9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 27/4/2022

Palavras do deputado Cleitinho Azevedo

O deputado Cleitinho Azevedo – Sr. Presidente, bom dia. Bom dia, deputados e deputadas desta Casa, público presente, servidores.

Primeiramente, eu queria agradecer às comissões que aprovaram esse projeto, que deram constitucionalidade a ele; a todos os deputados que estavam presentes; agradecer à Luísa, a gente está sempre conversando com ela aqui, pedindo também para poder conversar com os líderes dos blocos para que pudessem pautar esse projeto; agradecer ao Cássio Soares, nosso deputado estadual, líder do bloco também, que me ajudou muito; e principalmente ao senhor, presidente, por ter pautado esse projeto, porque quem ganha com isso é só a população mineira.

A Assembleia vai entrar para a história hoje, os 77 deputados estaduais, porque isso já acontece em alguns estados em que não se cobra essa taxa mais. A Assembleia está saindo na frente também, podendo ajudar a população mineira.

Só para explicar a situação da taxa de licenciamento, gente: antes havia essa questão do papel-moeda. Se não me engano, há quase 20 anos, inventaram essa taxa para poder falar que era para custear o papel-moeda. Hoje o próprio cidadão faz on line. Hoje se o cidadão for parado numa blitz, ele mesmo, pelo telefone, mostra. Então, a prestação de serviço que o Estado fazia não existe mais, pois o próprio cidadão faz.

Acho que o governo vai sancionar essa lei, o próprio Zema, pois ele é liberal e menos Estado. Então, quanto menos o Estado interferir na vida do cidadão quem ganha com isso é a própria população mineira. E nesse projeto o Estado já não interfere mais na vida do cidadão porque o próprio cidadão faz. Então, não faz sentido mais cobrar uma taxa de R$130,00. Então, o que estamos fazendo aqui é justiça.

O deputado Guilherme da Cunha (em aparte) – Muito obrigado à equipe técnica de som por ter ativado o microfone. Muito obrigado também, deputado Cleitinho, pelo aparte concedido e, mais uma vez, parabéns pela iniciativa. Já tivemos a oportunidade de conversar sobre isso em diversas ocasiões. Tive a oportunidade de colaborar também para aperfeiçoar o projeto. A ideia é louvável. Uma ideia que realmente busca justiça ao cidadão mineiro, mas que, em sua proposição original, havia questões de inconstitucionalidade, mas, certamente, uma ideia tão boa e meritória não poderia ser parada, abandonada em razão disso, e conseguimos, na Comissão de Constituição e Justiça, buscar um substitutivo que resolve os problemas de inconstitucionalidade, que permite ao projeto avançar, mais do que tudo, permite que tenha a sanção do governador e que resista a questionamentos judiciais.

É muito bom quando o Parlamento age dessa maneira juntando boas ideias, juntando também a parte mais técnica de análise mais detalhada das proposições e, acima de tudo, representando a vontade do povo mineiro. Parabéns pela excelente iniciativa. Sinto um orgulho muito grande de ter tido a oportunidade de colaborar com ela. Espero que possamos, ao final das discussões, ao final de toda a tramitação, trazer essa questão de justiça tão merecida para o povo de Minas Gerais.

Queria pedir aos deputados que são a favor desse projeto que pudessem pedir para encaminhar, até que o próprio Roberto Andrade, que é líder do governo, pudesse chegar à Casa. Estou mandando mensagem para ele. Parece que ele colocou uma emenda para que o projeto não fosse votado agora. O meu respeito, porque sabemos que regimentalmente pode fazer isso, mas não concordo, porque já estou pedindo para esse projeto ser pautado há muito tempo. Há mais de um ano ele está dentro da Casa aqui. Quando é um projeto para beneficiar a população, sempre há uma novela. Nunca, quando é para beneficiar a população, pode ser rápido, tem de sempre haver uma novela que quase nunca termina com o final feliz. Queria, muito humildemente aqui, que hoje terminasse com um final feliz, porque é o 1º turno do projeto. Há o 2º turno. Não sou o dono da verdade. Não tenho verdade absoluta. Quero aqui é ajudar o meu estado, a Assembleia. Então, estou aqui disposto a discutir para o 2º turno uma maneira de chegar a uma proposta em que quem ganha é a população mineira.

