23ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 24/6/2020

Palavras do presidente (deputado Antonio Carlos Arantes)

Debates

O deputado Carlos Pimenta – Eu vou agora, meu caro presidente, fazer algumas perguntas da Comissão de Saúde. Antes, quero falar que estou com uma reportagem de hoje, de Montes Claros, do jornal Gazeta Norte Mineira, dizendo que a cidade está sem anestesia, provavelmente medicamentos anestésicos, e pode suspender internações de pacientes da Covid-19. Então, isso é muito sério. O senhor já falou, já está no processo de economia, suspendendo as cirurgias eletivas, mas isso não pode acontecer. Você não consegue manter um paciente no CTI se não houver relaxantes musculares, se não houver sedativos; isso torna impossível a intubação de qualquer paciente.

Bom, vamos às perguntas. Eu vou tirar a máscara porque nós estamos com um distanciamento social de 2m, para que eu possa colocar os óculos e fazer a leitura das perguntas dos membros da Comissão de Saúde. Doutor Wilson está na cidade de Muriaé passando um aperto danado porque os casos de Covid aumentaram muito lá na cidade. Ele pergunta: “A microrregião de Muriaé está com 100% dos leitos de UTI ocupados e com uma taxa muito grande de incidência da Covid e de óbitos. Hoje não há nenhum leito disponível no Hospital São Paulo, nem para Covid nem para outros pacientes. Qual ou quais as providências da Secretaria de Saúde para a região?”. Ele lembra que remanejou recursos da emenda parlamentar para melhorar o atendimento aos pacientes da Covid do Hospital São Paulo e da Casa de Caridade de Muriaé. O dinheiro já foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde, a câmara dos vereadores já aprovou a utilização dos recursos para o hospital, mas uma questão burocrática relativa à uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde impede que o hospital use o dinheiro. Então, essa é a pergunta e o esclarecimento do Doutor Wilson.

Do deputado Dr. Hely Tarqüínio, nosso decano aqui da Casa, médico: “Prezado secretário, estamos reafirmando o pedido de 10 respiradores e equipamentos necessários para atender o déficit do CTI do Hospital Regional Antônio Dias, tendo em vista que é o único hospital público da Fhemig na macrorregião do Alto Paranaíba e Noroeste, composta por 33 municípios – a sede é em Patos de Minas – e com uma população abrangente de cerca de 900 mil pessoas”. E ele afirma: “Já temos um espaço reservado e adequado para a colocação dos leitos. Foi prometida pela Fhemig a instalação dos referidos equipamentos, e nesse sentido estamos aguardando o mais urgente possível as ações do governo. Os 10 leitos para a Covid estão permanentemente ocupados, as mortes estão aumentando, e a doença se espalhando de uma forma capilar. Permita-me pedir desculpas pela insistência, mas o momento exige medidas emergenciais”. Ele também afirma que está aguardando implantação e funcionamento do novo tomógrafo na cidade de Patos de Minas. O doutor ainda pede para passar ao senhor a pergunta se é a Polícia Militar que vai entregar os respiradores.

Nosso querido amigo deputado Doutor Paulo, do Sul de Minas, que está fazendo também um trabalho muito grande, incansável naquela região, juntamente com o nosso presidente Antonio Carlos Arantes, o deputado Dalmo e vários outros colegas daquela região, está pedindo para perguntar ao senhor: “Há falta de anestésicos e bloqueadores nos hospitais do Estado. Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de pacientes em UTI, assim como para a realização de exames, o que implica tanto os pacientes em tratamento da Covid quanto os que têm outras enfermidades. Quais são as medidas que o Estado está tomando frente à falta desse medicamento nos hospitais?”. O senhor já tocou no assunto, eu também toquei, mas é importante que a gente reafirme.

A última pergunta, Antonio Carlos, é do deputado Dr. Glaycon Franco: “Boa tarde, caro secretário Dr. Carlos Eduardo. Primeiro, em minha região a maioria dos municípios integra a macro Centro-Sul. A principal preocupação é o credenciamento de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde”. Realmente é uma preocupação que está presente na grande maioria dos deputados dessa Casa. “Existem pedidos do credenciamento de 27 leitos para o município de Conselheiro Lafaiete – 10 para o hospital de campanha e 17 para o Hospital São José – e de 20 leitos para o município de São João Del-Rei que as prefeituras têm tido dificuldades de credenciar. Qual a providência que a Secretaria de Estado da Saúde tem tomado para concretizar o credenciamento desses leitos?” E, por último, ele gostaria de saber também se a Secretaria de Estado da Saúde já chegou a conclusões cientificamente embasadas sobre o momento em que haverá o pico, quanto tempo durará o platô e quando começará o declínio da pandemia e, pelos dados e análise da sua equipe, se já há uma previsão de quando o Estado deverá voltar à normalidade no que tange ao retorno das atividades econômicas. Esses são os questionamentos do deputado Glaycon Franco.

No mais, nós vamos esperar o questionamento dos outros líderes, as respostas do senhor, e no final a gente fará as considerações finais. Muito obrigado, Dr. Carlos. Muito obrigado, Dr. Otto Levy.

O presidente – Com a palavra, para as respostas, o secretário Sr. Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Carlos Pimenta, pelas pontuações e ponderações. Vou seguir direto para as respostas, eu acho que é importante a gente pontuar aqui.

Quanto à pergunta do deputado Doutor Wilson sobre Muriaé, nós fomos informados de que houve um aumento realmente grande dos casos em Muriaé. Já há algum tempo, há mais de 15 dias, nós havíamos orientado por meio de videoconferência aquela região de saúde a aumentar o isolamento social, e agora parece que efetivamente a prefeitura está com um aumento maior do controle do isolamento. Eu acho que é importante nós frisarmos isso, ou seja, a epidemia está aí, o vírus não combina as coisas com a gente, ele não tem essa ideia de “vamos flexibilizar um pouco, vamos tolerar um pouco”; ele tem um curso próprio, e esse curso próprio do vírus faz com que nós estejamos muito atentos, porque se nós perdemos o tempo do controle da epidemia, muitas vezes podemos passar por momentos difíceis. Por que eu pontuo isso? Porque muitas vezes eu vejo que o foco de muitas pessoas tem sido em respiradores, tem sido em estrutura hospitalar. Se nós compararmos o que há hoje no mundo, o que nós vimos acontecer no mundo com o nosso possível futuro, a gente vê que países com estrutura hospitalar muito mais avançada, muito mais robusta do que o Brasil passaram muitos apertos porque não tiveram um isolamento adequado, não tiveram o controle da transmissão do vírus.

Por que eu falo isso? Porque a única forma de nós termos capacidade hospitalar de atender todo mundo é havendo um isolamento adequado de forma a reduzir a quantidade de pessoas que chegam. Caso contrário, fica difícil ampliarmos a rede para conseguirmos atender todo mundo. É importante lembrar que uma rede de assistência à saúde depende de estrutura física, depende de equipamentos, depende de medicamentos e também de recursos humanos. Hoje uma das maiores dificuldades que nós temos são os recursos humanos porque não se formam recursos humanos da noite para o dia. Então, nós temos que nos lembrar disso.

Especificamente em relação à Muriaé, eu queria parabenizar o prefeito. Eles têm feito uma ação importante agora, uma ação rígida, entraram em isolamento mais rígido neste momento, e é isso que vai evitar que haja uma sobrecarga muito grande. A região de Muriaé trabalha dentro de uma macrorregião de saúde que é a região Sudeste. Na região Sudeste, ainda há uma ocupação de leitos que permite um coxim de absorção de caso, tanto na região de Leopoldina quanto na região de Ubá e a própria sede da macro que seria Belo Horizonte. Nesse intervalo, nós estamos encaminhando para a região de Muriaé ventiladores para aumentar um pouco a capacidade instalada lá, mas eu gostaria de deixar muito claro que nós vamos aumentar a capacidade instalada, vamos encaminhar respiradores. Nós entendemos que em algum momento nós vamos ter dificuldade de recursos humanos, então é fundamental que o isolamento seja o mais adequado possível. A prefeitura já está fazendo sua ação, mas precisamos que a sociedade também entenda que esse é o momento de distanciamento para que não tenhamos o crescimento exponencial da doença.

Em relação ao questionamento do deputado Hely Tarqüínio quanto ao HRAD... (– Intervenção fora do microfone.) Ah, desculpe.

O deputado Carlos Pimenta – Dr. Carlos, parece que o Doutor Wilson fez também um questionamento sobre as emendas. É importante porque da mesma forma que ele está relatando esse fato, outros deputados também relataram a dificuldade burocrática para liberar essas emendas para que o hospital possa gastar os recursos indicados por ele.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Em relação às emendas, o que nós fizemos na Secretaria Estadual de Saúde foi operacionalizar o mais rápido possível a efetivação de todas as elas. Hoje, a Secretaria Estadual de Saúde tem pouquíssimas pendências de emendas de deputados estaduais – isso é importante lembrar.

No caso específico de Muriaé, houve uma mudança de plano, ou seja, a emenda possuía um objeto e depois de já termos transferido o valor financeiro para o Fundo Municipal de Saúde, houve uma mudança de objeto, e isso, naturalmente, tem que voltar para ser reavaliado na Secretaria Estadual de Saúde. Essa reavaliação tem que novamente seguir o trâmite técnico, mas efetivamente a secretaria já havia feito a aprovação, já ia fazer a transferência. Nós não estávamos – de uma certa forma – atrasados; uma reavaliação naturalmente acaba levando a alguma demora nesse contexto, mas nós estamos tentando ser o mais ágeis possível. Então, eu acho que foi até um feito do ponto de vista da Secretaria Estadual de Saúde: esse ano conseguimos operacionalizar as emendas de uma forma muito célere se comparado aos anos anteriores. Espero que tenha respondido.

Em relação à pergunta do deputado Hely Tarqüínio, o HRAD – hospital da Fhemig em Patos de Minas –, existe um plano de expansão de mais 10 leitos. Eu tenho mantido contato muito próximo com o prefeito de Patos de Minas porque, para que essa expansão seja plena, nós precisamos tirar momentaneamente a maternidade normal de dentro do hospital para que consigamos ter leitos de enfermaria para que os pacientes saiam do CTI, sejam encaminhados à enfermaria e nós liberemos vagas do CTI. Do ponto de vista dos próximos 10 leitos, isso já está em operacionalização. Em relação aos respiradores para o HRAD, eles vão por meio da Fhemig que possui respiradores para essa ampliação, então isso não seria problema.

Cabe a nós ressaltar também que o HRAD de Patos de Minas faz parte da saúde do Noroeste de Minas, que é a nossa macrorregião de saúde, e nessa macrorregião de saúde – tanto em Paracatu quanto em Unaí – nós estamos expandido os leitos também para tentar diminuir o afluxo de pacientes para Patos, ou seja, diminuir a sobrecarga de Patos. Isso já existe e já está em fase avançada. Para o Hospital Municipal de Unaí, já encaminhamos monitores, respiradores, então nós entendemos que está muito avançado o processo lá. Naturalmente pode haver uma ou outra dificuldade, mas é até interessante ressaltar como tem sido feita a lógica de distribuição de respiradores.

O que nós fazemos no Estado hoje é: à medida que rodamos o nosso sistema de inteligência para ver para onde esses respiradores deveriam ir, define-se um hospital em uma cidade, e nós entramos em contato com o prefeito e com o gestor do hospital de forma que tenhamos a garantia de que esse respirador, chegando ao hospital, vai entrar em operação no máximo em sete dias. Isso para nós é muito importante porque neste momento evitamos ao máximo que respiradores, principalmente aqueles de UTI mesmo – não os Bipaps –, fiquem parados aguardando a operacionalização dentro dos hospitais. Nós já fizemos uma rodada e estamos começando outra justamente para haver o máximo de celeridade.

