governador do Estado não cumpre as regras do Fundeb. Diga-se de passagem, fora tudo isso que nós estamos falando, que é uma perda que atinge todo o Estado de Minas Gerais – nobre deputado Roberto Andrade, líder do governo nesta Casa –, além da perda desse recurso, que prejudicará cada um dos 853 municípios do nosso estado, ele ainda não garante o rateio do Fundeb aos nossos profissionais de educação.

Então, eu queria registrar aqui, presidente, porque são vários projetos em pauta. Eu quero reivindicar a necessidade de a gente poder ampliar essa pauta, trazer a solução desse projeto, porque há projeto tramitando na Casa. Se é verdade que o governo tem esse interesse, que ponha esse projeto em discussão, que traga a solução para esta Casa debater para que a gente possa votar.

Nós temos uma pressão importante da sociedade com relação ao IPVA, por exemplo, que estava congelado e terá um reajuste de 34% para cada cidadão e cidadã. Sabe o que é isso? O IPVA de cada um vai aumentar 34%, e o governo está silenciado. Porque quando saiu matéria, notícia, e quando a gente repercute esse assunto, o governador solta matéria nas suas redes falando que vai parcelar o IPVA, primeira parcela só em março. Ou seja, vai empurrando o problema para que ninguém perceba que vai pagar mais, porque a tabela Fipe aumentou, foi congelada nos últimos dois anos e, com esse aumento, na aplicação dele agora, haja vista, deputada Leninha, que o cálculo do IPVA é sobre a tabela, gerará um resultado ao governo de um aumento de 34%.

Então, nós temos pautas importantes a serem discutidas que não estão aqui e para as quais o governo não traz solução, ele silencia, trabalha contra os servidores, não traz solução; não quer discutir a prática da solução do Fundeb, seja ele no repasse aos municípios, seja ele no rateio aos profissionais da educação. E, no tocante a essa questão do IPVA, não só silencia quando é cobrado, como, em outros momentos, joga assuntos para disfarçar, como é esse de prorrogação da primeira parcela jogando para março, como se todo mundo achasse: “Ah, que beleza, não vou pagar a primeira parcela em janeiro”. Mas nós vamos pagar em março muito mais caro, 34% mais caro, deputado Cristiano. Nós não podemos aceitar uma situação dessa e o governo não falar. Então, fale: “Nós, do Partido Novo, somos a favor de aumentar o IPVA”. Aí, pelo menos, fica clara qual é a intenção do governo, porque a intenção de regularizar essa situação está claro que não é.

Então, nós temos vários requerimentos de inversão de pauta exatamente para que a gente inverta essa discussão e possa trazer à tona aquilo que interessa à sociedade aqui, presidente. Este é o nosso real interesse aqui, de fazer com que não só os deputados da nossa bancada, do nosso bloco, mas que toda a Assembleia possa discutir neste momento esses assuntos aqui, na Casa.

Eu não sei se o deputado está pedindo um aparte.