4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/3/2022

Palavras do deputado Hely Tarqüínio

O deputado Hely Tarqüínio – Eu queria apenas pedir o apoio de toda a Assembleia Legislativa, de todos os deputados, para não fazer miopia a tantas dificuldades que a Defensoria Pública tem enfrentado. O projeto deles está propondo esse aumento um pouco diferente exatamente devido à estruturação, vamos dizer, orgânica e funcional que, a partir de 2004, começou a funcionar. Logicamente, esta é uma oportunidade desses aumentos, de ele fazer uma compensação àqueles que entram na carreira através de concurso, os defensores e também os servidores. Muitas vezes, há uma fuga porque, quando fazem o exame num outro estado, o outro estado paga bem melhor. Então, é apenas no sentido de criar essa estruturação, como se fosse uma escada passo a passo para percorrer a carreira. E há uma diferença muito grande entre aqueles que já estão desde o início, quando foi criada a Defensoria, e os que entram na carreira. Então, para compensar isso e criar, vamos dizer assim, o mérito para todos, é que foi feita essa proposta, e a gente não pode fazer miopia a isso.

Do ponto de vista teórico, a gente percebe que há uma diferença, o número é diferente, mas na prática o importante é o pragmatismo, e, vamos dizer assim, os próprios professores de direito reconhecem isso. Então, por isso, eu estou pedindo o voto “sim” a esse projeto da Defensoria Pública. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Hely Tarqüínio. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Noraldino Júnior.