Pronunciamentos

DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Questão de Ordem

Critica questionamento do governador do Estado sobre o rito de votação adotado pela Assembleia Legislativa em função da pandemia da Covid-19.
Reunião 30ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2021
Página 5, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CALAMIDADE PÚBLICA. EXECUTIVO. SAÚDE PÚBLICA.
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1202 de 2019

Normas citadas DLB nº 2776, de 2021
DCS nº 13, de 2021

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão – Quando V. Exa. estava fazendo a leitura, havia aqui um burburinho. Queria só tirar uma dúvida. O veto estava travando a pauta, mesmo assim ocorreram votações no rito Covid. Deliberação e processo foram por decisão da Mesa e do Colégio de Líderes para o rito Covid, como agora. Naquele momento todos os líderes assinaram. Hoje, V. Exa. fez a leitura de números em que mostram que vários projetos foram aprovados durante o rito Covid, mesmo com o veto sobrestando a pauta. Por analogia, queria entender se a resposta da presidência à questão de ordem foi nesse sentido, se havia veto sobrestando e o rito Covid foi implementado com o apoio de todos e agora, como há o Regime de Recuperação Fiscal, o rito Covid pode ser implementado. Queria, novamente, perguntar. O governo não teve projetos aprovados durante o rito Covid? O governador sancionou projetos? Porque, senão, desculpem-me a franqueza, é rara judicialização de ações do Poder Legislativo, se o governador quis fazer jogo de cena e pressionar a Assembleia para votar o Regime de Recuperação Fiscal, é melhor assumir que deu errado e não ficar judicializando, atrapalhando o povo de Minas Gerais que quer ver o projeto do deputado Bruno Engler aprovado para congelar o IPVA.

O deputado Guilherme da Cunha – Sr. Presidente, questão de ordem novamente só para um esclarecimento.

O presidente – Pois não, por favor. Em seguida, vou responder ao deputado André Quintão.

O deputado Guilherme da Cunha – Perdão. Imagine. Desculpe-me.

O presidente – Estamos aqui solicitando os projetos aprovados e aí vou poder dizer a V. Exa. os projetos que foram aprovados durante exatamente essa questão e também todos eles sancionados pelo governador.

Com a palavra, pela ordem, o deputado Guilherme da Cunha.