11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/2/2022

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Eu queria desejar uma boa-tarde aos nossos colegas parlamentares, às deputadas e aos deputados, ao presidente desta reunião e aos que nos acompanham de forma remota ou pelas redes da Assembleia Legislativa. Eu me inscrevi, presidente, basicamente para tratar de três assuntos.

O presidente – Deputada Leninha, por favor, V. Exa. está com a câmera fechada, abra a sua câmera, por favor, porque estamos ouvindo só o áudio, só a sua voz.

A deputada Leninha – O.K. Como eu disse, estou com um equipamento novo e estou apanhando aqui.

Mas eu queria novamente cumprimentar a todos e a todas nesta tarde, aos que nos acompanham de forma remota e também a todos aqueles que nos acompanham pelas redes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela TV Assembleia.

Eu me inscrevi, presidente, para destacar três assuntos bastante breves. O primeiro deles é que, enquanto líder da bancada feminina, comecei o ano com uma boa reunião com as deputadas, trazendo propostas e encaminhamentos para que essa bancada não seja somente figurativa – uma bancada criada de forma bastante feliz pela presidência –, mas acima de tudo que reconheçam o nosso trabalho enquanto mulheres parlamentares na Assembleia de Minas Gerais. Nós temos propostas inclusive para discutir com as lideranças desta Casa e marcar esta legislatura como a primeira bancada feminina na história da política de Minas Gerais. A nossa presença é muito pequena aqui, mas a nossa força, a nossa potência e a nossa capacidade com certeza vão contribuir para a política de Minas Gerais, com esse nosso olhar tão diferente – não é o mais importante, mas é tão diferente dos demais colegas parlamentares, dos deputados. Enfim, espero que a gente possa de fato, na unidade, apesar da nossa diversidade, deixar um legado importante nesta legislatura a partir da nossa bancada feminina.

O outro assunto tem a ver com o que eu venho acompanhando no reinício do nosso trabalho legislativo, que são as chuvas, mas de modo muito especial os alagados pelas fortes chuvas em Minas Gerais, no Norte de Minas, no Jequitinhonha e no Mucuri. Venho acompanhando o que acontece na região da Grande BH também. Eu queria dar destaque a uma questão que é fundamental para nós, presidente, que é discutirmos o desenvolvimento rural deste Estado de Minas Gerais. Eu sei que a gente vem discutindo a importância não só do agronegócio, mas principalmente da agricultura familiar e camponesa. Eu quero dizer que mais que reconstruir as cidades, nós precisamos pensar num plano de reconstrução para o campo, a produção, principalmente quanto à agricultura familiar. Eu visitei diversas cidades, diversas famílias cuja produção foi toda levada pelas águas. Houve caso de bombas que estavam nos rios que levavam água para as comunidades e faziam pequenas irrigações que foram tragadas pelas águas, foram levadas pelas fortes chuvas. Como a chuva está dando trégua e as águas baixaram, nós conseguimos ver os estragos provocados pelas enchentes, os estragos provocados principalmente na agricultura familiar. Muitas famílias tiveram suas galinhas, seus galinheiros, chiqueiros, porcos e vacas levados pela água. Enfim, nós precisamos pensar, juntos com a Seapa, aqui em Minas Gerais, num plano de reconstrução produtivo para a agricultura familiar, com algum fomento, com iniciativas como a distribuição de sementes e algum tipo de financiamento para que as famílias possam se reestruturar. A ação da sociedade civil foi fundamental na distribuição de água, na garantia da água. Eu quero aqui salientar o SOS, essa grande rede das organizações, inclusive lideradas pelo Cáritas de Minas Gerais, agora em parceria com a Fundação Banco do Brasil, com a Visão Mundial, com entidades da Alemanha, como a Advent. Elas vêm tentando recompor colchões, fogões e geladeiras para aquelas famílias que perderam tudo. Então a gente vê uma grande ação da sociedade civil para que essas famílias possam retornar para suas casas, para que essas famílias possam recomeçar as suas vidas. É uma grande rede de ação solidária. Mas a gente precisa também da presença mais firme do Estado. O meu apelo é que essa presença seja no sentido de reestruturar a produção da agricultura familiar, distribuindo sementes, como eu disse, e pensando em ações concretas para que essas famílias possam recomeçar, para que elas não precisem depender mais de cestas básicas daqui a alguns meses.

As campanhas são sempre assim: no início há muita doação, muitas famílias participam doando roupa e alimentos, mas, à medida que os meses vão passando, as doações se reduzem. É por isso que a gente espera que o governo possa ter esse plano para que as famílias possam reestruturar a sua produção, a sua segurança alimentar, para que os seus produtos possam ir às feiras, para que possam ter renda e não precisem mais de campanhas de doação de cestas básicas. Aqui neste Parlamento há muitos deputados e deputadas que têm essa atenção especial com a agricultura familiar do Estado e de modo especial com aquelas afetadas pelas enchentes. Eu sempre digo, como sou do semiárido, do Norte de Minas e do Vale, que o problema não são as chuvas para nós; as chuvas sempre foram a solução; aliás, a gente sente falta de chuva. O que a gente sabe é que isso tudo tem a ver com as mudanças climáticas, com o processo de ocupação das cidades. A gente não tem a chuva como um problema. A chuva é a solução. O que a gente precisa ter é política pública capaz de prevenir e apoiar essas comunidades quando são afetadas pelas intensas chuvas.