Em relação ao tomógrafo, eu tenho que dar uma conferida quanto a como está o andamento – reforçando que isso faz parte da Fhemig. Na quinta-feira que vem, provavelmente eu vá a Patos junto com presidente da Fhemig para fazermos uma avaliação nesse sentido.

Sobre os questionamentos do Doutor Paulo sobre os medicamentos, é muito importante a gente reforçar aqui o último levantamento que fizemos, buscando os prestadores – como estava o estoque médio dos prestadores no Estado. Eu acho que é muito importante lembrarmos que o Estado de Minas tem uma característica: grande parte dos nossos prestadores são privados, são filantrópicos, e receberam valores em março para adquirir medicamentos. Na média, o Estado tem em torno de 30 dias de estoque. Nós estamos tentando; há um desabastecimento nacional – quiçá mundial – porque um dos maiores produtores desse tipo de medicamento é a Índia, e ela esteve há até bem pouco tempo em lockdown, então houve uma parada da produção muito grande. Só que nós, junto com o ministério, junto com o Conas, estamos tentando fazer uma aquisição para o País inteiro para que nós possamos ter esses tipos de medicamento. Esse é um problema que me preocupa. Eu acho que quando a gente fala de preocupação, caímos numa responsabilidade coletiva de que devemos, neste momento, evitar cirurgias eletivas para reduzir o risco de desabastecimento.

Em relação ao questionamento do deputado Dr. Glaycon sobre o credenciamento, nós estamos em contato direto com o Ministério da Saúde e tivemos um credenciamento de 328 leitos na semana passada – se eu não me engano. O ministério sinalizou que vai credenciar pelo menos mais 200 leitos em breve. Naturalmente que quem define onde será credenciado é o ministério; nós apresentamos os nossos pedidos e eles avaliam. Nós estamos buscando mais credenciamentos, mas, de uma forma geral, como sabíamos que poderia haver uma dificuldade de credenciamento, nós fizemos uma resolução e um projeto na Secretaria de Estado de Saúde. Então, hospitais que porventura não tenham tido ainda credenciamento do ministério, basta fazerem a opção pelo credenciamento na Secretaria de Estado de Saúde. Esse credenciamento nosso é facilitado; está com a capacidade ociosa, ou seja, não vai haver limitação neste momento. Ele é um credenciamento com foco em ser efetivamente transitório, ou seja, você credencia no Estado, e, assim que credenciar no governo federal, a gente tira o credenciamento do Estado, justamente para que não haja risco de desassistência.

Gostaria de enfatizar com muita ênfase realmente – sei lá se isso seria redundante – que o Estado, nesse sentido dos prestadores que habilitaram seus leitos no SUSfácil, enfim, esses prestadores receberão pelos serviços prestados. Nós já tivemos uma resolução da CIB sobre o pagamento dos que já haviam habilitado; eles vão receber esses valores. Essa resolução já foi publicada e já está em fase de receber a documentação do prestador para poder fazer efetivamente o pagamento. Então, não há, neste momento, absolutamente nenhum interesse – e eu acredito que nenhum risco de os prestadores que forem nossos parceiros nesse enfrentamento da Covid não receberem os valores.

Em relação ao pico, deputado Glaycon, que foi uma pergunta também feita, há a projeção para o dia 15 de julho, mas eu volto a reforçar que nós não queremos que haja um pico; haver um pico sempre vai representar algum grau de estresse de toda a capacidade assistencial, e nós gostaríamos de evitar isso. Então, foi baseados nessas projeções do pico que nós começamos a fazer reuniões com todas as lideranças – prefeitos e secretários municipais de saúde das macrorregiões –, orientamos os cuidados adequados ao isolamento no momento que era de aumento de casos.

Em relação ao platô, nós entendemos que uma vez que passe a maior demanda pelo pico, nós entraremos no platô, mas vai haver novas ondas. Essas ondas a gente tem visto em todos os países do mundo, então não dá para entendermos que no Brasil será diferente, que em Minas Gerais será diferente, e isso vai fazer com que nós tenhamos um novo normal. Eu tenho feito uma comparação dizendo que essa epidemia será igual a soltar uma pipa, um papagaio: em alguns momentos mais tranquilos, a gente dá corda e deixa a sociedade andar mais, a atividade econômica embalar; se volta a apertar em alguma região do Estado com um aumento importante de casos, a gente tem que voltar a um isolamento para frear esse aumento. Isso não será somente uma vez; isso provavelmente acontecerá mais algumas vezes ao longo do enfrentamento da epidemia. O declínio mesmo virá ou com uma contaminação extensa da sociedade – acima de 60% das pessoas, pelo menos – ou com a chegada de uma vacina, o que acontecer primeiro.

Nós estamos, então, caminhando para uma nova realidade com um número maior de casos diários. Eu me preocupo muito, porque entendo que essa é uma doença grave – como o deputado Carlos Pimenta falou –, e ocorrerão, infelizmente, alguns óbitos. Isso faz parte da doença, isso faz parte dessas viroses que atacam muito o pulmão. Só que é muito importante que as secretarias de saúde, as estruturas hospitalares tenham condição de dar o atendimento às pessoas. Havendo condição de dar o atendimento às pessoas, nós teremos perdas, infelizmente, por conta da doença grave e não por conta da desassistência. Então, toda a estrutura, toda a lógica do combate à epidemia é para evitarmos a desassistência, e isso, até o momento, temos conseguido. Eu acredito que com os nossos dimensionamentos, se houver esse equilíbrio no isolamento, nós não teremos desassistência.

Acho que eram essas as perguntas.

O presidente – Muito obrigado, secretário Carlos Eduardo. Passaremos a palavra para os líderes, para suas considerações e para encaminharem os questionamentos dos parlamentares dos blocos.

Com a palavra, o deputado Sávio Souza Cruz, líder do Bloco Minas Tem História. Ele nos informou que abre mão do seu tempo de fala em nome da celeridade dos trabalhos, pois o bloco já está bem representado pelos deputados Carlos Pimenta e Inácio Franco. Agora, com a palavra, o deputado Gustavo Valadares, líder do Bloco Sou Minas Gerais, para suas considerações e para encaminhar os questionamentos dos parlamentares do bloco. Deputado Gustavo, eu só gostaria de antecipar que a pergunta que eu faria por meio de V. Exa. já está contemplada na pergunta que foi feita pelo Doutor Paulo e respondida por Dr. Carlos Eduardo, a respeito da possível falta de alguns medicamentos no futuro.

O deputado Gustavo Valadares – Bom dia a todos. Bom dia, presidente, deputado Antonio Carlos Arantes, grande amigo. Bom dia aos dois secretários; agradeço mais uma vez a presença dos dois na Assembleia. Acho que há muito, para não dizer que nunca tivemos um governo com tamanha presença de secretários e constante presença de secretários em reuniões na Assembleia Legislativa, o que, tanto para o Poder Legislativo quanto, eu acredito, para o Executivo, é motivo de muita satisfação.

Como o deputado Antonio Carlos Arantes já se sentiu contemplado com a sua pergunta, que foi feita por outro deputado, eu farei aqui apenas perguntas do deputado Bartô, companheiro nosso de bloco, do Partido Novo. São quatro perguntas. Eu farei as quatro e, em seguida, os secretários poderão respondê-las. A primeira pergunta é a seguinte: o secretário de Saúde de Santa Catarina optou por testar maciçamente a população em vez de investir em compra de respiradores e leitos de CTI. A situação de Minas Gerais está cada vez pior. Por que Minas é o terceiro estado que menos testa a população? Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta é do deputado Bartô: os números de morte pela Covid crescem diariamente, o pico da pandemia está previsto para o dia 26 de junho. Como se explica então que o processo licitatório para a equipe do hospital de campanha ocorrerá entre os dias 27 de junho e 2 de julho, ou seja, após o pico? A terceira pergunta é: hoje o Expominas tem quase oitocentos leitos chamados de transição. Existem equipes treinadas e capacitadas para esse momento? Não seria o caso de transferir pacientes que estão ocupando leitos em CTIs para esses leitos de transição? A última pergunta, também do deputado Bartô, é: por que o Estado não montou um plano de contingência envolvendo, por exemplo, uma central de medicamentos para evitar a falta de medicamentos essenciais, como os relaxantes musculares? São essas as perguntas.

Mais uma vez agradeço a presença dos dois secretários (– Falha na transmissão do áudio.) Deixamos aqui um abraço ao deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde, que se faz presente aí, e parabenizamos o presidente Antonio Carlos Arantes pela belíssima condução da reunião desta amanhã. Um grande abraço a todos. Felicidades! Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Gustavo. Também estão presentes o deputado Gil Pereira e Gustavo Santana, aqui em Plenário. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado pelas perguntas. Eu vou tentar aqui responder uma a uma, contextualizando o que foi feito. Eu vou começar pela última, que indaga por que o Estado não montou um plano de contingência envolvendo... Eu acho que essa resposta é: nós montamos um plano de contingência envolvendo medicamento sim; isso faz parte do planejamento que nós fizemos na secretaria. É muito importante lembrar que esse plano de contingência começou com repasse de R$91.000.000,00 para os hospitais que teriam terapia intensiva. O objetivo era claro, era que os hospitais se preparassem – isso foi no início de março. Além disso, sabendo que poderia haver algum grau de desabastecimento, nós iniciamos um processo de compra de medicamentos através do CSC. Esse processo já está na sétima rodada, se eu não me engano, e todas as vezes a gente tem tido deserto. Então a gente tem, na verdade, um desabastecimento nacional. Isso não tem relação com o plano de contingência, tem relação com a baixa de oferta nacional. Eu acho que são duas coisas muito diferentes que têm que ser levadas em consideração.

O presidente – Secretário, fale mais perto do microfone, porque a sua fala está um pouco prejudicada.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – OK. Desculpe-me. Vou tirar a máscara. A gente está distanciado.

O presidente – Já estamos a uma distância de 2m. Acho que não tem problema tirar a máscara.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Fica melhor, não é? Então, ou seja, há um plano de contingência; nós estamos caminhando com esse plano. Só é preciso tomar um pouco de cuidado em relação a um desabastecimento que é mundial e nacional, como se não fosse uma ação eficiente da secretaria.

Quando nós vamos falar sobre testagem, eu acho importante contextualizar também que a testagem em massa é uma das ações e tem que ter um objetivo claro que não seja a curiosidade para saber quem tem a doença e quem não tem. Essa curiosidade, de uma forma geral, não traz benefício. Seria um gasto de dinheiro com uma doença autolimitada.

Então, quais são os objetivos da testagem? O primeiro objetivo da testagem é nós identificarmos aqueles casos graves de pacientes que estão internados, para que saibamos, dentro do ambiente hospitalar, qual é o paciente que tem que ser tratado como Covid, se permanece tratando como Covid, e quais são os pacientes que têm outras doenças, ou seja, a testagem como diagnóstico diferencial intra-hospitalar. Essa testagem tem objetivo.

Além disso, existe outra testagem que é para recompormos a força de trabalho. Ou seja, tanto na segurança pública quanto na assistência à saúde, buscamos a recomposição da força de trabalho. Essa testagem tem um objetivo muito prático. Ambas são orientadas pelo governo desde o início da epidemia.

