17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 1/7/2020

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco – Primeiramente gostaria de cumprimentá-lo, presidente, os demais deputados e deputadas, o distinto público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelas mídias digitais. Quero cumprimentar a Mesa pela iniciativa de fazermos com 1 minuto de silêncio por causa desse triste dado de 1.007 vidas perdidas do povo mineiro. Mas o assunto que eu gostaria de abordar aqui hoje, Sr. Presidente, é sobre o estudo feito pela Universidade Federal de Pelotas nas principais cidades do Brasil – mais precisamente 133 cidades – que começaram a fazer um estudo para analisar a correlação existente entre a contaminação pelo novo coronavírus e a falta de saneamento básico. Isso ficou bem claro nessa pesquisa. Mostrou, sem sombra de dúvidas, a alta incidência de contaminação dessa população nessas áreas e regiões, mesmo em cidades e regiões onde há baixíssima densidade demográfica; cidades onde prevíamos que praticamente já existia o isolamento natural; cidades, por exemplo, do Norte do País, como as do Pará e do Amazonas, onde existe uma baixíssima densidade demográfica, ou seja, praticamente já existe um isolamento natural e a incidência é altíssima comparada a cidades como as daqui da Região Sudeste. Isso mostra, inequivocamente, a incidência e a presença do vírus pela falta de saneamento básico.

Então esse é o assunto que vou abordar aqui no meu pronunciamento. Também quero tecer alguns comentários sobre o novo marco do saneamento que nós aprovamos no Congresso, que está aguardando a sanção do nosso presidente. Vamos aqui abordar para ver quais são os impactos que vão acontecer na vida, mais precisamente, do nosso povo mineiro e também do povo brasileiro. Então, é mais ou menos com esse intuito que vou fazer aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

A precariedade de saneamento básico no Brasil não é novidade. Agora os pesquisadores tentam entender a relação entre a água tratada e o esgoto coletado e tratado e a transmissão da Covid-19. Em maio deste ano, a Universidade Federal de Pelotas realizou uma pesquisa nos maiores municípios do País – ao todo foram 133 cidades – para verificar quais apresentavam maior incidência per capita do novo coronavírus.

No topo da lista apareceram cidades em áreas remotas, como Breves e Castanhol, no Pará; e Tefé, no Amazonas. Em Breves, com 100 mil moradores, um em cada quatro estava contaminado. Em Tefé, onde a densidade demográfica é de apenas 2,5 de pessoas por quilômetro quadrado, uma das mais baixas do País, 20% da população já tinham tido contato com o vírus. Para vocês terem uma ideia, em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, esse índice não chega a 3% da população. Nos municípios que ocupam o topo do ranking per capita Covid-19, evidenciou-se claramente a precariedade de abastecimento da água e a falta de saneamento básico. Para piorar, para quem não consome água tratada, os problemas não param de aparecer: febre tifoide, paratifoide, cólera, diarreia, gastroenterite infecciosa, doenças infecciosas intestinais, amebíase, shiguelose, malária, dengue, esquistossomose e outras mais. O quadro é grave e deixa muito claro para todos nós aquilo que os grandes médicos e cientistas sempre afirmaram: o saneamento básico é essencial.

Segundo os dados do Sistema Nacional de Informações Sanitárias, em 2015, 36,7% da água potável produzida no País foram perdidas durante a distribuição. Já em 2018, o ano mais recente com os dados disponibilizados, pasmem os senhores, o índice atingiu 38,5%. Isso significa dizer que, a cada 100 litros de água captada da natureza e tratada para se tornar potável, quase 40 litros se perdem por conta de vazamento nas redes, por fraudes, gatos, erros de leitura dos hidrômetros e outros problemas. E o pior é que os índices em vez de evoluir estão piorando cada vez mais. Em 2018, a perda chegou a 6.500.000.000m3 de água, o que equivale a mais ou menos 7 mil piscinas olímpicas desperdiçadas por dia.

O tratamento de esgoto também preocupa. Segundo os dados do Instituto Trata Brasil e levantamentos do ano de 2018, o cálculo é que o Brasil teve internadas 230 mil pessoas nesse ano em razões de doenças causadas pela água contaminada. Na nossa Região Sudeste, 2% dos leitos hospitalares são ocupados com essas internações. Em Minas, apenas 49% do esgoto são coletados e tratados segundo dados apresentados recentemente pelo subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Sr. Rodrigo Franco.

