27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 11/11/2021

Palavras do deputado Rosângela Reis

A deputada Rosângela Reis – Bom dia, presidente Agostinho Patrus. Quero saudar as deputadas e os deputados presentes nesta Casa; e parabenizar pelos projetos que estão sendo aprovados aqui, dos deputados e das deputadas desta Casa. Presidente, venho a esta tribuna para falar das fortes chuvas que ocorreram no Vale do Aço. A BR-381, que é uma BR importantíssima, que liga o Norte do País, o Sul do País ao Norte, é muito trafegada, e houve várias chuvas na região, e nós tivemos a BR-381 interditada também, no sentido Cachoeira do Vale, Timóteo. Também uma grande pedra que ocorreu, e lama na BR-381. Venho aqui solicitar ao Dnit ou ao DER, ao governo do Estado, para que possa dar solução a essas vias, para serem desobstruídas, e os veículos poderem trafegar. E outra situação: várias pessoas desabrigadas, pessoas que estão morando em áreas de risco – nós sabemos disso. A gente quer a chuva, e começa a chover, daí a pouco nós já estamos aí vendo prédios, casas que caíram, e as pessoas estão sofrendo com isso. Então, de ontem para cá, tivemos fortes chuvas naqueles municípios. Esta semana também foi atingido o Município de Dionísio, com muitas chuvas, muitos desabrigados; e as pessoas tendo essas dificuldades; os gestores municipais, os prefeitos também, frente a essa situação. E eu venho aqui me solidarizar com as vítimas das chuvas que estão ocorrendo em vários locais. Uma outra situação que nós recebemos hoje, pela manhã, no nosso gabinete, foram várias denúncias, principalmente na região do Vale do Aço, mas eu acredito que isso esteja ocorrendo no nosso Estado de Minas Gerais: o cidadão não está tendo acesso ao serviço de vistoria dos veículos, serviço que é realizado pela Polícia Civil. E nós estamos vendo reclamações de falta de pessoal; pessoas que estão nesse serviço, trabalhando e sobrecarregadas com o serviço, por não haver a estrutura devida no órgão da Polícia Civil. Em algumas cidades, a polícia implantou esse agendamento on-line, mas não está acontecendo. Nós temos visto aí pessoas esperando para serem atendidas. Para uma transferência de veículo, deputado Cleitinho, 90 dias. E esse serviço é cobrado, ele não é um serviço gratuito. Pessoas aguardando 90 dias para serem atendidas com um serviço que poderia ser resolvido rapidamente. O deputado Heli Grilo também, delegado, conhece bem a situação que eu estou falando. Está tramitando, nesta Casa, o projeto de lei que cria a autarquia do Detran, que é o Projeto nº 2.924. Esse projeto já foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e ainda está tramitando. Nós esperamos que se dê agilidade a esse projeto de lei, em sintonia com a Secretaria de Planejamento, para melhorar essas estruturas, que dependem disso para resolver o atendimento do nosso cidadão mineiro, dar condições de segurança, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar os veículos, expedindo o certificado de registro e de licenciamento anual. E estão parados. Isso para mim é muito triste, é uma lástima. Mencionado esse projeto, ele ainda tramita nesta Casa. Nós precisamos dar celeridade nesse serviço para a população até que esse projeto seja votado aqui, na Casa. O valor – só para deixar claro – da taxa de transferência é de R$193,00. E há outros serviços que são feitos pelo departamento. Então solicitamos agilidade e solução. Gente, nas delegacias falta pessoal. O pessoal está sobrecarregado, o recurso humano está sobrecarregado, não há condição de solução e de dar atendimento para as pessoas. Esperar 90 dias para uma transferência é um absurdo. Muito obrigada, presidente.