6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/2/2022

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão – Boa tarde, presidenta Ana Paula. Boa tarde, deputados. Boa tarde, deputadas. Neste dia 10/2/2022, é com muita alegria que nós comemoramos, que nós celebramos os 42 anos do Partido dos Trabalhadores, fundado em 10/2/1980. Uma construção absolutamente inovadora na esquerda mundial; uma construção política que emergiu das bases; uma construção de um partido político com várias contribuições de vários segmentos da sociedade brasileira, com várias correntes de pensamento, mas todas elas convergindo no apontamento da construção de uma sociedade democrática, de uma sociedade com igualdade, com justiça, com liberdade e principalmente com respeito à dignidade humana.

O PT surgiu exatamente num momento de efervescência política, de lutas sociais, no interior da própria Ditadura Militar. O PT está indissociavelmente vinculado a essa transição da ditadura para a democracia no Brasil. Ele contribuiu muito e a sua formação teve a participação, como disse, de segmentos que durante a ditadura ou mesmo antes já tinham uma contribuição em outros partidos, em outras correntes políticas, muitas delas perseguidas e cerceadas no seu exercício político de movimentos sociais, de movimentos de bairro, do movimento sindical, das igrejas comprometidas com a vida, das comunidades eclesiais de base, de jovens engajados no movimento estudantil, de egressos de partidos, como disse, mas também de agremiações, de organizações que lutaram no interior da própria ditadura, dos trabalhadores rurais com seu sindicato combativo, dos trabalhadores do campo e da cidade. O PT é muito plural. A sua construção revela exatamente essa diversidade, uma diversidade intelectual; uma diversidade religiosa; uma diversidade de movimentos do campo, da cidade, do chão de fábrica, das universidades, de pessoas anônimas que compartilham o desejo do bem comum e esse sonho de uma sociedade mais justa.

Eu tenho muita alegria, muita felicidade da minha própria vida também estar associada a essa história do PT. Eu me filiei ao PT em 1985, portanto, há 37 anos atrás. Mais da metade da minha vida foi compartilhada, no meu cotidiano, na minha ação profissional, política, existencial, afetiva, no campo das amizades e da militância, com o Partido dos Trabalhadores. Falo com todas as letras e com orgulho: não me arrependo nem um pouco, pelo contrário, a grande contribuição que o PT, nesses 37 anos, propiciou ao Brasil é digna de elogio e também de muito orgulho. O PT já, na sua origem, fortaleceu essa transição da ditadura para a democracia. Contribuiu muito do ponto de vista do fortalecimento do movimento sindical e da construção da Central Única dos Trabalhadores; com a participação na campanha das Diretas Já, em 1983, 1984, 1985. Infelizmente, não conseguimos naquele período aprovar a Emenda Dante de Oliveira. Prosseguiu na Constituinte de 1986. Os parlamentares do PT, que não eram em grande número – menos de 20 parlamentares –, tiveram uma atuação de destaque, todos eles com nota 10, muito bem avaliados pela qualidade da atuação, em sintonia com os vários movimentos sociais, em aliança e em conjunto com outros colaboradores de outros partidos, construindo também a nossa Constituição de 1988, do chamado Estado de Bem-Estar Social. A participação, já nos parlamentos, nas câmaras municipais, nas primeiras eleições também nas assembleias legislativas. Lembro aqui que perdemos, infelizmente, agora recentemente, a nossa primeira candidata ao governo de Minas, já em 1982, a companheira Sandra Starling, que faleceu. Então, já disputamos, em 1982, essa primeira eleição; a primeira eleição de capitais na ditadura, em 1985, com o nosso colega de bancada, aqui, no caso de Belo Horizonte, o companheiro Virgílio Guimarães.

O nosso modo petista de legislar. Como disse, no âmbito federal, no âmbito estadual, na Assembleia Legislativa, nas câmaras municipais, o modo petista de governar. E o PT inovou também nessa tradição de gestão, incluindo a participação popular, os conselhos populares, a experiência do orçamento participativo, a implantação do Sistema Único de Saúde, as políticas de assistência social, de segurança alimentar. Eu tive uma grande honra, ainda jovem, novo, de participar, aqui em Belo Horizonte, da primeira gestão democrático-popular do hoje deputado federal e ex-ministro, à época prefeito, Patrus Ananias, que ganhou a eleição de 1992. Dei a minha contribuição como secretário de Desenvolvimento Social, depois como vereador. As nossas bancadas legislativas sempre atuantes e em sintonia com os movimentos sociais.

Os primeiros governos de estado também que o PT assumiu. E o PT sempre buscando essa compatibilização, essa combinação da luta institucional com a luta popular, com a organização de base, com a organização sindical, com a organização no campo, com as lutas em defesa da terra e pela reforma agrária. E depois de muitas disputas, chegando ao topo institucional mais alto, o governo federal, com a vitória do nosso presidente Lula. Aí, de fato, o PT demonstrou, com os dois governos de Lula e também com a presidenta Dilma, a sua capacidade de efetivamente transformar a vida do povo brasileiro.

