Pronunciamentos

DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Discurso

Presta homenagem ao Município de Ouro Fino pelo transcurso do 273º aniversário de sua emancipação. Manifesta satisfação com o sucesso da lei de sua autoria que institui a política estadual de apoio aos arranjos produtivos locais e dá outras providências. Defende o fim da cobrança da bandeira de escassez hídrica, instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - em setembro de 2021, devido à seca que comprometeu o funcionamento das usinas hidrelétricas.
Reunião 16ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2022
Página 6, Coluna 1
Assunto DEFESA DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. TRIBUTO.
Normas citadas LEI nº 16296, de 2006

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/3/2022

Palavras do deputado Dalmo Ribeiro Silva

O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Muito obrigado, Sr. Presidente. É um prazer cumprimentar V. Exa. neste encontro desta nossa reunião ordinária. Quero cumprimentar todos aqueles que estão nos acompanhando também, quero saudar todas as pessoas e particularmente, Sr. Presidente, eu quero iniciar cumprimentando a minha querida terra natal de Ouro Fino.

Nossa querida Ouro Fino hoje, Sr. Presidente, está completando 273 anos de sua emancipação. Para mim, como filho, é uma alegria muito grande. Eu tenho minha família lá, meus filhos, tenho, acima de tudo, as minhas raízes. Foi onde iniciei, inclusive, a minha atividade com meu querido pai e meu querido tio. Tive realmente, desde o primeiro momento, as minhas atividades educacionais, a participação efetiva na minha infância.

Então, eu quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, cumprimentando V. Exa., abraçar todos os meus queridos conterrâneos, os meus amigos, o povo de Ouro Fino. São 273 anos de história. A nossa cidade, sem dúvida alguma, faz por merecer. São pessoas, homens e mulheres que lutam, labutam pela dignidade de sua família, pela educação e pela preservação da história. Então, nas pessoas de todas as autoridades constituídas, quero cumprimentá-los desejando um dia muito feliz nessa retomada do desenvolvimento. A nossa cidade, sem dúvida alguma, sempre esteve altaneira, sempre esteve pronta nos chamamentos maiores para que possa galgar, acima de tudo, dentro da amplitude do desenvolvimento. Por essa razão, estou aqui, muito feliz, de longe, mas, com certeza, com os nossos padroeiros São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, comemorando este dia muito feliz. Quero reafirmar o meu compromisso com a minha querida cidade. Olho para o passado e vejo o meu compromisso maior de servir e prestar, acima de tudo, a minha dignidade e o meu mandato parlamentar.

Tive a honra de ser presidente da OAB por tantos anos, e hoje tenho o privilégio de representar o meu querido povo. São seis mandatos que faço muita questão de exercer com zelo, com denodo, com muita responsabilidade. Então quero abraçar todos os ourofinenses neste dia, em que, com certeza, estamos comemorando o aniversário da nossa cidade. Ao comemorar Ouro Fino, também busco os nossos amigos em Manhumirim, que hoje também completa 98 anos de sua fundação. Fico muito feliz de cumprimentar a nossa cidade de Manhumirim, todas as autoridades constituídas, todas as pessoas e todos os nossos amigos, desejando que a cidade possa, com certeza, trabalhar pujante, trabalhar para o desenvolvimento e principalmente em busca de grandes realizações.

Também, Sr. presidente, faço muita questão de manifestar hoje a nossa satisfação com o sucesso da lei aprovada por esta Assembleia Legislativa, de minha autoria: arranjos produtivos locais, o APL. Tive o privilégio e a honra de debater aqui, no Plenário da Assembleia, essa importante lei que veio ao encontro de todo o desenvolvimento econômico do Estado. Hoje são dezenas de arranjos produtivos locais que já temos espalhados por todo o Estado. Então, sem dúvida alguma, isso nos dá muita satisfação e honra por haver essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o Invest Minas, o nosso Indi, levando inclusive todos os municípios, quando se tem um arranjo produtivo, a dar uma garantia maior, principalmente quando se fala em produção e empregabilidade. É através desse projeto que estamos caminhando a passos largos, e ontem, na cidade de Itajubá, através de um trabalho feito inclusive pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na pessoa do Dr. Fernando e com a participação do prefeito Christian, conseguimos também apresentar um arranjo produtivo importantíssimo no que se refere à indústria aeronáutica e de defesa, através da Helibras e de todos aqueles que fazem parte da Helibras e que buscam efetivamente condições necessárias para garantir o sistema aeronáutico, para garantir inclusive o sistema de defesa da Aeronáutica, através de todas as indústrias que trabalham nesse sentido.

Quero manifestar a nossa satisfação de um arranjo produtivo nesse retrato, que é o arranjo produtivo das asas de defesa da Aeronáutica, principalmente do nosso Sul de Minas, garantindo, assim, as colocações necessárias para toda a nossa região. Então quero cumprimentar a nossa Itajubá que, com certeza, no próximo dia 19, estará também comemorando o seu aniversário, e saudar todas as autoridades constituídas.

Sr. presidente, quero também manifestar a nossa preocupação, muito séria, com a escassez hídrica. Já tivemos um requerimento aprovado por esta Casa para que seja encaminhado à Aneel pedido de providências quanto a essa taxa abusiva. É impossível continuarmos nessa situação. Sabemos, acima de tudo, que tem nos incomodado muito, nesses últimos meses, a cobrança da bandeira da escassez hídrica com a energia elétrica. Esse requerimento já foi aprovado para fazer com que a Aneel possa fazer uma revisão dessa questão. Não é possível mais continuarmos nessa situação. Ficamos, acima de tudo, na busca para que se tenha transparência nessas informações. Tenho a certeza de que, em 2023, teremos de coibir esses abusos, essas elevadas taxas abusivas em relação as nossas residências. São pessoas e propriedades pagando altíssimas taxas dentro do setor principalmente de energia elétrica. Acima de tudo o consumidor não pode ser penalizado. As chuvas do final do ano de 2020 e do início deste ano foram além da média inicialmente. Esse era o argumento para a inclusão da taxa nessas contas. Nunca choveu tanto. Nunca tivemos tanta água em abundância. Hoje o aumento do volume dos reservatórios da água garante produção energética. Temos de discutir junto à Aneel para que possa rever essa questão. Esse fato clama, com certeza, todas essas medidas necessárias para que os nossos beneficiários, os nossos contribuintes não sejam tão penalizados. Estamos pagando essa tarifa desde setembro do ano passado. Nosso papel, como representantes da Assembleia Legislativa, estamos buscando junto à Aneel e com certeza, se for preciso também, junto até do próprio Ministério Público, fazer gestões para que, pelo menos, possa coibir esse abuso dessa taxa que vem assolando todas as famílias de todos os brasileiros.

Então, quero, mais uma vez, dizer da nossa preocupação em defesa de todos os contribuintes, de toda a população que sofre pelo valor altíssimo da energia elétrica. Precisamos coibir. Esse requerimento já foi apresentado e quero renovar também, através de nossa fala, essa nossa preocupação.

Por esta razão, Sr. Presidente, manifesto a nossa satisfação. Mais uma vez é o nosso desejo de sempre contribuir diretamente com o desenvolvimento de nossa Assembleia, do nosso Parlamento. Estaremos sempre juntos parabenizando novamente a minha querida Ouro Fino pelo aniversário de hoje. Um abraço a todos. Muito obrigado, presidente.