Além disso, nós temos a testagem também com o objetivo de controle de surtos. Em algum lugar com um surto maior, nós temos a indicação da testagem com o objetivo de controle, porque os surtos podem trazer um aumento muito grande na transmissão, que é diferente daquele número de casos. Ou seja, no surto, nós sempre teremos um número maior de casos, mas eles tendem a ser restritos a um local. É o surto na empresa, é o surto no hospital, é o surto numa instituição de longa permanência. Qual é a diferença? Quando esse surto está dentro e restrito ao ambiente, nós o isolamos e testamos todo mundo. O medo maior é quando o surto serve como um start, como no início de uma explosão de casos onde nós não teríamos o isolamento. Então nós testamos quem está em surto também, as áreas de surto.

Fora isso, nós entendemos que a testagem seria importante para buscarmos o contact tracing. O que é isso? Nós tentarmos rastrear as pessoas que estão sintomáticas e identificar os contactantes.

Aí nós vamos para alguns problemas práticos, ou seja, o Ministério da Saúde acabou enviando testes para outros estados, principalmente aqueles mais acometidos. Eu acho que é interessante que se entenda como funciona o Sistema Único de Saúde. Dentro do Sistema Único de Saúde, esses testes habitualmente vêm do Ministério da Saúde, então, é função do ministério distribuir esses testes. O ministério fez uma lógica com a qual eu concordo, que é a lógica de mandar mais testes para onde há mais casas e onde há mais estresse. Ou seja, de forma geral, o ministério encaminhou mais testes para os Estados que estavam com mais estresse. Minas Gerais, sabendo que estava recebendo um pouco menos de testes, principalmente com o objetivo de ter sempre um plano B, adquiriu 150 mil testes. Como nós falamos, esses testes são uma parte do processo. Nós temos os testes; nós temos os insumos.

E aí vem um problema que também se tornou nacional, e felizmente agora nós estamos caminhando para resolvê-lo, que é o referente ao swab, aquele equivalente ao cotonete do ponto de vista nasal. Esse swab esteve em falta por muito tempo, então, nós tivemos que controlar um pouco a execução dos testes. Agora eles estão chegando. Os frascos também estão em falta, estão chegando agora. Além disso, Minas Gerais é um estado pioneiro no estudo sobre o uso da validação da saliva na testagem para o coronavírus. Nós já temos um número grande de casos e em breve nós teremos a validação disso, o que vai fazer com que não precisemos usar o swab, podendo, aí sim, ampliar consideravelmente a testagem. Eu sou muito cauteloso e acho que gastar testes num momento em que nós temos o risco de ter um pico igual ao que todos, absolutamente todos os estados e países do mundo tiveram... A gente tem que entrar no pico com a capacidade de realizar exames para todos os pacientes que estiverem internados e para os profissionais de saúde. Nesse contexto, ou seja, hoje nós estamos caminhando para o pico com o estoque praticamente abastecido, o estoque de swab, o estoque de frascos sendo reabastecido, de forma que não haja falta de exames no momento em que tivermos uma demanda maior. Assim que nós tivermos a certeza absoluta de que temos sobra de exames para o momento do pico, nós começaremos a ampliar.

Estamos fazendo contact tracing sintomático, orientando as prefeituras e, em breve, nós faremos também com a testagem. Mas eu sempre enfatizo: testagem não pode ser para matar a curiosidade de quem tem ou não a doença, porque a doença é autolimitada, e a testagem tem que ter um objetivo no controle da transmissão da doença.

Em relação ao número de mortes pela Covid, com o pico no dia 26 de junho, como se explica então o processo licitatório? De uma forma geral, eu acho que nós temos que entender o que está acontecendo. Nós estamos tendo um aumento de casos, nós estamos ainda a 1/3 inferior do pico projetado, e esse pico não é para 26 de junho, está sendo projetado pelo menos para o dia 15 de julho. No fundo, nós já tomamos medidas para reforçar o distanciamento social. E esse reforço do distanciamento social tem o objetivo muito claro de evitar o pico.

Esse hospital de campanha foi projetado para ser um hospital de baixa complexidade, um hospital com leitos de enfermaria, no máximo, com o objetivo de, caso houvesse uma explosão muito grande de casos, fosse a entrada da rede de saúde. Hoje nós temos, equivalentes ao do hospital de campanha, 200 leitos a serem abertos no Galba. A rede de saúde da macrocentro e do Estado como um todo, com esse nível de assistência, definitivamente não está sobrecarregada. A macrocentro está com ocupação abaixo de 60% nos leitos clínicos; a região do Estado que está próxima disso... Ou seja, nós não temos uma sobrecarga tão grande para pensar em abrir o hospital de campanha. Isso me parece imprudente, pois nesse momento a gente teria um gasto muito alto com um hospital que ficaria ocioso.

Preocupa-me e chama a atenção a necessidade de nós expandirmos leitos de terapia intensiva. Nós estamos recebendo agora os respiradores, nós estamos começando a expandir os leitos de terapia intensiva no interior de Minas, abrimos mais de cento e quarenta leitos recentemente, com a chegada dos respiradores.

Dentro da região metropolitana, a Fhemig está expandindo seus leitos para dar esse apoio. Nós estamos conversando com os gestores de cada uma das cidades que têm condição de abrir leitos de terapia intensiva. E aqui eu reforço: leito de terapia intensiva não pode ser aberto em qualquer local. O leito de terapia intensiva tem de estar numa unidade hospitalar, numa unidade que tenha estrutura, porque o custo é menor, o início da atuação é muito mais rápido e principalmente a qualidade da assistência onde nós já temos estrutura, já temos equipes treinadas para lidar com paciente grave, já temos protocolos... Então, a lógica do nosso plano de contingência foi sempre essa lógica de abrir leitos de terapia intensiva onde nós já tínhamos expertise para isso. A gente usa uma frase que é “fazer mais e melhor na terapia intensiva”, ou seja, não é criar leitos onde nunca houve, é aproveitar a expertise que já têm alguns hospitais e aumentar, fazendo mais e, de preferência, melhor.

Hoje o Expominas tem quase oitocentos leitos chamados de transição. Existem equipes treinadas e capacitadas neste momento. Em relação, então, ao Expominas, eu entendo que, neste momento, ele não deveria abrir. Nós temos condição de, juntos com a PM, abrir leitos inicialmente. De forma nenhuma nós vamos abrir 800 leitos de uma vez. Para fazermos isso, só em caso de uma falha muito grande no isolamento social. Nos entendemos que primeiro a gente isola e depois a gente dá assistência. Isso é fundamental, porque, se a gente tiver a necessidade de abrir esses 800 leitos, isso significará muito claramente que estourou a epidemia no Estado. E isso nós não queremos de forma nenhuma. Nós vamos fazer tudo o que for possível para evitar que a situação chegue a esse nível. Eu acho que basicamente era isso.

O presidente – Muito obrigado, secretário Carlos Eduardo. Agora nós vamos passar a palavra ao deputado Cássio Soares, que é líder do Bloco Liberdade e Progresso. Falando nisso, deputado Cássio, o deputado Duarte Bechir passou por aqui, secretário, e deixou uma pergunta. Campo Belo tem 20 casos confirmados e 2 óbitos, e lá existem 10 leitos de CTI e estão sendo criados mais 10. A pergunta é sobre o envio de respiradores para Campo Belo. Com a palavra, o deputado Cássio Soares.

O deputado Cássio Soares – Muito bom dia, presidente Antonio Carlos; muito bom dia, secretário Carlos Eduardo e demais membros do governo. Não sei se o secretário Otto ainda está presente, mas também quero cumprimentá-lo, além de todos que nos acompanham aí, colegas deputadas e deputados e população mineira. Secretário, antes de mais nada, quero cumprimentá-lo pela apresentação. Pude perceber algo aqui: outras vezes o senhor nos deu a satisfação de contar com a sua presença aqui, na Assembleia, mas esta é a primeira vez que, de forma mais enfática, eu vejo a Secretaria de Estado de Saúde, através do senhor, defender mais veementemente a questão do isolamento social. Isso se dá possivelmente pelo aumento dos casos que estão sendo constatados e aferidos no nosso Estado de Minas Gerais. Diante disso, eu pergunto: essa defesa pelo isolamento está se dando no tempo correto? Não deveríamos talvez ter defendido esse isolamento há mais dias para evitar esse grande número de contaminações, como estamos percebendo?

Outro ponto, secretário. O senhor citou aí também sobre os leitos requisitados da saúde mental, em especial sobre a situação do Hospital Galba Veloso e do Hospital Raul Soares. Vários setores da comunidade estão relatando uma grave descontinuidade do tratamento psiquiátrico de centenas de pacientes sob a justificativa da necessidade de leitos para combater a doença Covid-19. O senhor disse que essas adaptações do hospital ainda acontecerão, mas é muito importante que esses pacientes psiquiátricos que estão tendo essa descontinuidade possam saber. Questiono ao senhor também se, passado esse período de pandemia, teremos o retorno das atividades e dos atendimentos de excelência que os Hospitais Galba Veloso e Raul Soares prestavam antes desses problemas de fechamento ou suspensão dos trabalhos. Inclusive vários dos funcionários tiveram as suas transferências ex officio publicadas e feitas. Então, dentro dessa linha, gostaria de saber se houve esse planejamento adequado para a medida e se os atendimentos dos hospitais psiquiátricos citados retornarão após a pandemia.

Outro ponto que gostaria de destacar aqui e sobre o qual solicitar esclarecimento é o plano Minas Consciente. De forma muito coerente, muito efetiva, o governo do Estado produziu o plano Minas Consciente e o sugeriu aos municípios. Já foi realizada a avaliação da adesão pelos municípios? Nos casos em que o plano teve adesão, os resultados foram os esperados de acordo com os números de cada município?

E, para finalizar, secretário, temos a questão da Farmácia de Minas. Existe uma estimativa de ampliação das entregas a domicílio para o grupo de risco em outros municípios? Como é realizada a avaliação de prioridade de implantação dessa medida nos municípios?

Terminando, concluindo agora, sabemos que as equipes de saúde que estão na linha de frente são as mais vulneráveis às contaminações pela doença Covid-19, pelo coronavírus. A secretaria está amparando e garantindo estrutura para que esses profissionais da área da saúde tenham condições de segurança profissional mínimas para poder atuar nessa linha de frente ao combate ao coronavírus?

Então, esses são os questionamentos do Bloco Liberdade e Progresso. Quero, mais uma vez aqui, agradecer a participação e nos colocar à disposição, secretário Carlos Eduardo, população mineira, para que possamos dar sequência a um bom trabalho, colaborar com as medidas interessantes e eficientes que vão salvar vidas da população mineira e evitar maiores danos, principalmente na área da saúde. Quem tem doente em casa tem pressa e precisa do melhor atendimento da rede pública de saúde. Muito obrigado, senhores.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Cássio. Em relação a Campo Belo e à necessidade de ventiladores, acho que aqui voltamos àquela ideia do plano de contingência macrorregional e da estratificação de demanda para que possamos, à medida que os respiradores forem chegando, encaminhá-los. Então, Campo Belo faz parte da macro Oeste e estamos avaliando como está a sua situação; conforme for, encaminharemos, no tempo correto, os respiradores que chegarem. Aqui cabe uma informação, porque a macro Oeste teve até uma redução na ocupação, na última avaliação do Minas Consciente que estamos realizando; não foi aquela redução gigantesca a ponto de podermos achar que poderia avançar na onda do Minas Consciente, até porque não é este o momento agora porque estamos caminhando para o pico, mas efetivamente tivemos até uma redução da ocupação da macro Oeste. Isso mostra a eficiência lá do trabalho que está sendo feito pelos gestores locais, principalmente quanto ao isolamento e também à ampliação de leitos que tivemos.

