20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 24/3/2022

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Caro Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui no meu gabinete, obedecendo às normas que a Mesa traçou, bastante preocupado com essa questão da Covid, que está aumentando na China, Hong Kong. Tomara que a gente não venha a ter isso mais aqui.

Mas, por falar em saúde, eu gostaria de falar aqui um pouco sobre uma matéria que o jornalista Cláudio Humberto publicou no seu lido e conceituado blog Diário do Poder a respeito de um tema que eu trato há muito tempo e que parece ser um tabu porque ninguém quer tratar dele, é um negócio muito complicado. Aí vocês estão vendo o que ele coloca. Ele errou aqui no título, onde coloca que a tabela do SUS não paga nem a gasolina do médico. Não é isso. Ela pega o valor que hoje um fisioterapeuta ganha por um atendimento no SUS, que dá R$6,35, desde o tempo em que o Fernando Henrique estava no governo. Entrou o Lula, que nunca quis melhorar a tabela; entrou a Dilma, que não quis melhorar; entrou o vice da Dilma, que também não quis. Agora eu acho que nunca mais vai cair no lugar. Então uma consulta de enfermagem ou uma consulta de fisioterapia custa R$6,35. Foi feito um levantamento. Algumas coisas são interessantes, por exemplo: uma consulta de enfermagem é R$6,35, e uma ajuda de custo para a alimentação de paciente ou acompanhante, que também é irrisória, é R$24,75. O SUS acaba gastando quatro vezes mais do que vai pagar para a enfermeira ou vai pagar para a fisioterapeuta. A consulta do médico hoje custa R$10,00 desde o tempo do Fernando Henrique. Não houve quem quisesse mudar. Quando a mudança fica muito grande, o pessoal desanima, não faz. E aí o que a gente vê é o seguinte: nós temos fila em muitas cidades para cirurgias de média complexidade. Ele coloca aqui que a defasagem é grande. A remuneração por uma cirurgia de hérnia, por exemplo, para o médico auxiliar e também para o anestesista é de cerca de R$200,00, para cuidar de alguma coisa muito importante, que é a vida das pessoas. O SUS é um programa maravilhoso, o melhor programa do mundo, mas aí, depois do Fernando Henrique, não quiseram corrigir a tabela. Com isso, a gente está vendo aí alguns disparates. O procedimento mais caro da tabela do SUS é o transplante de célula-tronco, que paga R$71.602,25. É um tratamento que muitas vezes é experimental. Aí se consegue uma tabela realmente muito grande.

A lista traz também mil itens que pagam poucos centavos na sua tabela, incluindo o acompanhamento de pacientes com problemas de saúde mental. Com isso, nós vemos aí a situação. Montes Claros, por exemplo, há algum tempo, tinha uma fila de 30 mil pessoas para fazer cirurgia. São 30 mil pessoas! Então a gente vê aí uma quantidade enorme de pessoas, por exemplo, com hérnia, sofrendo; com problemas e precisando ser operadas. E acaba não havendo profissionais que queiram fazer esse tipo de procedimento. Os hospitais públicos acabam fazendo concursos. Com isso, a pessoa ganha pelo horário, e não pelo que produz. Assim, em hospitais públicos às vezes a gente ainda consegue alguns procedimentos em que normalmente não se conseguem profissionais.

Nós temos cidades, por exemplo, que têm uma tabela para pagar médicos de R$5.000,00; para pagar um médico que estudou numa faculdade – a maioria delas privadas –, que pagou R$10.000,00 por mês durante seis anos e que, depois, fez uma residência médica durante quatro anos. Dez anos para começar a poder trabalhar! E aí ele vai fazer o trabalho e acaba se deparando com essa questão da tabela.

Nós vemos que o governo do Estado... No tempo do Aécio Neves, foi criado um programa, sem o qual os hospitais, todos, já teriam fechado, chamado Pro-Hosp, que mandava alguns recursos para complementar a tabela. E a tabela teria que ser tripartite. Realmente o governo federal põe alguma coisa. Mas ficar 25 anos sem recompor nada? Eu acho que nada mais existe neste nosso país que não tenha uma recomposição por mais de 20 anos. Então, a gente vai vendo essa questão da recomposição; infelizmente, a gente vai vendo que principalmente os mais pobres são os que estão tendo mais esse tipo de problema. Vendo essa questão e sem condições de conseguir mudar a tabela, eu tenho utilizado as minhas emendas, assim como emendas de deputados federais amigos, para que hospitais principalmente de cidades menores possam fazer essas cirurgias, porque, se for só pela tabela do SUS, eles não dão conta. É por isso que a gente tem colocado emendas no hospital de Brasília de Minas, de Salinas, de Francisco Sá, de Urucuia, de São Francisco. Agora vou colocar em Bocaiúva, que é uma cidade onde até a nossa votação é muito pequena. Mas as pessoas lá da região não estão conseguindo ter a quantidade de cirurgias necessárias. E a gente vai tentando. Aí, vou pedindo aos colegas que coloquem também e ajudem os hospitais para que possam fazer essas cirurgias, porque só pela tabela não dão conta.

