Pronunciamentos

DEPUTADO CLEITINHO AZEVEDO (PSC)

Discurso

Agradece o apoio recebido durante o seu mandato como deputado estadual e informa que estará sempre aberto ao diálogo após assumir o cargo de senador. Critica a Proposta de Emenda à Constituição - PEC - federal nº 63, de 2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. Defende Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Lava Toga e CPI sobre supostos abusos do Supremo Tribunal Federal - STF - e do Tribunal Tribunal Superior Eleitoral - TSE - relativos às eleições.
Reunião 70ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2022
Página 12, Coluna 1
Assunto COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI). ELEIÇÃO. JUDICIÁRIO. PESSOAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).

70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 30/11/2022

Palavras do deputado Cleitinho Azevedo

O deputado Cleitinho Azevedo – Sr. Presidente, boa tarde; boa tarde a todos os deputados e deputadas presentes; boa tarde a todos os servidores desta Casa.

Como o próprio Sargento disse... Eu quero aqui publicamente também agradecer ao Sargento, que acreditou na minha campanha, que acreditou na minha pessoa. Se eu estou como senador aqui, hoje, Sargento, devo ao senhor também, devo ao apoio que o senhor me deu. Devo a Deus, ao povo, ao presidente Bolsonaro e ao apoio que o senhor me deu, principalmente com a segurança pública.

Eu tenho que falar aqui que eu aprendi muito com cada um de vocês. Em um dos primeiros dias que eu cheguei aqui, no seu primeiro discurso, o senhor falou para mim – naquele dia –, tocou o meu coração, e eu fui amadurecendo.

Está aqui o Jean, que é um parceiro, um amigo meu que tenho do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas. Jean, tenha certeza de que, no que você precisar de mim, no meu mandato para senador, pode contar comigo porque sei que você luta pelo que eu luto, viu? Eu estou sempre do lado do povo, como falei para você, e sempre vou apoiar pessoas e ideias. Eu sei que você é uma pessoa íntegra, uma pessoa do bem, uma pessoa honesta. Você pode sempre contar comigo. Como o próprio Carlos Pimenta, que é da região também do Norte de Minas, eu estava falando agora, e foi um pai para mim aqui, sempre conversou comigo, sempre estava sentado ali do meu lado me instruindo e me orientando. Então, para todos os deputados aqui, os 76 deputados que têm aqui, aqueles também que não eram e que vão virar deputados, quem não me apoiou e quem me apoiou, o meu mandato vai estar de portas abertas para atender todos vocês. Sei que atender vocês é atender o povo, é atender as cidades, é atender a região. Eu vou fazer isso com o maior prazer.

Quero agradecer também ao presidente Agostinho, que, todas as vezes que a gente precisou, pautou o que precisava pautar: meus projetos, que sempre foram, gente, para ajudar a população, ajudar o povo. Então tenho sempre que agradecer a esta Casa aqui. Agradeço ao governo também e ao Igor. Nesses dias, eu tive uma conversa com o Igor, que me instruiu, orientou e colocou alguns posicionamentos em que ele acha que posso melhorar. Igor, eu estou aqui é para poder ouvir mesmo, para poder evoluir, para poder aprender, para poder ajudar o governo, porque, se eu, como senador futuramente, vou representar a Federação, eu tenho a obrigação de estar sempre em diálogo com vocês para poder ajudar o governo, porque eu sei que ajudar o governo é ajudar o Estado de Minas Gerais. Então, Igor, todo o secretariado do governador Romeu Zema e o próprio governador Romeu Zema, independente de se não me apoiou, acabou a eleição e estou aqui de braços abertos para poder caminhar com cada um de vocês, inclusive com os candidatos que foram meus concorrentes também, como o próprio Marcelo Aro. No que precisar de mim como senador, Marcelo, estou à disposição para servir você, servir o seu pai, que está aqui, na Assembleia. Eu acho que, se a gente entra na política em prol de ajudar as pessoas, é isto que a gente tem que fazer: ajudar a população. Então, o Alexandre Silveira, que eu acredito que terá algum ministério, ou melhor, vai virar alguma coisa dentro do governo do Lula também... Alexandre, no que você precisar de mim, do meu mandato, estou aqui para poder ajudar, ajudar todos vocês. Nós, que estamos na política, o que a gente faz, o que a gente fala na campanha, a gente tem que praticar. Se, na campanha, a gente fala que vai ajudar o povo, que vai ajudar as cidades, que vai ajudar o Estado, não faz sentido nenhum vocês me procurarem para pedir alguma coisa para o Estado e eu poder ser parceiro de vocês e querer brigar e querer ficar... Acabou. Eleição é uma coisa, mandato é outra. Então vocês contem comigo. Eu posso falar aqui que, nos meus 45 dias de campanha, não prejudiquei ninguém, não fiz mal para ninguém.

