15ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 26/5/2020

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco – Boa tarde, nobre amigo, companheiro, deputado Antonio Carlos Arantes, que hora preside esta sessão, na pessoa de quem cumprimento os demais deputados e deputadas e o distinto público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelas redes sociais.

Sr. Presidente, o assunto que me traz a esta tribuna hoje é o projeto de lei que está tramitando em regime de urgência, que entrou na Câmara dos Deputados no dia 2 de abril e trata do licenciamento compulsório de patentes em casos de emergências sanitárias, ou seja, um projeto que trata da quebra de patentes de medicamentos no combate a endemias, epidemias e, no caso, à pandemia de Covid-19. Precisamos tentar sensibilizar os nossos deputados federais para que possamos aprovar esse projeto o mais breve possível. É um projeto de extrema importância, um projeto do deputado federal Alexandre Padilha, que inclusive tem uma vasta experiência e já foi ministro da Saúde.

Eu vou fazer aqui um breve relato, Sr. Presidente, sobre esse assunto: (– Lê:) “É desnecessário dizer, Sr. Presidente, que o momento excepcional pelo qual passamos exige medidas excepcionais, sobretudo quando crescem significativamente os casos de contaminações e de óbitos ocasionados pelo novo coronavírus. Já passamos de 370 mil casos e mais de 23 mil mortes, sem contar os casos de subnotificações, já debatidos inclusive nesta Casa. A nossa preocupação é que a disponibilidade de novas tecnologias de saúde que estão prestes a ser colocadas no mercado pode ser gravemente afetada por monopólios causados por direitos de propriedade intelectual, como as patentes, o que pode fazer com que não estejam disponíveis às populações mais carentes. O licenciamento compulsório, ou seja, a quebra de patentes é uma ferramenta importante neste momento para buscarmos balancear o interesse público e o direito à propriedade. Essa quebra de patentes está inclusive, Sr. Presidente, respaldada em negociações internacionais de acordos comerciais multilaterais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e especialmente o acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, denominado Acordo Trips.

Esse projeto de quebra de patente, Sr. Presidente, além de tornar as vacinas e medicamentos mais acessíveis às pessoas carentes, que são a grande maioria da população mundial, prevê o pagamento de um 1,5% do preço de venda ao poder público, para remunerar o proprietário da patente, inclusive existe amparo na nossa Constituição. Além disso, não podemos perder de vista o bom senso e a ciência. Sobre o assunto, já se manifestaram a favor diversas cientistas renomados no mundo, como o Dr. Robert Gallo, importante cientista que participou do isolamento do HIV nos anos 1980. Mais recentemente, a respeitada organização Médicos sem Fronteiras encaminhou ofício ao nosso presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, manifestando apoio à aprovação desse projeto, dizendo claramente: ‘Essa iniciativa apoiará o Brasil na construção da resposta mais eficaz a essa e a outras pandemias e fornecerá um exemplo positivo para o resto do mundo a respeito de como priorizar a saúde pública nas políticas de propriedade intelectual’”.

Na mesma linha, Sr. Presidente, foi aprovada, na Assembleia Mundial de Saúde, da ONU, no dia 19, deste mês, uma referência expressa aos mecanismos de licenciamento de patentes. Medicamentos como, por exemplo, remdesivir, que, em estudos já avançados nos Estados Unidos, aponta para uma redução de 4 dias no tempo de internação dos pacientes, ainda não estão aprovados no Brasil pela Anvisa, mas já estão sendo analisados e podem ficar limitados no Brasil. Por que afirmo isso? Pasmem os senhores: segundo a notícia divulgada pela CNN Brasil, fala-se em cobrar até US4.460,00 por custo de tratamento, o que hoje significaria em reais R$23.990,34 por paciente. Quem poderá pagar essa quantia, Sr. Presidente?

A solução é a licença compulsória, ou melhor dizendo, a quebra de patentes, inclusive existe histórico de quebra de patentes na América Latina. O primeiro caso ocorreu aqui no nosso país, em 2007, do medicamento efavirenz, utilizado no tratamento da aids. O custo de patentes que antes gerava em torno de U$226.000.000,00 foi zerado.

Anteriormente – estou acabando, Sr. Presidente –, a simples ameaça de quebra de patente já havia rendido grandes descontos em dois medicamentos: em 2001, José Serra, ministro da Saúde, ameaçou quebrar a patente do Nelfinavir, da Roche; em 2003, Humberto Costa, com a estratégia de quebra da patente do Kaletra, da Abbott. Ambos diminuíram muito o preço dos medicamentos. O Brasil tem características que não permitem comparação com países onde o financiamento do sistema de saúde é compartilhado e a população tem melhores condições financeiras. O SUS – é sabido por todos nós – é um sistema universal com sérios problemas de financiamento, apresentando deficiências visíveis na sua capacidade de custeio. Não nos resta alternativa, Sr. Presidente, a não ser proteger a nossa população com a luta pela aprovação desse projeto de lei.

Terminando, Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar aos senhores, aos nossos pares tentarmos juntos sensibilizar os nossos deputados federais nesta luta.

O presidente – Conclua, por favor, deputado.

O deputado Glaycon Franco – Nunca se pode admitir lucro em troca de vidas, sobretudo durante uma pandemia desta gravidade.

Por fim, Sr. Presidente, gostaria de mandar um abraço ao meu amigo deputado que ora faz aniversário, deputado Cristiano Silveira. Um grande abraço e que Deus o abençoe. Fiquem com Deus vocês todos.

O presidente – Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Carlos Henrique.