Pronunciamentos

DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Questão de Ordem

Apresenta questionamentos sobre o acordo de líderes que trata da tramitação das proposições com caráter de urgência, nos termos da deliberação da Mesa que dispõe sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa no contexto da pandemia de Covid-19. Questiona a não designação de relator para o projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências.
Reunião 96ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Página 117, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FINANÇAS PÚBLICAS.
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1202 de 2019

Normas citadas DLB nº 2776, de 2021

96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/12/2021

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Presidente, V. Exa. podia me informar quais os líderes que assinaram o acordo?

O presidente – Assinam o Acordo os Líderes: Cássio Soares, André Quintão, Inácio Franco e Ulysses Gomes.

O deputado Gustavo Valadares – Está bem. V. Exa. não designou relator ainda do Regime de Recuperação Fiscal. Pelo que consta no Regimento, acho que V. Exa. deveria fazê-lo no dia de hoje.

O presidente – Essa é uma decisão do presidente, que a fará quando achar necessário, deputado.

O deputado Gustavo Valadares – E a outra é questão de ordem é: nós teremos votação nominal? É isso, não é, presidente? No rito...

O presidente – A prerrogativa é do presidente, e ele definirá as regras das próximas ações. Mais alguma questão, deputado?

O deputado Gustavo Valadares – Não. É só isso.

O presidente – Então, muito obrigado.