24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 5/4/2022

Palavras do deputado Dalmo Ribeiro Silva

O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Muito obrigado, caríssimo presidente Léo Portela, caríssimas deputadas, deputados, todos aqueles que nos acompanham.

Neste momento, quero saudar, cumprimentar todos os servidores aqui do Parlamento. Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero ocupar a tribuna desta Casa, como sempre fiz, por longos anos, para trazer aqui, mais uma vez, um dos assuntos mais sérios que estamos vivendo no Sul de Minas. Há longos anos, venho buscando soluções por parte do governo do Estado e venho trabalhando muito com audiências públicas, com prefeitos, com associações, com toda a comunidade regional, para buscarmos uma solução em definitivo com relação à nossa MG-290, tão conhecida por todos. Essa rodovia que tem ceifado vidas, que tem trazido sequelas familiares. Hoje, aproximadamente 15 mil veículos trafegam por ela, de Pouso Alegre à divisa de São Paulo, via Jacutinga. Há longos anos estamos nessa luta.

Já estivemos por várias vezes, no palácio do governo, junto com prefeitos, vereadores, deputados, buscando uma saída. É uma rodovia antiga, que absolutamente nada sofreu de melhorias, nada, absolutamente nenhum acostamento. Para ocorrerem melhorias, Sr. Presidente, precisei buscar minhas emendas parlamentares para depositar R$2.000.000,00 nessa MG-290: R$1.000.000,00 no ano passado e mais R$1.000.000,00 este ano.

V. Exa. já passou por ela quando vai à sua querida cidade também, Monte Sião. E nós temos, acima de tudo, essa preocupação tão grande. Já fizemos tantas ações, temos cobrado incansavelmente, buscado soluções para que isso realmente possa ser solucionado.

E agora, aproveitando ontem o lançamento do Provias pelo governador Zema, estou aqui fazendo um apelo para que também possa dar uma atenção às melhorias da nossa rodovia. Não temos nem um quilômetro de asfalto. O que foi feito foi através da minha emenda parlamentar de R$1.000.000,00. Não temos acostamento, não temos sinalização, e estou cansado de fazer apelos. Mas mais uma vez aqui, do alto desta tribuna, eu quero fazer minha defesa de nossa região, do nosso povo, de todos aqueles que precisam utilizar essa rodovia diariamente, como eu faço, como a minha família faz. Para ir a Ouro Fino eu uso semanalmente a rodovia MG-290, bem como escolares e pessoas que a utilizam para irem ao hospital de Pouso Alegre.

Então estou fazendo um apelo nesse momento em que o governador anunciou recursos para melhorias das nossas rodovias, para que possa com certeza ser destacado esse recurso em prol de nossas rodovias, da MG-290. É um apelo que eu faço em nome de toda cidade, de toda região, de toda minha Ouro Fino, porque não é possível continuar como está. Todo trabalho tem sido feito e tenho certeza de que o governo não deixará de olhar essa MG-290 que, para nós, representa muito. É um palco hoje de tantos acidentes que tem realmente trazido muita inquietude, muita tristeza para as nossas famílias, para a população.

Mas eu quero neste momento – como já fiz tantas e tantas e tantas e tantas vezes – mais uma vez pedir ao governo uma atenção a nossa rodovia MG-290, tão necessária e tão importante para isso. Faço essa consideração e tenho certeza de que ela estará sendo ouvida pelo nosso governo, pelo nosso governador e pelo nosso dileto secretário, que tanto tem-nos ajudado também, o Marcato. Que neste momento possam dar uma atenção especial, principalmente na distribuição desses recursos que foram anunciados na tarde de ontem.

Todavia, Sr. Presidente, apesar das notícias ruins como eu acabei de manifestar em relação às nossas rodovias, da MG-290 e de outras, gostaria de, nesta Casa, anunciar para Minas Gerais que acabo neste momento de protocolar uma das proposituras mais relevantes da minha vida parlamentar. Já tenho tantos e tantos projetos, já tive a honra de ser autor de tantas e tantas emendas à Constituição do nosso estado, mas neste momento o faço com o coração feliz, transbordando de agradecimento a todos os colegas que acompanharam esta propositura que acaba de ser protocolada e que mereceu o nº 81/2022.

Tenho certeza absoluta de que essa propositura tem como objetivo tornar o acesso à internet um direito e uma garantia fundamental perante a Constituição do Estado. E faço isso neste momento e neste dia muito especial, que é o Dia Internacional das Comunicações. Este é o momento importante da minha vida parlamentar, apresentando esse formato importante para todo o Estado para inserir em nossa Constituição, através da Emenda nº 81, o acesso à internet obrigatório por parte do Estado. É um dever do Estado.

Fala-se de educação, de saúde, também queremos internet para que possamos em todo o Estado ter essa facilidade de comunicação nessa era tão importante da tecnologia, tão necessária para o desenvolvimento do Estado.

