9ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/9/2021

Palavras do presidente (deputado Dalmo Ribeiro Silva)

O presidente - Quero, em nome do nosso caríssimo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, agradecer a honrosa presença a todos os senhores defensores e defensoras, àqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, e fazer as nossas homenagens. Ele pediu-me que, em seu nome, tecesse algumas considerações a respeito da nossa querida Defensoria Pública. Eu o farei com muito prazer, sabendo inclusive do carinho que nosso presidente sempre teve pelos nossos defensores e defensoras, pautando importantes projetos aqui no Parlamento e dando inclusive uma abertura muito grande ao diálogo, ao entendimento com a nossa Defensoria Pública.

Eis a mensagem de nosso presidente: (– Lê:) “Há 40 anos, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais vem atuando junto à classe, contribuindo efetivamente para a história da defesa da sociedade e da garantia de acesso à Justiça. Hoje a reconhecida entidade é vista como uma das mais antigas e consistentes do País na defesa do apoio e na proteção de seus associados. Instituição civil sem fins lucrativos, representa defensoras e defensores ativos e inativos, constitucionalmente responsáveis em todos os graus de jurisdição pelas pessoas em situação de vulnerabilidade. A associação vem, ao longo desses anos, colaborando no aperfeiçoamento da ordem jurídica com sugestões e atuações efetivas em projetos em tramitação neste Legislativo.

A Defensoria Pública foi instituída entre nós pela Lei nº 10.448, de 9/5/2002, criada a partir da Constituição Federal, que veio englobar a orientação do auxílio extrajudicial à comunidade, além de sua defesa junto aos órgãos jurisdicionais. É, portanto, recente o surgimento da categoria dos defensores públicos, profissionais do direito litigando em favor dos seus assistidos em todas as instâncias, em todos os segmentos, seja diante das pessoas físicas, seja diante das pessoas jurídicas em relação à administração jurídica ou privada. Em boa hora, nasceu essa associação, sempre lutando pelo fortalecimento e, ao longo, distinguindo-se como referência entre as demais entidades da classe presentes no mundo jurídico.

A Defensoria Pública de Minas Gerais, uma das pioneiras do País, vem propiciar o acesso de todos à Justiça, dando suporte aos direitos fundamentais previstos na Constituição, no mesmo plano na magistratura e também no Ministério Público. Na dimensão nacional, a Defensoria Pública representa a instituição guardiã dos direitos da esmagadora maioria dos cidadãos brasileiros, sobretudo daqueles que vivem sem condições, em miséria absoluta. Congrega a classe dos defensores, um grupo verdadeiramente vocacionado pela sua tarefa, muitas vezes chamados para verdadeiros sacrifícios pessoais para que os assistidos tenham a possibilidade de demandar, de defender os seus direitos formalmente em juízo.

Nossos defensores públicos ocupam hoje parte importante dos processos que tramitam na Justiça, se não de sua maioria, pois repete-se na Justiça a desigualdade da distribuição econômica e social da população, em que predominam os necessitados. Reconhecemos em todos os defensores uma prestação de serviço que, transcendendo da formação e da promoção da Justiça, representa, sem dúvida alguma, a verdadeira promoção social do povo mineiro. Esse agente da Justiça torna-se o legítimo intermediário dos nossos carentes, participando de suas angústias e vivenciando os seus problemas pessoais. Sua ação ultrapassa a delimitação funcional e reflete-se no ambiente assistido com o contexto do ambiente social. A inexistência da Defensoria Pública significaria a inexistência da Justiça ou, em outras palavras, o cerceamento do direito sagrado à lei e à cidadania.

No contexto deste país, a Defensoria Pública constitui um dos mais importantes instrumentos da cidadania, não apenas um movimento de elevadas vocações humanistas, como hoje se pratica em um dos mais belos momentos da democracia, que é o direito à própria lei. O Estado Democrático de Direito é uma construção em andamento e depende de ação coordenada pelas instituições públicas para fortalecê-lo, e, de fato, colocar o poder público a serviço do cidadão, especialmente dos que precisam de sua ação para terem garantidos os seus direitos. É nossa responsabilidade estarmos atentos para que o acesso aos serviços à disposição da população seja garantido para toda a sociedade. Em um País reconhecido por sua extrema desigualdade, devemos seguir o imperativo ético de que a Justiça só faz sentido se ela existir para o benefício de todas as pessoas.

Assim sendo, que a Adep prossiga em seu brilhante trabalho, realizando, com o mesmo vigor e com seus excelentes serviços, a assistência a todos os membros da Defensoria Pública”.

Essas são as palavras de nosso presidente Agostinho Patrus, que homenageia a todas V. Exas. Muito obrigado.

Assim sendo, cumprida a finalidade desta reunião...

Estou recebendo aqui, no meu celular, inúmeras mensagens - inúmeras, inúmeras, dezenas. Quero agradecer por todas - não pude lê-las, mas as estou vendo, parabenizando - e dizer o quão é importante a nossa Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Quero agradecer a presença honrosa aos senhores, que se dispuseram a estar aqui conosco, que vieram de longe e de perto; a todas as autoridades aqui constituídas na Mesa. Quero dizer que, para nós, esta é uma noite memorável - como diz o discurso de nosso presidente -, com essa sintonia, essa interface da Defensoria Pública, dos defensores, dos parlamentares, dos Poderes devidamente constituídos neste momento tão importante em que tanto precisamos, em que almejamos o verdadeiro papel da Defensoria Pública.

Então, eu fico muito honrado, nesta noite, em falar do meu coração, em agradecer a todos vocês. Peço a Deus que abençoe o trabalho de todos, um trabalho árduo, difícil, que muitas vezes não se compreende, com acúmulo de serviço, incansável, mas eu tenho certeza de que todos têm, acima de tudo, o nosso respeito e a nossa eterna gratidão.