22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 30/3/2022

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Está aqui: “Uso obrigatório de máscara”. Eu vi os oradores tirando, mas vou manter a minha.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esperei acabar a discussão para entrar no encaminhamento, exatamente para ser bastante breve. Sras. Professoras e Srs. Professores, servidores da área da segurança e demais áreas afins do Estado, dia... Que dia é hoje? Dia 30/3/2022, um dia em que a gente fica dividido entre o desejo e a realidade, entre o possível e o impossível.

O governo do Estado encaminhou a esta Casa, há algumas semanas, um projeto de lei trazendo uma recomposição salarial de 10,06% a todos os servidores. Eu tenho dito reiteradas vezes nas entrevistas que dou, nas conversas que tenho com parlamentares, com servidores, com amigos que o que o governo encaminhou foi o limite daquilo que é possível de se fazer. Este... Este governo...

O presidente – Solicito às galerias... Vamos ouvir a palavra do líder Gustavo Valadares para que, em seguida, possamos votar a proposição.

O deputado Gustavo Valadares – Este governo assumiu a gerência, a gestão do Estado com dívidas dos mais diversos cantos, dívida com os municípios, dívida com os servidores, falta de medicamentos, falta de atendimento no Ipsemg aos servidores estaduais, falta de empregos, falta de estradas. De lá para cá, o Estado mudou ou vem mudando. Ainda há muito por fazer, mas muito por fazer. Há muito que se melhorar, inclusive na valorização dos servidores. Isso é um fato, e este governo não se esconde e não se furtará a defender isso, mas o primeiro ponto de valorização do servidor que este governo defende é a responsabilidade, é o trato com vocês com respeito. Este governo jamais assumirá um compromisso que não terá condições de cumprir. Por essa razão...

O presidente – Solicito às galerias silêncio para que nós possamos ouvir o deputado Gustavo Valadares. Com a palavra, o deputado Gustavo Valadares.

O deputado Gustavo Valadares – Este é um governo que trouxe uma nova realidade ao Estado, uma melhor realidade, mas que vi...

O deputado Gustavo Valadares – Presidente, eu peço para que recomponha o meu tempo.

O presidente – É regimental. V. Exa. terá o tempo recomposto.

Solicito às galerias que façam silêncio para que nós possamos ouvir o parlamentar. Em seguida, vamos fazer a votação. O tempo do deputado será garantido. Portanto, para que nós possamos rapidamente votar essa matéria, é importante ouvirmos as palavras do parlamentar líder do governo nesta Casa.

O deputado Gustavo Valadares – Este é um governo que tem R$140.000.000.000,00 como uma pressão grande nas suas costas que é a dívida que o Estado tem para com a União. Não vem sendo paga por conta de liminares que estão sob risco de cair a qualquer minuto no Supremo Tribunal Federal. Este é um governo que, mesmo com todas essas dificuldades, colocou salários em dia, colocou o 13º salário sendo pago no ano.

O presidente – Solicito às galerias a gentileza para que nós possamos ouvir o parlamentar e reafirmo que o tempo do parlamentar será garantido. Portanto, só atrasaremos a votação do projeto se o interrompermos a cada momento. V. Exa. tem garantia do seu tempo e da sua palavra, deputado Gustavo Valadares.

O deputado Gustavo Valadares – Muito obrigado, presidente. De ontem para hoje, foram apresentadas ao projeto mais de 50 emendas, sendo que as que foram contempladas no relatório trazem um impacto à folha do Estado de mais de R$9.000.000.000,00, de R$9.000.000.000,00.

A reflexão que trago às deputadas e aos deputados, em especial no dia de hoje, é que o Estado não tem como única obrigação sua ou como sua única obrigação, melhor dizendo, o pagamento de salário dos servidores. Nós precisamos manter o Estado funcionando, investimentos na saúde, investimentos na educação, investimentos em segurança e em infraestrutura. Tudo isso é fundamental para que todos os mineiros, servidores incluídos, tenham um estado melhor a cada dia. Cinco emendas, seis emendas foram contempladas no parecer; R$9.000.000.000,00 a mais de reais impactando um projeto que já trazia R$5.000.000.000,00 de impacto; R$14.000.000.000,00 de impacto total é o que está em jogo aqui, agora, R$14.000.000.000,00.

O que eu peço às senhoras e aos senhores deputados, neste momento, é que pensem, reflitam.

O presidente – Solicito às galerias a gentileza... O deputado Gustavo Valadares terá o tempo dele garantido para que possa trazer a sua mensagem, aqui representando o governo do Estado. Com a palavra, o deputado Gustavo Valadares.

O deputado Gustavo Valadares – Presidente, o que trago às deputadas e aos deputados, no dia de hoje, de forma muito franca e aberta, é que, além de o impacto ser impossível de ser absorvido pelo Estado, os R$9.000.000.000,00 apresentados da noite de ontem para o dia de hoje, nós ainda estamos tratando de algo que é, infelizmente, ilegal. O Estado de Minas, apesar de vir se recuperando de quatro anos passados desastrosos, é um estado que ainda está no limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. É um estado que não pode descumprir esse limite sob pena inclusive de ter os seus R$140.000.000.000,00, que estão pendurados lá no Supremo Tribunal Federal, obrigados a voltar a ser pagos às suas parcelas mensais.

Para terminar, presidente, o meu apelo às deputadas e aos deputados é o seguinte: não votemos de afogadilho esse projeto, R$9.000.000.000,00 apresentados da noite para o dia. Com relação...

O presidente – A palavra está com o deputado Gustavo Valadares, e ele irá finalizar o seu raciocínio para que em seguida possamos realizar as votações.

O deputado Gustavo Valadares – Muito obrigado, presidente. Com relação aos benefícios e incentivos fiscais, este é um governo que manteve esse incentivo citado por alguns aqui, que é um incentivo que existe desde 2004. O governo passado manteve o mesmo incentivo durante os seus quatro anos. Eu faço aqui, inclusive...

Presidente, para eu encerrar o meu pronunciamento...

O presidente – O deputado Gustavo Valadares tem a palavra. Solicito a gentileza das galerias. Nós já estamos no avançado da hora para que o deputado possa concluir o seu raciocínio, a sua fala, e em seguida já começarmos a votação.

O deputado Gustavo Valadares – É uma pena que a gente não tenha aqui a oportunidade de debater de forma muito franca e aberta aquilo que precisa ser dito. Então, aqui vai o meu recado às deputadas e aos deputados: R$9.000.000.000,00 da noite de ontem para o dia de hoje. O Estado, com o projeto que já havia apresentado, traz um impacto de R$5.000.000.000,00, no limite da sua responsabilidade fiscal, para que possa continuar mantendo em dia salário, 13º salário e investimento nas demais áreas, para continue cumprindo aquilo que o governo passado não cumpriu. Por essa razão, peço às deputadas e aos deputados: “Não votemos o projeto ora apresentado”. Presidente, muito obrigado.