28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/8/2020

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Muito obrigado, deputado Sargento Rodrigues.

Gostaria de cumprimentar todos os nossos parceiros deputados, que mesmo não estando aqui presentes estão participando de forma remota. Gostaria de cumprimentar também os telespectadores da TV Assembleia.

Venho a esta tribuna falar sobre a reintegração de posse na Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio. Em primeiro lugar, quero dizer que sou da roça, sou produtor rural; estou deputado mas sou é produtor rural. Eu nasci, fui criado e ainda muito novo me tornei presidente de uma associação de pequenos produtores rurais. Fui líder dos movimentos em defesa do produtor rural e do cooperativismo, uma área que eu conheço, e conheço bem.

Eu sempre digo que não sou contra as pessoas que têm interesse, têm vontade, têm cultura, conhecimento no campo terem direito ao seu pedaço de terra; não sou contra, pelo contrário, temos que incentivar, mas o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra infelizmente foi desvirtuado. Hoje você chega... Eu falo isso porque já estive em várias reuniões e encontros aqui, em Belo Horizonte, e, como eles não me conheciam e eu sempre estava no meio deles, pegando nas mãos, vi que 9 em 10 dessas pessoas têm mãos fininhas, não são trabalhadores rurais. A verdade é essa. Deve ser muito mais. A cada 100, você vai achar lá 5, 6.

Essa Fazenda Ariadnópolis, sobre a qual criou-se toda essa polêmica e realmente foi uma grande fazenda, uma grande empresa e quebrou, quebrou por causa de ações do governo federal, que, ao mesmo tempo incentiva a produção da cana-de-açúcar, para produzir açúcar, para produzir o etanol, e de repente joga tudo por terra, as ações econômicas, criando dificuldades a ponto de que muitas empresas – muitas, não, praticamente todas – chegaram a quebrar. No governo do PT, falou-se tanto no etanol e, de repente, puxou o tapete de todo mundo e partiu para o combustível fóssil, que é o petróleo, que, inclusive, é muito mais poluente. O etanol é limpo, o etanol é preservação ambiental, o etanol é emprego, principalmente na nossa Minas Gerais. E essa empresa realmente entrou em dificuldade.

Aí houve as invasões. Quando houve as invasões inclusive para que houvesse ali o assentamento era preciso que o Incra declarasse que aquilo ali é uma área apta à reforma agrária, e não foi o que aconteceu, em momento algum isso aconteceu. Criou-se uma discussão muito forte de que eles deviam R$300.000.000,00 em ações trabalhistas. Não é verdade. Está aqui a certidão para quem quiser ver, certidão inclusive desta semana, do dia 16/8/2020, às 10h57min. Eles não devem ninguém, não há uma dívida trabalhista, não há uma dívida tributária, mas foi invadida.

E aí, em 2015, já com o governo Pimentel, criaram mais força ainda, e o Pimentel, não sendo função do Estado fazer reforma agrária, decretou aquela área como uma área para fazer ali uma escola agrícola. Gente, uma área de 3.800ha para fazer uma escola agrícola? Há uma universidade ao lado, que é a Universidade de Lavras, e o outro colégio é a escola técnica, os IFs, o instituto federal, ali do ladinho, em Machado. Quer dizer, foi tudo uma estratégia do PT na época para ocupar aquela fazenda, que foi ocupada por 460 invasores, mas esses 460 invasores são gente lá de Campinas, lá de Hortolândia. Eu fui lá, vi os carrões, as caminhonetes, não vi ninguém trabalhando. Fiquei lá mais quatro horas, rodando a fazenda e não vi um pé de nada plantado. Essa é realidade.

A verdadeira reintegração prevista para essa semana não é uma decisão do governador, não é uma decisão da Polícia Militar, é uma decisão da Justiça, depois de várias ações judiciais, e perderam todas, mas a Justiça mandou fazer aquela reintegração de menos de 100ha, que seria aquela parte da fazenda, da sede da fazenda, a parte administrativa da fazenda, porque ainda há outra área que também está caminhando para também buscar essa reintegração. Então jamais existiram ali 460 famílias. Em toda a fazenda, nem isso existe. Essa é a verdade. Se pegarem nesse pedacinho, eram apenas 6 famílias, famílias que eram usadas pelo movimento. Criou-se que havia 80 crianças numa escolinha, e também não é verdade. Essa escola foi desativada há muito tempo e está pertinho da cidade, a 3km da cidade. As poucas crianças que há ali o prefeito Robson as transporta, um prefeito sério lá de Campo do Meio.