Queria falar também, começar falando aqui para os senadores e para o Senado. Os senadores e o Senado estão querendo passar agora uma PEC: “Senado pode votar a qualquer momento a quarta PEC que recria adicional para juízes e procuradores”. É o quinquênio, gente! Para vocês terem noção, isso pode dar anualmente R$7.000.000.000,00 de despesa para o povo pagar. Aí eu faço uma pergunta para o Senado: “O que é prioridade para vocês, senadores, e para o Senado? Qual é a prioridade? Porque tem tantas pautas para poder pautar lá agora para poder votar para a gente diminuir um pouco a despesa que tem deste país aqui e poder dar economia ao País, como o projeto de supersalários, que está engavetado aí dentro do Senado, esse projeto que tira penduricalho, que tira esses privilégios, que pode dar uma economia enorme para o país. Esse vocês não passam, esse não é prioridade. Mas dar mais despesa para o País isso é prioridade, pô! Está tudo errado!

Então o que peço aos senadores é que votem contra. Não é nada contra nenhum juiz, gente. Respeito todos os juízes. Mas aumentar mais ainda o que vocês ganham, gente? Quer dizer que o limite é só para o povo? O limite de gasto é só para o povo? Esse maldito teto é só para o povo? Não tem teto, não tem limite nenhum para essas patifarias de aumentar ainda mais salário, aumentar ainda mais quinquênio? Chega, gente! Tem limite este país aqui. Por que é só para o povo que tem limite? Para vocês não tem limite? Para vocês esse cartão de crédito que tem aí, que é black, que não tem limite... Pode tudo neste país aqui? Quer dizer, não tem dinheiro. Está falando que, se passar essa PEC, que pode ajudar o povo, vai dar um rombo no país. E isto não é rombo no País, não, gente: R$7.000.000.000,00? É porque eu não estou aí. Se estivesse, eu estaria fazendo um escárnio total para poder mobilizar o País e mobilizar cada senador para não votar. Que prioridade é essa se o País está quebrado? Se tem um projeto para passar, que é o projeto de supersalários, para poder trazer economia e diminuir as despesas, e vocês não o passam, vocês vão passar um projeto para aumentar mais ainda a despesa? Eu quero saber qual é a justificativa de votar um projeto desse, porque falar que um juiz não ganha bem... Ele está de brincadeira, não é? Vai pegar um salário mínimo aí de um trabalhador para ver o quanto ele ganha e se ele tem direito a privilégio, se ele tem direito a auxílio-moradia, a auxílio disso ou auxílio daquilo. Não tem. Então, pô! E estou falando aqui, estou errado? Não estou errado, não; estou certo. Eu estou aqui é para defender o povo e eu vou mobilizar. Então peço a você, população brasileira, que cobre de seus senadores para votarem contra esse projeto.

Outra coisa que eu queria falar aqui e chamar a atenção, não é? Porque está tendo... Quero falar aqui para toda a população brasileira – e que vocês viralizem essa minha fala para o Brasil inteiro – sobre a questão dos ministros. Eu fiz uma entrevista falando que vou assinar o impeachment de qualquer ministro e vou repetir o que falei. Qualquer assinatura que tiver de impeachment de ministro eu vou assinar porque quem não deve não teme. E eu entrei reto na política e vou sair reto; eu entrei limpo e vou entrar limpo. Não tenho nada contra nenhum ministro, mas eu vou fazer dentro da democracia. Foi a mesma coisa dos nossos... S. Exa., o ministro Barroso, falou: “Perdeu, mané!”. Parece que há até um senador pegando assinatura para impeachment. Se eu tiver oportunidade de assinar – porque não estou aí ainda –, vou assinar. E não é só o dele, não; é de todos. Porque vocês podem tudo. Vocês podem investigar, vocês podem fiscalizar, vocês podem condenar, vocês podem tirar redes sociais de políticos que estão só mostrando a verdade, e vocês vão lá e tiram. Então vocês podem tudo. Qual é o problema de fiscalizar vocês, se a prerrogativa dos senadores é fiscalizar e questionar vocês, é sabatinar vocês? Se eu tiver essa oportunidade, vou fazer isso com prazer. E não é nada pessoal contra ninguém. Isso é minha prorrogativo de senador, e o povo me elegeu para isso. Então eu queria falar para toda a população brasileira que vou assinar todos os pedidos de impeachment. Novamente: quem não deve não teme. E CPI também, gente, não é para condenar, não; é para investigar. Qual é o problema?

