21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 29/3/2022

Palavras do deputado Bernardo Mucida

O deputado Bernardo Mucida – Sr. Presidente, amigos deputados, pessoal que acompanha as transmissões da Assembleia através dos canais da Assembleia e da TV Assembleia, funcionários, boa tarde. Quero hoje registrar aqui, presidente, que, no último mês de fevereiro, enviei uma carta à bolsa de valores de Nova York e também à presidência da empresa Vale S.A., mineradora bastante conhecida aqui no Estado de Minas Gerais e no Brasil, falando sobre um pedido que eu tenho, um pedido que foi feito para que a Vale detalhe, em sua política de ESG, a reparação dos danos provocados pela extração do minério nos territórios onde ela atua. Acho importante destacar: hoje o mercado financeiro adota ESG como uma métrica importante inclusive para a valorização das ações das empresas, sobretudo as empresas que têm ação negociada na bolsa de Nova York. Então as empresas que têm títulos negociados na bolsa de Nova York precisam comunicar como é a sua relação com a governança interna, a sua relação com o meio ambiente, e também com as sociedades, com as comunidades onde ela está incluída.

Acontece, presidente, que a Vale, em sua política de ESG, assume o compromisso de reparação apenas com Brumadinho, com a Fundação Renova e com alguns territórios que foram evacuados em virtude do risco de barragens. São aqueles territórios em que as barragens já estão no nível 3. Não há, na política de ESG da Vale, nenhuma previsão específica de reparação aos demais territórios minerados, que são grandes, numerosos, aqui, no Estado de Minas Gerais. Então mandei para a Vale e mandei para a bolsa de Nova York uma carta cobrando que a Vale faça compromisso específico, em sua política de ESG, com a reparação dos territórios minerados, começando por Itabira.

E por que começando por Itabira? Itabira, por ser berço da Vale e o primeiro grande município minerador, com previsão de exaustão das suas minas já para o ano de 2031, é uma grande oportunidade que a empresa tem de fazer com que essa cidade se torne um cartão postal, que se torne um exemplo de cidade mineradora sustentável. Uma sustentabilidade após a exaustão das minas. E o que nós estamos vendo é que a Vale, até o momento, não incluiu esse compromisso com os territórios minerados, nem com Itabira nem com os demais territórios. Repito aqui: os compromissos de reparação assumidos pela Vale limitam-se a Brumadinho, à Fundação Renova e aos territórios evacuados. E nós queremos que a bolsa de Nova York, assim como a presidência da empresa, firme esse compromisso específico de reparação com os territórios, a começar de Itabira. Mandei essa carta também para a presidência da empresa Vale e recebi a resposta da Vale dizendo – vou até aqui ler um trecho: “A Vale praticou alguns investimentos sociais no Município de Itabira nos anos de 2020 e 2021, de forma a ratificar o compromisso da empresa com a cidade”.

Mas eu fiz uma conta aqui, presidente, nos dois anos, de 2020 e 2021, a Vale informa ter investido em Itabira cerca de R$22.000.000,00. Só para comparar, em menos de dois anos de mandato, no ano de 2021 e no ano de 2022, através de articulação política dos programas existentes no Estado e das emendas parlamentares impositivas, eu, como deputado estadual, estou viabilizando investimentos de R$27.000.000,00 exclusivamente em Itabira. Ou seja, aqui, como deputado, em dois anos, nós estamos fazendo mais investimentos que a Vale. Aqui importa destacar que a Vale faz na cidade de Itabira, berço da sua história... É onde a Vale começou; é onde ela explora até hoje o minério; onde ela é também responsável pelo aumento na procura do serviço de saúde; onde o município suporta o serviço de educação prestado aos funcionários, àqueles que trabalham para empresa; é onde ela danifica o asfalto, porque passa com os caminhões e máquinas pesadas; é onde ela tem a sua história arraigada.

Por isso eu digo que é muito pouco. Nós precisamos que haja um compromisso específico da Vale para reparação dos territórios minerados, a começar de Itabira, por ser berço da empresa e por ser o primeiro município, o grande município minerador com previsão de exaustão das minas já para o ano de 2031. Essa previsão foi apresentada pela própria Vale no seu relatório 20F. Ela informa à Bolsa de Valores de Nova York sobre a possibilidade das suas minas, como está a reserva mineral. Ela mesma, Vale, diz e documenta que a previsão é para o ano de 2031.

Esse dado trouxe um ambiente de incerteza, de insegurança aos moradores de Itabira, porque nós precisamos da empresa e dependemos economicamente dessa empresa para manter o mínimo de serviço público funcionando. Então o que a gente cobra aqui, eu volto a insistir, é que a Vale firme um compromisso específico de reparação com Itabira e com os territórios minerados, de modo que haja investimentos concretos em ampliação da infraestrutura, em capacitação profissional e tecnológica, para que haja garantia de água limpa e abundante, para que haja eliminação de qualquer risco das barragens.

