9ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/9/2021

Palavras do presidente (deputado Dalmo Ribeiro Silva)

O presidente - Muito boa noite, amigos e amigas. É um prazer recebê-los aqui, caríssimos defensores e defensoras. Quero saudá-los e agradecer-lhes a presença. Quero agradecer também a participação de todos os defensores e defensoras do nosso Estado de Minas Gerais que estão nos acompanhando pelo Zoom. É uma alegria muito grande recebê-los nesta Casa do povo.

Eu quero saudar inicialmente o nosso presidente da associação, o caríssimo amigo Fernando Martelleto. Saúdo V. Exa. e sua digníssima esposa Marina. Muito obrigado pela presença. Também quero saudar o Dr. Nikolas Katopodis, representando o nosso defensor público-geral, o caríssimo amigo Gério Patrocínio Soares. Quero enviar também ao nosso defensor Gério a nossa saudação, a nossa manifestação de respeito e de agradecimento.

Quero também cumprimentar o diretor vice-presidente jurídico-legislativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep -, Dr. Flávio Wandeck, representando a nossa presidenta Rivana Ricarte. Muito obrigado; agradeço a V. Exa., que saiu de Brasília para estar aqui conosco.

Quero cumprimentar também a Exma. Sra. defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto, decana da Defensoria Pública de Minas Gerais. Na pessoa de V. Exa., cumprimento e saúdo todas as nossas defensoras públicas de Minas. A presença de V. Exa. aqui, sem dúvida alguma, dá o brilhantismo da mulher defensora do Estado de Minas Gerais. Muito obrigado pela sua presença.

Eu quero agradecer, acompanhando-nos remotamente, à minha querida amiga deputada Celise Laviola e aos estimados deputados Mauro Tramonte e Ulysses Gomes. Eles estão nos acompanhando, neste momento, nesta homenagem que a Assembleia Legislativa faz à nossa querida Defensoria Pública.

Eu preparei aqui um razoado muito rápido, mas vou ver se consigo falar a voz do meu coração. É tão bom falar com os defensores e defensoras para dizer a todos vocês que a minha vida parlamentar se confunde muito com a nossa Defensoria Pública. Como advogado e criminalista da minha querida Ouro Fino, juntamente com meu pai, o advogado Demétrio Ribeiro Silva, e com meu tio Francisco Ribeiro Silva, sempre tive, acima de tudo, profundo respeito pela nossa Defensoria Pública.

Ao longo da minha vida pública, desde 1989, quando iniciei, sem dúvida alguma tive pela Defensoria Pública, aqui no Plenário, um grande respeito e, acima de tudo, a maior consideração. Vim para esta Casa imbuído do sentimento maior de trabalhar pela nossa Defensoria Pública. Sabíamos que os defensores trabalhavam muito e precisavam ter um instrumento legal jurídico para que pudessem ter, acima de tudo, a segurança jurídica e principalmente uma legislação própria.

E vim para cá em 1999. Tantas e tantas audiências públicas pudemos realizar neste Plenário, nos Plenarinhos, com a presença de todos aqueles que nos acompanhavam, erguendo a bandeira da Defensoria Pública, que sempre teve esse elo com meus seis mandatos, com o meu carinho, o meu respeito e principalmente defendendo essa grande bandeira que todos carregam. Começamos essa luta. Lembro-me perfeitamente de um dos primeiros requerimentos que fiz, caríssimo presidente, em 1999, logo no início do meu mandato, ao governador, ao saudoso Itamar Franco, para que ele pudesse encaminhar a esta Casa o projeto de lei complementar tão sonhado por todos. Foi uma luta, uma luta grande, não sozinho, mas com todos os defensores à época que empunhavam essa bandeira. Após quase três anos, conseguimos fazer com que o nosso governador, o saudoso Itamar Franco, encaminhasse a esta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 50, tão conhecido e tão respeitado por todos daquela época. E começamos a trabalhar para o enriquecimento dessa importante matéria, que eu tinha certeza absoluta que seria, acima de tudo, o restabelecimento do trabalho a todos e a todas.

