3ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 9/6/2022

Palavras do presidente (deputado Sávio Souza Cruz)

O presidente (deputado Sávio Souza Cruz) – (- Lê:) “Exmo. Sr. 1º-Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antonio Carlos Arantes, que, nesta solenidade, também representa o presidente da Assembleia, o deputado Agostinho Patrus, autor do requerimento que deu origem a esta homenagem; Exmo. Sr. Juiz de Direito da Corte Eleitoral, Marcelo Salgado, que também representa o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos; Sr. Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Cel. Edirlei Viana da Silva; senhoras e senhores.

Há instituições que são fundamentais para o exercício da democracia, contudo, em determinados momentos da história, algumas se destacam por serem imprescindíveis à sobrevivência da própria democracia. Amparada sobre essa premissa, é com grande satisfação que a Assembleia Legislativa realiza esta solenidade revestida de significativa importância em homenagem à Justiça Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pelos 90 anos de sua criação.

A história da Justiça Eleitoral no Brasil é marcada por uma sequência de fatos que testaram, e ainda testam, sua resistência. E, como sabemos, ela não só resistiu, como também se consolidou sobre a base firme de uma nação que almeja a liberdade que ela desperta, encoraja e inspira. São nove décadas de conquistas que incluem o voto direto, o voto secreto e universal, o voto da mulher e a informatização do processo eleitoral.

Em seu discurso de posse, em junho de 1932, o primeiro presidente do TRE de Minas, desembargador Manoel Vieira de Oliveira Andrade, assim resumiu o simbolismo daquele momento tão marcante para a nossa história. Abro aspas: ‘Vendo, no Código Eleitoral, a melhor e a mais perfeita lei que se tem produzida no Brasil, e, na constituição de seus tribunais, a realização mais completa dos seus intuitos, é com a maior confiança e a mais confortadora esperança que declaro instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado’. Fecho aspas.

A confiança e a confortadora esperança que outrora nortearam aspirações da recém-criada Justiça Eleitoral mineira transcenderam os ideais, e, ao longo desses 90 anos, converteram-se em realidade. Com a Constituição de 1988, que ampliou nossa base democrática, a Justiça Eleitoral pôde avançar no aprimoramento do sistema eleitoral, ancorado na tecnologia, sobretudo com a instituição do voto informatizado já a partir da década de 1990, marco inequívoco na história eleitoral brasileira. Fruto de tão notável avanço, hoje o País dispõe de um eficiente sistema de urnas eletrônicas que conferem segurança, transparência e agilidade às eleições, embora ainda haja uma minoria feroz que, sem embasamento fático, insiste em frustradas tentativas de imputar descrédito a esse processo de reconhecida legitimidade.

Faz-se necessário, portanto, renovarmos o nosso apreço pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, sobretudo agora, em que avizinha-se um novo pleito, quando 16 milhões de mineiros e mineiras estarão aptos a votar nos 853 municípios, sob a égide da política, como o meio mais sólido de edificação do bem comum. A definição de bem comum, à qual recorro, encontra similitude nas palavras do célebre jurista e diplomata Rui Barbosa, conhecido pelo distinto epíteto de Águia de Haia, para quem abro aspas: ‘Toda civilização se baseia na liberdade, e toda a liberdade na garantia dos direitos individuais. Liberdade não é um luxo, é, sobremodo, o maior elemento de estabilidade das instituições’. Fecho aspas.

Nesta tão importante ocasião, quero lembrar ainda das parcerias de longa data entre a Assembleia de Minas e o Tribunal Regional Eleitoral, com diversas ações em prol da população mineira. São projetos, campanhas e cooperações que abrangem desde a participação dos jovens e a necessidade de pluralizar a representatividade na política até a importância do voto consciente. Para tanto, em nome da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quero aqui reafirmar nossa irrestrita confiança na Justiça Eleitoral, sobremaneira no abnegado trabalho dos seus desembargadores, juízes, juristas e de todo seu competente corpo de servidores, presentes nas 304 zonas eleitorais em todas as regiões do Estado.

Para finalizar as minhas palavras, faço aqui menção à mitologia romana: Janus é o deus das portas, das partidas e das chegadas, dos começos e recomeços. Sua figura de duas faces opostas contempla simultaneamente o dentro e o fora, o início e o fim. Por ser o ponto de junção do passado e do futuro, representa também o tempo presente. Que, ao celebrar os seus 90 anos, a Justiça Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais prossigam sua trajetória de tradição e modernidade, dísticos de um trabalho reconhecidamente profícuo e indispensável a toda a população mineira. Parabéns ao TRE de Minas. Parabéns à Justiça Eleitoral. Muito obrigado.”