Então, queria pedir para que o Roberto, por gentileza, retirasse essa emenda e pudéssemos discutir no 2º turno, porque a população mineira já vem pedindo isso há mais de anos. Só dentro desta Casa esse projeto está tramitando há mais de um ano. Então, ele é de suma importância para a população mineira.

Queria aqui novamente agradecer ao presidente Agostinho Patrus que está olhando para a população mineira, viu, presidente? O senhor não sabe o quanto isso é importante para a população mineira. Por mais que achemos que é R$130,00, mas para uma população que recebe um salário mínimo de R$1.200,00 vai fazer toda a diferença. É muito importante a população entender que não há mais a prestação de serviço. Hoje ela própria consegue fazer isso. Não precisa que o Estado intervenha na vida da população.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Deputado Cleitinho, quero só parabenizar V. Exa. pelo projeto e corroborar esse sentimento de importância e que possamos caminhar com ele. Tive o privilégio de ser o relator desse projeto. Como o Guilherme bem colocou, ele tinha algumas preocupações. Inclusive chamei V. Exa. para discutir e V. Exa. prontamente acatou para que fizéssemos um substitutivo. Então, não há mais margem para discutir a legalidade e a constitucionalidade do projeto. Se havia alguma dúvida, o próprio Guilherme, que é um dos grandes defensores do governo Romeu Zema aqui, teve as suas dúvidas e as suas preocupações atendidas.

É importante dizer que a Taxa de Licenciamento tem uma natureza de taxa e não de imposto. Então, ela precisa ter uma finalidade. O texto que foi aprovado como substitutivo na CCJ é muito claro em dizer que a taxa vai cumprir a função de taxa. Só pode ser usada para custear aquilo que é definido, ou seja, os custos Detran. Isso vai provocar uma diminuição de mais de R$100,00 na Taxa de Licenciamento, o que para muitas pessoas vai fazer uma diferença no final do mês, vai proporcionar que ela tenha um poder de compra maior. Então, não há mais o que se discutir em termos de constitucionalidade, de legalidade. É um projeto extremamente importante que visa sanar uma cobrança que hoje é ilegal, porque, infelizmente, vemos a Taxa de Licenciamento sendo usada como imposto, com teor arrecadatório. Isso é um desvio da finalidade dessa taxa, é uma ilegalidade e V. Exa. age aqui para corrigir e evitar que o Estado faça uma cobrança ilegal.

Então, o projeto não só é constitucional, não só é meritório, como veio para corrigir uma ilegalidade que hoje é praticada. É a Assembleia de Minas cumprindo o seu papel fiscalizador e impedindo uma cobrança ilegal por parte do governo. V. Exa. pode contar com todo o meu apoio na votação e no andamento desse projeto, que é muito importante e veio para beneficiar a população.

O deputado Cleitinho Azevedo – Muito obrigado, Bruno. É só a questão do valor, que é de R$130,00 e que pode cair para R$30,00, R$20,00 ou pode até não se cobrar mais, mas é uma questão de justiça. Como o próprio Bruno disse, isso é ilegal. É uma prestação de serviço que o Estado não faz mais. Não é imposto; é uma taxa. Então, é mais do que justo que isso aconteça o mais rápido possível. Estou aqui sempre para poder ajudar. Falo isso aqui de coração aberto. Nunca prejudiquei nenhum deputado aqui. Nunca joguei baixo. Nunca joguei sujo. Quando precisei questionar alguma coisa aqui, subi à tribuna deste Plenário e falei na cara, mas nunca dei rasteira em ninguém e nem vou dar. Jamais vou fazer isso, porque meu pai me ensinou isso desde pequeno: “Não saia de casa para atrapalhar ou prejudicar alguém. Saia de casa para ajudar ou agregar”. Então, eu jamais vou prejudicar.