Audiências públicas fizemos aqui, na Assembleia Legislativa. Viajei por muitas cidades onde havia Defensoria Pública e que com certeza estava aguardando a sua lei complementar tão sonhada, tão esperada por todos. E conseguimos, em 2003, com certeza, depois de muito trabalho, de muitas audiências, de muitas emendas e de muitas discussões, lotar este Plenário. Do alto desta tribuna, eu também, mais uma vez, defendi a necessidade da aprovação do PLC, que se tornou a Lei Complementar nº 65 e hoje é a nossa bíblia, é o nosso mandamento.

Do alto desta tribuna, caríssimos e caríssimas defensoras, em tantas e tantas oportunidades, eu tive a alegria, a honra de falar na minha Defensoria Pública; nessa Defensoria Pública tão importante para a distribuição da própria Justiça, para a distribuição da dignidade humana, para a dignidade das questões sociais do nosso estado. Quando a aprovamos, foi uma festa; e, com certeza, na sua aprovação, nós tínhamos o início de um novo momento e de um novo tempo. Como foi bom! Se V. Exas. me indagarem sobre os momentos felizes que passei neste Parlamento nos meus seis mandatos, posso falar, sem dúvida alguma, que, para mim, esse momento foi um dos mais felizes que tive. Foi o momento em que iniciei isso, quando vim lá da minha querida Ouro Fino, trabalhando incansavelmente, desde o governo que estava se iniciando, o governo Itamar Franco, para, com certeza, posteriormente, contar com a sanção do governador Aécio Neves, tão importante para todos.

Então, estou aqui, caríssimo presidente, caríssimos defensores e defensoras, neste momento, para homenageá-los. Estou extremamente emocionado. Diferente daquelas vezes em que defendíamos, inclusive, todas as ações dos projetos que a Defensoria Pública mandou para cá... Todas às vezes em que pudemos ouvir e falar, sempre fomos atendidos pela prerrogativa que os senhores merecem, pelas tratativas estabelecidas na Lei Complementar nº 65. Construímos com todos vocês uma pista forte por meio da qual hoje todos, em seus escritórios, em seus gabinetes, têm prestado os mais relevantes serviços à nossa sociedade, às nossas comarcas.

Eu gostaria muito também de prestar uma homenagem - e faço questão de buscar os nossos conterrâneos de Ouro Fino. Ouro Fino é minha terra natal, assim como a terra natal de dois defensores públicos: Dr. Felippe Favilla, defensor público de Guaxupé, a quem mando um abraço; e Dr. Evandro Santos, que é o nosso defensor de Ouro Fino. Na pessoa deles, eu cumprimento e saúdo a todos. Sei, inclusive, do trabalho que eles realizam com tanta seriedade. Além de saudá-los, eu não poderia me esquecer daqueles outros que trabalharam conosco. Faço questão de trazer essas lembranças ao longo dessa primeira hora, saudando todos os defensores públicos, meus amigos. Com saudade, lembro-me do Dr. Egberto, do Leopoldo Portela Júnior, do Glauco David de Oliveira, da Andréa Abritta, do Eduardo Cyrino Generoso, aqui presente, nosso amigo incansável; além disso, do Felipe Cardoso Soledade, da Cristiane Procópio, do Eduardo Pinheiro e de tantos outros que trabalharam tanto, a exemplo até da nossa amiga, a doutora defensora pública que hoje nos representa aqui, neste momento. Faço essa saudação a todos.

Quero destacar que, durante essa caminhada, sem dúvida alguma sempre tive relações muito próximas com a nossa defensoria. Nesse tempo, eu sempre me coloquei à disposição, na interlocução com o governo, para tratar dos projetos que tramitavam ou que ainda tramitam nesta Casa, para o recebimento das sugestões dos defensores no sentido do aprimoramento da matéria, sempre levando à aprovação do Plenário.

Quero destacar também que todos os parlamentares aqui, da nossa Assembleia, têm pela Defensoria Pública profundo carinho e respeito, porque todas as matérias que aqui vieram para serem aprovadas mereceram, sem dúvida alguma, aprovação unânime, dada a importância que a nossa Defensoria Pública tem para Minas Gerais e para as nossas comarcas.

Faço esse registro, meus senhores e minhas senhoras defensoras que nos assistem de longe e de perto, para expressar a emoção que sinto, neste momento, de participar dos 40 anos da história da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, que agora já completa 41 anos de uma longa e bem sucedida caminhada, fruto de uma construção que leva ao reconhecimento de ser uma das defensorias mais respeitadas, reconhecidas e atuantes.

