10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/5/2022

Palavras do deputado Delegado Heli Grilo

O deputado Delegado Heli Grilo – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o projeto do deputado Cleitinho é um projeto que vem à tona para colocar as coisas no lugar certo. Nós temos hoje um projeto nesta Casa que fala sobre a questão da taxa de licenciamento. O que é uma taxa de licenciamento, Srs. Deputados? A taxa de licenciamento foi criada para custeio daquilo que o Estado pratica. Primeiro o Estado tinha que comprar papel-moeda, inserir os dados no sistema e também fazer a remessa desses documentos ao proprietário do veículo. Hoje o Estado não tem... A única coisa que ele faz é inserir os dados. O Estado faz a inserção dos dados pelos profissionais que já trabalham no Detran, mas o Estado não tem mais que remeter para o proprietário do carro, o Estado não tem mais que usar papel-moeda para fazer isso, porque o proprietário do veículo pode baixar o aplicativo no seu celular e apresentar o documento, que é a Taxa de Licenciamento. Olha, não traz mais custo para o Detran essa questão. E se não há custo, por que o Estado cobra do proprietário do veículo, que já paga tanto? Em Minas Gerais, quem tem veículo paga 4%, a não ser a Localiza, que paga 1% só, a não ser quem tem locadora de veículos, que paga 1%. Então, gente, nós temos que colocar as coisas nos devidos lugares, as coisas que são diferentes para pessoas iguais. Todo mundo tem que pagar IPVA com o mesmo valor. Nós temos que tirar a taxa de licenciamento como custo para o proprietário do carro, porque não há mais custo para o Estado. Então é isso o que eu estou colocando. Não adianta haver emenda porque existe custo de inserção de dados, que custa tanto por cento... Fizeram uma valoração desse custo. Isso não existe. Eu trabalhei a vida inteira com polícia, eu sei como funciona. A inserção de dados é feita pelos servidores do Detran, é feita pelos servidores do Detran. Então, gente, na minha avaliação, o projeto é muito importante para o Estado de Minas Gerais. O meu encaminhamento é para a aprovação do projeto e para trazer isenção. Aquilo que não tem custo para o Estado não deve ter para a população. Eu já disse aqui: entre ficar com o Estado e ficar com o povo, eu fico com o povo. Devolvo a palavra, Sr. Presidente.