Deputado Carlos Pimenta, há uma outra informação de que eu tinha me esquecido: encaminhamos 10 ventiladores para a região do Jequitinhonha, e eles já se transformaram em leitos de terapia intensiva; e estão indo mais 10 agora. Hoje, lá no Jequitinhonha, tivemos uma queda significativa da ocupação com a entrada de operação desses 10 novos leitos de terapia intensiva.

Em relação ao isolamento, acho muito pertinente afirmar... Ou seja, Minas Gerais teve isolamento oportuno? Não só tivemos isolamento oportuno como fomos o primeiro Estado a entrar em isolamento. Estamos hoje discutindo três meses depois a possibilidade de um pico porque entramos no isolamento correto, se não, muito provavelmente, a nossa história teria sido muito próxima dos picos que Rio de Janeiro e São Paulo tiveram. Então, acho que tivemos isolamento correto, sim. Uma vez que notamos que grande parte dos municípios, em algum momento, já estavam tendo dificuldades de manter o isolamento, lançamos o programa Minas Consciente, que foi o primeiro programa do país também com essa ideia de adequar o isolamento à realidade epidemiológica de cada região. Esse programa trouxe alguns critérios que foram inovadores. Temos de lembrar que, nessa epidemia, tudo que temos feito, devemos estar constantemente revisando, porque não existe literatura, nem benchmarking tão avançado para fazermos, mas fomos também os primeiros nessa ideia. O Minas Consciente, avaliando o critério epidemiológico de cada região, permitiu que algumas regiões avançassem um pouco e depois retornassem também, ou seja, essa ideia das ondas está acontecendo agora e vai acontecer em vários momentos da epidemia. Então, acho que isso para nós é importante, está mostrando que o Minas Consciente foi um programa robusto. O Rio Grande do Sul fez parecido; São Paulo está fazendo parecido; Ceará e Goiás também estão fazendo parecido. Isso mostra que estamos dentro de uma possibilidade de variação muito próxima do que tende a ser a realidade.

Achei muito pertinente a pergunta sobre se o Minas Consciente foi bom, se a adesão a ele está trazendo benefícios. A resposta, na minha visão, deputado Cássio, é sim. Hoje temos em torno de 150 municípios que fizeram a adesão. Como tenho uma informação semanal que a sede me passa, ela pode estar um pouco desatualizada, mas é algo em torno desse número. A região Sudeste foi a que teve a maior adesão de municípios ao Minas Consciente, consequentemente, foi a região que, de maio par cá, teve, proporcionalmente, o menor crescimento. Então, entendemos que o Minas Consciente tem uma lógica, sim.

Para mim, eu já estaria satisfeito se o Minas Consciente não tivesse deixado crescer demais. Como ele está dentro de um comparativo com as demais regiões mostrando eficiência, naturalmente, temos de acompanhar isso, mas chama muito a atenção a macrorregião que teve maior adesão estar com a melhor performance de uma forma global.

A Farmácia de Minas tem uma dificuldade: envolve múltiplos parceiros, envolve a operadora de táxi 99, a Defesa Civil, a saúde para que entreguemos na casa das pessoas que estão no grupo de maior risco. Vimos ampliando isso, mas, a cada ampliação, vamos e preparamos uma próxima, porque isso envolve toda uma logística. Isso não é muito simples, mas vamos continuar ampliando. O nosso objetivo também é, além de ampliar para aquele grupo que foi definido, ampliarmos os grupos em todas as regiões.

Em relação às equipes de saúde, primeiro gostaria de agradecer. Estamos vendo os profissionais de saúde muito engajados, trabalhando com seriedade, como é de costume, diga-se de passagem, ou seja, o trabalho em Minas tem sido muito qualificado. Sempre pensamos que é importante a proteção dos profissionais de saúde. O que fizemos então? Os hospitais receberam valores para a compra de EPIs. A Secretaria Estadual de Saúde comprou EPIs para ter estoque regulador. A Seplag, junto com a Defesa Civil, fez o plano Protege Minas para aqueles prestadores ou secretarias municipais de saúde que não estivessem conseguindo comprar EPI no sentido de que comprassem ou pegassem na Defesa Civil a preço de custo. Isso também deu uma magnitude importante à proteção dos servidores de saúde. A Fhemig tem um estoque grande, que dá para um bom tempo. Isso não significa que vamos usar de forma aleatória, ou seja, tem de haver protocolo para o uso de equipamento de proteção individual, até mesmo para haver mais segurança no uso, mas, de forma alguma, pensamos em haver desabastecimento neste momento. Além disso, temos na Fhemig, que é um órgão do Estado, um ambulatório para acompanhamento de profissionais de saúde que possam ter sintomas da Covid-19; além disso, há equipamento psicológico nesse ambulatório, e estamos ampliando-o. Temos uma preocupação muito grande com esses profissionais.

Voltei aqui porque saltei uma questão, que era a respeito do Galba Veloso. Temos toda uma rede de atenção à saúde mental, que é tripartite, envolve o município, o Estado e a União. O Estado tem dois hospitais que são destinados à saúde mental: o Raul Soares e o Galba. A gestão da saúde mental passa pelos municípios, ou seja, o município conduz as pessoas dentro das indicações, dos protocolos municipais e, quando há necessidade de internação, é ele quem encaminha. Então, isso é muito importante porque o Estado não tem essa gestão do encaminhamento da saúde mental. Entendemos que, em momentos excepcionais, temos de ter ações excepcionais. Neste momento, optamos por abrir 200 leitos de enfermaria no Galba Veloso, o que possibilita ampliarmos a capacidade para atendimento à Covid, porque nos pareceu que este momento era um momento excepcional e que tínhamos um risco maior em relação à Covid. Os pacientes que estavam internados no Galba Veloso, em grande parte, foram encaminhados para o Raul Soares e também alguns que tinham condições de serem acompanhados em casa, a critério das prefeituras, foram encaminhados para as casas com acompanhamento psiquiátrico. É muito importante enfatizar – já tive contato com o Fábio – que queremos ter um atendimento psiquiátrico do paciente internado que seja exemplar – para mim, isso é muito importante; temos de ter uma condição muito boa; temos de buscar um projeto de cuidados do paciente psiquiátrico que traga o máximo de humanização e também o máximo de eficiência no cuidado. A Fhemig está realizando esse projeto, e acreditamos que, em breve, passando essa epidemia, vamos ter condições de comunicar à sociedade.

O presidente – Muito obrigado, secretário. Agora passamos a palavra ao deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, para suas considerações.

O deputado André Quintão – Bom dia, presidente. Bom dia, secretário Carlos Eduardo. Bom dia, secretário Otto. Na pessoa do deputado Carlos Pimenta, cumprimento as deputadas e os deputados que acompanham os trabalhos de hoje.

Falo aqui em nome do Bloco Democracia e Luta e, portanto, de 16 deputadas e deputados. São várias questões. Mas vou iniciar dizendo que, talvez, esta audiência esteja sendo realizada num momento crucial da pandemia em Minas Gerais. Não se trata aqui de ser mais otimista, pessimista, de ser situação ou oposição; é papel do Legislativo exercer em plenitude a sua capacidade analítica, crítica diante das políticas públicas, defendendo o interesse da maioria ou da totalidade do povo mineiro.

Infelizmente, os dados são absolutamente preocupantes. Não compartilho com essa tranquilidade aparente da situação em Minas Gerais; são quase 30 mil casos, 720 mortes. Das 14 macrorregiões, somente três não têm lotação de leitos superior a 70%. Em quatro delas não há mais estrutura para pacientes mais graves. Há 90% de ocupação de leitos de UTI; 86%, em BH. O vírus se interiorizou. A pandemia se interiorizou. Temos casos confirmados em 75% dos municípios. Então, é uma situação absolutamente preocupante.

Discordo de algumas afirmações, não com relação ao empenho do secretário, da equipe dos profissionais de saúde; isso nós reconhecemos, não passam por aí os nossos questionamentos e, sim, por decisões. Acredito que houve vacilo, sim, na discussão sobre necessidade de isolamento e distanciamento. O presidente Bolsonaro, nesse caso, exerceu uma influência nefasta, assim como parte da elite mineira, que priorizou a economia, e não a vida. A pouca testagem interferiu num diagnóstico epidemiológico mais consistente para o programa Minas Consciente.

A forma como o programa Minas Consciente foi apresentado induziu a uma flexibilização antecipada por parte dos municípios sem a base epidemiológica correta. O Minas Consciente, apesar de bem construído, atendeu, talvez, mais à reivindicação da Fiemg do que a uma necessidade real dos municípios. Há município que nem aderiu ao Minas Consciente, mas achou que já poderia flexibilizar. Baixa habilitação de leitos pelo governo federal; isso vou abordar. Então, eu acho que temos de fazer uma avaliação mais completa, mais global, até para avançarmos neste momento. Em cima disso, vou tratar de dois blocos de perguntas e deixar o hospital de campanha para o final. (– Falha na transmissão do áudio.)

Primeiro o senhor colocou que estamos no terço inferior da rampa, na subida da curva, exatamente quando estamos com 90% de leitos de UTI ocupados. O que fazer? Essa é uma pergunta, porque, se estamos no terço inferior da rampa e já estamos com 90% dos leitos ocupados, essa é, talvez, a informação mais relevante que ouvi nesta manhã.

A questão de habilitação de leitos pelo governo federal. Minas Gerais solicitou o número de 1.100 leitos. Somente 328 foram liberados, 29,8%. Não escuto o governador de Minas cobrar isso do governo federal. Inclusive em entrevistas nacionais ele elogia o comportamento do governo federal. É possível um Estado como Minas Gerais receber somente 30% de habilitação de leitos? Eu queria, um pouco, uma informação objetiva sobre como está esse processo de negociação com o governo federal.

Segunda questão: o que o secretário acha da proposta da fila única? Se houver um colapso e os leitos disponibilizados pela rede pública e/ou conveniados não forem suficientes, como será o relacionamento em relação à requisição de leitos da iniciativa privada? Eu queria também um posicionamento do secretário sobre se isso está sendo cogitado para um momento de colapso, caso ele haja. Tomara que não ocorra!

O deputado Celinho Sintrocel pergunta sobre a situação do Vale do Aço: Timóteo está reivindicando a gestão plena; a situação do Hospital Vera Cruz como novo administrador do hospital de Timóteo; repasses de recursos públicos do Pro-Hosp. Enfim, é um pouco o quadro do Vale do Aço.

A deputada Ana Paula pergunta sobre o hospital de campanha em Betim, a questão dos leitos de UTI.

A deputada Marília levanta a questão das Ceasas, no plural, em Minas Gerais, mas particularmente da Ceasa da região metropolitana, que pode ser um centro de propagação, de contágio. Como andam as medidas de fiscalização e prevenção?

Presidente Antonio Carlos, a questão do hospital de campanha... Vou pedir paciência, já que o deputado Sávio Souza Cruz não utilizou o tempo de líder, então não vai comprometer, tenho certeza, e uma certa isonomia com o presidente da Comissão de Saúde, porque tenho aqui questões relacionadas ao hospital de campanha que foram trazidas por vários membros do Bloco Democracia e Luta. Vou compilá-las.

A primeira questão, posso estar enganado, me parece que não é de interesse do Estado; ele já recuou de abri-lo, no caso daqui, de Belo Horizonte. Entendi que foi essa a posição do secretário de Estado de Saúde.