Então criou-se muita mentira, muito factoide, que a Polícia Militar estava fazendo pressão, violência, incêndio. Gente, ficou provado que quem colocou fogo lá foi o próprio o próprio Movimento Sem Terra. Um moço a cavalo, andando com um rabo de fogo, puxando e queimando tudo, um crime ambiental. Inclusive deputados e lideranças foram para lá e falaram que havia 460 pessoas, não havia nem 100. E as que estavam lá grande parte era da Prefeitura de Alfenas, do PT, e pessoas do movimento, mas, lá mesmo, residentes, eram 6 famílias. Tanto é que, depois de tudo isso, o próprio deputado federal que esteve lá quis desconversar e dizer que não sabia. Sabia, sim. O seu assessor Silvinho Neto é o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e sabia muito bem que eram apenas 6 famílias e que aquelas 6 famílias, se quiserem trabalhar, se quiserem se colocar, há jeito, há formas. Inclusive, na época, o próprio Sr. Jovane e D. Rose foram muito claros: daqueles 400 invasores que houve, a maioria mora – como disse – em São Paulo, mora em Campinas, mora em Hortolândia, mora fora.

Mas aqueles que realmente poderiam trabalhar, que era uma meia dúzia, pouco mais de 10 famílias, nada impediria de haver uma área ali para eles, e cuidar deles e ajudar. Como sempre o Sr. Jovane fez, porque, muitas vezes, eles passaram até fome, passaram necessidade. Muitas vezes, vinham cestas básicas do Incra, e eram desviadas. Não sou eu que estou falando isso, foi na própria audiência pública que tivemos aqui na Assembleia, que vieram pessoas que eram do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que não concordavam com os métodos e as formas com que se trabalhava lá. E eles denunciaram que eram inclusive ameaçados de morte. Há tudo isso gravado aqui na Assembleia, os deputados devem ter isso aí também. Então essa é a realidade. A própria gente do movimento, aquelas poucas pessoas que realmente tinham aptidão para trabalhar, para cuidar, nem os fertilizantes que vinham chegavam até eles, nem a semente que vinha chegava até eles, nem o trator que veio chegou até eles. Eles que falam isso, há tudo gravado.

Então, gente, quando se falou desse movimento louco da polícia, de violência, muito pelo contrário, nós temos que respeitar muito esta Polícia Militar, na pessoa do Cel. Ricardo, lá de Poços de Caldas, pessoa boníssima, capacitadíssima; na pessoa do Cel. Afrânio também, lá de Alfenas; e do Cel. Rodrigo Sousa e do Cel. Osvaldo, aqui, no Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. A polícia teve 50 horas de paciência, e acho que fez da forma certa, sem violência. Foram acusados de um monte de coisas pela mídia, tudo de forma mentirosa, mas tiveram paciência, tiveram profissionalismo, nenhuma pessoa foi agredida, e conseguiram fazer aquela reintegração. Então o que estava previsto na reintegração cumpriu-se. Apenas aquela pequena área, em torno de menos de 100ha, apenas seis famílias, e foi feito em cima do que a Justiça determinou.

Então o governador Romeu Zema, que foi atacado com faixas – violência, pandemia e não sei o quê –, simplesmente cumpriu o seu papel, cumpriu a sua obrigação, cumpriu o que tem de constitucional, nada mais do que isso. Sem passar a mão na cabeça de ninguém; sem, em momento algum, recuar, e nem avançar fora da normalidade. Sim, ele fez o que tinha que fazer. E, diante desse trabalho sério da nossa gloriosa Polícia Militar, ficou provado que é possível cumprir a lei sem violência e respeitando também a integridade física das pessoas. Apesar de terem sido provocados, colocaram fogo, falaram que eram eles. Mas, graças a Deus, as coisas fluíram normalmente.

Então, minha gente, o que eu estou falando aqui, eu estive lá na fazenda. Falaram que lá havia 80ha de horta, e não sei o quê. Gente, a horta que há lá é capim napier. Desde quando eles entraram lá, que tudo acabou. Lá era milho, era soja, havia muita produção. Acabou tudo. Eu rodei lá, e não há, essa é a realidade. Inclusive nas fotos em que aparece o pessoal do MST, os movimentos, passeatas deles lá dentro, não se vê um plantio de nada. Falaram que lá havia produção orgânica. Gente, parem com isso! De vez em quando eles vêm aqui, fazem algum movimento, trazem café orgânico. Gente, não é de lá. Se alguém tiver dúvida, vamos lá, vou lá mostrar para vocês. Podemos ir lá conhecer in loco, conversar com as pessoas, ver. Agora, sim, daqui a uns dois meses vocês vão ver produção, porque as máquinas já estão mandando bronca lá, e estão trabalhando, e vão plantar, e vão produzir, se Deus quiser.