E esse tema... Achei interessante aqui o Cláudio Humberto falar desse tema, porque a grande maioria não fala. É impressionante como não se fala desse tema! Sempre se fala que o SUS é um programa maravilhoso, e é mesmo! É muito bem-feita a sua concepção. Agora, realmente, pagar R$6,35 para um fisioterapeuta atender um paciente? Um paciente que, às vezes, ali vai ter a oportunidade de recuperar-se, de andar, de botar o braço para funcionar, de recuperar-se de um AVC. Então, a gente fica vendo que dificilmente as prefeituras conseguem manter a sua fisioterapia funcionando. Há poucos dias mesmo fui à cidade de Francisco Sá e vi uma fisioterapia que funciona bem num prédio alugado. E aí já mandei uma emenda para começar a construção de uma nova fisioterapia para que a gente não veja as pessoas correrem o risco de a prefeitura não aguentar e ter que fechar. Então, estive lá. A vereadora Ildeny, o vereador Fabiano, o vereador Lay e o vereador Edmilson nos pediram. Estive com a secretária de Saúde. Aí, a gente foi colocando essa fisioterapia.

Nós vimos agora um programa de doação de tomógrafos do governo do Estado. Cidades de médio porte vão passar a ter o programa. Comecei recebendo uma demanda lá, de Salinas, do prefeito Kinca; e da Laiane, diretora do hospital; além disso, recebi também do Mário Osvaldo; do Rutílio, lá de Urucuia; de Pirapora. O pessoal está precisando de mais tomógrafos. Felizmente o secretário Fábio Baccheretti acabou, então, montando um programa onde 100 cidades de Minas Gerais receberam em torno de 100 tomógrafos. Janaúba, por exemplo, recebeu dois tomógrafos. E nós começamos pedindo. O hospital de Brasília de Minas vai receber um tomógrafo, o de Janaúba vai receber dois tomógrafos e também de Salinas e de Urucuia. E aí nós fomos pedindo esses tomógrafos, e o governo do Estado então foi sensível, mas nós não estamos vendo a possibilidade de que essa tabela do SUS venha a ser corrigida.

Acabou-se criando algumas artimanhas. Já que o SUS é um plano de saúde muito bom, principalmente para a população carente, o que os governos, principalmente o federal, começaram a fazer? “Não, vou dar um incentivo para o hospital fazer aquilo, vou dar um incentivo para o hospital poder comprar mais um aparelho.” Mas acontece que os médicos que trabalham nos hospitais filantrópicos, a grande maioria, têm que receber pela tabela do SUS. O hospital recebe aquele incentivo, e aquele incentivo não dá nem para que o hospital normalmente se mantenha. Nós mesmos vemos um hospital lá na terra do deputado Cássio em que os fazendeiros da região, uma ou duas vezes por ano ou até mais, doam bois, vacas, bezerros, para poder fazer leilões, para que, com esses leilões, o hospital então consiga sobreviver. Eu acho que a população brasileira não merece isso.

Estive, na semana passada, com o ministro Queiroga, numa audiência marcada pelo senador Alexandre Silveira, e lá o ministro colocou que não enxerga mais possibilidades de melhoria da questão da tabela do SUS, porque não se coloca recurso neste país para poder melhorar a tabela. Então nós falamos, mais uma vez aqui, talvez só em tom de desabafo, porque ninguém vai querer nos ouvir, ninguém que tem a possibilidade de colocar realmente, no mínimo, o custo. Eu dei uma ideia para o senador Carlos Viana, e ele então fez um projeto. O projeto seria que a tabela do SUS, do jeito que está, pelo menos tivesse a recomposição pela inflação todos os anos. Aí criaria um pouco de alento, porque não há perspectiva, não há perspectiva. Então uma cirurgia de hérnia está aí a duzentos e poucos, trezentos e poucos reais, há 15 anos, 20 anos; enquanto a inflação, só desse último ano, está dando 10%. Então, se a gente tivesse corrigido pela inflação, talvez não ficasse extremamente atrativo, mas pelo menos não ia dar muito prejuízo para os hospitais, e poderia incentivar um pouco os médicos a atenderem, cada vez mais, essa fila interminável de pessoas que precisam realmente do SUS, e que têm que ficar mendigando, na porta da Secretaria de Saúde, para ver se as prefeituras vão cobrir aquele preço pelo menos do custo. Realmente é uma situação muito dramática e que tem trazido muito sofrimento para a maioria dos brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço para todos.