10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/5/2022

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Caro, presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exa., porque, realmente, os projetos de deputados estão indo para a pauta. Isso é muito importante para a gente porque existem boas ideias que os deputados colocam. Agora, com V. Exa., a gente tem conseguido ver os projetos na pauta. Eu queria falar um pouco sobre a questão do meu projeto a respeito das questões hídricas. Realmente o Estado é um péssimo, é um péssimo patrão. E aí as pessoas acabam tendo que ficar dependendo, por exemplo, para gerar emprego, do Igam. No tempo do Pimentel, o Igam estava com uma fila de quatro anos. Você entrava com um pedido para fazer um empreendimento e o Igam só olhava exatamente quatro anos depois, para você saber se poderia ou não fazer o seu empreendimento. Há poucos dias mesmo, tive que intervir e fui muito bem atendido pelo presidente do Igam, o Marcelo, assim como pelo secretário Passálio. E aí nós levamos um pleito do Mário, da Forbel, que vai gerar 200 empregos na região de São Pedro da Garça. Então, eu fiz um projeto em que, se, por acaso, alguns funcionários – sejam eles poucos, sejam eles muitos – não estão dando conta de dar vazão ao trabalho para se colocar que vai haver outorga para os empreendimentos para consumo humano, lá, no Igam, então, teria que haver uma punição para o órgão. E aí o órgão, se achar que deve, vai avaliar o que ele precisa para poder funcionar. Aí, no meu projeto, eu propus que para todo pedido de outorga que entrar no Igam, se o Igam não responder em 60 dias se pode ou se não pode e, se não pode, por que não pode, fica automaticamente concedida a outorga por um prazo de cinco anos. Acontece que o meu projeto foi desvirtuado. Achei até interessante e ainda não consegui conversar com ele. Já liguei e ele não me atendeu. Na Constituição e Justiça, passaram o meu projeto de resolutivo para autorizativo. E, com isso, nós vamos ficar no mesmo, é sempre para deixar a coitada da pessoa que precisa do Estado completamente vulnerável. E, mais adiante, também, esse substitutivo que foi aprovado é um substitutivo do deputado Guilherme da Cunha que só autoriza as outorgas até 10m³ por dia, e assim mesmo para pequeno agricultor, o que já seria um avanço. Mas não é isso que eu quero, não, eu quero que o Igam resolva. Ele que cobre para poder fazer essa outorga, que busque organizar essa questão hídrica. Então eu preciso que o Igam seja operacional, que ele consiga. Passaram de 60 para 90 dias. Tudo bem, não tem problema, agora 10m³ não me atende. Eu votei “sim”. Agradeço aos companheiros que votaram também nesse projeto, e agora vamos tentar mudá-lo lá na Comissão de Obras, porque nós temos aí obras, transporte. E, se for o caso da Administração Pública, para que a gente possa mudá-lo para que o Igam se organize ou então a outorga ficará feita no prazo de 90 dias. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.