Então eu fico indignado porque essas pessoas são usadas, essas pessoas mais simples. Como disse aqui, na audiência pública, eles são usados para manipular a opinião pública, e isso não pode acontecer. Acho lamentável. São coisas que não podemos admitir em momento algum. Só podemos admitir, sim...

Um dia eu falei inclusive para o deputado Rogério Correia aqui: “Rogério, é uma covardia o que vocês estão fazendo. Há esse monte de gente aí, eu peguei na mão de quase todo mundo. É uma meia dúzia”. Inclusive havia um que tinha a mão grossa. É uma meia dúzia de trabalhadores. Vamos cuidar dessas pessoas, vamos pegar essas pessoas. O Estado tem tanta terra, fazendas que foram desativadas, terras devolutas. Vamos colocar essas pessoas, esses trabalhadores, mas com começo, meio e fim. Com tecnologia, com casa, com energia, com saneamento, com escola. Isso, sim. Isso é possível, basta querer. Agora, dessa forma, esse movimento está falido, gente. Isso não cabe mais, faz mal para o Estado e faz mal para o Brasil.

Então, eu venho aqui cumprimentar a Polícia Militar pela ação positiva, pela forma certa como agiram, cumprindo a lei. Inclusive a Polícia Civil esteve lá também porque havia ordem de prisão a ser cumprida. A Polícia Civil foi atacada lá com facão, e um policial foi ferido. E a polícia não agia com violência alguma, estava respeitando. Então, nós temos que cumprimentar a nossa Polícia Civil e a nossa Polícia Militar, que têm cumprido o seu papel da forma mais coerente.

Hoje eu vejo que as coisas estão mudando. Agora, com essa reintegração, a família do Sr. Jovane foi violentada extremamente. Esse pessoal estava chegando do enterro de uma criança de 2 anos, neto deles, lá em Alfenas e, quando chegaram de madrugada em sua casa, já haviam entrado e saqueado tudo. Roubaram e ainda colocaram facão no pescoço dos proprietários, de mulheres e de crianças, inclusive ameaçaram matá-los. Isso foi um sem-terra que falou aqui. Disse que, se não fosse ele pular na frente de uma pessoa que estava partindo para agressão violenta, provavelmente teria matado gente da família. Isso foram eles que falaram aqui, está gravado, gente! Não sou eu que estou falando, não.

Então, há vários anos essa família vem sofrendo aí, mas, nesses últimos 5 anos...

O presidente – Deputado Arantes, o deputado Dalmo está pedindo um aparte a V. Exa.

O deputado Antonio Carlos Arantes – Então, gente, é isto: a justiça sendo feita e valorizando a nossa Polícia Militar. E vamos, sim, identificar quem realmente é trabalhador e colocá-lo em condições de trabalhar e produzir dentro de sua terra. Muito obrigado.

Concedo aparte ao deputado Dalmo Ribeiro Silva.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) – Deputado Arantes, estou acompanhando a importante fala que V. Exa. está fazendo nesta tarde, em nossa Casa. Estou aqui, na Assembleia, e quero também, da mesma forma, compartilhar da sua fala, que é correta, transparente e, acima de tudo, preocupante. Também quero renovar, neste momento, o meu respeito ao Jovane, empresário bem-sucedido, que está passando por esses problemas todos.

Então, de qualquer maneira, eu quero me unir a V. Exa., neste momento importante para a nossa região, e dizer da credibilidade que o nosso Jovane tem, ratificando as palavras de V. Exa., inclusive de enfrentamento. Mas, de qualquer maneira, ratifico plenamente a manifestação de V. Exa. e quero somar, quero fazer minhas as palavras que V. Exa. expressou neste momento importante da nossa região Sul de Minas. Portanto, faço minhas as palavras de V. Exa. neste momento importante pelo qual a nossa região do Campo do Meio está passando. Acima de tudo, Jovane é um empresário sério, correto, transparente e gerador de empregos. Estamos juntos, deputado. Pode contar conosco. O meu abraço.

O deputado Antonio Carlos Arantes – Obrigado.