Com relação ao processo de funcionamento, não adianta ter o hospital de campanha mais barato e fechado, um hospital que não funciona; isso não resolve. Então, eu queria entender melhor isso. Não ficou claro com o secretário Otto. Aqui, longe de levantar qualquer questão relacionada à questão moral, de recursos... Não estamos falando disso. Estamos falando de gestão competente, que é, inclusive, um valor de que muito se preza o atual governador. O que ocorreu nesse processo de organização da gestão do hospital de campanha? Foram desencontros, desacertos, erros de gestão? Parece-me que foi um processo de idas e vindas. Primeiro a opção era: “Vamos fazer a gestão direta com a Polícia Militar, apoiada em contratação de pessoal terceirizado”. Depois houve uma mudança, uma dispensa de licitação. Aí o secretário fala que não havia nenhuma entidade como organização social, nenhum contrato de gestão. Foi uma opção para fazer economia. Aí já colocamos, Otto: será que a opção era fazer economia num momento como este, de explosão da pandemia em Minas? Houve um processo de habilitação da Fundação Guimarães Rosa, via Superintendência Central de Parcerias da Seplag.

Eu me lembrei muito, nesse processo, de quando fui relator da CPI de Brumadinho. O relatório da Tüv Süd falou mais ou menos assim: “A Barragem B1, de Brumadinho, está instável, o fator de segurança está abaixo, mas vou dar a declaração de condição de estabilidade. Aí depois vai fazer drenagem, vai fazer dreno horizontal profundo, não vai haver explosão lá perto”. Então, deu a declaração sem que ela estivesse estável, mas recomendou algumas providências. Parece-me que o que ocorreu com esse processo foi isso.

A nota técnica da Seplag falou que a instituição não tinha capacidade técnica, tinha inadequações estatutárias e não cumpria requisitos para se habilitar como organização social, mas no final... Vou falar textualmente o parecer: “Fica deferido, em caráter excepcional e condicionado à adequação dos itens em desacordo exarados na presente nota técnica”. Ou seja, não podia habilitar, e habilitou. “Então, vamos habilitar.” Reconhecemos a emergência, mas ela também não pode estar acima da lei que rege as próprias situações de emergência. Eu queria entender um pouco melhor isso. Aí, talvez.... O secretário falou que foi em função do achatamento da curva. Eu queria saber se foi em função do achatamento da curva ou de alguma recomendação do Ministério Público Estadual, a partir da provocação da Controladoria-Geral da União. Eu queria entender!

E como anda esse chamamento público? Sinceramente, não ficou claro para mim – estou sendo muito sincero – se há, de fato, interesse do governo de Minas de colocar esse processo para andar. Se hoje há sete organizações sociais interessadas, isso ocorre em relação a habilitações posteriores ao momento em que não havia nenhuma entidade habilitada como OS? Eu também não entendi isso. Num determinado momento, o secretário disse que não havia nenhuma entidade; depois fala que hoje já há sete interessadas.

Então, não estou aqui emitindo nenhum juízo de valor. Não vou nem entrar na questão do custo, porque isso é custo médio, a própria nota técnica da CGU fala que há custos diferenciados, problemas nos custos, mas não aprofunda exatamente essas planilhas. Não vi planilhas.

Então, em função disso, esse tipo de pergunta eu não vou fazer, porque não tenho dados. Agora, quanto a esses outros dados da nota técnica que desaconselhava a habilitação da entidade como organização social para gerir o hospital de campanha sem capacidade técnica, eu queria saber o seguinte, secretário: houve uma espécie de barbeiragem da gestão, e é por isso que o hospital de campanha não está funcionando até hoje? Concordo com o deputado Bartô, do Novo, que colocou a importância do funcionamento exatamente no pico da pandemia.

O presidente – Muito obrigado, deputado André Quintão. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo, para as respostas.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado pela pergunta, deputado André Quintão. É importante, e eu vou tentar aqui passar por várias perguntas. O Minas Consciente não foi um programa de flexibilização. Muitas vezes se fala isso, mas não é isso que ele é. Ele é um programa de isolamento adequado. A diferença pode parecer semântica, mas, na verdade, ela é muito prática. O que nós vimos, ao longo do tempo, no Estado, após meados de abril, foi que havia um aumento muito grande da flexibilização em vários municípios e, neste momento, nós entendemos que seria importante o Estado, através de um programa, orientar um isolamento adequado. Ou seja, o Minas Consciente não é obrigatoriamente um programa de flexibilização, ele é um programa de isolamento, com critérios técnicos, com o objetivo de resgatar muitos municípios que estavam já com a flexibilização fora daquilo que seria um padrão, na nossa visão.

Quando se fala que nós estamos em um terço inferior da curva, deputado – e essa pergunta é interessante, porque os hospitais têm que sobreviver –, é preciso considerar que nós tivemos muita, mas muita demanda, muitas queixas de hospitais de que eles estavam extremamente vazios, que não estavam conseguindo faturar. Isso, de certa forma, até nos preocupou, porque a sustentabilidade é importante. Se nós mantivermos um hospital sem faturamento, ele acabará chegando a um momento em que não conseguirá pagar aos profissionais, não conseguirá sobreviver. Foram muitas demandas que nós tivemos como essa.

A gente tem hoje um crescimento, mas de forma nenhuma houve desassistência até este momento. O que nós fazemos com os nossos dados? Nós temos um percentual de ocupação que é verificado pelo SUSFácil. Esse percentual superestima a ocupação da rede, porque depende: muitas vezes, os hospitais estão em alta no SUSFácil, então parece que nós temos, às vezes, internação acima de 100%, o que é virtualmente impossível. Nós só podemos colocar um paciente por leito, então, efetivamente, esses tipos de dados não são os adequados. Sabendo disso, o que nós fizemos? Nós fizemos também um controle da ocupação baseado no que é o quadro de pacientes internados que também têm o SUSFácil. E, num terceiro nível de controle, quando nós temos dúvidas da ocupação, a Superintendência Regional de Saúde entra em contato diretamente com aquele hospital para vermos como está a ocupação. Então, nesse sentido, nós temos três níveis de controle.

Hoje nós estamos fazendo uma revisão, porque, do jeito como é publicado com o SUSFácil, está sendo efetivamente uma publicação um pouco maior. A gente está tentando fazer isso do ponto de vista automático. É importante tentarmos automatizar, senão teremos que desviar muito recurso humano para o BI, e nós devemos trazer mais dados referentes à ocupação, mas fato é que, até este momento, nós ainda temos leitos disponíveis, e são bastantes no Estado.

Em relação à fila única, entendo que o Estado sempre comprou leitos – isso faz parte da regulação. Se houver necessidade, a gente pode vir a comprar leitos, mas, por outro lado, essa epidemia não diferencia classe social, então, de uma forma geral, tanto os hospitais que são da rede privada quanto os do SUS irão aumentar o volume como um todo, e eu não entendo que nós teremos hospitais vazios e hospitais sobrecarregados.

Em relação ao Vale do Aço, ele vem sendo acompanhado de perto por nós. É muito importante frisar que o Vale do Aço foi uma das regiões onde nós notamos inicialmente uma flexibilização além do que era razoável. Foi a primeira região, a primeira macro onde nós fizemos reuniões com os prefeitos, orientando, mostrando quais eram as projeções, qual era o risco. Então, dentro desse contexto, nós fizemos uma ação importante há 21 dias. Os respiradores que estão chegando, vários deles irão para o Vale do Aço. Nós temos, de uma forma geral, as últimas informações – naturalmente hoje não deu tempo de eu obter informação ainda, porque vim direto para a Assembleia –, segundo as quais a região de Ipatinga teria uma ocupação maior de leitos de terapia intensiva e nós ainda teríamos leitos em Coronel Fabriciano, em Caratinga, entendendo que trabalhamos como macrorregião e temos priorização de ocupação de leitos. Timóteo está preparando a abertura de leitos de terapia intensiva, nós estamos encaminhando mais respiradores, ou seja, nós estamos ampliando a capacidade assistencial. E eu fiquei muito feliz porque a grande maioria dos prefeitos do Vale do Aço, depois da nossa conversa, efetivamente tomaram a atitude de reduzir a flexibilização que eles tinham feito lá. Então, eu acho que foi importante a nossa intervenção no Vale do Aço.

Em relação à Ceasa, eu acho importante, na Ceasa ou em qualquer lugar, que as medidas de isolamento e distanciamento de protocolo sanitário sejam seguidas. Isso é fundamental. Cabe também à prefeitura que sedia a Ceasa manter essa avaliação, manter o controle, para que a gente efetivamente não tenha lá um polo de surto.

Então, eu acho que basicamente são essas as perguntas que foram feitas a mim, e a ideia nossa é essa. A gestão de leitos é complexa, depende da alimentação da ponta, mas diariamente a gente vem acompanhando; e, por outro lado também, até o momento, nós não tivemos, do ponto de vista de macrorregião, desassistência. Existem, sim, hospitais que estão com ocupação maior, e isso faz parte da nossa lógica, porque nós fizemos hospital de primeira linha, de segunda linha, de terceira linha, ou seja, à medida que um hospital ficasse ocupado, a gente ia abrindo leitos em outros hospitais.

O presidente – Muito obrigado, secretário. Com a palavra, o deputado Inácio Franco, que é líder da Maioria, para suas considerações.

O Sr. Otto Alexandre Levy Reis – (– Fala fora do microfone:) Deputado, eu tenho que responder; há uma pergunta para mim.

O presidente – O secretário Otto recebeu uma pergunta do deputado André Quintão e, então, está com a palavra.

O Sr. Otto Alexandre Levy Reis – Bom dia, deputado André Quintão. Obrigado pela oportunidade que o senhor está me dando de esclarecer. Então, vamos lá. Sobre o hospital de campanha. Em primeiro lugar, por que o governador escolheu a Polícia Militar de Minas Gerais para montar e dirigir toda a operação do hospital de campanha? Deputado André Quintão, na minha vida, eu tive a oportunidade de viver fora do Brasil alguns anos. Morei nos Estados Unidos, e sabe que eu sempre tive esta pergunta: Brasil e Estados Unidos têm 520 anos de história, e, depois de 520 anos de história, por que um país tem um PIB que é 20 vezes maior do que o do outro? Um país tem uma renda per capita que é dezenas de vezes maior que a do outro. Lamentavelmente, milhares de brasileiros emigram para lá, às vezes não em condições tão boas, buscando uma vida melhor, e o inverso infelizmente não acontece. Isso significa que viver lá deve ser melhor do que viver aqui. Então, eu sempre me perguntei o que faz um país ser mais evoluído, mais desenvolvido do que o outro, e a minha experiência me mostrou que não é falar inglês, o que faz diferença na história dos países são as instituições. Quanto mais evoluído é um país, melhores são as instituições que esse país possui.

Minas Gerais possui uma grande instituição, que é a Polícia Militar de Minas Gerais. Minas Gerais não possui o PCC, e o PCC não nasceu em Minas Gerais, nasceu em São Paulo, porque Minas Gerais possui a Polícia Militar de Minas Gerais. Aqui não há Comando Vermelho, o Comando Vermelho está no Rio de Janeiro porque aqui há a Polícia Militar de Minas Gerais. Então, a Polícia Militar é uma instituição exemplo, e, se existissem em Minas Gerais mais instituições como a Polícia Militar, nosso estado seria melhor; e, se no nosso país existissem mais instituições como a Polícia Militar, nosso país seria melhor. Então, é por isso que o governador escolheu a Polícia Militar para montar o hospital de campanha.

