8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/2/2021

Palavras da deputada Celise Laviola

A deputada Celise Laviola – Boa tarde para as minhas colegas e para os meus colegas. Presidente, meu querido Antonio Carlos Arantes; nosso presidente Dalmo também, da nossa CCJ; eu quero dizer da alegria de estarmos aqui, nesta tribuna, novamente, depois de tanto tempo, ainda em tempos difíceis, mas em condições de estarmos aqui, de trazer a fala do nosso povo de Minas a esta tribuna, do nosso querido Leste de Minas em especial.

Eu tenho sempre falado, presidente, que, na minha região, ou nós temos falta de água, ou nós temos sobra de água. E não é diferente agora. Nós já tivemos vários municípios na nossa região atingidos fortemente. Quero me solidarizar com o povo de Santa Maria de Itabira, Capim Branco, Espera Feliz e também Carangola e dizer que temos muitos municípios em situação semelhante, mas, graças a Deus, menos grave, como Abre Campo, Manhumirim, Santa Margarida, todos atingidos por essas chuvas. E o sofrimento continua, e o nosso povo guerreiro vai vencendo cada etapa dessa que temos que enfrentar.

Mas hoje eu quero falar de uma notícia boa para os meus colegas parlamentares. O assunto que me traz a esta tribuna hoje é de extrema importância para Minas Gerais, para os mineiros, especialmente aqueles que foram atingidos no desastre de Brumadinho. Crime ambiental da Vale encobriu a lama e o brilho de Brumadinho em janeiro de 2019. O governo de Minas e a Vale assinaram um acordo de reparação pelos danos causados. Eu faço uma correção aqui: não foi só o governo de Minas e a Vale; foi assinado pelo Ministério Público de Minas, Ministério Público Federal, e também pela Defensoria Pública. Então é um acordo de várias partes interessadas e unidas nessa luta, o acordo de reparação pelos danos causados aos mineiros em decorrência do rompimento da barragem. Como medida para amenizar as consequências do crime ambiental e social, a mineradora vai repassar ao Estado cerca de R$37.000.000.000,00. Os recursos serão empregados em diversas ações de reparação. Esse é o maior valor pago em um acordo no Brasil e na América Latina. Está entre os maiores do mundo. Esse acordo, embora seja um reconhecimento de responsabilidade da Vale, não eximirá a empresa de responder a todas as ações individuais que transcorrerem contra ela na Justiça, ou seja, o acordo não acaba com as ações judiciais contra ela. Seu papel é acelerar o cumprimento das obrigações e desobrigar a Vale. Eu acho que esse é o ponto mais importante que a gente precisa frisar. O acordo não desobriga a Vale de suas obrigações; ele apenas tenta acelerar o cumprimento de parte delas.

O que trago hoje, caros colegas, não é uma comemoração em razão dos investimentos que serão feitos em decorrência de uma tragédia, porque essa tragédia manchou a história do nosso estado e destruiu muitas famílias. O que trago hoje é uma referência a competência e dedicação do governo de Minas. E aqui eu destaco o nosso secretário de governo, Igor Eto, e também o nosso secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que trabalhou muito para que esse acordo tivesse um desfecho, que pudesse satisfazer, de alguma forma... Satisfazer, não, compensar de alguma forma o nosso povo mineiro. Temos na luta outros grandes atores do governo de Minas, como o secretário de Infraestrutura, Fernando Marcato, e o nosso governador, que, à frente disso tudo, junto com o secretário de Planejamento, conseguiram construir um acordo nesse montante. Destacamos que fizeram parte o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público Federal. E não pararam um dia sequer na luta pela reparação. Sabemos que, infelizmente, a história recente de Minas Gerais tem sido permeada pela lama da mineração.

Estou numa região, presidente, cortada pela ferrovia. E lá fica somente o pó do minério. Então esse acordo para nós, de Brumadinho, tem uma importância relevante para mostrar o quão ínfimo foi o valor referente ao acordo que fizeram relativamente ao desastre ambiental. É de volume maior até que o do desastre de Mariana. E nós não tivemos sequer uma atitude que pudesse levar para o nosso povo, para a nossa região do Rio Doce a recompensa ou trabalhos realmente relevantes para que recuperássemos e tivéssemos de volta a nossa economia. Esse governo com o Ministério Público de Minas, a Defensoria Pública de Minas e o Ministério Público Federal não cessaram e não descansaram até que chegassem a esse ponto a que chegamos: R$37.000.000.000,00.

No rompimento da barragem dos rejeitos da Samarco, nós vimos um distrito desaparecer, vimos tudo o que aconteceu. A velocidade com que esse acordo foi firmado denota um esforço conjunto, o comprometimento com Minas Gerais e com os mineiros. No caso de Mariana, tenho que lembrar, com muita tristeza, aos novos colegas que não foi aceito. A gestão passada, em conjunto com o Estado do Espírito Santo, chegou a um acordo de R$1.000.000.000,00. Esse foi o acordo para sanar tudo o que aconteceu com o crime ambiental ocorrido em Mariana. É um valor ínfimo, quando consideramos os municípios ao longo do Rio Doce. É lá que eu estou, presidente, todos os dias; é lá que eu vivo. E temos a triste oportunidade de observar a olho nu os vestígios da destruição na vida da população. Em Mariana e nas proximidades, o que não faltam são histórias de esperança, já que ainda hoje, quase seis anos após a tragédia, muitas famílias ainda estão vivendo em residências provisórias.

