19ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 9/6/2020

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco – Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saudá-lo pela condução dos nossos trabalhos e aproveitar a oportunidade para cumprimentar os colegas, os pares, as deputadas e os deputados e o público que nos acompanha pela TV Assembleia e também pelas redes sociais.

Gostaria de parabenizar pelo belo discurso o nosso amigo deputado Sargento Rodrigues, que defende, com brilhantismo, a nossa briosa Polícia Militar, à qual gostaria também de fazer a minha saudação pelo aniversário de 245 anos.

Sr. Presidente, o tema que gostaria de abordar aqui, hoje, é em relação aos fatores que ficaram evidentes, que foram descortinados, desnudados nesta pandemia, que é a questão da desigualdade social. Vou me ater, Sr. Presidente, principalmente a um dos fatores que, na minha opinião – inclusive, existem propostas já tramitando no Congresso Nacional e eu vou citá-las a posteriori –, é minimamente o acesso à informação, ou melhor dizendo, o acesso à internet. Essa pandemia deixou claro para todos nós o abismo que é e que existe no nosso país entre as classes ricas e as classes menos aquinhoadas pela sorte.

Então, é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu vou fazer o meu pronunciamento. Gostaria de contar com o apoio desta Casa junto à bancada mineira no Congresso, para que a gente possa sensibilizar os nossos congressistas para o apoio e a aprovação desta PEC nº 8, de 2020, que tramita no Congresso, que inclui no art. 5º, inciso LXXIX, que trata dos direitos e garantias individuais, o acesso à internet.

Para que os senhores tenham uma ideia, Sr. Presidente, a pandemia descortinou o grande abismo que existe entre a classe rica e a classe desfavorecida. As pessoas com boas condições financeiras terão acesso a hospitais bem equipados; e os pobres, não. As escolas particulares estão preparadas tecnologicamente; e as públicas, com todas as deficiências que vemos. Ficou evidente o quanto é desigual o nosso país. A pandemia que enfrentamos vem mostrar a verdadeira vantagem que os países desenvolvidos, que valorizam os órgãos de pesquisa e tecnologia, têm sobre os países que não os valorizam como deveriam, como o nosso país. Como dizia o grande mineiro Fernando Sabino, democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida, uma vez que o ponto de chegada depende de cada um de nós. Ficou evidente a dificuldade de parte da população na busca de informação pela falta de estrutura que o País oferece, a dificuldade de acesso à educação on-line, inclusive para a disseminação de informações sobre a pandemia. Hoje, uma das principais formas de acesso à informação é a internet. A internet se tornou tão essencial que o desenvolvimento pleno da cidadania e o progresso profissional das pessoas passam por esse instrumento. As oportunidades de quem tem acesso à internet ficam consideravelmente maiores do que as de que não têm.

Segundo dados do portal Statista, somente 65,9% dos brasileiros têm acesso à rede mundial, o que coloca o País em 4º lugar no ranking da América Latina. Ele está atrás do Equador, da Argentina, do Chile, ou seja, o Brasil, como a 9ª economia mundial, fica mais uma vez atrás dos países com a economia muito menor.

Segundo dados do IBGE, 20,7% dos domicílios mineiros não possuem acesso à internet; já, no Espírito Santo, são 18,6%; no Rio de Janeiro, 14%; em São Paulo, 12,9%. Estamos comparados a estados como Roraima, onde 20,6% não têm acesso. Em áreas rurais, a situação ainda é pior, Sr. Presidente: 53,5% no Brasil ainda não têm acesso. Entendemos, Sr. Presidente, que, quanto mais nos esforçarmos para universalizar esse acesso, mais estaremos contribuindo para o bem-estar do nosso povo.

Está tramitando no Congresso, como eu disse anteriormente, Sr. Presidente – e para finalizar –, essa PEC nº 8/2020, de autoria do senador Luiz Pastore, que conta inclusive com a assinatura dos nossos senadores mineiros Antonio Anastasia e Rodrigo Pacheco e que inclui o inciso LXXIX do art. 5º na Constituição Federal, que enumera os direitos e garantias fundamentais do cidadão, para incluir entre eles a seguinte disposição: “É assegurado o direito de acesso à internet”.

Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de solicitar o apoio intransigente da nossa Casa Legislativa para sensibilizar a nossa bancada mineira no Congresso Nacional a fim de que possamos aprovar essa PEC nº 8/2020, que, sem sombra de dúvidas, será um divisor de águas na vida do povo brasileiro. E tão logo aprovada lá, trataremos de inseri-la também na nossa Constituição Mineira. É o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Mais uma vez, agradeço pela atenção e carinho.

O presidente – Obrigado, deputado Glaycon. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Zé Reis.