Eu estava em Brasília há pouco tempo quando comecei a conversar com um defensor do Rio Grande do Sul, que fez muita questão de elogiar a nossa defensoria de Minas Gerais. É tão bom ouvir pessoas lá fora falando, inclusive, do exemplo da nossa Defensoria Pública de Minas pela unidade incansável e respeitada de todos os senhores, de todos os defensores que nos acompanham nos seus gabinetes, buscando, inclusive, restabelecer a dignidade, a família, o direito de cada um tanto no Tribunal de Justiça quanto em pensões alimentícias. É o apostolado, sem dúvida alguma! Para nós, que fazemos advocacia, e principalmente para vocês, defensores e defensoras; acima de tudo, faz parte da nossa vida como se fosse vida nossa. É isso que nos reencanta, é isso que engradece a participação do defensor público.

Eu fico feliz de estar numa comarca e faço questão de visitar uma Defensoria Pública para conhecer de perto um pouco o dia a dia do defensor: são inúmeras audiências, processos aguardando o trabalho incansável, realizado de madrugada ou de noite, com viagens por estrada de terra; trabalho incansável para participar, fazer o seu sacerdócio, que é a distribuição da Justiça, da dignidade e dos princípios constitucionais. Destaco também a participação decisiva do nosso defensor-geral, Dr. Gério, que muito tem trabalhado para os avanços político-institucionais que contribuem para a conservação da autonomia e independência da Defensoria Pública. Sem dúvida alguma, incansável trabalhador; incansável defensor com toda a sua diretoria, a quem quero render as nossas homenagens.

Do mesmo modo, agradeço, em nome do conjunto de todos os colegas deputados desta Casa, ao nosso presidente, deputado Agostinho Patrus, que acatou e adotou providências necessárias para que pudéssemos estar aqui comemorando esta importante data. Não posso deixar também de cumprimentar e de estender as nossas homenagens a todos aqueles que estão nos assistindo no conjunto dos bravos defensores espalhados por toda Minas Gerais; e o faça na pessoa do meu caríssimo defensor, Dr. Fernando Martelleto, a quem quero cumprimentar, assim como a sua diretoria e a todos os funcionários da nossa associação. É um prazer sempre recebê-lo nesta Casa. V. Exa. é tão querido, tão respeitado por todos! Recebê-lo aqui, na nossa Casa, é um sinal dessa parceria, de que sempre poderá contar com todos os parlamentares.

Quero ainda prestar também uma homenagem aos meus diletos advogados: Dr. Leo, Dr. João Vítor, que não mediram esforços também para organizar este encontro. Desde o ano passado estávamos querendo homenageá-los. Muitas vezes a gente não agradece; a gente homenageia. Eu queria homenageá-los onde vocês merecem, onde a gente discute as suas leis, as leis com que vocês realmente trabalham; e seria aqui, no Plenário. Com essa pandemia, não pudemos realizar essa homenagem no ano passado, mas hoje abrimos as portas do nosso Plenário para dizer da nossa satisfação muito grande em recebê-los e homenageá-los.

Nessa perspectiva, a Defensoria Pública tem se apresentado como um eficaz instrumento que vale para cada cidadão: a efetivação dos seus direitos intransponíveis. Muito disso se deve aos avanços normativos implementados por esta Casa ao longo dos últimos anos, mas, sobretudo, pelo empenho diário de cada defensor e defensora que tem carregado a sua bandeira em defesa dos direitos difusos, da plenitude e da cidadania como o norte da missão institucional que lhes foi outorgada. A partir daí, não sem muita luta, vem consolidando um espectro de atuação para além das tradicionais competências atribuídas à instituição. Para tanto, vale destacar a decisiva atuação da nossa Adep. Estava lembrando agora há pouco o nosso empenho pela Defensoria Pública, praticamente desde quando viemos para a Assembleia. Sempre empenhado... E o Dr. Generoso está aqui e sempre esteve conosco nos primeiros passos acompanhando todo o andamento do PLC nº 50 se transformando na Lei Complementar nº 65, com a participação de tantos defensores. Então, a Defensoria Pública tem uma historia com o Parlamento. Todos os parlamentares também têm respeito por ela. Como eu disse, ela se confunde com a minha própria vida como advogado, como parlamentar. Esta saudação é produzida com a maior força dentro do nosso coração e do nosso sentimento.

