63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 8/11/2022

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde, colegas parlamentares. Boa tarde, imprensa que acompanha os trabalhos desta terça-feira na Assembleia Legislativa e servidores desta Assembleia também.

Presidente, muitos assuntos são importantes para a população mineira, para a população brasileira, mas acho necessário ainda fazer o registro dos problemas que nós estamos enfrentando a partir da atuação de grupos fascistas que tentam tirar a legitimidade de um processo eleitoral pleno, correto. Aliás, essa tentativa de retirar a legitimidade do processo eleitoral brasileiro tem como líder máximo o atual presidente do País, que, seguindo uma lógica golpista, já tentava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e as nossas urnas, que são plenamente seguras. É impressionante isso, porque ele foi eleito deputado tantas vezes, e, em todas as vezes em que ele foi eleito, o sistema estava correto. Como ele já previa sua derrota, porque foi um presidente que destruiu o País, um presidente que não cuidou do seu povo durante a pandemia, um presidente que levou de volta a fome para a casa das pessoas, um presidente que gerou o desemprego estrutural na vida das famílias brasileiras... Enfim, ele já sabia que a chance da derrota era real, porque as pessoas reagiriam nas urnas àquilo tudo que viveram no último período. Então essa narrativa é uma narrativa própria de momentos fascistas, como os que nós temos enfrentado no Brasil e no mundo. Portanto, eu me dediquei a ocupar este espaço aqui, na Assembleia, para falar da ilegitimidade dessas ações, que não são democráticas e não podem nem ser chamadas de manifestações, porque não têm nenhuma proteção da Constituição Federal. Não têm legitimidade nenhuma essas pessoas que se apropriaram da Bandeira brasileira e agora vão às ruas para expressar todo o seu fascismo, expressar a defesa da política da morte.

Quero exatamente começar por aquilo que o deputado Jean Freire trouxe de denúncia em relação ao caso absurdo de haver um reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri que apoia o fascismo. Aquele que deveria zelar pela Constituição Federal é o mesmo que assina pedidos para resguardar atos contra a Carta Magna. Eu e o deputado federal Rogério Correia entregamos, na tarde desta segunda-feira, uma representação ao Ministério Público Federal, porque um reitor não pode, pela importância do seu cargo, atuar no apoio ao fascismo no Brasil. Então agora cabe ao Ministério Público Federal cumprir todas as investigações e cabe ao presidente Lula, no dia 1º de janeiro, no máximo no dia 2 de janeiro, restabelecer a democracia na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri com o eleito, com a posse daquele reitor que foi eleito. Quem dá a mão ao fascismo e faz ações contra o Estado Democrático de Direito não tem a menor condição de estar à frente de uma universidade federal em lugar nenhum do País.

Veja, presidente, eu começo, então... Eu fiz uma rápida linha do tempo para nós compreendermos o momento em que denunciamos tantas vezes que o bolsonarismo era uma política da morte, uma política do genocídio. Eu estou fazendo um recorte, então, desde o dia 31 de outubro até este momento, inclusive com repercussões aqui, tão perto da sede do Poder Legislativo, das ações dos fascistas, golpistas e antidemocráticos. Nós sabemos que, no dia 31 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as polícias tomassem as ações imediatas para a desobstrução das vias ocupadas ilegalmente. Nesta segunda-feira, foi aprovado requerimento de minha autoria, na Comissão de Direitos Humanos, contendo solicitação de informações ao governador. O que o governador fez, além de um videozinho na rede social? Que ações efetivas o governo do Estado tomou para o cumprimento da determinação do STF em relação à desobstrução das vias ocupadas ilegitimamente por grupos fascistas que não aceitam o resultado do processo eleitoral? Esse requerimento já foi devidamente aprovado na Comissão de Direitos Humanos, porque é obrigação do governador zelar pelo cumprimento da decisão do STF; zelar pelo Estado Democrático de Direito também é sua obrigação.

Estudos feitos demonstraram que o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, no dia 30, que foi o domingo, quando a Polícia Rodoviária Federal realizou centenas de operações, ou seja, o efetivo no dia da eleição era maior do que no dia seguinte, dia 31 de outubro.