Na realidade, Sr. Presidente, dar acesso à internet é um direito, uma garantia fundamental. Isso significa possibilitar aos mineiros e às mineiras, indistintamente, terem efetivados os seus direitos fundamentais, como, por exemplo, a saúde, por meio da telemedicina; e a educação, encurtando a distância com relação aos prejuízos gerados pela pandemia e também com relação aos novos métodos pedagógicos construídos na área da tecnologia e inovação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, em pleno século XXI, não podemos mais fechar os olhos para uma triste realidade vivida não só em Minas Gerais como também em boa parte de nosso país, que é a exclusão digital. E nós, que fomos eleitos para representar os anseios da população, precisamos lançar mão de instrumentos suficientes para o enfrentamento dessa exclusão. Bem disse recentemente o querido colega deputado João Vítor Xavier que esta Casa inovou, e muito, em seus processos tecnológicos e permitiu a participação e o acesso a distância a todos os deputados e também aos cidadãos. É uma inovação que, sem dúvida alguma, trouxe, acima de tudo, a participação efetiva da Assembleia, do Parlamento e de todos os cidadãos. E agora, meu caro deputado João Vítor Xavier, precisamos trabalhar incansavelmente para que possamos entregar a cada mineiro e a cada mineira do Sul de Minas, das Vertentes, da Zona da Mata, do Vale do Jequitinhonha, do Norte, do Noroeste mineiro, do Vale do Aço, do Triângulo e da Região Metropolitana de Belo Horizonte as mesmas possibilidades de acesso à internet e, por consequência, aos bens tecnológicos e inovadores.

A propósito, Sr. Presidente, como acabei de falar, hoje é o Dia Internacional das Telecomunicações, e precisamos aproveitar esta ocasião para enfatizar que o acesso à internet com qualidade para todos e que a chegada da tecnologia 5G, associada à Lei nº 23.793/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas para o estímulo ao desenvolvimento de startups, de cujo projeto tenho a honra de ser o autor neste estado, certamente poderão colaborar tanto para a retomada do crescimento econômico e para a articulação de novas cadeias produtivas, quanto para o acesso à informação, à cultura, à saúde e à educação.

Assim sendo, quero agradecer a todos os colegas que anuíram comigo a essa proposição. Como eu falei, de tantas e tantas proposições que já fiz percorrer neste Plenário e que hoje são importantes leis, está a do Arranjo Produtivo Local, uma das principais leis que pudemos apresentar em 2004, sancionada em 2006; ela tem trazido a todo Estado de Minas Gerais a geração de emprego, inclusive, com a questão de garantir na região a produção de bens. Temos também a de startups que pudemos trazer para ser sancionada.

Agora, estamos trazendo esta PEC, esta Emenda à Constituição nº 81, para que dê acesso e garantia à internet a todo mineiro, como foi feito para a saúde, para a educação. Precisamos acompanhar, em pleno século XXI, as razões tecnológicas e a inovação. Hoje estamos em pleno século do 5G, então nós temos que levar para as escolas, nós temos que levar para os distritos, para os bairros, para a zona rural, a comunicação do dia a dia, para que possam acompanhar, acima de tudo, todos os acontecimentos na educação, na saúde, no aprendizado.

Ficamos dois anos sem comunicação – e como foi difícil. Nós tivemos que, acima de tudo, como falei, trazer mecanismos, trazer ações importantes para que pudéssemos agir via internet, votando projetos importantes como hoje estamos fazendo: acompanhando via internet e aprovando projetos.

Então é necessário também que, dentro do sistema que temos, as nossas leis maiores, a nossa Constituição, ela possa receber dentro do seu seio, no bojo da Constituição, a Emenda à Constituição nº 81. Também tenho a agradecer a todos os deputados que participaram conosco, que manifestaram acima de tudo o direito de todos à comunicação da internet, da tecnologia, da inovação, para as famílias, para as igrejas, para as escolas, para a cidadania. Só que até hoje nós não temos amparo legal constitucional que possa garantir, como se garante a saúde, como se garante a educação.

Sr. Presidente, peço à Mesa que dê prioridade a essa proposta inovadora, justamente nesse dia que escolhemos, o Dia Internacional das Comunicações, para mostrar que Minas Gerais, mesmo nesse momento tão difícil de retomada do desenvolvimento econômico, vai inserir, no bojo da sua Constituição, a ferramenta principal que vai garantir acima de tudo o acesso das escolas à tecnologia, ao empreendedorismo e às ações maiores. Tenho certeza de que é uma proposta inovadora. Estou emocionado por apresentar a Minas, à Assembleia Legislativa essa proposição. Tenho a certeza de que se trata de uma das principais armas, dos principais instrumentos de desenvolvimento e principalmente da verdadeira cidadania. Por essas razões, caríssimo presidente, eu quero manifestar a V. Exa. a nossa satisfação, a nossa alegria. Contamos com o apoio de todos nesse momento tão importante que vivemos hoje, no Dia Internacional das Comunicações, saudando todas as nossas cidades, todos os nossos municípios, em busca efetivamente dessa importante lei que irá participar do bojo da nossa Constituição mineira.

Agradeço a V. Exa. Tenho a certeza de que esse dia fica marcado mesmo como o dia da proposta nº 81, que garante o acesso à internet em nossa Constituição, para o desenvolvimento do nosso estado. Muito obrigado.