39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/5/2021

Palavras da deputada Celise Laviola

A deputada Celise Laviola – Boa tarde, presidente, excelentíssimo deputado Antonio Carlos Arantes. Quero dizer da alegria de tê-lo aqui presidindo esta reunião, da saudade que já sentia de estar neste Plenário. Aos colegas deputado Gil Pereira, deputado Carlos Pimenta e deputado Heli Grilo, é bom tê-los aqui; deputado Carlos Henrique; e todos que estão nos acompanhando também virtualmente, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais ou pela TV Assembleia. Quero manifestar a felicidade de estar de volta a esta tribuna, de estar de volta a este Plenário de forma presencial, embora ainda tenhamos que ter todos os cuidados necessários, como vem nos alertando muito bem o colega Carlos Pimenta, fazendo um trabalho conosco sempre de conscientização e de instrução quanto às medidas que devemos tomar.

O que me traz aqui, hoje, é um assunto muito caro para esta Casa. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nós fazemos parte da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde 2009, isso é definido como crime por lei, a Lei Federal nº 12.015/2009. Embora configure crime, infelizmente nós precisamos lidar com um alto número de registros que nos colocam em estado de alerta. Precisamos unir forças para conscientizar a sociedade e continuar combatendo a pedofilia.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos apresentam uma triste estatística. De 2011 a 2019, foram registrados mais de duzentos mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pelo Disque 100. A estimativa é de que apenas 1 em cada 10 casos seja notificado, o que demonstra a existência de um número muito maior de ocorrências. Dos registros, 52% de casos de exploração, violência ou abuso ocorrem nas casas das vítimas. Por isso, é preciso estar atento aos sinais. Mudanças de comportamento, sinais de tristeza e depressão, proximidade excessiva com outras pessoas, alterações repentinas de hábitos, presença de segredos nas conversas ou até mesmo marcas físicas podem indicar que uma criança ou adolescente está em situação de iminente ameaça ou abuso.

Em tempos de isolamento social, ainda é necessário redobrar os cuidados com a internet. Nesse cenário, com crianças e adolescentes em casa, com mais acesso ao celular e ao computador, precisamos ficar atentos, pois crimes de pedofilia também podem ser cometidos pela internet. Lembrando ainda que, muitas vezes, o agressor está em casa, está com a criança que está em casa. A ameaça é muito maior quando se trata de violência doméstica.

No mundo virtual, escondidos atrás das telas, criminosos criam perfis falsos para aliciar crianças e adolescentes. Vale lembrar que induzir crianças e adolescentes a mostrarem partes íntimas, assim como uso ou comercialização de fotos ou vídeos de cunho sexual, mesmo pela internet, também são crimes. Maio é o mês que abriga a campanha de combate aos crimes de pedofilia, mas lembro que a erradicação desse tipo de crime depende do empenho de cada um de nós durante todo o ano. Aqui, na Assembleia, formamos a Frente Parlamentar Mista Juntos contra a Pedofilia. Durante todo o ano, articulamos ações e trabalhamos pela conscientização, pois acreditamos que a informação é uma das melhores maneiras para alertar a sociedade.

Aproveito a data para trazer outra questão muito importante para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes: o retorno ao convívio escolar. Há mais de um ano afastados das escolas, muitos de nossos alunos enfrentam dificuldades para aprender por meio do ensino remoto. Em alguns casos, o acesso aos conteúdos é limitado por questões técnicas, falta de sinal de internet ou de televisão. É preciso pensar no desenvolvimento e na proteção de nossas crianças e adolescentes de maneira integral. Por meio da educação, com orientações e ensino de qualidade, é possível ajudar a combater os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O ambiente saudável da escola é terra fértil para o desenvolvimento, por isso continuarei trabalhando para que nossas escolas sejam reabertas, observando todas as medidas necessárias para manter a segurança e, sobretudo, para oferecer aos estudantes mineiros a melhor educação possível. Lembrando que, em casa, muitas vezes, a criança e o adolescente estão muito próximos do crime, estão muito próximos do criminoso, daquele que comete esse tipo de atrocidade. Lembrando também que a socialização é fundamental até para a instrução da criança e do adolescente, para se prevenir, para se preparar, para se levantar contra esse tipo de ação. É importantíssimo.

E eu quero aqui registrar a importância que tem hoje o nosso governo, levando à frente a ideia da vacinação dos profissionais da educação, para que nossas escolas sejam reabertas com segurança. Lembrando que o índice da Covid em crianças e adolescentes é um número muito menor, muito reduzido. E a socialização para as crianças do ensino público é fundamental, é essencial, para a sua formação, para o seu crescimento. Essas crianças, esses alunos, muitas vezes, deputados, vão à escola para se alimentarem, para terem uma dignidade. Então a importância que isso tem. Mais de um ano parados, mais de um ano afastados, a situação que isso vem causando, e como isso vem aumentando esse tipo de criminalidade. Nós estamos aqui em defesa das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

Muito obrigada a todos, obrigada pela participação aqui. Presidente, é um prazer estar com o senhor e com todos os colegas aqui, novamente, neste Plenário.