Portanto, no dia 31, quando já eram previstos esses atos ilegítimos e ilegais, a Polícia Rodoviária Federal teve menos efetivos em serviço do que no dia das eleições. Esse é um curioso caso, que precisa da correta investigação.

Mas vamos às consequências dos atos dos bolsonaristas inconformados com a derrota eleitoral no último dia 30 de outubro: “Bloqueios de estradas prejudicam milhões de pessoas. Por causa dos bloqueios, 25 voos que sairiam do aeroporto em São Paulo foram cancelados, entre segunda e terça-feira. A pista só foi aberta por volta das 10 horas da manhã”. No Jornal Nacional, nós temos o depoimento de uma senhora de 71 anos, Sra. Nilda Novaes. Ela passou a noite acordada no banco da rodoviária e não sabia quando ia conseguir voltar para casa, em Niterói, no Rio de Janeiro. Abrem-se aspas: “Não tem ônibus para voltar para casa. Quero ir embora, mas não consigo ônibus”. Depoimento de um caminhoneiro: “Desde as 5 horas da manhã, estou parado aqui, sem comer nada, sem beber – que horas vai acabar ninguém sabe –, mastigando bolachinha de água e sal para não morrer de fome”. Ainda segundo a matéria: “As regiões mais afetadas no dia 1º de novembro São Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro.” “Cerca de 70% dos supermercados – a notícia é do dia 1º de novembro – já estão com problemas de falta de abastecimento ou começou a ocorrer desabastecimento de alguns tipos de produtos, exatamente na categoria de frutas, legumes e verduras.” Quem provocou isso? A turma que está aí vestindo faixas verde e amarelo, porque aquilo não é a bandeira do Brasil. A bandeira do Brasil é uma bandeira da soberania, uma soberania de toda a população. Esse é o resultado do bolsonarismo.

Eu queria muito que os colegas estivessem aqui, aqueles que são muito combativos em determinadas pautas, para que pudessem conversar sobre a situação da Sra. Nilda Novais ou sobre a situação do colégio. Daqui a pouco, vou falar a respeito disso. “Motorista preso por atropelar grupo em bloqueio bolsonarista disse à polícia que acelerou o carro após ser agredido.” “O Ministério Público investiga o uso de crianças como escudo em bloqueios nas rodovias de Santa Catarina.” “Equipe de jornalismo é hostilizada por bolsonaristas em rodovia de Minas Gerais.” Há, de fato, um problema permanente dos bolsonaristas com a imprensa, com os jornalistas, a começar pelo presidente, o presidente que ataca mulheres, jornalistas no exercício da sua profissão.

Mas vamos continuar com a matéria ainda do dia 1º de novembro: “Pacientes com risco de morte ficam parados no bloqueio”. Segundo imagens que a gente via, eram bloqueios que tinham uma bandeira falsamente do Brasil, porque não acredito que quem é patriota queira que pacientes com risco de morte fiquem parados em bloqueio. “Bloqueios de bolsonaristas impediram 15 mil pessoas de viajar no Rio de Janeiro.” “Mulher perdeu perícia do INSS para receber benefício.” “Bloqueio nas rodovias por bolsonaristas desabastece mercado, cancela consultas e aulas no segundo dia de protestos em Goiás.” “Militantes se dizem encorajados por Bolsonaro a continuar nas ruas.” Pessoas ouvidas pela reportagem durante manifestação na Avenida Raja Gabáglia, pertinho da gente, em frente à Companhia do Comando da 4ª Região Militar do Exército, tiveram interpretação similar. Esta é uma matéria do dia 2 de novembro: “Militares não agem para impedir bloqueio do QG do Exército”, vide imagens. Essa matéria é do jornal O Tempo. Aqui há uma faixa em que manifestante pede 1964 de novo, que é uma referência ao ano do golpe militar. Então ele pede mais tortura, mais assassinatos pelo Estado, mais mulheres tendo ratos introduzidos pela vagina como forma de tortura, mais mulheres estupradas enquanto estão sob a custódia do Estado. É isso que a turma que perdeu as eleições está pedindo nas ruas do País e nas ruas de Belo Horizonte.