Segundo o Sistema Nacional de Informações Sanitárias, cerca de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e mais de 95 milhões não são contemplados com rede de coleta de esgoto. Os resíduos sólidos também são um problema: 354 municípios em Minas Gerais ainda mantêm os lixões quem contaminam gravemente os lençóis freáticos, e 90% da população do Vale do Jequitinhonha têm destinação inadequada do lixo produzido. Além de gastos desnecessários, recursos perdidos com desperdício da água tratada, estamos expondo a riscos de forma clara a saúde da nossa população.

Já passou da hora, Sr. Presidente e demais deputados, de tomarmos alguma providência com relação a essa realidade que demonstra um total atraso por parte da nossa administração pública.

Segundo recentes estudos feitos por pesquisa na UFMG, a presença do novo coronavírus nos esgotos da capital mineira atinge 100% das amostras coletadas. A falta de saneamento implica diretamente, segundo cientistas, a pandemia. Segundo a UFMG, o número de infectados no Estado pode ser 20% maior do que o número apresentado nas estatísticas oficiais. As constatações são alarmantes. É necessário que providências sejam tomadas urgentemente. Não podemos mais conviver com essa realidade.

Não é possível, Sras. Deputadas e Sras. Deputados, que, em pleno século XXI, o Brasil se encontre pior em relação ao saneamento básico de países como Iraque e Azerbaijão. Estamos na expectativa da sanção pelo presidente da República do Marco Regulatório do Saneamento Básico, originado no PL nº 4.162, de 2019, que determina até 2033 o atingimento do índice de 99% do tratamento de água e de 90% de coleta de tratamento do esgoto.

Precisamos acompanhar o impacto dessa legislação em Minas Gerais. Talvez até, Sr. Presidente, seja recomendável a criação de uma comissão temporária de saneamento básico para atuarmos de perto nessa questão. Precisamos estar seguros a respeito das agências reguladoras – regulatórias, melhor dizendo: se serão suficientes e eficientes para garantir a saúde da nossa gente. Há experiências de agências regulatórias em outras áreas, como a Anatel, que tem prestado um péssimo serviço à sociedade, com deficiência de acesso à telefonia celular e de acesso à internet. Eu mesmo já tive a oportunidade de subir a esta tribuna várias vezes para denunciar esses serviços lastimáveis apresentados pela Anatel. Há dúvidas sobre a eficiência da iniciativa privada nessa área e dos resultados alcançados nos locais onde as parcerias foram firmadas em razão dos altos investimentos necessários, porque sempre estão visando aos lucros em detrimento do interesse social, mas não podemos deixar de lado essa indagação. A área de saneamento está necessitando de investimentos vultosos. A própria Copasa, que tem a maioria do seu capital controlado pelo Estado de Minas Gerais, ou seja, investimento público, embora se esforce, não tem demonstrado capacidade de atendimento nos municípios de menor porte, onde a falta de saneamento é mais relevante.

Então, Sr. Presidente, fica aqui a dúvida: será que as empresas privadas que têm foco principalmente no lucro conseguirão atender aos mais desassistidos? Uma agência reguladora teria autonomia suficiente e o rigor necessário para ser o catalisador das providências necessárias para o atendimento das necessidades da nossa população? São questionamentos que precisamos fazer, e o momento é propício para isso. Por essas razões, manifesto aqui minha preocupação e levanto esse importante questionamento à apreciação de meus pares para que tomemos as providências necessárias e, no futuro, não tenhamos mais que constatar essas estatísticas negativas que impactam tão negativamente a vida dos mineiros e do nosso povo brasileiro.

Então, Sr. Presidente, esse é o nosso questionamento, essas são as nossas dúvidas, as nossas inquietações neste momento que vivenciamos. Ficou clara, através desse pronunciamento, desse estudo que nós fizemos, a correlação da falta de saneamento com a piora e o aumento da incidência dessa triste doença que ora assola o nosso país e o mundo. Estamos aí na iminência da sanção pelo nosso presidente e precisamos acompanhar isso de perto. Era nesse sentido que gostaríamos hoje de fazer o nosso pronunciamento, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.

O presidente – Muito obrigado, deputado Glaycon Franco. Com a palavra, para seu pronunciamento, a deputada Marília Campos.