73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 1/9/2021

Palavras da deputada Celise Laviola

A deputada Celise Laviola – Boa tarde, presidente, querido deputado Bernardo Mucida; boa tarde, deputado Arlen Santiago; boa tarde, amiga deputada Laura Serrano, todos os deputados também que estão de forma virtual. Eu gostaria de cumprimentar também todos aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia e pelas redes.

Quero dizer da importância de sempre a gente retornar a esta tribuna depois de tempo que ficamos fora, da importância que tem a gente, no Parlamento, usar da nossa fala, usar dos momentos que podemos, já que ficamos privados tanto tempo de uma convivência mais próxima e mais efetiva com aqueles nossos.

Ontem finalizamos a campanha Agosto Lilás, que reforçou, durante o mês de agosto, o combate à violência contra a mulher. É importante lembrar que, embora tenhamos finalizado o mês, não pode parar a conscientização e a luta pelo fim da violência doméstica, pelo fim das agressões às mulheres em todas as suas formas, e pela erradicação dos crimes de homicídio. O esforço do governo de Minas para coibir esses crimes é prioridade para a administração estadual. Em março de 2020, vale lembrar, o governo de Minas, em parceria com o Ministério Público e as forças de segurança do Estado, lançou o aplicativo MG Mulher, iniciativa que visa fortalecer as redes de proteção à mulher, de maneira fácil, prática e acessível. Lançamento este em que pude estar presente e participar de forma ativa. É muito importante essa ação do governo do Estado.

Também visando à proteção das servidoras públicas estaduais, lembro que, recentemente, nesta Casa, aprovamos, com a colaboração dos colegas, o Projeto de Lei nº 1.040/2019, de minha autoria, que veda a divulgação pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, de informações relativas às servidoras públicas que comprovarem ter, a seu favor, medida protetiva. Aproveito para, mais uma vez, agradecer a todos os colegas que estiveram conosco defendendo esse projeto, e, de forma muito especial, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Essa lei aprovada acrescenta dispositivo à Lei nº 22.256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Nosso objetivo então é fortalecer a legislação preenchendo as lacunas e mitigando as possibilidades de ações de agressores.

Mas o que me traz aqui hoje é reconhecer o esforço e o compromisso do governo de Minas no combate ostensivo à violência. No último dia 23 de agosto, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, também dia da Operação Maria da Penha, 653 pessoas foram presas por violência doméstica ou por descumprimento de medidas protetivas de urgência. As ações aconteceram nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública, abrangeram os 853 municípios mineiros, contaram com um efetivo de 5.435 policiais militares, civis e penais, 247 viaturas e um drone. Segundo a Sejusp, 2.195 ocorrências foram registradas pelas vítimas nas delegacias de Polícia Civil, e 3.293 atendimentos de violência doméstica, somente no dia 23. A PM realizou 1.544 visitas e diligências policiais e registrou 916 ocorrências em conduções para delegacias. Já a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade realizou 40 ações sobre a temática nos territórios de atuação, como panfletagem, reuniões com rede e parceiros, webnários, ações de conscientização. Parabenizo, mais uma vez, o governo de Minas e as nossas forças de segurança pelas ações de prevenção e de conscientização e também por fazer cumprir a Lei Maria da Penha, nosso mais robusto instrumento de proteção.

Também é necessário relembrar importantes temas relacionados aos servidores públicos estaduais que há alguns anos sofreram com atrasos em seus pagamentos. Gosto de lembrar muito disso porque sou servidora pública e entendo o sentimento e o sofrimento que teve o servidor com relação a tantas medidas que os cercearam de seus reais direitos. Daí a importância que tem a gente relembrar. Recentemente eu e os nossos colegas do Bloco Luiz Humberto Carneiro solicitamos ao governador Romeu Zema que verificasse a situação dos profissionais que tiveram o pagamento em espécie de suas férias-prêmio suspenso.

O governador prontamente atendeu a nossa solicitação, ouviu o nosso apelo e se comprometeu pautar a questão e, no dia 15 de agosto, ele realmente o fez, anunciando a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie no valor de R$701.000.000,00 apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores. No dia 27 de setembro já será efetuado o primeiro pagamento de cerca de R$210.000.000,00, contemplando mais 12 mil servidores que esperavam há tanto tempo.

E ainda não podemos nos esquecer do esforço do Estado para voltar a pagar os servidores em dia. Foram cinco anos e meio de espera dos servidores para que os salários voltasse a ser pagos integralmente no quinto dia útil. Esse é o segundo mês seguido em que o pagamento será realizado de maneira integral, respeitando os servidores e cumprindo os compromissos que o governo assumiu com os mineiros.

Então, estamos aqui para agradecer, agradecer pelas ações de combate à violência doméstica, em especial à violência contra a mulher, e para agradecer como servidora, hoje parlamentar, pelas ações do Estado de retornar os pagamentos de forma integral e em dia e agora de realizar o pagamento das férias-prêmio. Isso é sinal de compromisso, é sinal de responsabilidade, e principalmente de respeito a nós, mulheres, e a nós, servidores públicos. Muito obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Celise Laviola. Parabéns pelas observações e pelo projeto que tem sido desenvolvido. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Arlen Santiago.