Vou continuar: “Bloqueio em estradas impede envio de coração de doador, e órgão não pode mais ser aproveitado”. Parabéns aos envolvidos, não é? Vou repetir: “Bloqueio em estradas impede envio de coração de doador, e órgão não pode mais ser reaproveitado”. Essa foi uma situação que aconteceu em São Paulo. A notícia é do dia 4 de novembro. “Protestos na Raja Gabaglia. Escola particular é impedida de dar aula e aciona o MP.” A turma aqui é valente contra professor, não é? Na perseguição às professoras, aos professores, existe todo tipo de fala. Eu já vi aqui, no Plenário. Mas e as crianças que querem estudar? E a turma verde-amarela que não quer deixar? Isso aqui, ó, do ladinho da gente. “Segundo o diretor da escola, pais e alunos não conseguem ter acesso ao local, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas.” Inclusive, quem está patrocinando as manifestações na Raja? Quanto custa cada banheiro químico que está lá? Quando há uma manifestação da CUT, a CUT paga o banheiro químico. A gente sabe, porque as coisas não são anônimas como é próprio do fascismo, as pessoas sabem quem organiza. Aliás, como a greve foi chamada pelos fascistas na segunda-feira? Houve um “cardzinho” com os dizeres: “Todos em greve”? Só o presidente fez greve. Eu acompanhei a agenda do presidente da República atual, que sai no dia 31, e o presidente não trabalhou, não tinha agenda na segunda-feira. Então, foi a greve do presidente derrotado nas urnas.

Nós vamos continuar. Em Caçador, Santa Catarina: “Ataque e boicote a quem votou em Lula tem até proposta nazista”. Eu vou trazer depois o livro do Umberto Eco, O fascismo eterno, que nos traz uma ótima discussão. “Grupo xinga e tenta agredir bombeiros em rodovia bloqueada no Sul do Paraná.” Essa notícia é do dia 1° de novembro. “Bolsonaristas atacam agentes da Polícia Rodoviária Federal em frente à loja da Havan, em Santa Catarina. Bolsonaristas usaram barras de ferro para agredir agentes da Polícia Rodoviária Federal.” A matéria é do dia 7 de novembro. “Caminhoneiro é agredido ao tentar furar bloqueio criado por bolsonaristas em rodovia do Paraná. Homem é agredido em frente a policiais em bloqueio de estrada do Paraná e registra na Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal – abrem-se aspas: 'Não fizeram absolutamente nada'.” “Morre adolescente de 12 anos baleado por apoiador de Bolsonaro em Belo Horizonte.” “Agredido por bolsonarista, engenheiro precisou fazer cirurgia de reconstrução do rosto.” Estão aqui as imagens se alguém quiser ver. “Ele foi violentamente agredido na última terça-feira em uma rua do Bairro da Lapa, em São Paulo.” “Líder dos caminhoneiros pede fim dos atos na rodovia: 'Não podemos ser usados como massa de manobra'.” Da querida adolescente de 12 anos baleada por apoiador de Bolsonaro no dia 30: “Ele saiu atirando...”. Esse é o resultado de mais armas, não é? Cada um com a sua arma em casa fica chateado, fica com raiva, não concorda com o resultado eleitoral e sai atirando. Ele matou um rapaz, baleou mais duas pessoas, se eu não me engano, mais duas crianças, e uma faleceu. Ou seja, é um assassino empoderado pela política de cada um ter o direito de ter a sua própria arma, sob a falsa justificativa de atirador por esporte – existe um nome certinho que eu não vou lembrar. Acreditem: “Reitor pediu ajuda à PM para bloquear rodovia em Minas”.

Presidente, olhe só: eu trouxe as últimas notícias, não consegui trazer tudo. Esse é o resultado do bolsonarismo, do fascismo, do desrespeito ao Estado Democrático de Direito, e eu aguardo do governador Romeu Zema as informações das ações feitas no Estado para o cumprimento das decisões do STF contra esses atos ilegais, ilegítimos, golpistas de quem perdeu nas urnas e vai deixar o Brasil, vai deixar o País para que nós possamos fazer a reconstrução.

São essas as minhas considerações hoje. Obrigada, presidente.