Bom, dito isso, por que ao longo do tempo foi mudando a estratégia? Porque a situação da pandemia foi mudando. O senhor imagine se eu tivesse montado uma estratégia que não mudasse. Infelizmente era impossível combinar com o vírus como seria o comportamento dele. Eu vou dar um exemplo para o senhor do que aconteceu, só que infelizmente isso não ficou registrado em memorandos. Vou falar para o senhor das compras de respiradores. Num primeiro momento, surgiu um pânico sobre compra de respirador. O Brasil inteiro ficou com medo da falta de respiradores. Eu cheguei a ligar para a China – nós tivemos vários contatos na China –, e chegamos a receber propostas de preço de respiradores de R$300.000,00, R$350.000,00. O único ponto é que isso não foi oficializado, e obviamente também nós não compramos. No final das contas, com o achatamento da curva, nós acabamos comprando respirador por R$58.000,00, mas teve estado, por exemplo a Bahia, que comprou por R$250.000,00. São Paulo comprou por R$200.000,00. Isso foi a situação da evolução do vírus lá e da evolução do vírus aqui. Então, especificamente sobre o hospital de campanha, inicialmente se imaginou que seria necessário funcionar imediatamente.

Então, nesse primeiro momento, imaginou-se que a melhor solução para um imediato funcionamento era alguém que contratasse uma mão de obra para a operação própria da PM. Então, essa foi a primeira hipótese. Quando a curva se alargou, já passamos para um outro momento. “Não, então vamos selecionar uma OS.” Só que realmente não existiam OSs qualificadas na área de saúde, e, então, a Seplag qualificou com condicionante, mas é importante dizer o seguinte: que qualificamos com condicionante, a Fundação Guimarães Rosa atendia aos requisitos técnicos, mas não atendia aos requisitos estatutários e burocráticos. Ela não atendia. Então, mais uma vez, com o achatamento da curva, nós resolvemos partir para um processo competitivo, mais uma vez, sempre olhando a questão de tentar o melhor uso do recurso público. E tudo foi mudando pela dinâmica do próprio processo.

O processo não foi estático. Aí, o senhor me pergunta: “Com esse tempo, outras organizações sociais procuraram a qualificação aqui no Estado de Minas?”. Porque, na verdade, a lei que existe exige a qualificação de organizações sociais no Estado de Minas, então, outras ações sociais que eram qualificadas em outros estados do Brasil se qualificaram, e aí realmente, até o momento, já temos sete organizações sociais qualificadas que estão interessadas nesse processo seletivo.

Mas, se o senhor me perguntar sobre se acontecer o pior, se o secretário de Saúde chegar para nós e para a Polícia Militar e falar que o hospital de campanha precisa abrir de maneira urgente, nós sempre vamos voltar para o plano emergencial, que é uma abertura imediata de leitos emergenciais, pegando oficiais da reserva da Polícia Militar e abrindo os leitos necessários. Não vai ser a maneira mais econômica de colocar o hospital de campanha para funcionar, mas essa opção em situação de emergência sempre vai estar posta.

Agora, com o achatamento da curva, estamos colocando a opção mais econômica, assim como ocorreu com os respiradores. A gente chegou a analisar a possibilidade de comprar respirador a R$200.000,00, R$250.000,00, mas, como a curva achatou, com a ajuda da Polícia Militar, nós conseguimos recolher 460 respiradores, colocá-los para serem reparados, e esses respiradores nos deram uma folga. Nós conseguimos comprar respiradores, e eles estão chegando agora, em junho, por R$58.000,00. Então, obviamente, em primeiro lugar, o valor maior é a vida, mas se for possível salvar vidas e respeitar o dinheiro do contribuinte, nós vamos fazer isso.

Não sei se eu respondi o que o senhor me perguntou. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, secretário Otto. Quero registrar a presença do deputado Duarte Bechir e do deputado Doorgal Andrada. Com a palavra, o deputado Inácio Franco, que é o líder da Maioria, para suas considerações.

O deputado Inácio Franco – Bom dia, presidente Antonio Carlos. Quero cumprimentar o nosso secretário de Saúde, Dr. Carlos Eduardo; o secretário Otto Levy; o nosso presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta.

Secretário, grande parte dos questionamentos que os deputados me pediram para fazer foram respondidos, mas o Professor Cleiton está aqui fazendo uma pergunta: “Neste momento em que se aproxima o pico da pandemia no Estado, sabemos que além da falta de anestésicos, enfrentamos também a falta de profissionais, o que, entre outras coisas, impede a abertura do hospital de campanha. Em Minas Gerais, há mais de 3 mil profissionais formados no exterior aguardando o Revalida. Não seria a hora de usar a estrutura da Unimontes e oferecer essa prova de revalidação em caráter de urgência, como fizeram outros estados? Só para o conhecimento do senhor, o Estado fez 20 chamamentos públicos e não apareceram candidatos para trabalharem no combate à pandemia”. Esse foi um questionamento do deputado Professor Cleiton.

Outra coisa, secretário. Eu ouvi o deputado Hely Tarqüínio falar sobre o problema do hospital regional de Patos de Minas, que atende um público muito grande. A coisa está mesmo complicada lá, no nosso Noroeste de Minas. Estive lá na semana passada. Patos de Minas é regional de saúde do Paranaíba e também de toda aquela região. O Noroeste de Minas não tem um hospital regional. Lá o problema é sério; pelo menos essa é a informação que foi me dada pelo prefeito. Há muitos casos de Covid em Unaí e naquela região, além da falta de leitos. O senhor sabe – estivemos lá juntos – da importância do nosso Noroeste de Minas, e lá precisa-se, sim, de um hospital regional da região.

Outros deputados já me passaram algumas perguntas sobre o problema da deficiência no número de testes feitos no Estado e também sobre o hospital de campanha, que já foi mencionado. Os questionamentos são esses.

Quero, mais uma vez, parabenizar o senhor pelo trabalho à frente da Secretaria de Saúde. Temos visto seu empenho. Muito obrigado. Quero parabenizar o nosso presidente Antonio Carlos Arantes na condução dos trabalhos. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Inácio Franco. Quero agradecer também a participação do deputado Marquinho Lemos. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Inácio Franco. Em relação à pergunta do deputado Professor Cleiton, eu fiz um pedido de consulta à nossa assessoria jurídica e à AGE sobre a possibilidade de avaliar como fazer com o recursos humanos, desde o Revalida até outras formas de contratação. Então, nós estamos aguardando isso para verificarmos o caminho e tomarmos as medidas necessárias.

Em relação ao Noroeste, deputado, eu acho que é muito importante. Desde quando cheguei à secretaria, dentro dos nossos diagnósticos, nós vimos que o Noroeste é uma região que realmente precisa desenvolver a saúde. A gente fez um plano de desenvolvimento da região Noroeste, do ponto de vista da saúde. Eu acho que cabe lembramos aqui que durante muito tempo o Noroeste esteve muito vinculado ao Distrito Federal, mas nossa ideia é efetivamente, com o passar do tempo, desenvolver a saúde lá, desenvolver alguns hospitais. Eu acho que é muito importante: quando nós falamos em desenvolver a saúde, temos que ter condição de fixar profissionais de saúde na região, e acaba tendo que haver um volume de tratamento, acaba tendo que haver estrutura para o tratamento.

Além disso, o Noroeste é a região que tem prioridade neste momento para a expansão da rede Samu. Algumas ações estão sendo tomadas nesse sentido. Estava dentro da programação antes da Covid este ano nós expandirmos a rede Samu para a região Noroeste. Se não conseguirmos ainda este ano implantar parte do Samu lá, no ano que vem com certeza nós teremos Samu no Noroeste.

O presidente – Muito obrigado, secretário Carlos Eduardo. Com a palavra, o líder da Minoria, deputado Ulysses Gomes.

O deputado Ulysses Gomes – Bom dia, deputado Antônio Carlos Arantes, presidente desta sessão. Quero cumprimentar também o deputado Carlos Pimenta e, em sua pessoa, os membros da Comissão de Saúde, o secretário Carlos Eduardo e o secretário Otto. Bom dia a todos e a todas que nos acompanham.

Presidente, eu queria rapidamente – representando os 16 deputados e deputadas do nosso Bloco Democracia e Luta que nos enviaram perguntas – fazer um comentário e de forma pública reconhecer, de fato, a boa vontade e a dedicação do governo e, obviamente, dos secretários de sempre estarem na Casa tentando mostrar claramente o trabalho. Mas também quero manifestar a minha preocupação porque, de forma efetiva, na prática, não é o que nós estamos vendo nos municípios: prefeitos e prefeitas agindo quase que isoladamente sem uma ação efetiva do governo, que toda vez que é chamado presta conta na Assembleia Legislativa, mas, na ponta, secretários, não é o que os prefeitos e prefeitas nos apresentam quando a gente fala, por exemplo, de apoio aos leitos nos hospitais, nos municípios; as iniciativas dos prefeitos de buscar recursos nesse sentido, de hospitais alugarem equipamentos para aumentar esses leitos, do Programa Minas Consciente não ter uma ação de um mapeamento e dados claros.

Quando V. Exa., secretário, fala que a testagem não pode ser para matar a curiosidade, ela não pode, não deve e não é. Porque, sem dúvida nenhuma, a necessidade das testagens é exatamente para haver uma análise concreta do que se deve ou não fazer no Estado sustentado em dados. O número de subnotificação no Estado, dadas as apresentações de V. Exas. nos boletins epidemiológicos, nas reportagens – uma por exemplo do Estado de Minas que fala da subnotificação de diagnóstico da Covid em Minas Gerais –, pode ser de mais de 10 por 1, já confirmado pelo subsecretário e V. Exa. – inclusive em algumas audiências V. Exa. confirmou esse dado. Então, nós precisamos de mais testes no Estado para sustentar a análise.

O Instituto Federal do Sul de Minas participou de um debate na Assembleia junto com alguns epidemiologistas e o grupo técnico de estudo que possui parceria com a Assembleia Legislativa – que é o grupo técnico da Universidade Federal de Minas Gerais –, e apresentaram dados gravíssimos. Desde a semana passada, V. Exa. junto ao governador do Estado começaram a subir o tom com relação ao crescimento do número de casos acontecendo do interior para a capital, mas ampliando em todo Estado. É muito preocupante que o Estado não seja mais enérgico, mais incisivo, com uma política de controle em todos os sentidos, que vai depender muito dos testes.

Vamos especificamente às perguntas. Quando o secretário Otto fala da defesa da mudança de estratégia, é importante a gente ressaltar também – eu quero ler aqui – a nota técnica da Controladoria-Geral da União, que encaminhou esse parecer ao Ministério Público do Estado, em que afirma – e aí é muito preocupante – categoricamente a preocupação na conclusão dessa nota técnica – não vou lê-la toda. Em análise preliminar realizada, indica a necessidade de um aprofundamento maior e encaminha isso ao Ministério Público, hajam vista os problemas detectados nas fases iniciais da contratação que podem repercutir negativamente na implementação, estruturação, gestão e operacionalização dos hospitais de campanha. Verificaram-se – está na nota técnica – problemas relacionados aos custos de mão de obra que será empregada nos hospitais de campanha; verificou-se também inadequação da entidade selecionada para a celebração do contrato.

