44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 28/6/2022

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde para o senhor e para todos que estão aqui nos acompanhando e que acompanham também pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para falar sobre o que aconteceu recentemente no Município de Itajubá, onde terroristas do novo cangaço tomaram a cidade, trouxeram pânico à população, para conseguir fazer um assalto a uma agência bancária. Uma das pessoas envolvidas nessa operação criminosa foi presa. E aí vem um juiz que não achou nada mais brilhante do que determinar a soltura desse marginal. Graças a Deus, a Justiça acatou o recurso e manteve ele preso. Mas é impossível não se indignar com a postura desse magistrado de passar a mão na cabeça desse marginal. Infelizmente parece que algumas pessoas no nosso país trabalham ativamente para favorecer o crime, querem que o crime compense. Quando eu vejo uma decisão como aquela, eu tenho cada vez mais certeza de que a polícia tem que atirar para matar mesmo, porque a única maneira de se livrar dessas pragas é mandando-as para o colo do capeta. Eu tenho certeza de que nenhum dos marginais de Varginha vai voltar a infernizar ninguém, e não há nenhum juiz lacrador que consegue colocar eles de volta na rua, porque já não estão mais aqui. Então parabéns àqueles que reverteram essa decisão hipócrita e canalha, e espero que a justiça chegue para todos os outros demônios envolvidos nessa operação, seja na forma de algema, ou seja, na forma de bala.

Sr. Presidente, por fim, quero aqui fazer uma cobrança, da tribuna desta Casa, ao nosso governador, cobrança que eu já fiz em vídeo ontem. Foi sancionada a lei federal que estabelece como serviços essenciais os combustíveis, as telecomunicações, o transporte e a energia elétrica. Os serviços essenciais não podem ter o ICMS maior que a alíquota geral do Estado, que aqui no nosso estado é 18%. Hoje o ICMS da gasolina está em 31%. O ICMS da energia elétrica está em 30%, e o ICMS das telecomunicações está em 27%, todos acima da alíquota geral de 18%. Lei não é opcional. A lei está aí para ser cumprida. O governo de Minas tem de adequar o ICMS à nova lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O Estado de São Paulo já fez. Por que Minas Gerais não pode? O ICMS da gasolina tem de baixar de 31% para 18%. O das telecomunicações tem de baixar de 27% para 18%. O da energia elétrica tem de baixar de 30% para 18%. Não é opção, é obrigação, e esta Casa, que tem o dever de fiscalizar o governo do Estado, tem o dever de cobrar do senhor governador para que cumpra o que a lei determina, porque o povo mineiro não aguenta mais pagar esse ICM absurdo. Muito obrigado, Sr. Presidente.