Mas queria falar aqui, tanto para o governo quanto para algum deputado que queira prejudicar esse projeto, que vou brigar. Vocês não vão mexer comigo dessa vez não, pois esse projeto aqui só beneficia a população. Vocês vão ver o que é Cleitinho dentro de Minas Gerais aqui agora por causa desse projeto. Já estou esperando aqui, o presidente sabe disso, ele fez a maior questão de colocar esse projeto. Fica parecendo que está querendo boicotar, que o presidente está querendo me boicotar, porque é uma coisa que só ajuda a população mineira. O que isso me ajuda? Isso não me ajuda em nada. Isso aqui ajuda é a população mineira. Chega disso aqui!

Então, queria muito aqui que V. Exa., Sr. Roberto, sei que o senhor defende o governo, isso é democrático, não tem problema nenhum, mas que V. Exa. pudesse vir aqui agora discutir isso comigo, porque queria saber em que esse projeto prejudica a população mineira. Porque é assim: quando é para ferrar o povo, taxar para o povo pagar, não tem inconstitucionalidade, tudo é constitucional, não tem isso, não tem aquilo, desce goela abaixo. Agora, quando é uma coisa para ajudar a população mineira é cheio de mimimi, cheio de história. Eu estou falando para o governo que, se vocês me boicotarem dessa vez aqui, vão ter uma oposição que nunca tiveram em suas vidas, porque vocês estão contra o povo, vocês não estão contra o Cleitinho, não. Quando vocês prejudicam o Cleitinho, estão prejudicando é o povo. E esse projeto é para ajudar a população.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte) – Nas últimas frases que você mencionou, falou exatamente qual é o assunto. Por exemplo, acabei de ser surpreendido aqui com uma emenda. É regimental, é do processo legislativo, mas eu peguei o meu Projeto nº 874, que altera a Lei nº 392 e isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e também aquele doador de sangue regular. O vice-líder de governo, deputado Guilherme da Cunha, apresentou uma emenda, e o projeto está voltando agora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Eu peguei a emenda do deputado e o projeto para dar uma olhada. Trocou-se algumas palavrinhas para quê? Para postergar a aprovação do projeto. Como também sou advogado sei fazer leitura rápida de uma determinada emenda para saber se houve alguma mudança substancial no conteúdo. É assim. Então é bom que V. Exa. saiba que quem está prejudicando o seu projeto chama-se Romeu Zema.

Roberto Andrade fez emenda a pedido de Romeu Zema, não é nem o próprio deputado porque o Roberto Andrade é uma pessoa muito boa, muito tranquila, bom companheiro de lidar com ele, mas está cumprindo orientação do governo. Então o problema no seu projeto chama-se Romeu Zema, não são os demais colegas. Assim como foi aqui o meu projeto, eu não estou com pressa. O meu projeto voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo presidente é o deputado Hely Tarqüínio. Eu tenho certeza de que vai analisar a emenda apresentada e o projeto de lei que foi aprovado, que seria votado aqui em 1º turno.

Nós estamos falando de isentar, no caso do meu projeto, o PL nº 874, que está tramitando aqui desde 2015, viu, Cletinho? Esse projeto visa isentar da taxa de inscrição em concurso público – que é o Estado, quando faz o concurso público – aquele que é doador de sangue regularmente ou aquele que está desempregado, de forma comprovada. E tudo isso está escrito. Aí, o que o deputado fez? Trocou uma palavra ali, outra aqui, deu uma rebuscada, mas o conteúdo não mudou nada, absolutamente não mudou nada.

Então eu só queria dizer, pela experiência que eu tenho de vida, que eu não sou oposição ao governador, não. Nunca fui. Eu só me opus à falta de hombridade do governador Romeu Zema quando ele assinou uma ata e a descumpriu. Ata essa, inclusive, assinada pelo deputado Bruno Engler, pelo deputado Coronel Sandro, que assinou junto comigo. Eu só me opus à posição vexatória, vergonhosa, de um homem que está sentado na cadeira de governador e que deveria honrar no mínimo a sua palavra. Comparar aquele documento escrito, assinado por quatro secretários de Estado.