Obviamente nós não estamos contra a instituição Polícia Militar, mas não é esse o debate que o secretário traz e que está como pano de fundo. O pano de fundo é o hospital de campanha, a gestão do Estado, e a efetiva oferta de leitos para a população do Estado, que, na prática, não aguenta sustentar uma defesa da instituição, nos números do Estado ou mesmo no valor mais barato. O que adianta se o hospital está fechado, na prática não está atendendo a necessidade da população e os estudos mostram esse crescimento alarmante em Minas Gerais e quando esse dado da nota técnica da CGU diz claramente sobre a inadequação da entidade selecionada? Uma fundação privada... Ela fala assim: (– Lê:) “Verificou-se indícios de direcionamento de toda contratação para favorecer a Fundação Guimarães Rosa de maneira irregular no processo de escolha da entidade que seria contratada”. Isso não é o deputado Ulysses, não é um posicionamento do nosso bloco que está discursando, isso é uma nota técnica da Controladoria-Geral da União encaminhada ao Ministério Público. Cabe a nós, deputados e deputadas, Assembleia Legislativa, fiscalizar e acompanhar. Obviamente, os deputados vêm falar: “Isso não se efetivou”. Mas não se efetivou e não houve o gasto porque exatamente a Controladoria-Geral detectou isso e, aí sim, o Estado mudou a estratégia. Então, é importante haver clareza, transparência na forma como a gente está vendo o que, de fato, está acontecendo para que as narrativas não fiquem soltas e a população não compreenda exatamente o que está acontecendo.

O governador defendeu ao longo do tempo – há aquela frase que ele disse com relação ao vírus, que precisava viajar –, mas sempre trabalhou contra a importância de se investir em teste. Então, secretário, obviamente é uma decisão política que o governador e V. Exa., como secretário, adotaram, mas isso vem prejudicando decisões importantes, prejudicando prefeitos e prefeitas, o próprio Estado e o próprio governo no tomar de decisões.

Eu queria, presidente, encerrar com algumas perguntas de deputados e deputadas. Uma que eu queria fazer diretamente ao secretário de Saúde sobre o que ele apresentou da proposta de entrega de medicamentos em domicílios. Secretário, que o senhor comente um pouco mais detalhadamente sobre essa proposta, qual foi o critério das escolhas do município. Permita-me manifestar uma opinião, apesar de ser uma proposta positiva, ela tem um baixo atendimento no Estado.

Mais de 90 dias de proposta de isolamento e distanciamento social, e o número de municípios que V. Exa. apresentou é muito baixo. O senhor podia detalhar para todos nós qual é, de fato, o objetivo do Estado, qual foi o critério da escolha dos municípios, qual o formato da contratação e os valores desse gasto e qual a perspectiva de todo o Estado ser atendido já que há população de risco em todos os municípios, não somente nesses que foram escolhidos pelo governo para essa proposta.

Secretário, a deputada Andréia de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 1.625, que foi aprovado – o projetão – e que incorpora o inciso IV na Lei nº 23.631, que dá musculatura à autoridade sanitária do SUS, dispondo sobre a internação de pacientes infectados pela Covid na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado no SUS. Dado o longo período da aprovação – há quase três meses –, considerando a situação da pandemia, ela pergunta em que pé está a regulamentação dessa proposta específica desse fortalecimento que ela propôs. Quando deve se iniciar a implementação desses parâmetros?

O deputado Gustavo Santana, que está no Plenário, faz a pergunta sobre o que o Estado tem para o Hospital Éster da Cunha, na cidade de Pedra Azul, pois esse hospital atende mais de 14 cidades, e para a cidade de Almenara, pois ela também atende mais de 18 municípios. Além disso, pergunta o que o Estado tem feito e proposto para a cidade e hospitais de Teófilo Otôni, que atende o Vale do Mucuri e também o Jequitinhonha.

O deputado Celinho Sintrocel disse recentemente que o governador do Estado afirmou que o Vale do Aço – e V. Exa. já comentou algumas ações do Vale do Aço – é uma das regiões que mais preocupa o governo diante do crescimento dos óbitos. O primeiro óbito registrado na região foi em 23 de maio; 30 dias depois já estão registrados mais de 45. Assim, ele pergunta primeiro: “O isolamento social é feito para preparar o sistema de saúde para suportar a carga de atendimento. Quais as medidas já tomadas e quais aquelas que serão implementadas de forma imediata para evitar os casos na Região Metropolitana do Vale do Aço? Que dia o Hospital de Ipatinga receberá os 15 novos respiradores já comprometidos pela Secretaria de Estado? Quanto aos novos leitos da cidade, quando eles receberão a prometida habilitação definitiva?”. Segunda pergunta: “Os recursos de média e alta complexidade dos municípios que não são gestão plena são administrados pela secretaria. O que está sendo feito com esses recursos já que uma parte do procedimento está suspensa e como podem ser revertidos de forma emergencial para o Vale do Aço?”. E a última pergunta do deputado Celinho Sintrocel diz: “O Hospital Doutor José Maria Morais, em Coronel Fabriciano, é administrado pelo município e com recursos próprios já ampliou o número de leitos. Mas como pode ampliar mais de 120 leitos e quando a secretaria vai discutir com a prefeitura como ajudar com recursos para essa ampliação?”.

Então ficam aqui essas posições, esses questionamentos dos deputados do nosso Bloco Democracia e Luta, presidente.

O presidente – Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo para suas respostas.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Ulysses, pelos questionamentos.

Em relação à testagem, eu acho que todos entendemos que testar mais é melhor, mas também não podemos sair um pouco da realidade. Ou seja, se há um desabastecimento de insumos no País, se há um desabastecimento de insumos no mundo, nós estamos caminhando para o momento de aumento da demanda – é o que está se projetando –, e não me parece lógico nós testarmos agora e corrermos o risco de faltar. Nós temos um projeto para aumentar a testagem após a estabilização dos insumos, então é assim que entendemos que seja o nosso melhor a fazer. Divergências sempre vai haver, há muitas opiniões. Há alguns trabalhos que parecem obra de ficção científica uma vez que até trazem a importância da testagem, mas esquecem da realidade mundial. Então, fica complexo usá-los no momento em que não há o abastecimento pleno.

Quando se fala de o Estado ser enérgico com os municípios – como o senhor falou –, acho que já há decisões do STF que falam que, em última análise, o município é que decide sobre o isolamento ou não. Então, o que nós fazemos é um convencimento forte dos municípios. Eu acho que é importante ter essa noção. Nós damos critérios claros, nós damos sinalizações claras, mas de forma nenhuma vamos intervir no gestor municipal.

Em relação aos critérios da distribuição dos medicamentos e qual custo: o custo é zero, nós temos isso por meio de doação da 99 Táxi, ou seja, nós não tivemos custos para implantar esse projeto. Esse projeto tem um objetivo claro, é um projeto para evitar que aquelas pessoas com doença pulmonar grave compareçam às farmácias. É um número muito pequeno perto de todo do trabalho das farmácias, então isso vem por meio de doação.

Quando nós falamos a respeito dos recursos para os hospitais que são menores e que são repassados pelo Estado, tanto a União quanto o Estado trabalharam com transferências de recurso mantendo a média de produção anteriores, de forma que aqueles hospitais, mesmo que ficassem vazios, não tivessem uma perda de arrecadação tamanha a ponto de haver risco de fechar suas portas. Então, de uma forma geral, nós temos isso.

Quando nós falamos também de propostas para hospitais de várias regiões do Estado, essas propostas em relação ao que nós temos do ponto de vista da Secretaria Estadual de Saúde estão – após discussão em todas as macrorregionais, com presença de gestores, de secretários municipais de Saúde – resumidas no nosso Plano de Contingência Macrorregional. Eu acho que basicamente é isso, ou seja, a gente tem feito toda uma estruturação seguindo o nosso plano de contingência.

O presidente – Muito obrigado, secretário Carlos Eduardo. Agora vamos passar para as considerações finais. Antes de passar para os dois secretários, vou passar para o deputado Carlos Pimenta, para que ele possa fazer suas considerações.

O deputado Carlos Pimenta – Muito obrigado, Antonio Carlos.

Mais uma vez tivemos a participação importante do secretário. Os líderes apresentaram as demandas, todas legítimas. É muito bom dizermos isso. Mesmo os deputados de oposição, deputados Ulysses e André Quintão, em nenhum momento, secretário, têm procurado dificultar aqui na Casa qualquer tipo de encaminhamento na área da saúde para a secretaria. É bom dizermos isso. O deputado Cássio tem dado uma ajuda muito grande, bem como o deputado Gustava Valadores, assim como o Sávio, que é o líder do nosso bloco. Então, vemos aqui um complô do bem neste momento tão difícil pelo qual estamos passando.

Só gostaria de ressaltar, secretário, que acho muito importante neste momento... Já estamos nos aproximando de um período talvez o mais difícil na área da saúde do nosso estado, com certeza o mais difícil na sua carreira pública como secretário de Saúde, que é este momento em que estamos nos aproximando do pico da pandemia. Então, vejo que é hora de se fazer o que for possível e o que for até mesmo impossível. Temos de correr atrás.

Entendo que o governo Zema tem um comportamento muito ético, um comportamento muito próprio do mineiro, mas é hora de abrir o peito mesmo junto ao governo federal. Não vou dizer que o governador Zema tenha de se comportar como os governadores do Rio e de São Paulo. Na verdade, quando falam, notamos que em todas as suas palavras há um fundo político muito forte, talvez devido às eleições que devem ocorrer daqui a dois anos. São candidatos a presidente. Então, essa briga desses dois governadores com o presidente da República é mais pessoal. A nossa briga tem de ser em favor do povo de Minas Gerais, em favor do nosso estado.

Sinto também, secretário, que é necessário também uma aproximação muito grande do senhor, da Assembleia de Minas, das lideranças, dos prefeitos com a bancada federal. Não podemos admitir, por exemplo, a homologação de leito de CTI para Minas Gerais, que eles possam demorar mais. Acho que é chegada a hora de falarmos um pouco mais alto. Isso tem de acontecer. Os senhores deputados federais e senadores de Minas Gerais têm de estar presentes, porque Minas tem esse comportamento totalmente diferenciado dos outros estados. Isso é muito importante. Em nenhum momento vi o governo Zema se indispondo com o presidente da República. Pelo contrário, ele tem aplaudido as decisões corretas, certas, mas também denunciado o que não está de acordo com os interesses do nosso estado. Então, temos de agilizar essas homologações desses CTIs. Vimos aí pedindo lá para a região de Conselheiro Lafaiete, de Patos de Minas, de Montes Claros, do Jequitinhonha, porque são peças fundamentais neste momento difícil. Daqui a alguns dias, vamos ter 2, 3, 4 mil casos por dia e, certamente, vamos precisar de ter um aparato maior na área de assistência integral, de assistência de CTI a nossa população. Então, acho que temos de procurar, de certa maneira, apertar um pouquinho mais o parafuso agora nessa reta final e mostrar mais a garra de Minas, a cara de Minas, as reivindicações de Minas. Não estou dizendo que não está sendo feito. Está, sim, tanto é que estamos neste momento muito controlados exatamente por causa das providências que estão sendo tomadas, mas o momento agora é diferente.

