16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 8/6/2022

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Sr. Presidente, nobres colegas, eu não vou ler o projeto todo não, porque é muito grande, mas só rapidamente comentá-lo. O nosso projeto institui a Política Estadual do Biogás, do Biometano e demais produtos e direitos derivados da decomposição de matéria orgânica – biodigestão –, a qual estabelece princípios, regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivos, fiscalização e apoio às cadeias produtivas, integradas ou não, visando ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

É um projeto que abrange todas as áreas e tem um papel fundamental. Após a aprovação desse projeto, você passa a ter... Quem fizer essa utilização, essa implantação, poderá ter uma série de benefícios, entre eles créditos tributários, o que é muito importante para viabilizar economicamente determinados projetos. Também, em parceria com o poder público, poderá ter a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no território do Estado de Minas Gerais. Ou seja, há um baita mercado aí pela frente.

Aquisição de energia elétrica gerada a partir do biogás: aquela pessoa que produziu o biogás vai poder vender para as concessionárias de energia. Aquisição de biometano para abastecimento da frota de veículos oficiais: o Estado vai poder adquirir esse biometano para os veículos oficiais. Aquisição de Certificados de Descarbornização, CBIOS: é fundamental também, porque hoje, se você produzir um ativo ambiental, você vai poder transformar isso monetariamente em recursos. Também há a criação de linhas de financiamento nas agências financeiras estaduais. Então você vai poder também buscar nelas financiamentos, a exemplo do que se faz no BDMG, Banco do Brasil, Caixa Econômica, que são órgãos oficiais do Estado, públicos. Ou seja, há muitos benefícios. É bastante extenso o projeto, mas falei aqui de forma reduzida, mostrando a importância da utilização do biogás e do biometano, que muitas vezes, muitas vezes não, eles vão eliminar problemas ambientais, transformando-os em soluções ambientais. São exemplos as granjas de suínos, os confinamentos de bois, as indústrias de alimentos, as indústrias de um monte de coisa aí que têm determinados resíduos que poderão ser transformados em gás, tendo aí incentivo. Muito obrigado.