Eu queria falar aqui sobre uma CPI, que é a CPI da Lava Toga. Eu queria falar aqui para os candidatos a senadores que querem ser presidente do Senado. Quero falar isto para vocês aqui: vocês querem meu voto? Então, para querer meu voto, vou pedir uma coisa para vocês aqui: que publicamente vocês falem que, assim que virar presidente do senado – se for o Rodrigo Pacheco novamente, que vai ser candidato à reeleição, ou outro que for candidato –, se quiser meu voto, tem que pautar a CPI da Lava Toga, vai ter que pautar a CPI da Lava Toga. Fale isso publicamente, que você terá meu voto.

Sabe por que a gente tem que convencer esse mandato a dar uma resposta para o povo brasileiro e dar uma resposta para os ministros, com todo respeito a eles? Para mostrar que a Casa do Senado, que é do povo, defende o povo e representa o povo. Não há nada demais em pedir uma CPI, até para a gente poder investigar. Qual é o problema? Vocês não investigam a gente? Vocês não condenam a gente e fazem o que querem? Qual é o problema da gente fazer uma prerrogativa de fiscalizar vocês e de poder fazer essa CPI da Lava Toga? Não tem nada demais.

Então eu queria muito aqui que vocês mobilizassem essa fala minha para o Brasil inteiro e pedissem aos outros senadores que foram eleitos e que estão lá ainda que tenham esse compromisso com o povo de assinar o impeachment, sim, dos ministros que precisarem de passar pelo impeachment, dentro da democracia e dentro da legalidade, e que também assinassem a CPI da Lava Toga. Comecem a questionar aquele senador em quem você votou, para a gente começar o ano... Porque eu só vou começar no ano que vem. Então, para a gente poder pautar uma CPI da Lava Toga. Não tem problema nenhum, gente. Eu acho que para os ministros também, quem não deve não teme. Se está tudo certo, qual é o problema de investigar? A gente vai investigar e vai mostrar para a população brasileira. Está errado? Vai pagar pelo erro. Está certo? Segue o jogo. Então viralizem para o Brasil inteiro o que eu estou falando para vocês aqui, para toda a população brasileira.

Outra coisa que eu queria falar aqui, Sr. Presidente, é que estou vendo, lá, na Câmara, que o Marcel van Hattem pediu uma CPI também sobre os abusos do STF e do TSE sobre a questão das eleições agora, em 2022. E está buscando assinaturas. Se não me engano, já buscou mais de 170 assinaturas, e já tem assinaturas para poder abrir essa CPI, que eu acho que é muito justa. Eu queria aqui, Marcel, poder lhe dar os parabéns pela iniciativa. Esta é a nossa função de deputado mesmo: fiscalizar, legislar e representar o povo. É o povo que está pedindo, e você está fazendo o que o povo está pedindo. E lembrando, gente: CPI não é para condenar, é para investigar. Então, quem não deve não teme.

Então parece que está havendo um murmurinho aí que talvez o Arthur Lira, que é o presidente da Casa hoje, não está querendo pautar, não está querendo colocar essa CPI, que vai engavetar a CPI. Então eu queria falar para esses deputados federais que assinaram, esses mais de 170 deputados que assinaram: se vocês assinaram é porque concordam que tem que haver essa CPI. Vocês assinaram. Então o que eu falo para vocês é o seguinte: Sr. Lira, se o senhor está vindo para a reeleição novamente, para presidente da Câmara... É democrático, é um direito dele, mas esse pessoal que votou que cobre dele! Você quer o meu voto para presidente da Câmara novamente, Arthur Lira? Então você não engavete essa CPI, você coloque essa CPI para andar. Então é isso que vocês têm que fazer. Porque a gente está falando de mais de 170 deputados federais que votaram, assinaram essa CPI, para poder investigar os abusos do TSE e também do STF. Aí, Sr. Arthur, caso você faça isso, que acredito que não vai fazer, porque é legal... Então o que os deputados que assinaram têm que fazer? “Então você não tem meu voto para ser reeleito presidente da Câmara.” É simples, é assim que você tem que fazer, porque você não quer fazer a vontade do povo, porque o povo está pedindo isso. Ele não tem que ser presidente da Câmara. E é simples. Então vocês, deputados federais, se mobilizem, falem com ele: “Coloque a CPI para andar”. Se não andar, não votem. É simples de resolver.