A vida – sabemos todos, e todos trabalhamos por ela – não tem preço. Hoje, dois anos após o desastre em Brumadinho, ainda há famílias que não tiveram a oportunidade de enterrar seus entes queridos. Isso nos corta o coração. Por isso vejo nesse acordo uma oportunidade para Brumadinho e Minas Gerais se recuperarem, para atenuarem, aos poucos, a mancha que a lama deixou. Com a vigência desse acordo, importantes programas serão implementados, dentre eles um que previa a transferência de renda aos atingidos num total de mais de R$4.000.000.000,00.

Todas as obras e ações do governo, que resultaram de investimento em decorrência do acordo, deverão gerar 365 mil empregos nos próximos anos. Brumadinho participará do maior programa de orçamento participativo do mundo, e os moradores poderão escolher as obras que serão realizadas. Parte do aporte será usado na melhoria dos serviços públicos, que incluem a construção de hospitais regionais e melhorias em hospitais de referência para os mineiros, como o João XXIII, que já foi uma grande referência e, agora, nós acreditamos que vai voltar para o cenário nacional como referência em traumas.

Os investimentos em ações de reparação são um alento para os mineiros. A sinalização do governo para concluir as obras e realizar ações, tão esperadas por Minas Gerais, nos faz pensar que teremos bons frutos para colher em breve. Continuarei na Assembleia exercendo o meu papel funcional de fiscalizadora. Trabalharemos agora para aprovação de um projeto que será encaminhado à Casa, que visa a abertura de crédito suplementar que garantirá a execução do acordo.

As medidas de recuperação vêm em hora oportuna, mas jamais poderemos perdoar o crime que a Vale cometeu contra o nosso Estado e contra a vida dos inocentes trabalhadores.

A deputada Celise Laviola – Concedo um aparte ao deputado Zé Reis.

O deputado Zé Reis (em aparte) – Cumprimento a deputada Celise, Sr. Presidente e todos que nos assistem.

Primeiramente quero parabenizar pela feliz colocação trazendo em pauta o acordo da Vale e, da mesma forma, trazendo os desejos, as agruras do Leste de Minas, muito bem representada por uma das melhores deputadas desta Casa, na sua pessoa. E, da mesma forma, quero reiterar os parabéns ao governo do estado, na pessoa do governador Romeu Zema e os seus secretários, pelo acordo histórico, há menos de um ano. É claro que todo esse acordo de R$37.000.000.000,00 não vale uma vida sequer. A tragédia aconteceu, os retrocessos aconteceram, mas, para isso, é necessário reerguer a cabeça, olhar para frente e fazer o que tem que fazer: a justiça devida.

Então parabéns pelo assunto que traz a esta Casa no dia de hoje. Parabéns ao governo do estado, aqui representando como líder de governo Gustavo Valadares, nossos colegas deputado e, da mesma forma, todos os deputados. É um acordo gigantesco que vai refletir os seus impactos não só em Brumadinho efetivamente, mas, também – como a senhora colocou aqui – de programas que nascerão da vontade de gente que ainda sofre pelos seus entes. Também surtirá seus efeitos em todo o Estado de Minas Gerais, como aqui bem colocou, o Vale, o Rio Doce, o seu doce.

Trago também a esperança do meu Vale do São Francisco que, de forma indireta ou direta, foi também atingido por essa tragédia desde o Córrego do Feijão, caindo dos demais até o Rio São Francisco. Ou seja, no Norte de Minas teremos efeitos de um impacto positivo desse acordo histórico, um tempo histórico em um ano. E lá aquela nossa gente e todo nosso sertanejo sentirão os efeitos de uma gestão séria, célere e eficiente.

Parabéns, deputada Celise pela feliz colocação.

A deputada Celise Laviola – Eu agradeço, deputado Zé Reis, e fico muito satisfeita de ter um aparte de um deputado que traz aqui o nosso Norte de Minas, o nosso sertão com tanta garra e com tanta representatividade.

Deputado Zé Reis e demais colegas, o importante desse acordo que a gente deve frisar é que o Estado não está. Não entrou nesse acordo nem o Estado, nem o Ministério Público, nem a Defensoria Pública, nem o Ministério Público Federal para simplesmente resolver a situação e deixar a Vale livre. Não. Esse acordo vem para acelerar o cumprimento de obrigações e não eximir a Vale da obrigação e do compromisso que ela tem que ter com a nossa Minas Gerais. Nós, mineiros das minas e das gerais vamos continuar aqui atentos, vigilantes para que a Vale cumpra o que ela tem que cumprir.

Parabenizo, mais uma vez, o nosso governo do estado por consegui fazer o que nós esperávamos que tivesse sido feito, pelo menos, em parte com relação ao desastre ambiental de Mariana. Muito obrigado a todos.