Por último, o meu último ponto de destaque é algo que vem me preocupando muito na região do Norte de Minas, principalmente na região de Januária. Com as enchentes do Rio São Francisco, nós temos comunidades tradicionais vazanteiras e quilombolas que precisam se deslocar dentro do seu próprio território para poder escapar da enchente do Rio São Francisco. Eu quero, de modo muito especial, falar de uma comunidade que nós estamos acompanhando desde quando o rio começou a encher, que é as comunidades de Croatá e Sangradouro, lá na região de Januária. Essa comunidade está em conflito com os fazendeiros, aliás, o fazendeiro em conflito com ela, eu quero dizer, há muito tempo. É um território tradicional. Essa comunidade tem o seu território demarcado, legitimado. Há muito tempo está na Mesa de Diálogo do governo, a mesa coordenada pela Sedese, para tentar se resolver um conflito que existe, já que o fazendeiro adentrou o território tradicional e essas comunidades estão lá encurraladas pelo grande fazendeiro. E agora, com a cheia do rio, essas comunidades tiveram de se deslocar para uma área mais distante do rio dentro do seu território; e esse conflito está instalado, inclusive, com denúncias de que a Polícia Militar de Januária vai lá atender somente os boletins de ocorrência do fazendeiro e nunca para ouvir, nunca para atender as comunidades tradicionais de Croatá e de Sangradouro. Nós temos informações, inclusive, de que essa comunidade estava sendo vigiada por drones. Nós estamos igual ao filme Bacurau, filme brasileiro: uma comunidade inteira sendo vigiada por um drone, acompanhando a vida das vidas.

Além de estar sofrendo fora da sua propriedade, tendo que se deslocar por causa da enchente do rio, vivendo em lonas na outra parte do seu território, a gente recebeu denúncias de drones sobrevoando essa região; e hoje a situação parece que ficou muito tensa. Nós recebemos informações de que, na comunidade de Croatá, a Polícia Militar tenta forçar a retirada da comunidade do seu próprio território. O processo judicial de reintegração de posse ainda aguarda a decisão final, e a liminar de reintegração segue suspensa pela Justiça Federal, portanto a Polícia Militar não tem mandato para essa ação, já que a comunidade quilombola está sob a legislação federal. Se a liminar está suspensa pela Justiça Federal, não é a Polícia Militar de Minas Gerais, de Januária, que pode ir para retirar as pessoas desse território. Na comunidade de Sangradouro, funcionários armados e milícias armadas de fazendeiro tentam intimidar a comunidade e também a forçar a sua retirada.

Na semana passada, essas comunidades se deslocaram para essas partes mais altas do território devido à cheia do rio como eu disse. Então, a gente teme pela segurança dessas famílias, de mulheres e de crianças. A comunidade precisa, neste momento, da atuação dos órgãos para que, de fato, a Polícia Militar retire os funcionários armados que ameaçam essas famílias. Nós estaremos lá com uma comissão nesta semana. Além disso, estamos acionando a Polícia Militar, o comando regional lá da região de Januária para que atitudes como essas não possam acontecer. Não é com milícia armada, não é intimidando as famílias que o processo judicial se resolve.

Então, portanto, a segurança dessas famílias está sob a responsabilidade do Estado. Se a liminar está suspensa pela Polícia Federal, a Polícia Militar não pode estar lá legitimando uma ação de fazendeiros armados com suas milícias para expulsar as famílias. É esse o meu recado. Nós precisamos avançar na política de regularização fundiária, nós precisamos avançar na política de resolução dos conflitos. Mas, quando o conflito envolve a Justiça Federal, o Estado não pode intervir da forma como vem intervindo. E vai ser responsabilidade do Estado caso aconteça alguma tragédia, alguma morte nesse território.

É esse o meu recado nesta tarde. Lamento que as coisas andem tão lentamente em alguns assuntos neste governo, como é o caso da regularização fundiária em áreas de conflito, em áreas que estão há 10, 20 anos aguardando um parecer do Estado para se resolverem. Territórios tradicionais ocupados há 100 anos, 200 anos por essas famílias. Não vamos calar com relação a essas denúncias; nós vamos continuar aqui em defesa do direito dos povos e comunidades tradicionais deste estado, porque, afinal, são poucas as vozes, neste Parlamento, que trazem esse lamento, que trazem essa dor e que trazem as denúncias desse povo tão esquecido nos cantos desses nossos municípios de Minas Gerais.

Um grande abraço! Boa tarde! Um bom trabalho para todos nós, deputadas e deputados. Obrigada, presidente.