Eu queria só também chamar a atenção de que muitos municípios, meu caro secretário, estão aí tomando ações, tomando providências para hospitais de retaguarda. Está aqui o deputado Gil Pereira lá de Montes Claros. O prefeito Humberto Souto com recursos próprios está montando dois hospitais de retaguarda. Um vai ser o hospital Alpheus de Quadros, com 60 leitos, e a UPA de Montes Claros, que ficou fechada durante oito anos. E através do prefeito Humberto Souto, das emendas – o deputado Gil Pereira destinou R$1.000.000,00 das suas emendas para colocar essa UPA em funcionamento, também destinamos muitos recursos para Montes Claros – esses hospitais vão ser entregues à comunidade. Foi feito inclusive o processo de licitação para a contratação de 200 profissionais. É claro que os hospitais de Belo Horizonte, de Betim têm de ser colocados em funcionamento, sim, da forma como está sendo feita, mas essa visão também tem de se deslocar para o interior. Estou citando Montes Claros, mas a deputada Ione acabou de me passar uma mensagem: na cidade de Ubá, o senhor está sabendo muito bem, foi entregue agora o hospital – tenho fotos aqui no meu celular – muito bom, que vai dar um reforço muito grande e a retaguarda nos atendimentos. Então, são áreas que precisam ser analisadas com muito carinho.

Em Brasília de Minas, secretário, o senhor sabe muito bem, há um hospital referência. Brasília de Minas tem 40 mil habitantes e atende inclusive São Francisco, que tem quase o dobro daquela cidade. O Dr. João Paulo, que é o promotor, me ligou esses dias preocupado. Então, precisa haver esse atendimento. Em Taiobeiras já tivemos vários casos, já tivemos óbitos. Então, é isso.

Acho que esse esforço final agora... É bom que o secretário Otto esteja presente na área de planejamento e gestão junto à Secretaria de Fazenda para que realmente libere o que tiver de ser liberado neste momento, porque, se superarmos esses próximos dias, estou falando menos de um mês, vamos realmente coroar todo esse esforço que o senhor está fazendo, todo o esforço da área da saúde.

Por fim, o Doutor Wilson me passou uma pergunta na reta final. Ele comunga com esse pensamento de também voltar as atenções para os hospitais já existentes, que precisam ser capacitados, integralizados a esse esforço que está sendo feito, porque já são hospitais prontos, muitos deles estão até com leitos que não estão sendo usados. E são públicos. Então, são muitos leitos que não estão sendo usados e que já estão prontos para funcionar. Isso é muito importante. Há até leitos de CTI que poderiam estar integrados ao sistema e não foram ainda contratados. E ele cita como exemplo o Hospital São Paulo, a Casa de Caridade de Muriaé, onde ele trabalha e presta um grande trabalho.

No mais, eu desejo ao senhor muita saúde, muita cabeça fria neste momento. Que o senhor possa superar este momento também sem correr riscos maiores, mas com a mesma intensidade, a mesma garra que o senhor está tendo. Isso para nós é uma tranquilidade. É claro, alguém diz: “Ah, não estou vendo o momento muito tranquilo em Minas, não”. Na verdade, nós não estamos vivendo momentos tranquilos, ninguém está falando isso. Nós sabemos que o enfrentamento desta pandemia é algo inédito. Nós trocamos a roda com o carro andando, porque as informações que nós tínhamos... Todo dia surge uma informação nova, um medicamento novo, uma ação nova, e tudo isso tem que ser compilado para que a gente tenha o melhor modelo para o enfrentamento. Ninguém está menosprezando a Covid, ninguém está diminuindo o perigo da Covid, mas nós temos que aplaudir, porque está dando certo, e reforçar as nossas ações, reforçar a nossa ajuda, a nossa participação. É disso que esta Casa precisa.

Já destinamos grande parte das nossas emendas para o enfrentamento à Covid. Nós estamos falando em mais de R$300.000.000,00 que poderiam estar sendo usados para outra obra e que foram destinados exclusivamente ao enfrentamento à Covid. A Assembleia de Minas está cumprindo o seu papel, e nós vamos, se necessário, continuar com essa luta, com essa determinação. Se for preciso que o senhor venha aqui novamente, nós iremos convidá-lo, porque queremos que Minas passe por esta pandemia da melhor maneira possível, com menos óbitos possível; e que a gente possa, daqui a uns dias, comemorar o que realizamos, chorar os nossos mortos, claro, com toda tristeza, mas comemorar os avanços que tivemos com relação a outros povos, a outros estados brasileiros. Muito obrigado, secretário.

O presidente – Muito obrigado, deputado Carlos Pimenta. Só para enaltecer aqui também, está participando conosco o deputado Cristiano Silveira. Vou passar, para as considerações finais, então, a palavra para o secretário Carlos Eduardo e depois para o secretário Dr. Otto. Depois caminharemos para o encerramento.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Carlos Pimenta, pelos comentários. Eu acho que isso é muito importante porque eu entendo que este é um momento efetivamente de união, de trabalho conjunto. Concordo plenamente: a epidemia veio e atinge 100% da população, independentemente de qualquer viés que nós possamos ter nisso. E, por outro lado, eu entendo que é preciso haver uma união, sim, desde a nossa bancada em Brasília nos ajudando junto ao governo federal, até aqui, nós, o governo do Estado de Minas Gerais, juntamente com a Assembleia, juntamente com os demais poderes. Nós estamos caminhando bem, nós estamos conseguindo ter uma atividade sinérgica. É importante a união com os municípios; não é momento para brigas, não é momento para discussões. A gente tem procurado, dentro do que é possível, dar o máximo de apoio aos municípios – entendemos as dificuldades que acontecem. Hoje nós temos um planejamento muito claro dentro do enfrentamento, porque ele passa pelos nossos planos macrorregionais – aquilo que nós combinamos já previamente com municípios, com prestadores, em que nós alocaríamos tanto recursos financeiros quanto estrutura assistencial. Penso que o caminho vai ser esse.

Realmente o senhor foi muito feliz: não há tranquilidade. Este ano, uma coisa que não aconteceu comigo foi ter tranquilidade. Eu fiquei sabendo que a epidemia tinha estourado na China dia 3 de janeiro e, desde lá, a Secretaria Estadual de Saúde está 100% focada nesse controle da epidemia; e, além do controle da epidemia, é preciso continuar rodando os demais processos e projetos que nós tínhamos na secretaria. Então, muitas vezes, a gente pode demonstrar aqui até um pouco de calma, um pouco de ponderação, mas tranquilo efetivamente não está. Nós estamos com um trabalho muito intenso, nós sempre tivemos a clara noção do risco, a noção da seriedade desta epidemia, e eu acredito que, da forma como tem sido conduzida – naturalmente nada é perfeito, a gente tem que estar sempre corrigindo os caminhos –, eu acho que nós estamos conduzindo com um razoável qualidade e que, até o momento, tem sido demonstrado isto: que, embora nós tenhamos óbitos, infelizmente isso acontece, e eu me solidarizo com todos os que perderam seus parentes, proporcionalmente, perto de outros estados, nós temos um número menor; nós não tivemos ainda, se compararmos com outros estados, um excesso de casos e uma demanda assistencial tão grande, e é importante lembrar que nós estamos praticamente numa ilha, todos os estados que nos cercam estão tendo mais casos do que nós, então isso sugere que algumas medidas que nós tomamos foram adequadas.

No mais, eu gostaria de deixar que, para mim, é muito importante ouvir aqui, tirar essas dúvidas, porque eu acho que o máximo de informação e o máximo de discussão ajudam na condução dos nossos trabalhos. Muito obrigado. Obrigado a todos.

O presidente – Agradeço a participação ao Sr. Carlos Eduardo, secretário de Saúde do governo do Estado.

Quero também registrar que foram 54 deputados que participaram desta audiência. Participaram remotamente mais de 50 deputados e 4 presencialmente. Agradeço a todos.

E agora, para as suas considerações finais, o secretário de Planejamento, Dr. Otto Levy.

O Sr. Otto Alexandre Levy Reis – Obrigado, deputado Antonio Carlos Arantes, deputado Carlos Pimenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

Eu gostaria de mais uma vez frisar que é um papel nosso na Secretaria de Planejamento dar todo o apoio à Secretaria de Saúde, ao governo neste processo de combate ao coronavírus. Passou pela Seplag ou pelo menos passa todo processo de aquisição, primeiro de respiradores. E aí é importante dizer que nós sempre enfrentamos, no momento da aquisição, o dilema de comprar olhando o interesse público, o menor preço e a urgência, sabendo que esta pandemia e esse vírus são ainda algo desconhecido e que a todo momento mudam.

Nós também sabemos que seremos avaliados posteriormente pela sociedade, pelos órgãos de controle, por tudo aquilo que nós fizermos no momento em que a emergência já terá passado e apenas os registros frios das notas fiscais vão ser avaliados. É algo realmente que não é fácil. Quando, por exemplo, chegou a época dos respiradores, existiu uma pressão muito grande; chegamos a receber propostas de R$300.000,00, R$350.000,00. Se não fosse esse trabalho importante de achatar a curva, provavelmente hoje estaríamos sendo questionados por ter comprado respiradores bem caros, e acabamos efetivamente comprando por R$58.000,00.

Outro programa importante que fizemos na Seplag foi o Protege Minas, que foi a aquisição de EPIs que nós já fornecemos para mais de 170 municípios a preço de custo – um trabalho junto com a Defesa Civil. Isso permitiu que pequenos municípios de Minas Gerais conseguissem adquirir EPIs a um preço muito mais competitivo, haja vista que a aquisição foi feita pelo Estado, numa concorrência muito mais competitiva.

E, finalmente, sobre o hospital de campanha, é importante dizer também que todo esse nosso processo de aquisição – o nosso SEI – está aberto para os órgãos de controle – TCE, CGE, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Então, eles podem acompanhar em tempo real o andamento de qualquer processo de compra, e não apenas o processo finalizado. Como esse é um processo dinâmico, as estratégias mudam. Então, mais uma vez, um hospital de campanha foi montado a um custo de R$5.300.000,00, sendo que 80% desse valor foi feito com doação da iniciativa privada. Uma vez montado esse hospital de campanha, inicialmente nós pensamos – se fosse necessário abrir – em contratar uma empresa para regimentar a mão de obra. Uma segunda estratégia seria a contratação direta da Fundação Guimarães Rosa por dispensa de licitação; e, finalmente agora, com o distanciamento, nós abrimos um processo licitatório para a seleção de organização de saúde.

Sobre o que o deputado Ulysses levantou, realmente existe uma nota da CGU. É importante dizer que toda essa mudança de estratégia aconteceu independente dessa nota; as mudanças aconteceram independente disso. E o mais importante é que, além da montagem, como até o momento o hospital não funcionou, nós estamos efetivamente discutindo sobre gastos que não aconteceram. Independente disto, estamos respondendo e esclarecendo às notas – que seja da CGU, que seja do Ministério Público – de órgãos que fizeram ou possam vir a fazer porque efetivamente não temos nada a esconder. Não existiu em nenhum momento direcionamento, foi pensado mesmo. Inicialmente a gente iria contratar um selecionador de mão de obra. Segundo, por dispensa de licitação, conforme prevê a legislação, seria a Fundação Guimarães Rosa. Terceiro, vamos fazer um processo licitatório. Foi isso que aconteceu.

Assim como nos respiradores, chegamos a pensar, conversar na China, recebemos proposta de R$300.000,00, R$250.000,00 até R$400.000,00, e está tudo registrado, não há nada escondido. O importante é que o efetivamente gasto sempre foi o mais barato, e nós temos absoluta tranquilidade de mostrar tudo porque a gente zela absolutamente pelo dinheiro público.

No mais, estamos à disposição desta Assembleia. É sempre um prazer voltar aqui. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, secretário Otto Levy. Muito obrigado, secretário Carlos Eduardo e também deputado Carlos Pimenta, que brilhantemente comanda a Comissão de Saúde, com muita experiência e com muita capacidade, prestando um belíssimo trabalho. Queria agradecer também ao nosso presidente Agostinho Patrus a confiança, o dinamismo e a liderança com que comanda esta Casa.