Então queria só dizer a V. Exa., pela experiência que eu tenho aqui no Parlamento, já com 23 anos de mandatos exercidos, que o seu problema nesse projeto – que é um belíssimo projeto, diga-se de passagem, que atinge diretamente o cidadão que tanto precisa, que vive aí uma inflação enorme, que paga um combustível enorme, combustível esse em que Estado de Minas Gerais tem o 2º maior ICMS do Brasil – é que, quando é para o cidadão... Tanto é que o deputado Bruno Engler está aí com o projeto dele batendo cabeça, na composição ali da aplicação do tributo. Ele está querendo mudar a forma de aplicação do tributo para cair no bolso do cidadão. Não é assim quando se trata dos grandes empresários, não é assim quando se trata do amiguinho pessoal do Romeu Zema, doador de campanha dele, o maior doador individual, que é o dono da Localiza, que é o cidadão. Não é.

Agora, o projeto de V. Exa. beneficia o mais humilde, o cidadão que está ali custando a regularizar a situação do carrinho dele e muitas vezes, tentando regularizar a situação para trabalhar, 95% para trabalhar, para exercer a sua função. Então o problema no projeto de V. Exa. chama-se Romeu Zema. Sugiro a V. Exa. fazer essa avaliação com mais cuidado. E eu tenho certeza de que o projeto de V. Exa. será aprovado por nós aqui.

Estão dando um tombo nele hoje, amanhã ele vai para a Comissão de Fiscalização, e a comissão o apreciará da melhor forma possível, inclusive, eu estarei lá para ajudar. E eu tenho certeza de que, com a sensibilidade que o presidente desta Casa tem e tem tido permanentemente, vigilante enquanto presidente deste Poder, voltará o seu projeto à Casa e nós vamos aprová-lo. E aí você manda um recado para o governador que está atrapalhando e impedindo, mas saiba que não é assim com o dono da Localiza, não. Lá as isenções são polpudas, enormes, com o dono da Localiza e seus empresários amigos, os mais ricos.

O deputado Cleitinho Azevedo – Sargento, você sabe que eu o escuto muito, estou sempre aqui para ouvir. Como eu falei, não há verdade absoluta. Nesses três anos eu só venho aprendendo aqui. Como eu falei na semana passada aqui no grupo que a gente tem, aprendi a admirar muitos deputados aqui e a respeitá-los. Pode sempre contar comigo quem for a favor da população. Tudo que for a favor do povo estou à disposição para defender qualquer um de vocês que está aqui. Agora, eu só não entro em rolo. Em rolo não precisa contar comigo que eu não entro.

Eu queria falar aqui que citei o nome do Roberto porque foi ele que pediu a emenda. Roberto é um cara que eu admiro e respeito. Eu só queria que retirasse a emenda para a gente poder votar o projeto. A gente sabe que veio do governador Romeu Zema e eu queria falar uma coisa para ele: quando eu propus esse projeto, eu estive com o secretário de Governo, o Igor, e conversei com ele, para você ver que eu fui justo. Eu falei assim: “Igor, tem um projeto meu lá. Se você tiver uma maneira de pensar que a gente possa trabalhar nele junto”. Porque eu não quero nunca prejudicar, eu quero ajudar a população. O governo já sabe desse projeto, o próprio Igor já sabe, eu passei isso para ele. Então o projeto é justo. O que a gente quer aqui é que esse projeto seja votado.