O PT, nos seus anos de governo, praticamente eliminou a extrema pobreza; abriu porta para os jovens nas universidades; garantiu amplas condições de trabalho para o homem do campo; fortaleceu a agricultura familiar; gerou milhões de empregos; resgatou a autoestima do povo brasileiro; fez o Brasil se tornar um País respeitado neste mundo globalizado; colocou o Brasil no patamar de 6ª economia global; principalmente reduziu as desigualdades sociais: retirou o Brasil do Mapa da Fome; implementou políticas de promoção da igualdade racial, de gênero, de combate à homofobia; criou e implantou o Sistema Único de Assistência Social – Suas –, integrado ao Programa Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda em curso já realizado em nosso país; fez a recomposição do salário mínimo. Tudo isso fez com que o Brasil tivesse anos de excelência. E lógico, reconhecendo que o Brasil – e quem conhece bem a nossa história sabe que, desde a colonização, em nossa sociedade perpetuou uma escravidão por séculos – é um poço de profundas desigualdades sociais. E esse processo de redução das desigualdades e de resgate da dignidade humana é um processo gradual e histórico, mas que teve um salto absolutamente grande nos anos Lula e Dilma.

Exatamente pelas suas virtudes, exatamente pelas suas conquistas, exatamente pelo seus enfrentamentos com elites que não querem abrir mão do poder, que não querem abrir mão dos seus recursos, dessa concentração de renda absolutamente terrível do ponto de vista humanitário é que o PT também colheu adversários e colheu também, pelas suas virtudes, uma oposição de setores conservadores e retrógrados, o que culminou no golpe contra a presidenta Dilma e nos processos abusivos, injustos e equivocados contra o presidente Lula. E hoje isso está absolutamente comprovado, e a resistência do presidente Lula em exatamente mostrar para a sociedade que ele ia comprovar a sua inocência. Hoje fica transparente para o povo brasileiro, do ponto de vista jurídico, que o presidente Lula foi perseguido.

Tiraram o presidente Lula do jogo da última disputa presidencial, mas a persistência e a garra foi não só do PT, obviamente, mas também de amplos setores da sociedade brasileira, de lideranças e de partidos aliados, de pessoas de boa vontade que resistiram e puderam hoje celebrar essa possibilidade de uma guinada, de uma superação de um período sombrio da história brasileira, o período do negacionismo, o período das arbitrariedades. Vejam bem, telespectadores da TV Assembleia, uma discussão abominável, talvez uma das páginas mais tristes da humanidade, o nazismo, e hoje vemos sendo discutida a própria legitimidade de uma aglomeração, de uma aglutinação política como essa, do extermínio, da superioridade racial.

Infelizmente esse período do Brasil, o período das milícias, o período do arbítrio, o período das fake news, do negacionismo, do desrespeito, da falta de empatia e compaixão, isso tudo tem que ser superado. E o PT, hoje, cada vez mais forte. Não que o PT não cometa erros por onde passa, porque, é lógico, toda instituição é composta por seres humanos. Então, numa família, num time de futebol, numa igreja, numa empresa, num partido político, é vidente que às vezes podem ser tomadas decisões equivocadas, é evidente que pode haver comportamentos desviantes, mas repito: o PT é um partido exemplar, um partido que não fugiu às suas origens, um partido que tem um programa político-ideológico de justiça e de igualdade. Mais que um programa retórico ou teórico, o PT, por onde passa, no Parlamento, nas gestões locais, na atuação da sua militância nos movimentos sociais, nos governos estaduais, no governo federal, demonstrou que tem programa, que tem ideologia, que fala e faz e muda a vida do povo brasileiro.

Neste momento de pandemia, neste momento de perdas de 635, 637 mil vidas humanas, neste momento de efeitos econômicos sociais e econômicos perversos, em que o Brasil precisa e almeja uma reconstrução social e econômica, o PT cumprirá com a sua obrigação cívico-civilizatória de apresentar um projeto de transformação para o País e, com certeza, se Deus quiser, liderado pelo presidente Lula. Isso vai se espraiar pela sociedade brasileira, por cada canto das cidades, do campo, dos estados, em harmonia e em aliança com partidos-irmãos e também com movimentos sociais e pessoas que comungam com os princípios do bem comum, do respeito ao interesse público e da justiça social.

Deixo aqui um grande abraço, principalmente aos militantes e às militantes anônimos e anônimas do Partido dos Trabalhadores. A maior força que o Partido dos Trabalhadores tem é a sua militância, construída ao longo desses 42 anos; militância que nunca baixou a cabeça, que nunca desistiu e que sonha e luta no cotidiano por um Brasil melhor. Parabéns ao Partido dos Trabalhadores. Vida longa ao PT!