Novos contornos tem-se dado à Defensoria Pública brasileira. Destaco o reconhecimento de sua autonomia frente aos demais Poderes do Estado, a legitimidade para atuar de forma coletiva, a atuação precípua da defesa dos direitos humanos, a importância primordial na solução extrajudicial de conflitos, o reconhecimento da instituição como um dos órgãos da execução de pena, a legitimação e a atuação de proteção individual e coletiva dos grupos socialmente vulneráveis, tais como a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa portadora de necessidades especiais, a mulher vítima de violência doméstica e familiar e outros grupos sociais que mereçam proteção especial. A defensoria sempre está presente de uma forma muito especial, carinhosamente, buscando uma solução através de tantos conflitos que surgem. Hoje a sua competência constitucional vai muito mais além da esfera criminal, pois atua em favor de todos os cidadãos economicamente pobres, como historicamente se reconhecia. Firma-se, num cenário atual, a Defensoria Pública como um instrumento capaz de buscar a efetivação de direitos do cidadão frente a um Estado muitas vezes insuficiente. Em face dessa sua atuação responsiva, verificamos constar do planejamento dos objetivos da nossa Adep, que completa 40 anos, 41 anos, a busca de ações estratégicas para a elaboração de projetos, de novas sedes que possam atender a integridade das comarcas do Estado, objetivando, afinal, uma instituição fortalecida, capaz de atender enormes demandas de cada cidadão. Assim sendo, caríssimos defensores e defensoras, é preciso que reconheçamos a Defensoria Pública como única e última fronteira de que se vale o cidadão comum para fazer frente, ainda distante, à consolidação dos direitos difusos; instituição essa que tem papel central na efetivação dos direitos positivados e na redução da desigualdade social.

Ao apreciarmos o belo projeto da Linha do Tempo, publicado no site da Adep, que remonta a história da entidade durante esses 40 anos, deparamos, caríssimo presidente, com o seguinte pensamento: "A história é êmula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro". Essa frase do escritor castelhano Miguel de Cervantes explica bem o papel da história e a sua importância para a construção do mundo. Com essa visão, a Adep resgata, por ocasião dessa singela homenagem que prestamos neste momento, tudo aquilo que já fez e fará. Agora, nos seus 41 anos desta caminhada tão preciosa, tão respeitada e tão querida por todos, fundada em 16/9/1980, a Adep chega aos seus 41 anos como entidade consolidada e respeitada nacionalmente na defesa das classes e comprometida com o fortalecimento de todos.

Quero finalizar dizendo da minha satisfação, da minha alegria em homenageá-los. Todos os defensores do Estado de Minas Gerais merecem o nosso aplauso, o nosso reconhecimento. E queremos entregar à nossa associação, na pessoa do seu querido presidente e de todos os nossos defensores, essa lembrança, essa recordação, essa gratidão do povo de Minas Gerais por tudo que os senhores têm feito em prol da cidadania, da dignidade e principalmente das famílias mineiras que tanto têm lutado, que tanto precisam do nosso defensor e da nossa defensora. Por essa razão, sinto-me muito feliz, muito honrado. Durante esse nosso tempo como parlamentar, desde quando do primeiro momento em que pudemos trabalhar no Projeto de Lei Complementar nº 50, quando iniciou até, inclusive, a sua lei complementar, e hoje, na linha do tempo, 40 anos já se vão.

Então quero saudá-los e agradecer muito. Contem sempre com a nossa Assembleia Legislativa, com todos os deputados e todas as deputadas porque todos nós temos um profundo carinho por todos vocês. E através da minha voz singela e humilde, no alto desta tribuna, mais uma vez eu aqui estou. Eu me converto e peço venia a todos para abraçá-los nesse dia tão feliz do aniversário da nossa querida Adep.

Deus seja louvado e muito obrigado a todos. Vivam os defensores públicos e as defensoras públicas de Minas Gerais! Vão com Deus e contem conosco. Muito obrigado.