Agora, como é a inversão de valor neste país aqui! O tanto que esse estado... Eu coloquei o apelido no Estado de Malvadão, porque é o seguinte: aqui a inversão de valores é enorme. Porque quando é para aumentar alguma coisa para os professores, para aumentar para os policiais, para aumentar um salário para o trabalhador, aí tem que ver o impacto que isso vai dar para o Estado. No entanto, quando é para aumentar uma taxa, quando é para aumentar um imposto, não perguntam o impacto que isso dá no salário da população mineira, não. É sempre assim. Quando é para o povo tem que ver o impacto: “Não, gente, tem que ver o impacto que vai causar para o Estado”. Mas, quando é para beneficiar o povo – está beneficiando agora –, tem que perguntar o impacto. Quando é para ferrar o povo, aumentar imposto, você não liga para o cidadão, para o patrão de verdade, que é contribuinte, e fala assim: “Estou aumentando uma taxa aqui, o que você acha?”. Não perguntam, não; não perguntam como vai ser o impacto no bolso de um trabalhador que ganha R$1.200,00, não. É só o Estado. O Estado, que é para servir, não serve; o Estado, que deveria servir, não serve; é o povo que serve o Estado. É essa inversão de valores que a gente tem que mudar. E foi para isso que eu votei no governador Romeu Zema há três anos. Foi para isso que eu o apoiei. Eu nunca prejudiquei o governo aqui. Nunca. Eu sempre fui independente. Nunca puxei saco porque quem puxa saco puxa tapete. Esses que puxam saco, gente, vocês podem esperar que vão trair. Puxa-saco puxa tapete, então eu prefiro ser Pedro, porque Pedro questiona, cobra, é chato, é barulhento, mas não trai. Agora, o Judas, não. O Judas vai lá, abraça, toma cafezinho, pede isso, pede aquilo e, na hora em que o barco afunda, é o primeiro a pular. Eu não sou Judas. Então sempre fui justo com este governo.

Eu estou muito chateado neste momento e espero que o governo... Até pedi à imprensa, à Itatiaia, ao O Tempo, ao Estado de Minas, pelos quais tenho o maior carinho, o maior respeito, que possa divulgar agora que o nosso governador, junto com o governo, o Estado Malvadão, não quer deixar votar o projeto do Cleitinho. E o projeto não é do Cleitinho, viu, gente? Aqui ele vai ser dos 77 deputados, o projeto é da Assembleia, o projeto é nosso, dos 77. Aqui eu não faço nada sozinho. Aqui, para qualquer projeto meu passar, preciso dos deputados, eu preciso dos deputados. Isso só para falar que não está prejudicando o Cleitinho, está prejudicando é o povo.

O deputado Noraldino Júnior (em aparte) – Deputado Cleitinho, deputados presentes, presidente Agostinho, todos os presentes nesta Casa, TV Assembleia. Deputado Cleitinho, só quero usar a tribuna para passar para V. Exa. que V. Exa. tem o apoio integral do PSC. V. Exa. é agora um colega de partido, e quero parabenizá-lo pela excelente iniciativa e declarar aqui o meu apoio a esse importante projeto para o povo mineiro. Fica aqui a nossa declaração de apoio a este importante projeto. Muito obrigado.

O deputado Cleitinho Azevedo – Eu queria aqui só finalizar a minha fala também para não ficar me alongando porque senão vira novela, e a gente tem mais o que fazer aqui, há outros projetos para votar. Mas que o próprio governo pudesse me responder. Eu estou aqui para ouvir. Como falei, não sou dono da verdade. Eu quero é ajudar a população mineira aqui. E que o próprio Roberto Andrade possa me responder aqui, possa retirar essa emenda aí, e a gente possa votar esse projeto. Novamente eu vou dizer, gente, este projeto não é do Cleitinho, esse projeto é da população mineira. Isso é justo. A população mineira não tem mais que pagar uma taxa pelo que ela mesma consegue fazer. Acabou isso, sabe? Essa prestação de serviço não existe mais. O Estado não intervém mais, é a própria população mineira que faz isso. E eu vou desenhar isso hoje. Na hora em que finalizar aqui, eu vou lá para o meu gabinete e eu vou mostrar como você faz isso, se você precisa do Estado para cobrarem de você R$130,00.

Então, o que a gente quer aqui é votar esse projeto. E quero agradecer novamente a todos; ao nosso líder do bloco, Cássio, que teve a sensibilidade de me ajudar para pautar esse projeto; e ao próprio presidente Agostinho que colocou em pauta o projeto. E que a gente possa votar esse projeto que, como eu disse, não é meu; com esse projeto, quem vai sair beneficiada é só a população mineira. E eu aguardo resposta porque vocês vão ver um Cleitinho agora aqui, viu? Muito obrigado.