11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 11/5/2022

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão – Bem, presidente, deputados e deputadas, eu fiz questão de analisar desta tribuna esse episódio ocorrido aqui, hoje, porque o acho revelador da possibilidade que o Legislativo tem de buscar seus objetivos finais sem cair num debate estéril e que compromete a imagem de pessoas bem-intencionadas em determinadas matérias específicas, como foi o caso do deputado Duarte Bechir em relação a trabalhadores e trabalhadoras da educação do Jequitinhonha; e também sem expor desnecessariamente a imagem do Poder Legislativo em tempo de fake news, mentiras e inverdades.

Muitas vezes, diante de um determinado episódio, o parlamentar busca equacioná-lo dentro daquilo que lhe é facultado, permitido. No caso aqui da Assembleia, nós temos dois caminhos que não são excludentes. Um caminho é o caminho da negociação com o próprio Poder Executivo para que o Poder Executivo tome as medidas administrativas que impeçam uma determinada injustiça. Quando o Poder Executivo – e é esse o caso do governo de Minas nesse episódio e em outros – não toma as providências, é insensível, os parlamentares buscam o caminho legislativo, sustando ou alterando resoluções. Nem sempre às vezes esse caminho de equacionar uma situação específica alterando uma regra geral, ainda que a regra geral tenha sido construída para atender aquela situação específica, é o caminho adequado, mas isso depende de uma conversa, de uma negociação com o Executivo.

Nós temos um outro exemplo com as ASBs. A deputada Beatriz Cerqueira buscou insistentemente o caminho da negociação, da medida administrativa, mas não conseguiu, e vamos fazer, estamos fazendo, ela inclusive com iniciativa em projetos aqui já apresentados... Então queria fazer esse alerta porque muitas vezes esse julgamento quase que moral sobre um caminho com que buscou-se atender um grupo específico que clama por justiça pode comprometer a imagem daquele parlamentar que apresentou a proposta ou mesmo daqueles parlamentares que votariam eventualmente a favor da proposta. Não para burlar, não para gerar uma impunidade em adulteradores de qualquer tipo de documento, mas para se restabelecer o direito de trabalhadores e trabalhadoras numa situação específica.

Estou falando isso aqui e já falei isso lá no episódio do meu projeto que atualizava uma multa de uma legislação de 2002, portanto de 20 anos atrás, que se transformou em projeto que ia construir isso, construir aquilo, permitir isso, permitir aquilo, absolutamente desprovido de verdade. E tivemos aqui que fazer uma votação baseada em fake news, e o próprio governador vetou baseado em fake news. Então eu acho que esse exemplo de hoje mostra que em 15 minutos, deputado Duarte Bechir, sentados ali, conversando, fazendo uma análise de que talvez esse caminho pudesse comprometer a imagem de quem apresentou e de quem votaria a favor, poderíamos buscar um outro caminho. Eu mesmo fui convencido disso. O Parlamento é esse espaço. Se a gente não criar aqui essa condição, se for um contra o outro, a verdade contra a mentira, o partido A contra o partido B... Nós temos que imprimir um mínimo de racionalidade nessas conversas nossas. E eu acho que foi isso que nós fizemos.

Eu só espero que, através do deputado Roberto Andrade, o principal seja resolvido. Leve o deputado Duarte Bechir à AGE, à secretária de Educação, onde for, para que o governo corrija essa injustiça. Porque, se não corrigir, aí, deputado Duarte Bechir, procuraremos aqui, no Plenário, uma forma talvez mais adequada, sem revogar o dispositivo que atende a um princípio da moralidade, importante para o Estado.

Acho que é essa a minha colocação, por isso votaremos a favor do requerimento de inversão. Que votemos no principal, mas que o governo de Minas se ocupe de corrigir essa injustiça apresentada pelo deputado Duarte Bechir. Então, oriento aqui os deputados e as deputadas do Bloco Democracia e Luta a votar “sim”.

O presidente – Muito obrigado, deputado André Quintão.