Então eu queria aqui falar para toda a população brasileira: a partir do ano que vem, estarei aí como senador, e vou fazer tudo que a minha função me manda. Podem ter certeza de que eu jamais vou atrapalhar alguém, prejudicar alguém, não é do meu caráter fazer isso. Em tudo o que for a favor do povo, que é para desenvolver o País, eu estarei lá para ajudar. Eu jamais vou atrasar o meu país. Se eu entrei na política, foi para ajudar, foi para somar. Eu não entrei para atrapalhar ninguém, para avacalhar ninguém, não. Acredito que todos os políticos que entram fazem isso com o intuito de ajudar o seu povo, de ajudar seu país. Então sobre tudo que for a favor do povo e do País, eu estou ali para conversar, eu estou ali para dialogar. Eu passei quatro anos aqui. Cada deputado que está aqui sabe que eu sempre conversei com todos, que eu sempre os tratei com muito respeito, com muito carinho e nunca prejudiquei ninguém. Quando eu falo essas coisas, eu falo é do sistema. É a forma que a política foi feita. Acredito que precisa ser mudada porque, do jeito que o País está... Quem governa o País, gente? Não somos nós, políticos? Se não está andando direito, somos nós que estamos deixando a desejar, não é o povo, porque o povo já paga seu imposto rigorosamente em dia. O povo paga. Mais de 50% do que o povo consome é de imposto. Então, quer dizer, falta de dinheiro não é. Foi falta sempre de vergonha na cara.

Então é esse o recado que eu quero deixar sempre. A minha política é voltada à fiscalização, mas a minha política, o que eu mais quero deixar, durante o meu percurso agora como senador e no tempo em que eu estiver na vida pública, é de conscientização; é uma reforma de consciência política, de conscientizar tanto o eleitor quanto o político. Eu queria finalizar minha fala aqui e mostrar o que eu recebi, que achei extremamente bacana. Eu queria que vocês se conscientizassem porque eu estou falando que quero deixar sempre a minha parcela de contribuição para a população brasileira. Eu vi isso aqui e achei extremamente importante. O Danilo, gente, ele é jogador da Seleção Brasileira. Os repórteres estavam perguntando se os jogadores são heróis. Olhem o que ele falou: “Os verdadeiros heróis de uma nação estão nas salas de aula educando as próximas gerações; estão nos hospitais ou em ambulância salvando vidas, curando doenças; ou nas ruas recolhendo o que nós deixamos pelas ruas; estão nos metrôs e em ônibus cheios, lotados, dirigindo ou apertando e já começando o dia lutando por um espaço dentro da vida, dentro da sociedade”. Então esses que são nossos heróis. Por que estou falando isso? Porque nenhum político é herói.

Então a coisa que você tem de fazer agora, você que é o povo, você que é o patrão e paga o meu salário – estou falando isso como político para você –, você não tem que idolatrar nem bajular nenhum político. Político é só um mero empregado do povo que está ali para servir você. Você o contratou através do voto. É igual uma empresa de iniciativa privada que contrata um funcionário. Se ele prestar o serviço, ele vai continuar; se ele não prestar, ele vai sair. É igual político. Você o contratou pelo voto, e ele tem quatro anos para trabalhar, no meu caso serão oito. Se ele não prestar serviço, não vote mais. E é assim que tem de ser. Você não tem de bajular nem idolatrar político nenhum. Você tem de idolatrar e bajular é Deus, é Jesus Cristo, porque esse não foi político, mas foi o maior líder deste mundo e mostrou como se faz política de verdade. Ensinou como se faz política de verdade. E sabe como se faz política de verdade, gente? É servindo. O político está ali simplesmente para servir, e não para ser servido.

Então fica aqui essa frase maravilhosa que o Danilo, que é lateral da Seleção Brasileira, disse. Os maiores heróis que a gente tem são vocês, são vocês que estão aí trabalhando, pagando impostos. Mais de 50% do que vocês pagam é de impostos, para poder pagar o salário do político. Então político nenhum, nenhum político tem de ser bajulado. Ele tem de ser cobrado e, se fizer as coisas certas, vocês apoiem, ouviu? Muito obrigado pela fala, Sr. Presidente.