Falo aqui de um município que tem em seu território 17 barragens, de um município que contribuiu muito com o Brasil, com Minas Gerais através da exploração de suas riquezas, de um município que é berço da maior empresa da América Latina e que tem ficado esquecido na sua política de ESG.

E por que nós estamos falando de ESG? Porque o mercado precisa compreender, o investidor da Vale tem o direito de saber que, se Itabira não tiver uma atenção especial por parte da empresa, nos próximos anos, a começar de agora, Itabira se tornará um enorme passivo ambiental, social e econômico para a própria empresa, gerando danos talvez irreversíveis na sua imagem, na sua imagem internacional, que já foi abalada em virtude das duas tragédias, seja de Mariana, seja de Brumadinho.

Então nós insistimos aqui para que a Vale firme um compromisso específico de reparação dos territórios minerados em sua política de ESG, começando por Itabira, e apresente um cronograma de investimentos concretos e específicos na ampliação da infraestrutura, na capacitação profissional e tecnológica, transformando Itabira num polo educacional e de medicina especializada, garantindo o abastecimento de água limpa e potável, e também que elimine os riscos das barragens.

Trata-se de uma medida necessária para o Estado de Minas. E falo isso aqui com enorme convicção, porque se a cidade, berço da maior mineradora, não tiver essa atenção agora, há um enorme risco de todos os demais municípios que têm os seus territórios também explorados sofrerem do mesmo problema: se tornem empobrecidos, se transformem em cidades-dormitórios. A gente já viu isto ao longo da história, infelizmente, do Estado de Minas Gerais. Municípios que tiveram um ciclo de prosperidade e depois infelizmente sofreram uma queda quando acabou a sua riqueza. Estou falando aqui de riqueza natural não renovável. E, por isso, antes do fechamento das minas, é fundamental que haja esse tipo de compromisso.

Volto a insistir aqui, a Vale responde como se as coisas estivessem tudo bem, mas não está tudo bem. O que ela diz que tem feito, apresenta aqui os chamados investimentos sociais nos anos de 2020 e 2021, que somados chegam à casa dos R$22.000.000,00, é muito pouco para uma empresa que há 80 anos explora uma riqueza não renovável no território de Itabira. Em dois anos, R$22.000.000,00 é menos do que os R$27.000.000,00 que nós conseguimos, enquanto deputados, articular em investimento direto para o município. Então, faz-se aqui necessário que a Vale coloque especificamente em sua política de ESG, que apresente isso para os investidores na bolsa de Nova York, e que faça esse compromisso público de reparação com o Município de Itabira.

Quero registrar finalmente que, junto à Comissão de Minas e Energia, fizemos o convite para que a Vale venha até a Assembleia Legislativa, para que ela apresente a sua política de ESG; para que ela também nos apresente qual o compromisso que ela está disposta a firmar com Itabira e com os demais municípios onde atua; qual o compromisso específico, com o cronograma de investimento; quando será feito, para que a gente tenha mais tranquilidade ao final do período da mineração, para que a gente tenha um horizonte, porque o que nós não temos hoje é esse horizonte. Então, volto a insistir aqui que enviamos a carta para a bolsa de Nova York, para a presidência da empresa, levamos essa mesma carta ao conhecimento do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Agência Nacional de Mineração, do Ministério de Minas e Energia. Estamos divulgando também junto à imprensa, porque é fundamental que o investidor da Vale, em qualquer parte do mundo, saiba que Itabira pode se transformar num enorme passivo ambiental social e econômico para essa empresa.

Hoje, no mercado que tem a ESG como uma meta importante para avaliação do preço da ação, essa informação precisa ser publicizada. Eu tenho certeza de que, se de um lado nós temos uma ameaça pela omissão da empresa, a empresa também tem a oportunidade de transformar Itabira num belo exemplo de cidade sustentável após o fim da mineração.

É isso que nós cobramos de uma cidade que tanto contribuiu para o nascimento, para o crescimento, para o fortalecimento da empresa que hoje é uma das maiores mineradoras do mundo e que apresenta já uma previsão de findar, de terminar suas atividades econômicas no território de Itabira, mas não tem apresentado uma compensação que se faz necessária. Por isso, eu peço aqui aos colegas deputados o apoio dentro desse programa para que a gente cobre juntos não apenas um acordo de reparação por barragens que se rompem e pelas vidas que nós perdemos, mas que haja um acordo de reparação pelo território que está ficando ali esquecido e por aquilo que precisa ser feito agora, por investimentos concretos para dar condições de a cidade caminhar com suas próprias pernas. O que está acontecendo em Itabira é uma tragédia silenciosa que pode ser evitada e é exatamente este o convite que nós fazemos à Vale: que ela fortaleça esse propósito de dar condições ao município de diversificar a sua economia, de manter a qualidade de vida, com geração de emprego e renda, nos níveis atuais, mesmo após o fim da mineração.

São essas as minhas palavras, presidente. Agradeço e darei notícia aqui assim que a audiência para a qual nós convidamos a Vale se realize. Iremos comunicar aqui também. Muito obrigado.