22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/12/2022

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho aqui novamente parabenizar a pessoa de V. Exa., presidente, e dos demais integrantes da Mesa, como o deputado Arantes, o deputado Alencar, o deputado Doutor Jean, ou seja, todos os integrantes que compõem a Mesa, pela inciativa de recompor a inflação dos servidores do Legislativo.

Nós consultamos a Mesa da Assembleia, e os 3,5% se referem à inflação. O que nós não podemos deixar é que, lá, no Executivo, continue assim. O Veto nº 38/2022, que nós derrubamos ontem, Doutor Jean Freire, agora obriga o governador a encaminhar, Dr. Hely Tarqüínio, ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, até o último dia do mês de janeiro, último dia útil, via ofício, um documento oficial, uma comunicação oficial dizendo para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia que a inflação aferida pelo IPCA, relativa ao ano anterior, foi de X%. E por que nós apresentamos essa matéria, deputado João Leite? É para que o governador fique atento e fale: “Olhe, o servidor do Executivo tem X% de inflação”.

Quero aqui agradecer, e acredito que tenha autorização dos meus colegas deputados e deputadas para agradecer, a todos os servidores do Legislativo, sejam efetivos, sejam de recrutamento amplo, sejam contratados. Quero agradecer pelo trabalho e pelo auxílio nas comissões, no Plenário e na área de comunicação; agradecer a todos os servidores porque tenho certeza de que essa é a nossa vontade aqui. Também é nossa vontade manter o poder de compra do Executivo, dos servidores do Executivo, repondo pelo menos, no mínimo, a inflação.

A partir do momento em que o presidente da Assembleia... Caso o governador em 48 horas não sancione a lei oriunda desse projeto de lei cujo veto derrubamos ontem, eu espero que o nosso presidente possa promulgá-la depois de 48 horas, se o governador não a sancionar. Eu espero que o governador cumpra aquilo que ele falou na Rádio Itatiaia. E o que foi que ele disse à Rádio Itatiaia? Ele disse que, se ele não conseguir dar o reajuste, dará aquilo a que o servidor tem direito na lei. Ninguém está inventando nada, não, Zé Guilherme. É bom que o conjunto de deputados e deputadas saiba disso. O que nós estamos votando aqui está na Constituição da República, no art. 37, inciso X, que diz que é assegurada a revisão geral anual. Então o servidor tem direito. É óbvio que os poderes que têm um número de servidor menor conseguem cumprir isso todos os anos, mas agora o governador já falou, durante quatro anos, Cristiano Silveira, que colocou o trem nos trilhos, e acabou.

O Zema, a gente tem que tirar o chapéu para ele, deputado Roberto Andrade e deputado Professor Cleiton, porque ele foi inteligente com a sua área de marketing. Ele veio falando que tinha que colocar o trem nos trilhos e continuou falando aquela mesma lenga-lenga que muita gente achava que era coisa de jacu da roça. Mas não houve nada disso. Foi muito bem pensada a sua peça de marketing, e ele não teve nada de jacu da roça, de mineirinho lá daqueles distritos de Araçuaí, Salinas e região. Não teve nada disso. Era expertise de marketing. Ele botou e o trem está nos trilhos.

Então nada justifica ele não conceder a perda da inflação do Executivo. E eu espero que essa seja, deputados Zé Guilherme e Roberto Andrade, uma das primeiras mensagens que ele encaminhe ao Parlamento – “Oh! Estou concedendo a inflação” –, porque os servidores do Executivo penam com isso, sofrem com isso e têm o direito de recompor a perda da inflação. Não me venha com mais lenga-lenga dizendo que está colocando o trem nos trilhos, não, porque isso já acabou, já colocou o trem em cima dos trilhos e já fez todos os ajustes. “Ah! Mas e o regime?” O regime prevê a reposição da inflação, e isso também não é desculpa.

Então eu espero, presidente, que o governador agora cumpra a sua palavra e encaminhe a esta Casa. É uma pena que o colega deputado Guilherme da Cunha não estará aqui para poder ajudar a aprovar a perda da inflação do servidor do Executivo.

É uma pena, mas queria aqui, presidente, dizer que os nossos servidores, como os do Executivo, merecem ter o seu direito reconhecido por nós, deputados e deputadas. Muito obrigado.